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	<title>Arquivos definir - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos definir - FATO MT</title>
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		<title>Na mira de Lula, Copom inicia 3ª reunião do ano para definir Selic</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 May 2023 16:46:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução Lula abre fogo contra Banco Central, com críticas constantes a Campos Neto por Selic a 13,75% O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou nesta terça-feira (2), em Brasília, a terceira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda" style="position: relative">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/5o/0m/0k/5o0m0k7ctwlt1kpx6apx8zw8k.jpg" width="906" height="509" alt="Lula abre fogo contra Banco Central, com críticas constantes a Campos Neto por Selic a 13,75%" title="Lula abre fogo contra Banco Central, com críticas constantes a Campos Neto por Selic a 13,75%"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lula abre fogo contra Banco Central, com críticas constantes a Campos Neto por Selic a 13,75%</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou nesta terça-feira (2), em Brasília, a terceira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.</p>
<p>Membros da equipe econômica e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que os juros altos atrapalham as concessões de crédito e os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja, neste momento, nesse patamar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo maior coordenação entre as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação).</p>
<p>Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e desaceleração da economia.</p>
<p>Segundo a edição desta terça-feira (2) do <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-02/mercado-eleva-expectativa-inflacao.html.ampstories" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-05-02/mercado-eleva-expectativa-inflacao.html.ampstories">boletim Focus</a> , pesquisa semanal feita pelo BC com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sexta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,5% ao ano.</p>
<p>Nesta quarta-feira (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.</p>
<p>Na ata da última reunião, em março, o órgão não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.</p>
<p>O documento menciona incertezas em relação ao arcabouço fiscal, que na ocasião ainda estava em elaboração pelo Ministério da Fazenda. Após a entrega do texto ao Congresso Nacional, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez uma avaliação “superpositiva” das novas regras que devem substituir o teto de gastos e reconheceu o “esforço” da equipe econômica do governo federal.</p>
<p>Campos Neto também defende as decisões técnicas da autarquia. Em declaração recente, ele disse que, mesmo não tendo cumprido por algumas vezes as metas de inflação, o Brasil segue caminho similar ao de outros países, mantendo-se “a maior parte do tempo dentro da banda”. O país registrou, segundo ele, “sete estouros em 24 anos”.</p>
<p>Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. No último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 6,05%.</p>
<p>Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro, de 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.</p>
<p>Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) &#8211; que mede a prévia da inflação oficial &#8211; ficou em 0,57%. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).</p>
<h3>Taxa Selic</h3>
<p>A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.</p>
<p>Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.</p>
<p>Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-02/imposto-renda-auditores-estimam-menos-isentos-governo.html" title="Mudança no IR: auditores estimam menos isentos do que prevê governo" target="_self" rel="noopener">Mudança no IR: auditores estimam menos isentos do que prevê governo</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-02/lula-vai-propor-financiamento-argentina-comprar-brasil.html" title="Lula vai propor financiamento para Argentina comprar no Brasil" target="_self" rel="noopener">Lula vai propor financiamento para Argentina comprar no Brasil</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-05-01/lula-igualdade-salarial-homens-mulheres-projeto.html" title="Lula envia projeto sobre paridade salarial entre homens e mulheres" target="_self" rel="noopener">Lula envia projeto sobre paridade salarial entre homens e mulheres</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.</p>
<h3>Meta de inflação</h3>
<p>Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.</p>
<p class="">No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece que a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano é de 83%. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5,8% em 2023. O próximo relatório será divulgado no dia 29 de junho.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2023-05-02/copom-comeca-hoje-reuniao-taxa-selic.html#b6bbad68-a1e9-4336-980c-2d737c088488" rel="noopener">Economia</a></p>
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		<title>STF deve definir reajuste do FGTS nesta quinta-feira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Apr 2023 10:45:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
		<category><![CDATA[feira]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Divulgação/STF Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores Na sessão que deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, confirma as expectativas [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda" style="position: relative">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/9t/n7/bu/9tn7bu0h7h5tk6crrxfte8wnz.jpg" width="906" height="509" alt="Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores" title="Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Divulgação/STF</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">Na sessão que deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do <a href="https://economia.ig.com.br/2023-02-27/fgts-saques-disponiveis-como-conseguir.html.ampstories" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-02-27/fgts-saques-disponiveis-como-conseguir.html.ampstories">Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)</a> , o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, confirma as expectativas de especialistas sobre a alteração do atual índice que corrige o saldo do Fundo, a Taxa Referência (TR).</p>
