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Senacon lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

Da Redação — Tue, 23 May 2023 10:45:20 +0000

FreePik

Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um c anal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

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Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Fonte: Economia

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Governo vai investigar denúncias de golpe contra BNDES

Da Redação — Sat, 20 May 2023 16:15:20 +0000

Valter Campanato/Agência Brasil

Aloizio Mercadante em evento do grupos técnicos da Equipe de Transição

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá investigar 1.547 denúncias de golpes envolvendo o nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, entregou nessa quinta-feira (18) as denúncias, recebidas pela ouvidoria do banco em 2022, ao ministro da Justiça, Flávio Dino.

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As denúncias mostram que estelionatários estariam intermediando negócios usando o nome do BNDES de forma irregular. Dino informou irá acionar a Polícia Federal para investigar os casos.

Mercadante relatou que algumas das mensagens recebidas trazem endereços, telefones e números de contas bancárias, que podem apoiar na identificação dos suspeitos.

De acordo com o BNDES, 94% das denúncias recebidas, no ano passado, tratavam desse tipo de golpe. Do primeiro semestre de 2015 a 31 de dezembro de 2022, as denúncias de intermediação irregular de terceiros representaram 78,57% do total.

O presidente do banco alerta que o BNDES não faz operações por meio de pessoas físicas. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 0800 702 6337.

Fonte: Economia

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Ligue 180 ganha WhatsApp para denúncias de violência contra a mulher

Da Redação — Wed, 05 Apr 2023 17:45:21 +0000

Pexels/MART PRODUCTION

Ligue 180 agora tem WhatsApp para denúncias de violência contra a mulher

A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico gratuito para denúncias de violência contra a mulher, passa a ter um canal de atendimento exclusivo via WhatsApp. O serviço também é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana — inclusive finais de semana e feriados —, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil, por meio do número (61) 9610-0180 ou do link .

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Segundo o governo federal, o atendimento é feito por uma atendente virtual chamada Pagu. Mas, a qualquer momento, é possível acionar alguma funcionária da Central, cuja equipe passou a ser composta exclusivamente por mulheres desde março deste ano.

Antes, o atendimento pelo WhatsApp vinha sendo realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, através do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o Ministério das Mulheres passa a coletar dados específicos sobre violência de gênero que chegam pelo WhatsApp, com números relacionados a cada tipo de violência. A produção dessas informações é fundamental para a elaboração de políticas públicas.

“O acesso exclusivo do Ligue 180 por WhatsApp é uma nova etapa da reestruturação do serviço, que foi desmantelado nos últimos anos. O novo canal torna o Ligue 180 ainda mais acessível às mulheres, que passam a contar com informações e orientações sobre direitos e serviços, e também com a possibilidade de fazer denúncias, agora por mensagens, além das ligações por telefone. A coleta de dados em um canal específico também vai contribuir para que o governo tenha dimensão mais precisa do cenário”, afirma a coordenadora do Ligue 180 no Ministério das Mulheres, Ellen Costa.

Fonte: Mulher

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Petrobras cria comitê para apurar denúncias de assédio

Da Redação — Tue, 04 Apr 2023 10:45:11 +0000

Fernando Frazão/Agência Brasil

Edifício sede da Petrobras

A Petrobras anunciou a criação de um grupo de trabalho para rever os procedimentos internos de recebimento e tratamento das denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres. De acordo com a estatal, esse grupo deve apresentar os resultados do diagnóstico e as medidas imediatas até o dia 20 deste mês.

A nova gestão da companhia informou que serão revistos os processos de proteção às denunciantes e de aplicação de punições, assim como as atribuições das áreas que são responsáveis pela apuração dos casos. Também serão propostas ações para conscientização e prevenção de assédio em toda a companhia.

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O grupo será coordenado pela gerente executiva de saúde, Meio Ambiente e Segurança, Daniele Lomba, que se reportará diretamente à Diretoria Executiva e terá representantes de áreas administrativas e operacionais. Através desses registros, a companhia poderá tomar as medidas cabíveis para apuração e aplicação de sanções e reforça seu compromisso com a proteção às vítimas e a privacidade e o acolhimento às denúncias.

A Petrobras divulgou ainda um canal de denúncia para as funcionárias que tenham passado ou estejam vivenciando situações de assédio sexual.

