A audiência pública faz parte do ciclo de debates promovido pela CE para discutir as estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo PNE (2024-2034). O atual plano (2010-2024) foi instituído pela Lei 13.005, de 2014, e definiu 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no período de vigência. No entanto, Arns destacou que é importante antecipar as discussões reconhecendo os desafios que não foram superados. 

— Nós já estamos iniciando, dentro do Senado Federal, esse ciclo de audiências públicas sobre Plano Nacional de Educação. Olharmos o que está acontecendo, refletirmos, discutirmos e pensarmos num novo Plano Nacional de Educação (…). Estamos fazendo com antecedência porque o Executivo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano no segundo semestre deste ano. 

Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael José da Silva, faltou no ultimo governo uma gestão que priorizasse as metas estabelecidas no PNE visando o seu término em 2024. Ele elencou como desafios a serem superados a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o SNE, já aprovado pelo Senado, a revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre os entes. 

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar 2021, as matrículas na educação básica por dependência administrativa no Brasil está distribuída da seguinte maneira: 17,4% na rede privada, 0,8% na rede federal, 32.2% na rede estadual e 49,6% rede municipal. Na avaliação dele, não é possível avançar nas discussões sem enfrentar as distorções na correlação entre os entes. 

— Nós não podemos avançar em uma discussão que preze pela educação, que preze pela garantia desse direito fundamental, sem falarmos em financiamento. A educação só avança, só melhora, só se qualifica se nós conseguirmos dá condições para que isso aconteça. 

Na avaliação do secretário da Educação da Paraíba, Antonio Roberto de Araújo Souza, a elaboração do novo PNE deve levar em consideração uma abordagem realista e estratégica, com metas baseadas em indicadores concretos e baseado na situação atual do país. Entre elas as desigualdades regionais e sociais, a definição de prazos adequados e recursos viáveis para a sua implementação. 

— Há um desequilíbrio muito considerável quando se trata das metas do PNE e do cumprimento delas. Me parece, talvez, que há uma desconexão entre as metas que foram estabelecidas e o orçamento que foi disponibilizado para apoiar estados e municípios nesse esforço. Se o primeiro PNE, 2001/2010, ficou comprovado que havia um problema de falta de metas claras e de financiamento, eu acho que o PNE 2, 2014/2024, a gente encontra aí um novo problema. Se a gente já tinha parte do financiamento, a gente [precisa] ter recurso suficiente para cumprir essas metas. Mas há também um problema que é a falta de correlação entre a meta e o investimento, a destinação correta dos recursos para fazer face aos desafios desse plano. 

Anda na lista de desafios eles elencaram como medidas necessárias  a busca ativa constante de alunos, a ampliação da cobertura de educação integral, a formação e valorização continuada dos professores, a recuperação da recomposição das aprendizagens, a aquisição de materiais pedagógicos e a ampliação da oferta de matrículas, entre outras. Os debatedores também criticaram a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na proposta do arcabouço fiscal.

— O arcabouço fiscal e toda essa discussão nós estamos tendo a necessidade de termos muito zelo com aquilo que foi uma conquista. E quando nós falamos em valorização dos profissionais e qualidade da educação é para que não haja nenhum tipo de retrocesso nessa grande conquista que foi o Novo Fundeb — alertou Natanael da Silva. 

Coordenação

Além de superar a questão do financiamento, a diretora de formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Darli Zunino, alertou para a falta de coordenação e monitoramento adequados que auxiliem aos estados e municípios na elaboração das estratégias e no cumprimento das metas por meio dos planos subnacionais, em regime de colaboração. 

De acordo com ela, estados tem aprovado planos com prazo de vigência inferior a dez anos e sem o alinhamento estabelecido.  

— Nesses planos, 2014 a 2024, nós temos planos que não são decimais, nós temos planos com duas metas, nós temos plano com 295 metas no nosso país. Faltou um alinhamento dos planos. 