<p>Victor Gadelha, especialista em Direito Tributário, graduado pela USP/SP e fundador da Easy Legal, lembra que, recentemente, o STF considerou a TR inconstitucional como índice de correção monetária em outras situações, como no caso de débitos trabalhistas e contra a Fazenda Pública.</p>
<h3>Entre no  <a href="https://t.me/iGBrasilEconomico" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/iGBrasilEconomico">canal do Brasil Econômico no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  <a href="https://t.me/portalig" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/portalig">perfil geral do Portal iG </a>  </h3>
<p>“Levando em conta o voto do relator, mesmo que a TR não seja declarada inconstitucional, pelo menos a remuneração do FGTS será aumentada e não se manterá tão baixa como é hoje”, disse o advogado.</p>
<p>Gadelha explica que o voto de Barroso, acompanhado pelo ministro André Mendonça, não considerou a constitucionalidade da TR, mas que a remuneração final do FGTS, ou seja, o que se paga de juros, TR, distribuição de lucros, por exemplo, não pode ser inferior à da poupança.</p>
<p>“Em seu voto, o ministro modulou de maneira generalizada, sugerindo a aplicação desse entendimento, a equiparação do FGTS à poupança, a partir da data do julgamento para todos os trabalhadores”, fala o advogado.</p>
<p>Para o especialista, ainda é difícil dizer se os demais ministros vão acompanhar a proposta do relator, especialmente na modulação.</p>
<p>“A incógnita em relação ao resultado do julgamento é se a modulação vai acontecer de maneira generalizada, ou seja, valendo para todos os trabalhadores, independentemente de terem proposto ação ou não, como propôs Barroso, ou se aquelas pessoas que entrarem com ação até o encerramento do julgamento, vão poder recuperar o passado”, diz Gadelha.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-04-26/relator-reforma-tributaria-consumo-imposto.html" title="Relator da reforma tributária defende imposto único para o consumo" target="_self" rel="noopener">Relator da reforma tributária defende imposto único para o consumo</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-04-26/carlos-lupi-haddad-fila-inss.html" title="Lupi pede recursos a Haddad para reduzir fila do INSS" target="_self" rel="noopener">Lupi pede recursos a Haddad para reduzir fila do INSS</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-04-26/vendas-tesouro-direto-recorde.html" title="Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março" target="_self" rel="noopener">Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">O advogado pondera que o STF pode aplicar a correção proposta por Barroso, ou qualquer outra tese que tenha a adesão da maioria, e modular para que a correção seja apenas a partir da data do julgamento.</p>
<p>“A modulação pode definir que não haja correção retroativa, ou seja, nenhum valor anterior ao julgamento será corrigido, ou apenas para quem entrou com ação. Saberemos na próxima quinta-feira”, conclui Gadelha.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2023-04-27/correcao-fgts-definida-hoje.html#c4e4e154-de55-4475-aff2-e5233cfec74d" rel="noopener">Economia</a></p>
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		<item>
		<title>Emanuel se reúne com secretariado para definir entregas e lançamentos no aniversário de Cuiabá</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Mar 2023 17:30:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[amentos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por meio de reuniões realizadas durante esta semana com todo secretariado, o prefeito Emanuel Pinheiro definiu parte da programação voltada para celebração do aniversário de Cuiabá. Para comemorar os 304 anos de fundação da capital mato-grossense, o gestor determinou a criação de um calendário de entregas e lançamentos, que passa a ser colocado em prática [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Por meio de reuniões realizadas durante esta semana com todo secretariado, o prefeito Emanuel Pinheiro definiu parte da programação voltada para celebração do aniversário de Cuiabá. Para comemorar os 304 anos de fundação da capital mato-grossense, o gestor determinou a criação de um calendário de entregas e lançamentos, que passa a ser colocado em prática na próxima semana.</p>
<p>Entre as ações, decididas na reunião de terça-feira (21), que já constam na lista de presentes à população cuiabana está a inauguração da 1ª etapa da Avenida Contorno Leste. A previsão é que, durante o mês de abril, aproximadamente 6,5 quilômetros da via sejam liberados para o uso. Neste momento, cerca de cinco quilômetros estão prontos e, ao mesmo tempo, o trabalho avança para o 1,5 quilômetro restante.</p>
<p>Igualmente, está no planejamento montado pelo prefeito, a inauguração da 1ª etapa da obra de ampliação e requalificação do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto). No início deste mês, mais de 140 permissionários receberam as chaves das novas instalações. Além disso, a área da educação também será beneficiada na programação, com a entrega de cinco novas unidades de ensino.</p>
<p>“Nesta semana definimos as principais ações que se iniciam já na próxima segunda-feira (27) e se estendem até meados de maio. Vamos nos reunir outras vezes para finalizarmos a programação contando com a contribuição de todas as pastas. Por exemplo, já temos pelo menos mais sete praças para entregar a moradores de diferentes bairros. Nossa gestão é apaixonada por Cuiabá e não poupamos esforços para celebrar essa data tão importante com ações que beneficiam diretamente nosso povo”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.</p>
<p>Dentro da extensa programação está ainda o lançamento do programa “Cuiabanco”, que disponibilizará linha de crédito para micro e pequenos empreendedores, com juros zero. Outra iniciativa que será lançada é o “Cuiabá de Prato Cheio”, idealizado pela primeira-dama Marcia Pinheiro e que ;subsidia até 80% dos valores das refeições fornecidas pelos restaurantes credenciados às pessoas em vulnerabilidade social.</p>
<p>“Definimos que a área da assistência social e do fomento ao empreendedorismo, que possuem grande participação da primeira-dama Marcia Pinheiro, também será incluída nessa programação. Ou seja, estamos montando um cronograma completo, que irá alcançar todas as áreas e, principalmente, beneficiará a população de todas as regiões da nossa amada Cuiabá”, afirma Emanuel Pinheiro.</p>