Fonte: Economia

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Após denúncias, senadores pedem prisão de quem eleva preço em calamidade

Da Redação — Mon, 27 Feb 2023 22:15:43 +0000

Quatro projetos de lei do Senado buscam punir comerciantes que elevem o preço de produtos ou serviços durante estado de calamidade ou situação de emergência. As penas podem chegar a seis anos de prisão. As matérias foram apresentadas a última semana pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Os textos ainda serão distribuídos para as comissões permanentes da Casa.

Os projetos são uma reação a denúncias de alta abusiva de preços ocorrida após a enchente que matou 65 pessoas e deixou outras 2,4 mil desabrigadas ou desalojadas no litoral norte de São Paulo.

O primeiro projeto (PL 618/2023), do senador Alessandro Vieira, muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, de 1990). A proposição considera prática abusiva e crime contra as relações de consumo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços durante ocasiões de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias declaradas pelo poder público. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão mais multa.

“Os desastres provocados pelas chuvas colocaram em evidência a prática altamente condenável de elevação de preços de produtos e serviços em virtude da superveniência de calamidade pública e eventos congêneres. Em outras palavras, justamente no período em que determinados produtos e serviços se tornam mais necessários à população vulnerabilizada por desastres naturais e sanitários, assiste-se a um aumento descabido em seus valores, inviabilizando o acesso e a manutenção da dignidade dessa mesma população”, argumenta Alessandro Vieira.

O PL 650/2023, do senador Fabiano Contarato, altera os mesmos dispositivos. Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor já proíbe ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. E salienta que o projeto de lei pune especificamente quem promove os aumentos “de forma desproporcional” durante calamidade pública ou situação de emergência.

“Consta a informação de que um único galão de água, que custa entre R$ 10 e R$ 15, estava sendo vendido por R$ 40. O café, normalmente vendido por R$ 17, estava pelo dobro do preço. Outros produtos essenciais também tiveram aumento desproporcional sem nenhuma justificativa. Esta proposição tem como finalidade criminalizar a conduta do indivíduo que se vale de uma tragédia humanitária para seu enriquecimento ilícito, diante da sua prática abusiva e imoral”, justifica Contarato.

O senador Magno Malta é autor do PL 658/2023. O texto inclui um novo artigo na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária para punir quem eleva sem justa causa o preço de produtos ou serviços em situações de emergência, calamidade ou pandemia. A pena prevista também é de dois a cinco anos de prisão.

A diferença é que o projeto sugere alguns critérios para que se caracterize a imposição de preços excessivos ou o aumento injustificado. Entre esses parâmetros, deve se observar o custo dos insumos, o preço em mercados competitivos comparáveis e a existência de acordo que resulte em majoração do preço.

“Apesar de a livre concorrência ser um dos princípios da atividade econômica, não há como negar que é frequente a sua violação, muitas vezes pela manipulação de preços, outras pela formação de cartel, e a lista de artifícios para violá-lo é grande. Importante ressaltar que o texto proposto não incrimina a simples elevação abusiva de preços, mas condiciona à observância de critérios estabelecidos anteriormente na Lei 8.884, de 1994, e revogados pela Lei 12.529, de 2011”, explica Magno Malta.

O PL 659/2023 foi proposto pelo senador Styvenson Valentim, que sugere uma mudança no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o projeto, a alta abusiva de preços em estado de calamidade, emergência ou desastre ambiental deve ser punida com pena de dois a seis anos de prisão.

“Os brasileiros assistem, estarrecidos, aos atos de comerciantes oportunistas que, sem qualquer pudor, se locupletam dos escassos recursos das pessoas vitimadas pelo desastre ambiental ocorrido no litoral norte de São Paulo. Se já não fossem as dezenas de mortes e a perda do patrimônio acumulado por toda uma vida, a população local tem que conviver com a ação de indivíduos que se aproveitam da tragédia para explorar o próximo e enriquecer. O Poder Legislativo não pode assistir a tais cenas sem agir”, afirma o parlamentar.

Abusos na pandemia

Durante a pandemia de coronavírus, os senadores também apresentaram projetos de lei para evitar a alta abusiva de preços de itens como álcool em gel e máscaras de proteção. O senador Styvenson Valentim é o autor do PL 2.189/2020, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem aumentar o preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções ou de reconhecida calamidade pública.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 768/2020. O texto prevê pena de um a três anos de detenção para quem elevar preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemias. Se a alta for em produtos ou serviços médico-hospitalares, a pena sobre para dois a cinco anos de prisão.

