Fonte: Agência Senado

O post Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta apareceu primeiro em FATO MT.

— Nós portugueses amamos profundamente no Brasil e em vós brasileiros essa alma eliante, indomável, tenazmente obstinada que vos faz diferentes, que vos faz irrepetíveis na humanidade. António José de Almeida terminava a sua oração há 100 anos, de modo singelo, mas sentindo, proclamando viva o Brasil! Viva Portugal! Cem anos depois, na sua senda, mas indo para além dela, vos digo que para sempre viva o Brasil! que, para sempre, viva a fraternal amizade entre o Brasil e Portugal! — afirmou. 

Ele celebrou a “fraternal amizade” entre os dois países e agradeceu aos brasileiros “por um longo e rico caminho” que deixará Portugal e os portugueses sempre devedores. 

— Um século volvido, o que vos venho dizer, em nome de Portugal e de todos os portugueses, é que vos agradeço, mais ainda do que em 1922, por um longo e rico caminho de que ficamos e ficaremos sempre devedores. Agradeço-vos terdes sido farol pioneiro para as independências de outros Estados e irmãos da nossa língua comum, aqui presentes e solidários no assinalar desse passo precursor. Agradeço-vos a própria criação da comunidade que integramos, que se integra e que se cruza com tantas outras, que teve a sua raiz num brasileiro de eleição: José Aparecido de Oliveira. Agradeço-vos os mais de 220 milhões de falantes e de cantantes de uma língua ainda mais universal pelo gênio de autores e de cantores brasileiros.

Separação  

O presidente de Portugal aproveitou trechos do discurso feito pelo ex-presidente português, Antônio José de Almeida, durante as celebrações dos cem anos da Independência, em 1922. Na ocasião, o ex-presidente de Portugal agradecia aos brasileiros “o favor que eles nos prestaram a nós, proclamantes independentes, no momento em que o fizeram”. Para Marcelo Rebelo de Sousa, naquele momento de separação, os portugueses já estavam “exaustos e debilitados” 

— Se o Brasil não se tivesse proclamado independente na hora em que o fez, o que aconteceria? Que seria dos senhores? E que seria de nós? Que seria dos senhores, retalhados, sujeitos à cobiça de adversários e inimigos que lhes tomariam conta desta ou daquela parcela, deste ou daquele trato de terra? E que seria de nós portugueses, sem podermos nem devermos conservá-los sob a nossa ação, sob a nossa tutela? Tudo teríamos perdido aqui: a hospitalidade para os nossos compatriotas, a manutenção de nossas tradições e, mais do que isso, essa língua admirável que falamos — questionou. 

Neto, filho e irmão de portugueses acolhidos no Brasil, além de pai e avô de brasileiros, o presidente de Portugal agradeceu ainda a herança  de autores brasileiros e que tanto influenciam seus compatriotas e o mundo. Ele citou como exemplo Mário de Andrade, Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Carlos Drummond de Andrade entre outros. 

Ele também citou como feitos do Brasil que motivam gratidão de Portugal a sua liderança na fundação na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a acolhida de portugueses em terras brasileiras, a excelência do conhecimento além da afirmação econômica e institucional no mundo. 

— Agradeço-vos a constância dos vossos anseios de inclusão, o grande desafio deste tempo, envolvendo justiça social inventiva, educativa e cultural, científica e tecnológica para além das conjunturas passageiras de cada período ou instante — acrescentou, 

Escravidão 

No discurso ele lembrou que foi a partir do grito da Independência. proclamado em 7 de setembro por D. Pedro I, que outros fatos marcantes da história brasileira se sucederam como “o “Fico pela vontade do povo”, em 9 de fevereiro; a aceitação do título de Defensor do Brasil, em 13 de maio; a reunião dos Constituintes no Rio de Janeiro, entre tantas outras lutas pela libertação do domínio de Portugal. No entanto, o presidente de Portugal reconheceu as consequências nefastas da colonização ao citar a escravidão dos povos originários e africanos.  

— Império Colonial este que lhes daria língua, vivências religiosas e culturais decisivas, unidade e dimensão únicas e até, transitoriamente, a originalidade de uma capital do Império fora da capital desse Império. Mas lhe custaria — e a um cem número de africanos — escravidões, explorações e discriminações seculares tão fundas que não cessariam de um lado e do outro do Atlântico com um mero assomo histórico de Dom Pedro — disse.