<p>“Por ser uma data tão importante para nossa cidade, decidi pessoalmente organizar o cronograma de entregas e de eventos para o aniversário de Cuiabá. A população cuiabana merece esse presente! Estamos cada dia avançando mais em melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana da capital, mas sempre primando pela justiça social, trabalhando sempre para os mais carentes, para os que mais necessitam da nossa gestão”, finaliza. ;</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;text-align: justify"><span style="font-size: 14.0pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;text-align: justify"><span style="font-size: 14.0pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;text-align: justify"><span style="font-size: 14.0pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;line-height: normal"><span style="font-size: 8.5pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal"> ;</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://cuiaba.tnx.net.br/governo/emanuel-se-reune-com-secretariado-para-definir-entregas-e-lancamentos-no-aniversario-de-cuiaba/29799#d55811e8-e2a0-4b37-8efc-f654e0d9cfca" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá &#8211; MT</a></p>
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		<title>Emanuel se reúne com secretariado para definir entregas e lançamentos no aniversário de Cuiabá</title>
		<link>https://fatomt.com.br/emanuel-se-reune-com-secretariado-para-definir-entregas-e-lancamentos-no-aniversario-de-cuiaba/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Mar 2023 21:16:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[amentos]]></category>
		<category><![CDATA[aniversario]]></category>
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		<category><![CDATA[emanuel]]></category>
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<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/emanuel-se-reune-com-secretariado-para-definir-entregas-e-lancamentos-no-aniversario-de-cuiaba/">Emanuel se reúne com secretariado para definir entregas e lançamentos no aniversário de Cuiabá</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Por meio de reuniões realizadas durante esta semana com todo secretariado, o prefeito Emanuel Pinheiro definiu parte da programação voltada para celebração do aniversário de Cuiabá. Para comemorar os 304 anos de fundação da capital mato-grossense, o gestor determinou a criação de um calendário de entregas e lançamentos, que passa a ser colocado em prática na próxima semana.</p>
<p>Entre as ações, decididas na reunião de terça-feira (21), que já constam na lista de presentes à população cuiabana está a inauguração da 1ª etapa da Avenida Contorno Leste. A previsão é que, durante o mês de abril, aproximadamente 6,5 quilômetros da via sejam liberados para o uso. Neste momento, cerca de cinco quilômetros estão prontos e, ao mesmo tempo, o trabalho avança para o 1,5 quilômetro restante.</p>
<p>Igualmente, está no planejamento montado pelo prefeito, a inauguração da 1ª etapa da obra de ampliação e requalificação do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto). No início deste mês, mais de 140 permissionários receberam as chaves das novas instalações. Além disso, a área da educação também será beneficiada na programação, com a entrega de cinco novas unidades de ensino.</p>
<p>“Nesta semana definimos as principais ações que se iniciam já na próxima segunda-feira (27) e se estendem até meados de maio. Vamos nos reunir outras vezes para finalizarmos a programação contando com a contribuição de todas as pastas. Por exemplo, já temos pelo menos mais sete praças para entregar a moradores de diferentes bairros. Nossa gestão é apaixonada por Cuiabá e não poupamos esforços para celebrar essa data tão importante com ações que beneficiam diretamente nosso povo”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.</p>
<p>Dentro da extensa programação está ainda o lançamento do programa “Cuiabanco”, que disponibilizará linha de crédito para micro e pequenos empreendedores, com juros zero. Outra iniciativa que será lançada é o “Cuiabá de Prato Cheio”, idealizado pela primeira-dama Marcia Pinheiro e que ;subsidia até 80% dos valores das refeições fornecidas pelos restaurantes credenciados às pessoas em vulnerabilidade social.</p>
<p>“Definimos que a área da assistência social e do fomento ao empreendedorismo, que possuem grande participação da primeira-dama Marcia Pinheiro, também será incluída nessa programação. Ou seja, estamos montando um cronograma completo, que irá alcançar todas as áreas e, principalmente, beneficiará a população de todas as regiões da nossa amada Cuiabá”, afirma Emanuel Pinheiro.</p>
<p>“Por ser uma data tão importante para nossa cidade, decidi pessoalmente organizar o cronograma de entregas e de eventos para o aniversário de Cuiabá. A população cuiabana merece esse presente! Estamos cada dia avançando mais em melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana da capital, mas sempre primando pela justiça social, trabalhando sempre para os mais carentes, para os que mais necessitam da nossa gestão”, finaliza. ;</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;text-align: justify"><span style="font-size: 14.0pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;text-align: justify"><span style="font-size: 14.0pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;text-align: justify"><span style="font-size: 14.0pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;line-height: normal"><span style="font-size: 8.5pt;font-family: 'Verdana',sans-serif;color: black"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal"> ;</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/governo/emanuel-se-reune-com-secretariado-para-definir-entregas-e-lancamentos-no-aniversario-de-cuiaba/29799#0a8eaa43-ae7f-4955-b124-d7a7c83b14c3" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá &#8211; MT</a></p>
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		<title>Depoimento de Torres ao STF pode definir futuro político de Bolsonaro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Mar 2023 21:33:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