Na opinião de Darli Zunino, é preciso envolver cada vez mais sociedade civil, órgãos de controle, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais nas ações de monitoramento e avaliações. 

— A Comissão de Educação fará um esforço junto às assembleias para que elas e as Câmaras Municipais também participem desse debate. Mas o importante é sempre fazermos juntos. O entusiasmos tem que ser coletivo — respondeu Flávio Arns à provocação da educadora e de internautas que manifestaram preocupação com o cumprimento do PNE em perguntas enviadas pelo Portal E-cidadania.  

O diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Alexsander Moreira, também manifestou preocupação com planos  aprovados por estados e municípios. Para ele, não existe a efetivação de um bom plano nacional “se não olharmos os planos subnacionais de educação”. Ele ainda salientou que o monitoramento é uma responsabilidade que não cabe apenas ao Ministério da Educação, mas deve ser assumida também pelo Fórum Nacional de Educação, pelas comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação e sociedade civil. Entre os principais gargalos eles citou a universalização do acesso à educação, alfabetização e a implantação da gestão democrática. 

— Olhando para o todo do plano nacional, para as metas, elas apresentam mais de 80% do atingimento. Porém a gente tem algumas metas que trazem a questão da educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e da gestão democrática que é um alerta para todos nós. 

Para ampliar o regime de colaboração entre os entes, ele defendeu que estados e municípios usem cada vez mais a plataforma + PNE, do governo federal. A ferramenta, segundo ele, auxiliar na implementação de estratégias e instrumentos de monitoramento e avaliação dos planos de educação. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PDT-CE), dirigiu a primeira parte do debate, enquanto o senador Fernando Dueire (MDB-PE) coordenou a segunda parte da reunião. Dueire informou que o colegiado deve fazer uma visita ao Ceará para acompanhar o desenvolvimento da produção de hidrogênio verde no local. Acrescentou que a comissão deve tratar da regulamentação do setor e destacou o fato de o hidrogênio verde ter o potencial de alavancar o crescimento do país.

— Estamos vivendo um momento histórico — afirmou Dueire.

Os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) também acompanharam a reunião. Heinze disse que o assunto é muito importante e informou que já tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia.

Planos e estratégias

O secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Salmito Filho, disse que seu estado vem adotando medidas em favor das energias limpas há cerca de 40 anos. Ele defendeu um plano estratégico nacional e ações integradas entre os estados e a União para fomentar a produção de energia renovável. De acordo com Salmito Filho, há 30 empresas com interesse em investir em hidrogênio verde no Ceará.

Para o secretário, o investimento na produção de hidrogênio verde pode fazer o Brasil ser protagonista em um dos principais vetores de matriz energética do planeta. Ele disse que o país tem um grande potencial para a produção de hidrogênio verde, tanto com energia solar quanto eólica. De acordo com o secretário, a cadeia do hidrogênio no estado tem o potencial de gerar 100 mil novos empregos até 2030.

— É uma oportunidade histórica. O hidrogênio verde talvez seja a maior oportunidade econômica da História do Brasil — registrou Salmito Filho, acrescentando que em até três anos o Ceará estará iniciando sua produção em larga escala.  

Por meio de videoconferência, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, afirmou que o compromisso com a descarbonização é mais que uma estratégia econômica, é uma necessidade de sobrevivência. Ele disse que o hidrogênio verde é um tema “para hoje” e pode ser visto como uma revolução energética. Na visão do secretário, o hidrogênio verde é uma oportunidade econômica histórica para o Brasil.

— Precisamos tratar o tema como uma estratégia de país, que pode revolucionar os anos vindouros. Temos uma oportunidade de ver o Brasil liderar a revolução energética no mundo — declarou Cavalcanti.