Ao final do discurso, Marcelo Rebelo de Sousa foi aplaudido de pé pelos participantes da sessão. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Presidente de Portugal deseja que o Brasil siga livre e democrático apareceu primeiro em FATO MT.

Durante a sessão, o líder da minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA), argumentou que os partidos de oposição ao governo consideram as duas matérias importantes e que ainda há um processo de diálogo e negociação em curso. 

— Quero registrar que tenho recebido em sucessivas audiências o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Secretários de Segurança. Estamos analisando o mérito da peça e avaliando a correlação de forças da sessão de hoje com o propósito de não permitir a manutenção do veto, estou propondo aqui um acordo que inclua o adiamento da apreciação do veto 46, a Lei de Segurança Nacional e crimes contra o Estado democrático de direito e também o adiamento da apreciação do veto das ferrovias — sugeriu. 

Em resposta, o líder do governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes (PL-TO), concordou que ainda há margem de negociação para se buscar um acordo para apreciação das duas matérias e acatou o adiamento. 

— Queria primeiro ressaltar o nosso acatamento das sugestões que foram feitas e o nosso compromisso de discussão sobre as medidas que foram adiadas para as próximas sessões também. Alguns temas não foram discutidos hoje, todo mundo sabe que há um estresse natural, final de ciclo, final de semestre. Ainda algumas informações necessárias para a instrução desses vetos e democraticamente nós resolvemos atender porque é um atendimento que não é só para um lado, é um atendimento de respeito ao trâmite das matérias mas também para os dois lados. Não há ainda pleno acordo em relação ao veto das ferrovias e também da Lei de Segurança Nacional, nós vamos deixar para o segundo semestre entendendo que ainda há uma margem, mesmo que pequena, em um dos dois processos, de negociação — afirmou. 

Fake news 

O Veto 46/2021  diz respeito à criminalização de fake news. O dispositivo estava contido no projeto que deu origem à norma que revoga ou Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado democrático de direito (lei 14.197/2021).  

Um dispositivo previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Ao vetá-lo, o presidente Jair Bolsonaro alegou que o dispositivo seria contrário ao interesse público visto que a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o presidente vetou dispositivos “essenciais para que a democracia seja plena no país”. 

— O presidente da República vetou a medida que protegia a liberdade de expressão dos movimentos sociais! Por isso derrubar esse veto é imperioso, assim como é imperioso nós derrubarmos os vetos que criaram mecanismos legais para o combate até mesmo à ação judicial para quem difundir fatos que se sabem inverídicos, as chamadas fake news. Esse também foi um ponto importante do projeto de lei votado aqui, que foi convertido em lei — disse. 

Ferrovias 

Já o Veto 67/2021 trata do marco legal das ferrovias. Entre os dispositivos barrados pelo presidente está o que previa que “a destinação final dos bens relacionados ao trecho desativado ou devolvido deve ser determinada pelo regulador ferroviário”. Para o Executivo, essa previsão contraria o interesse público, pois segundo previsão legal a destinação desses bens deveria ser decidida pela União.

Bolsonaro também vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. “O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia”, justificou o governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Congresso adia votação dos vetos das ferrovias e da lei do Estado democrático de direito apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Conferência Municipal oferece espaço democrático para debate técnico sobre VLT xBRT apareceu primeiro em FATO MT.

O post Girão diz que ministro Barroso vai na “contramão do Estado democrático de direito” apareceu primeiro em FATO MT.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o compromisso com a democracia “não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário”. A declaração, dada nesta quinta-feira, acontece em meio a mais um episódio de tensão entre o  presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal. 

“Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o estado de direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar”, afirmou Pacheco, em um evento do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Na noite de terça-feira, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes , relator de investigações na Corte que miram o presidente. A ação foi rejeitada por outro magistrado da Corte, Dias Toffoli, o que fez o titular do Planalto recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para mover o mesmo processo contra Moraes. 

Na quarta-feira, Pacheco chamou o episódio de uma “anormalidade institucional”. Cada vez mais o presidente do Senado tem feito afirmações mais incisivas a respeito das declarações e conduta de Bolsonaro. 

Pacheco já descreveu os ataques do presidente sobre a lisura das eleições como “questionamentos sem lastro probatório ou legitimidade”. O senador também chamou de “anomalias graves” as manifestações que contaram com a presença de Bolsonaro e que pediram o fechamento do Supremo e intervenção militar.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Compromisso democrático se faz com respeito ao Judiciário, diz Pacheco apareceu primeiro em FATO MT.