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		<category><![CDATA[torres]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil &#8211; 21/06/2022 Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira (16), em uma ação em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), movida pelo PDT. A ação, denominada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), tem como objetivo avaliar a possibilidade de tornar [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/7j/ih/ru/7jihruhjknq0tnz3ohm9gw96q.jpg" width="906" height="509" alt="Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro" title="Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil &#8211; 21/06/2022 </cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O ex-ministro da Justiça <strong>Anderson Torres</strong> prestou depoimento, nesta quinta-feira (16), em uma ação em andamento no <strong>Tribunal Superior Eleitoral</strong> (TSE), movida pelo PDT.</p>
<p class="">A ação, denominada <strong>Ação de Investigação Judicial Eleitoral</strong> (AIJE), tem como objetivo avaliar a possibilidade de tornar o ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro</strong> (PL) inelegível devido a uma reunião que ocorreu em julho de 2022 com embaixadores. No encontro, o ex-presidente teria feito ataques sem comprovação às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. </p>
<p>De acordo com informações divulgadas pela TV Globo, o ex-ministro da <strong>Justiça Anderson Torres</strong> foi ouvido por videoconferência durante cerca de uma hora e meia em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  </p>
<p>Torres, que está atualmente preso no <strong>4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal</strong>  respondeu a todas as perguntas feitas durante o depoimento. O processo busca investigar a atitude do <strong>ex-presidente</strong> em relação a urnas e ao sistema eleitoral sem evidências durante uma reunião com <strong>embaixadores</strong> . </p>
<p>Ele foi solicitado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro <strong>Benedito Gonçalves</strong> , para esclarecer a descoberta de uma minuta com teor golpista em sua casa. </p>
<p> <strong>O que se sabe sobre a minuta golpista</strong> </p>
<p>A minuta encontrada pela <strong>Polícia Federal</strong> na residência de Torres se refere a um possível &#8216;decreto&#8217; para instaurar o &#8216;estado de defesa&#8217; na sede do TSE. O objetivo da medida seria mudar o resultado das eleições de 2022.</p>
<p>A Polícia Federal encontrou a minuta durante uma operação de busca e apreensão e o material foi adicionado à ação que tramita contra Bolsonaro no TSE que questiona a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores.</p>
<div>
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		<title>Judiciário reúne instituições para definir fluxo de tramitação de ações no Cejusc da Saúde Pública</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Feb 2023 17:45:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[cejusc]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
		<category><![CDATA[fluxo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Instituído pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Grupo de Trabalho tem como missão definir, até a primeira quinzena de março, o fluxo de tramitação dos processos e reclamações pré-processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde).   No primeiro encontro, na Vara Especializada da Fazenda Pública do Fórum [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/02/08/a398f05942ede9011016997a488e6979.jpg" width="300" height="165" align="left" alt="">Instituído pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Grupo de Trabalho tem como missão definir, até a primeira quinzena de março, o fluxo de tramitação dos processos e reclamações pré-processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde).</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">No primeiro encontro, na Vara Especializada da Fazenda Pública do Fórum de Várzea Grande, conduzido pela juíza-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, Cristiane Padim da Silva, os membros do grupo, com representantes da Justiça estadual, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e da Procuradoria do Estado, com base nas demandas de ações em tramitação,  traçaram apontamentos que vão servir de subsídios para a produção do relatório. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A meta é estabelecer diretrizes que proporcionem a análise dos custos referentes aos tratamentos e/ou procedimentos ajuizados ou requeridos administrativamente por meio de reclamações pré-processuais. O documento final deve apontar tipos de demandas processuais que vão ser encaminhadas ao Cejusc da Saúde pelos magistrados de Mato Grosso; tipos de demandas pré-processuais que podem ser distribuídas diretamente ao Cejusc da Saúde, e processo de trabalho adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em relação às decisões prolatadas nas ações de saúde pública ajuizadas no Estado. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Na avaliação de Mateus Araújo Molina, procurador do Estado, o estabelecimento do fluxo vai permitir realizar os procedimentos da saúde que estão sendo judicializados no cotidiano de uma maneira muito mais rápida e mais econômica para o Estado. “A prática desse trabalho vai permitir que a população seja atendida de maneira mais efetiva e igualitária”, destacou o procurador.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para a juíza Cristiane Padim, o relatório que a equipe vai produzir, com sustentação no diálogo entre as instituições, é imprescindível para que a sociedade seja melhor atendida. “Temos como direção encontrar a solução que permita, dentro de um contexto geral e de cada particularidade, atender ao cidadão, a cidadã e, com isso, proporcionar tranquilidade sinalizando que o direito à saúde seja respeitado e efetivado”, frisou a magistral.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O grupo é composto, além da juíza Cristiane Padim e do procurador Mateus Araújo, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, pela assessora técnica-jurídica da 1ª Vara da Fazenda Pública, Shusiene Tassinari Machado, pelo gestor de suporte ao Cejusc, Sebastião José Queiroz Júnior, e pela secretária de Saúde do Estado, Kelluby Silva. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#Paratodosverem</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Descrição de imagem: Foto 01: imagem colorida em formato horizontal dos representantes das instituições que foram o grupo de trabalho.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Álvaro Marinho</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73681#25534269-5a94-4ef2-b1a1-de7788de22f2" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Setasc reúne 141 municípios para definir cofinanciamento para assistência social</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Feb 2023 21:15:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assistencia]]></category>