“Não se coadunam com os princípios de solidariedade e da boa-fé práticas comerciais de elevar preços ou reter produtos buscando majorar preços de produtos e serviços dos quais a sociedade carece em tempos de emergência social. Infelizmente, foi exatamente essa a conduta de setores da economia durante a crise da covid-19 em 2020. Notícias trouxeram a informação de que houve o aumento abusivo de preços de produtos que passaram a ser mais procurados. Como exemplo vil desse abuso, o preço de máscaras hospitalares saltou de R$ 4,70 para cerca R$ 180, um aumento de quase 4.000%”, argumentou Angelo Coronel na justificativa do projeto.

O texto foi aprovado em maio de 2022 na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Desde então, aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Aras diz que PGR já tem 40 denúncias prontas contra os invasores do DF

Da Redação — Mon, 16 Jan 2023 18:47:02 +0000

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras , afirmou nesta segunda-feira (16) que o Ministério Público Federal (MPF) já possui 40 denúncias prontas contra os envolvidos nos atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro .

A declaração foi feita nesta manhã durante um encontro do PGR com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , que entregou uma notícia-crime com informações sobre o vandalismo ocorrido no prédio da Casa.

“Hoje já temos 40 denúncias prontas. E associaremos até sexta-feira as novas denúncias que poderão ser acompanhadas de medidas cautelares para essas pessoas que foram presas depredado e invadindo a Câmara Federal, ou se não houver elementos para a denúncia, providenciaremos os inquéritos”, disse Aras.

Lira disponibilizou a advocacia da Câmara para ajudar a instruir o processo contra os golpistas. O presidente da Casa destacou o “risco que o Brasil correu”.

“Muito mais do que a depredação do patrimônio público, um atentado às instituições, o risco que o Brasil correu”, disse. “Estamos à disposição do MP para que todas as necessidades de documentação que seja preciso para instruir esse processo a Câmara possa dispor de tudo o que ela puder”, acrescentou Lira.

Notícia-crime

Lira ainda apresentou um pedido de investigação contra os responsáveis pelos atos de vandalismo para Aras nesta segunda-feira. A ação reporta um suposto crime às autoridades competentes pela investigação, nesse caso, o Ministério Público Federal (MPF).

O presidente da Câmara disse que os parlamentares que mentiram e divulgaram notícias falsas relacionadas aos ataques de Brasília serão “chamados à responsabilidade”.

Ele também afirmou que a segurança será reforçada em 1º de fevereiro, na posse de deputados e senadores, eleição para a Mesa Diretora do Congresso e início dos trabalhos do Judiciário.

O pedido é semelhante ao apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , a Aras no fim da semana passada. Na ocasião, Pacheco entregou uma representação envolvendo os dados provocados pelos vândalos na parte do Congresso Nacional, que fica sob responsabilidade do Senado.

Pacheco também teria pedido o bloqueio dos bens dos envolvidos para garantir o pagamento dos custos com a restauração dos objetos e obras depredadas .

Atos golpistas

Os atos em Brasília deixaram um rastro de destruição ao vandalizar o patrimônio público, artístico, histórico e arquitetônico brasileiro. Com uma invasão planejada há semanas através das redes sociais, grupos golpistas incitavam a um golpe de Estado no país através da ocupação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

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Fonte: IG Política

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Delegacia Virtual do Senado recebe denúncias de furtos e danos de invasores

Da Redação — Fri, 13 Jan 2023 19:16:01 +0000

Diante da invasão do Senado nesse domingo (8), a Secretaria de Polícia (Spol) reforça a divulgação do canal para recebimento de denúncias na Delegacia Virtual. Voltada tanto para o público interno como para o externo, a página pode ser acessada pela intranet (denúncias identificadas pelo login) ou pela internet (denúncias anônimas) e abre espaço para que qualquer cidadão possa registrar ações criminosas ocorridas nas dependências da Casa.

O policial Everaldo Bosco, chefe do Serviço de Suporte Técnico da Spol, explica que a Delegacia Virtual está disponível para registros relacionados a furtos ou danos, bem como de qualquer outro fato criminoso.

— A ideia com a divulgação de agora é que o cidadão possa, de uma forma anônima, sem se comprometer, fornecer informações de interesse do Senado Federal. Neste momento em que se buscam as imagens de pessoas que invadiram a Casa, nós queríamos, a exemplo de outros órgãos, contar com esse apoio da população — reforça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nota à imprensa – PF cria e-mail para recebimento de denúncias

Da Redação — Mon, 09 Jan 2023 19:50:17 +0000

Brasília/DF – A Polícia Federal criou o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre os envolvidos nos atos do último domingo.