		<category><![CDATA[cofinanciamento]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
		<category><![CDATA[municipios]]></category>
		<category><![CDATA[reune]]></category>
		<category><![CDATA[setasc]]></category>
		<category><![CDATA[social]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) realiza nesta quarta-feira (08.02), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil &#8211; seccional Mato Grosso, em Cuiabá, a primeira reunião da Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB-SUAS), com mais de 200 gestores municipais dos 141 [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) realiza nesta quarta-feira (08.02), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil &#8211; seccional Mato Grosso, em Cuiabá, a primeira reunião da Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB-SUAS), com mais de 200 gestores municipais dos 141 municípios. O objetivo é definir o cofinanciamento estadual do SUAS para este ano.</p>
<p style="text-align: justify">A reunião, coordenada pela secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, será realizada das 13h30 às 17hs, com programação sobre pactuação de valores, forma de pagamento e utilização do cofinanciamento estadual, orientação sobre o novo sistema de prestação de contas do Governo Federal, e planejamento das ações SAAS para este ano.</p>
<p style="text-align: justify">Ainda, serão passados informes sobre a programação da Escola do SUAS, que ofertará capacitações sobre: Trabalho Social Com Famílias no Âmbito do PAIF; A implantação e execução do serviço de acolhimento institucional e familiar para crianças e adolescentes; Últimos Informes publicados pelo Ministério da Cidadania com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Inclusão, e Introdução à Gestão da Rede de Serviços Socioassistenciais.</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Plantão técnico</strong></p>
<p style="text-align: justify">Também na quarta-feira, das 8h30 às 11h30, na sede da OAB, a Setasc realiza plantão técnico com a equipe do Sistema Único de Assistência Social para atendimento individualizado aos municípios que participarão da 1ª reunião da CIB.</p>
<p style="text-align: justify">Os gestores municipais da área de Assistência Social poderão tirar dúvidas sobre cestas básicas e programas de qualificação e habitação com equipes da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e sobre o programa Ser Família com a Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família.</p>
<p style="text-align: justify">Em caso de outras dúvidas, a Setasc também disponibiliza os seguintes contatos para atendimento dos gestores municipais: (65) 3613-5794 ou (65) 9 9339-7205 e 9 9234-6740.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.mt.gov.br/web/setas/-/23490941-setasc-reune-141-municipios-para-definir-cofinanciamento-para-assistencia-social#ed78d7c2-8cc3-4c31-a0d8-8d325c380f84" rel="noopener">GOV MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/setasc-reune-141-municipios-para-definir-cofinanciamento-para-assistencia-social/">Setasc reúne 141 municípios para definir cofinanciamento para assistência social</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Veja como a ginástica localizada ajuda a definir o corpo</title>
		<link>https://fatomt.com.br/veja-como-a-ginastica-localizada-ajuda-a-definir-o-corpo/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Feb 2023 18:48:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[ajuda]]></category>
		<category><![CDATA[corpo]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
		<category><![CDATA[ginastica]]></category>
		<category><![CDATA[localizada]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Redação EdiCase Veja como a ginástica localizada ajuda a definir o corpo A ginástica localizada é uma prática que promove o fortalecimento muscular específico para cada grupo do corpo. Entre os benefícios dessa prática, estão: melhora do tônus, da capacidade aeróbica e do equilíbrio, aumento da flexibilidade e da resistência cardiovascular e liberação de endorfina [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/c4/wl/fc/c4wlfcbcwkc97s0sywcbjgx7x.jpg" loading="lazy" width="652" height="408" alt="Veja como a ginástica localizada ajuda a definir o corpo" title="Veja como a ginástica localizada ajuda a definir o corpo"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Redação EdiCase</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Veja como a ginástica localizada ajuda a definir o corpo</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p>A ginástica localizada é uma prática que promove o fortalecimento muscular específico para cada grupo do corpo. Entre os benefícios dessa prática, estão: melhora do tônus, da capacidade aeróbica e do equilíbrio, aumento da flexibilidade e da resistência cardiovascular e liberação de endorfina (hormônio que melhora a sensação de bem-estar). “Uma pessoa que pratica exercícios tem sua autoestima aumentada, reduz ansiedade e estresse e aumenta a sensação de bem-estar”, afirma o educador físico Ângelo Márcio. </p>
<h2> <strong>O que é ginástica localizada?</strong> </h2>
<p>Segundo Rick Soares Vieira, profissional de Educação Física, <strong>  <a href="https://portaledicase.com/crossfit-para-emagrecer/" target="_blank" rel="noopener"> a ginástica</a> </strong> localizada é uma série de exercícios, geralmente passada por um personal trainer, com volume e intensidade bem altos, para grupos musculares distintos. </p>
<h2> <strong>Com que frequência devo me exercitar? </strong> </h2>
<p>Fazendo um pouquinho por dia você já consegue sentir a diferença no seu corpo e na sua saúde. “Estudos científicos já comprovam que a prática diária de exercícios em menos tempo oferece <a href="https://portaledicase.com/beneficios-do-chocolate-para-a-saude/" target="_blank" rel="noopener"> <strong>benefícios para a saúde</strong> </a> ”, afirma Ângelo Márcio. </p>
<p>“Atualmente, é recomendado pelo American College of Sports Medicine (ACSM) uma frequência de atividades físicas de 5 vezes na semana e com, no mínimo, 30 minutos de duração. Porém, não é recomendado que a pessoa inicie com essa frequência e com essa duração”, assegura o profissional. </p>
<p>Rick Soares Vieira aconselha começar a praticar bem devagar e, aos poucos, ir aumentando a frequência e a intensidade dos exercícios. “Os benefícios obtidos pela <strong> <a href="https://portaledicase.com/entenda-como-a-atividade-fisica-e-importante-para-o-emagrecimento-e-para-a-saude-do-corpo/" target="_blank" rel="noopener"> atividade física </a> </strong> são tão importantes para a saúde que, entre não fazer nada e fazer apenas 15 minutos, opte pela segunda escolha e não deixe de progredir conforme for se sentindo melhor”, incentiva. </p>
<h2> <strong>Cuidados antes de praticar </strong> </h2>
<p>Antes de iniciar qualquer tipo de atividade física, procure um médico. Depois, quando optar por se exercitar, procure um profissional de Educação Física registrado no Conselho Regional, pois somente ele poderá orientar sua atividade física. Caso deseje se <strong> <a href="https://portaledicase.com/5-exercicios-de-pilates-para-fazer-em-casa/" target="_blank" rel="noopener"> exercitar em casa</a> </strong> , converse antes com um profissional, para que ele possa te orientar melhor. </p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://saude.ig.com.br/parceiros/edicase/2023-02-03/veja-como-a-ginastica-localizada-ajuda-a-definir-o-corpo.html#9e0e937d-5dc3-4549-bd2c-755f7ab84055" rel="noopener">IG SAÚDE</a></p>
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		<title>Senado terá que definir novos membros e presidentes para comissões permanentes</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 30 Jan 2023 23:16:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
		<category><![CDATA[membros]]></category>
		<category><![CDATA[novos]]></category>
		<category><![CDATA[permanentes]]></category>
		<category><![CDATA[presidentes]]></category>
		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Depois da posse dos senadores eleitos, da eleição da Mesa e da definição das novas lideranças partidárias, o Senado Federal terá que fazer a renovação das 14 comissões temáticas permanentes da Casa, com a definição de novos membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes.  São os líderes partidários que indicam os senadores que integrarão [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p dir="ltr">Depois da posse dos senadores eleitos, da eleição da Mesa e da definição das novas lideranças partidárias, o Senado Federal terá que fazer a renovação das 14 comissões temáticas permanentes da Casa, com a definição de novos membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes. </p>
<p dir="ltr">São os líderes partidários que indicam os senadores que integrarão as comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar. Os partidos e blocos devem obedecer a regras de proporcionalidade partidária para preencher as cadeiras. Os maiores grupos políticos representados no Senado recebem mais assentos. No entanto, é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados.</p>
<p dir="ltr">Uma vez montadas as comissões, elas devem decidir quem serão seus presidentes. Segundo o Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta. Na maioria das vezes, porém, as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto.</p>
<p dir="ltr">Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2025. Não é permitida a reeleição na mesma legislatura. Os trabalhos das comissões só podem se iniciar após a definição dos presidentes e vices. Isso costuma ocorrer já ao longo da primeira semana da sessão legislativa. Entretanto, como esse processo está sujeito a formação de blocos parlamentares e acordos partidários, é possível que circunstâncias políticas causem algum atraso.</p>
<h3><strong>Limites e prazos</strong></h3>
<p dir="ltr">Observando o critério de participação proporcional, os líderes partidários e de blocos partidários indicarão os membros — titulares e suplentes — para cada uma das 14 comissões permanentes do Senado. De acordo com o Regimento Interno, cada senador poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente. Apenas o presidente do Senado está impedido de atuar em comissões, a não ser a Comissão Diretora — que é a Mesa da Casa.</p>
<p dir="ltr">Após a indicação de seus membros, as comissões permanentes devem se reunir, dentro de cinco dias úteis, para a eleição de seu presidente e de seu vice-presidente. Nesta primeira reunião, os dois senadores mais velhos assumem a presidência e a vice-presidência para dirigirem o processo de eleição. Os demais senadores votam em escrutínio secreto e elegem o presidente e o vice-presidente, que assumem imediatamente. Ocorrendo empate, a eleição deve ser repetida no dia seguinte e, verificando-se novo empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.</p>
<p dir="ltr">A composição das comissões deverá assegurar &#8220;tanto quanto possível&#8221;, segundo o Regimento Interno do Senado, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos partidários. </p>
<h3><strong>Competências</strong></h3>
<p dir="ltr">Os presidentes das comissões têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, dar publicidade a todos os projetos recebidos e designar os relatores para cada uma dessas matérias. Além disso, eles devem resolver questões de ordem e agir como meio de comunicação entre a comissão e a Mesa do Senado.</p>
<p dir="ltr">Entre as competências das comissões, estão as de discutir e votar projetos de lei, convocar ministros de Estado para prestar informações a respeito de suas pastas, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e opinar sobre o mérito de proposições submetidas ao seu exame, emitindo parecer sobre elas. Cada comissão pode, também, avaliar anualmente uma política pública do governo federal que tenha ligação com sua respectiva área temática.</p>
<p dir="ltr">O trabalho desenvolvido nas comissões permanentes do Senado Federal é o que pode ser definido como &#8220;a alma&#8221; da atividade parlamentar. Nas comissões são debatidos e votados os projetos de lei propostos pelos senadores e deputados ou encaminhados ao Congresso Nacional pelo Executivo. Após ampla discussão, que pode envolver inclusive a realização de audiências públicas para ouvir opiniões de especialistas e das partes interessadas nas matérias propostas, os projetos são aprovados ou rejeitados.</p>
<p dir="ltr">Em caso de aprovação, a matéria é então encaminhada ao exame do Plenário, onde todos os senadores votam. Algumas matérias podem ser aprovadas nas comissões em decisão terminativa, ou seja, dispensam o exame do Plenário, a menos que este seja solicitado por um décimo dos membros do Senado. As matérias rejeitadas, nas comissões ou em Plenário, são arquivadas, salvo recurso de um décimo dos membros do Senado.</p>