A PF segue investigando os atos de vandalismo com a execução de ações de polícia judiciária, realização de perícias e mobilização de policiais federais de vários Estados do país para apoio às forças de segurança no Distrito Federal.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

imprensa@pf.gov.br

(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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MPMT cria canal para receber denúncias e identificar participantes

Da Redação — Mon, 09 Jan 2023 19:17:09 +0000

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso criou um canal específico para recebimento de denúncias que possam auxiliar na identificação de pessoas que participaram ou financiaram atos de terror, com invasão e destruição de prédios públicos em Brasília, no domingo (8). A iniciativa é parte de uma estratégia conjunta do Ministério Público brasileiro e do Ministério da Justiça.

As informações devem ser encaminhadas por whats (65-99269-8113) ou pelo email ouvidoria@mpmt.mp.br. A instituição manterá sigilo absoluto em relação aos autores das denúncias. Fotos, vídeos, URLs e outros documentos poderão servir de provas no decorrer da investigação.

No domingo, logo após os atos de vandalismo, o MPMT manifestou repúdio e condenou os atos praticados por “criminosos travestidos de manifestantes contra instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, com o nefasto objetivo de desestabilizar os poderes constituídos e colocar em xeque a democracia em nosso país”.

Fonte: MP MT

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Secretaria Municipal da Mulher reforça canais para denúncias de violência doméstica e percorre bares e restaurantes

Da Redação — Fri, 18 Nov 2022 16:15:53 +0000

VICENTE AQUINO

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Na noite desta quinta-feira (17), a Secretaria Municipal da Mulher e a Rede Municipal de enfrentamento à violência doméstica de Cuiabá, percorreram bares e restaurantes orientando funcionários e consumidores sobre o tema e reforçando os canais para denúncias, assim como a rede de proteção às vítimas. A secretária-adjunta da pasta da Mulher, Elis Regina Prates, o combate a violência doméstica é uma preocupação de todos da gestão já no dia a dia e a agora com início dos jogos da Copa do Mundo toda a rede entendeu a necessidade de realizar a campanha “Não deixe a violência entrar em campo”. Ela ainda destaca que existem estatísticas que nos dias de jogos de futebol registra-se aumento dos casos de violência.

“Tendo em vista a Copa do Mudo onde as pessoas vão se reunir e acabam consumindo bebidas de forma excessiva e achamos importante fazer essa campanha e chamar a atenção de todos e alertar para esses agressores que estamos atentos”, afirma.

De acordo com a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, o intuito é esclarecer e divulgar nos bares, restaurantes e conveniências os canais de denúncias.

“Vamos colocar cartazes nos banheiros e estabelecimentos comercias para reforçar os contatos para que as pessoas possam ligar e denunciar. Muitas vezes as pessoas acabam vendo uma mulher ser vítima de violência e não sabe quais medidas devem tomar, queremos prevenir e orientar todos sobre o combate a violência”, pontua.

O empresário do restaurante Choppão parabenizou a iniciativa da secretaria da mulher e da rede de enfrentamento a violência doméstica e ressaltou a importância da ação principalmente neste momento de festa que começará começar no final de semana.

“Somos a favor e entusiastas de ações como essas, ainda mais quando se fala em violência contra a mulher, triste realidade que cresce cada vez mais. Nosso restaurante está de portas abertas para que colem esses cartazes informando os canais de denúncias e será parceiros para replicar todas as orientações recebidas na noite de hoje”, explica.

Segundo a Secretária Municipal da Mulher, Cely Almeida, o futebol é uma paixão nacional e misturado com álcool e frustrações pode ser uma espécie de catalisador e o homem acaba despejando sua raiva encima da mulher por meio de agressões, por isso a importância em se realizar ações como essa e pontuar que estamos atentas as todas as denúncias.

“O esporte e a paixão pelo time não podem abrir procedentes para violências contra mulheres. Para evitar que isso aconteça é importante e necessário o debate sobre o assunto, principalmente com os homens e combater diariamente atitudes machistas que possam levar para uma futura agressão e muitas vezes morte”, conclui.

Participaram da campanha, Policia Civil e Militar, Delegacia 24h, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Promotoria, Tribunal de Justiça, OAB, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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