<p dir="ltr">Mais da metade dos projetos de lei e de resolução em tramitação na Casa podem dispensar a deliberação em Plenário, caso não haja recurso em contrário de um décimo do número de senadores, no prazo de cinco dias úteis. Também em razão desse poder compartilhado com o Plenário, o trabalho das comissões permanentes absorve hoje a maior parte do dia do senador, o que explica as negociações para a representação numérica nessas comissões.</p>
<p dir="ltr">Pelo regimento, a aprovação terminativa nas comissões se dará nos casos de projeto de lei ordinária de autoria de senador e projetos de resolução sobre suspensão de execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p dir="ltr">Outra atribuição importante das comissões permanentes é a de convocar ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições específicas. Terminada a exposição da autoridade, os senadores integrantes da comissão podem fazer perguntas.</p>
<p dir="ltr">As comissões permanentes têm poder, também, de organizar audiências públicas sobre matérias sob sua apreciação ou sobre assuntos de interesse público, convidando especialistas ou autoridades para prestar depoimentos, que podem ser efetuados por escrito, à distância ou em pessoa.</p>
<p dir="ltr">As comissões também têm competência para receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, avaliar programas de obras e planos de desenvolvimento e acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais.</p>
<p dir="ltr">Propor a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar, acompanhar junto ao governo a elaboração da proposta orçamentária, estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, opinar sobre o mérito das proposições submetidas ao seu exame e realizar diligências são outras funções das comissões permanentes do Senado.</p>
<h3><strong>Novos presidentes</strong></h3>
<p dir="ltr">Após assumirem o comando das comissões, os novos presidentes fazem a distribuição e redistribuição das matérias, designando os novos relatores e definindo a pauta da próxima reunião de trabalho.</p>
<p dir="ltr">O presidente eleito tem como competência ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, dar conhecimento aos demais pares de toda matéria recebida, designar relatores para as matérias, escolher os membros das subcomissões e fixar a sua composição, resolver as questões de ordem e representar a comissão junto à Mesa, às outras comissões e suas respectivas subcomissões e com os líderes.</p>
<p dir="ltr">Também cabe aos presidentes de comissões convocar as reuniões extraordinárias, promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal, solicitar os serviços de funcionários técnicos para estudo de determinado trabalho, convidar técnicos ou especialistas particulares para assessorar no exame de determinadas matérias, desempatar as votações não secretas, distribuir matérias às subcomissões e assinar o expediente da comissão.</p>
<h3><strong>Proporcionalidade </strong></h3>
<p dir="ltr">Oficialmente não há nenhuma regra que defina a preferência das maiores bancadas na escolha das presidências das comissões temáticas. A proporcionalidade partidária, que considera o número de integrantes eleitos das bancadas, é utilizada para a composição da Mesa do Senado (presidente, vices e secretários) e dos integrantes das comissões. As presidências dos colegiados são definidas tradicionalmente por acordo entre os partidos, ou até mesmo na disputa de votos.</p>
<p dir="ltr">A proporcionalidade é prevista na Constituição Federal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art58">art. 58</a>), que determina que “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”.</p>
<p dir="ltr">O <a class="external-link" href="http://legis.senado.leg.br/norma/563958/publicacao/16433779" target="_blank" title="" rel="noopener">Regimento Interno do Senado</a> também confirma o princípio (art. 78), ao prever que “os membros das comissões serão designados pelo presidente, por indicação escrita dos respectivos líderes, assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado Federal”.</p>
<h3><strong>Colegiados</strong></h3>
<p dir="ltr">O Senado possui 14 <a class="external-link" href="http://legis.senado.leg.br/comissoes/pesquisa_comissao?tipo=prm&#038;casa=sf&#038;sit=func,aguard" target="_blank" title="" rel="noopener">comissões permanentes</a>. Elas são temáticas e discutem os projetos pertinentes a suas áreas de conhecimento, produzindo relatórios e pareceres técnicos que orientam a votação das propostas e embasam o debate na sociedade. Há também a Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) composta pelos integrantes da Mesa do Senado.</p>
<p dir="ltr">As comissões permanentes do Senado fazem a análise prévia de todos os projetos que passam pela Casa, refinando os textos e levando pareceres para a votação em Plenário. As comissões também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a execução de políticas públicas, fazem emendas ao Orçamento da União para direcionar verbas a setores específicos e promovem audiências públicas com representantes da sociedade. O comando das comissões se renova a cada dois anos.</p>
<table class="tablemateria" style="background-color: #efefef">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2">
<h2 style="text-align: center"><span><strong>Comissões permanentes do Senado</strong></span></h2>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<h3 style="text-align: center"><strong>Comissão</strong></h3>
</td>
<td>
<h3 style="text-align: center"><strong>Número de membros</strong></h3>
</td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)</td>
<td style="text-align: center">27</td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)</td>
<td style="text-align: center">27 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)</td>
<td style="text-align: center">27 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)</td>
<td style="text-align: center">23 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Assuntos Sociais (CAS)</td>
<td style="text-align: center">21 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)</td>
<td style="text-align: center">19 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)</td>
<td style="text-align: center">19 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Segurança Pública (CSP)</td>
<td style="text-align: center">19 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Meio Ambiente (CMA)</td>
<td style="text-align: center">17 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)</td>
<td style="text-align: center">17 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)</td>
<td style="text-align: center">17 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)</td>
<td style="text-align: center">17 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)</td>
<td style="text-align: center">17 </td>
</tr>
<tr>
<td>Comissão Senado do Futuro (CSF)</td>
<td style="text-align: center">11 </td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3><strong>Mais disputadas</strong></h3>
<p dir="ltr">A CCJ e a CAE costumam ser as mais disputadas, por serem consideradas as comissões de mais prestígio e poder. A CCJ analisa a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias. Com 27 membros, a comissão também tem a função de tratar de temas polêmicos como a perda de mandato de senador e os recursos interpostos às decisões da Presidência do Senado. A CCJ faz, ainda, a sabatina dos indicados para integrar os tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
<p dir="ltr">Já a CAE, que como a CCJ também tem 27 membros, trata das questões econômica e financeira dos projetos. Política de crédito, câmbio, comércio exterior e sistema monetário são alguns dos temas tratados na comissão. A CAE ainda é responsável pela sabatina de ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e do presidente do Banco Central. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sabatina indicados para embaixadas e organismos internacionais e trata de assuntos ligados às relações diplomáticas. </p>
<p dir="ltr">Os indicados para diretorias de agências reguladoras também são sabatinados em comissões, assim como indicados para conselhos e outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).</p>
<h3><strong>Subcomissões</strong></h3>
<p dir="ltr">Com exceção da Comissão Diretora, as comissões permanentes, dentro de suas competências regimentais, podem criar subcomissões permanentes ou temporárias para analisarem tema sugerido por um de seus integrantes. O Regimento Interno limita o número de subcomissões a, no máximo, quatro por comissão. As subcomissões devem ter presidente e vice eleitos na primeira reunião e devem funcionar de acordo com as regras estabelecidas para as comissões permanentes.</p>
<p dir="ltr">Dessa forma, elas estão aptas a emitir pareceres sobre projetos, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar ministros para prestar informações, solicitar depoimentos e realizar diligências, além de poderem acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às áreas de sua competência. Porém, chegando a conclusões, os relatórios aprovados nas subcomissões devem ser submetidos à apreciação do plenário da comissão a que estiver subordinada. Assim, a decisão final sobre determinado assunto, para todos os efeitos, deve ser proferida em nome da comissão.</p>
<h3><strong>Comissões mistas</strong></h3>
<p dir="ltr">Além das comissões do Senado, os senadores e senadoras integram as <a class="external-link" href="http://legis.senado.leg.br/comissoes/pesquisa_comissao?tipo=prm&#038;casa=cn&#038;sit=func,aguard" target="_blank" title="" rel="noopener">comissões mistas do Congresso</a> Nacional. São colegiados permanentes, entre os quais o mais importante é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as matérias orçamentárias do país.</p>
<p dir="ltr">Há também: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI); Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM); Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).</p>
<p dir="ltr">O Congresso Nacional tem, ainda, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/30/senado-tera-que-definir-novos-membros-e-presidentes-para-comissoes-permanentes#13bd597c-6604-4f88-9e69-c8bf877d7a28" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Politec convoca peritos nomeados para definir local de lotação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Jan 2023 19:46:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[convoca]]></category>
		<category><![CDATA[definir]]></category>
		<category><![CDATA[local]]></category>
		<category><![CDATA[nomeados]]></category>
		<category><![CDATA[peritos]]></category>
		<category><![CDATA[politec]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) convocou os cinco candidatos nomeados aos cargos de perito oficial criminal e perito oficial médico legista para o polo de Sinop, para comparecer à sede da Politec no dia 21 deste mês, às 16h, e definir as suas respectivas unidades de lotação. O edital de convocação foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) convocou os cinco candidatos nomeados aos cargos de perito oficial criminal e perito oficial médico legista para o polo de Sinop, para comparecer à sede da Politec no <span style="text-align: justify">dia 21 deste mês</span>, às 16h, e definir as suas respectivas unidades de lotação. O edital de convocação foi publicado na edição do <a href="../../../../Downloads/diario_oficial_2023-01-11_completo.pdf">Diário Oficial do Estado de Mato Grosso</a> desta quarta-feira (11.01).</p>
<p style="text-align: justify">A escolha da unidade de lotação poderá ser feita de forma presencial no Gabinete de Direção da Politec, situado no prédio sede do órgão, na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 3245, bairro Carumbé, em Cuiabá, ou de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, através do link <a href="https://meet.google.com/nxa-qahu-gjp">https://meet.google.com/nxa-qahu-gjp</a>, na mesma data e horário determinados. Os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto.</p>
<p style="text-align: justify">A escolha do município vai considerar as vagas disponíveis e o polo no qual o candidato concorreu, além da classificação/pontuação final. O não comparecimento do candidato reservará à administração o direito de lotá-lo nas vagas remanescentes.</p>
<p style="text-align: justify">Os convocados foram nomeados no dia 13 de dezembro de 2022,</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Convocados</strong></p>
<p style="text-align: justify"><strong><em>Perito Oficial Médico Legista – Polo Sinop</em></strong></p>
<p style="text-align: justify">Diego Marcelo Muller</p>
<p style="text-align: justify">Tiago Manoel Marques</p>
<p style="text-align: justify">Janderson Botelho da Fonseca Júnior</p>
<p style="text-align: justify"><strong><em>Perito Oficial Criminal – Polo Sinop</em></strong></p>
<p style="text-align: justify">João Pedro Bittencourt Batista</p>
<p style="text-align: justify">Eduardo Basso Carlin</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.mt.gov.br/web/politec/-/23321790-politec-convoca-peritos-nomeados-para-definir-local-de-lotacao#85ff0452-8e1c-4662-a338-3d5e7915edbd" rel="noopener">GOV MT</a></p>
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