Regulação

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Artur José de Lemos Júnior, apresentou as estratégias do estado para o aproveitamento do hidrogênio. Lemos Júnior lamentou o que chamou de “janelas de oportunidade” perdidas pelo país em relação ao hidrogênio verde – que ele definiu como uma das “alavancas da descarbonização”. Segundo o secretário, a projeção é que o uso do hidrogênio verde possa significar uma redução de até 8,4 milhões de toneladas de carbono no estado até 2040. Ele informou que o Rio Grande do Sul tem um grande mercado interno para o hidrogênio verde e cobrou uma rápida regulação do setor.

— Uma das principais pegadas do hidrogênio verde é a redução das emissões dos gases de efeito estufa. A infraestrutura em pesquisa é primordial para que o país se posicione como um vetor de desenvolvimento dessa cadeia — destacou Lemos Júnior.

O secretário-adjunto de Energia do Rio de Janeiro, Daniel Lamassa, apontou que o hidrogênio verde “é o futuro”. Ele disse que, por meio da produção de gás, o hidrogênio azul já é uma realidade no Rio de Janeiro. Em relação à energia eólica, Lamassa informou que são nove projetos em fase de licenciamento no estado. Ele também destacou o potencial da produção de fertilizantes, que andaria “de mãos dadas com a cadeia de hidrogênio”. Lamassa também pediu atenção do Congresso Nacional com a regulação do setor, para evitar insegurança jurídica.

Cores

De acordo com o site especializado Além da Energia, o hidrogênio como combustível pode ser de diferentes “cores”. A classificação ocorre conforme a fonte de energia usada para produzir o hidrogênio combustível. Há o hidrogênio cinza, produzido a partir de combustíveis fósseis. Quando essa produção vem de gás natural e há captura e armazenamento de carbono, vem o hidrogênio azul.

Já o hidrogênio verde é aquele feito a partir da eletrólise. Porém, a energia inicial para a realização desse processo precisa vir de fontes renováveis para que o combustível se enquadre na categoria. Assim, a sua produção se dá sem a emissão de carbono. É por isso que especialistas veem este tipo de combustível como chave para um mundo mais limpo e sustentável. O uso mais conhecido do hidrogênio como combustível é nos automóveis, mas também pode ser usado na geração de energia para edifícios.

Interativa

A audiência foi realizada de forma interativa, com a participação de cidadãos por meio do portal e-Cidadania. O senador Dueire destacou algumas dessas mensagens. O internauta Fred Almeida, do Pará, perguntou como o Ceará pode se inserir no mercado do hidrogênio verde. Em resposta, o secretário Salmito Filho disse que a indústria eólica já atende parte da demanda da produção. Ele reconheceu, no entanto, que a cadeia de hidrogênio verde vai bem além das questões da energia eólica.

Richard Sabba, do Distrito Federal, questionou o porquê de não existir uma destinação de parte da arrecadação de combustíveis fósseis para o investimento em hidrogênio verde. Em resposta, o secretário Lamassa disse que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já adota uma medida nesse sentido desde o ano passado.

Comissão

A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) foi criada no mês passado (ATS 4/2023) para debater, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que fomentem a tecnologia do hidrogênio verde. A comissão tem sete membros titulares e três suplentes. O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Cid Gomes, que preside a comissão especial do Senado, defende a elaboração de uma legislação que assegure a exploração do potencial dessa fonte de energia renovável e de baixo carbono.

“Visitei hoje o Complexo Portuário de Suape, Pernambuco, junto ao senador Fernando Dueire. Ouvimos sobre projetos de hidrogênio verde em andamento. O Brasil tem uma grande oportunidade nessa matriz energética, tanto no mercado externo quanto interno”, registrou o senador na internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O convite à ministra partiu do próprio presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Junto com os demais senadores, ele celebrou a indicação de Guajajara para assumir o posto de primeira gestora do ministério, recém-criado pelo atual governo. Para Paim, a decisão foi acertada e necessária já que, na sua visão, o Brasil registra atualmente “um genocídio dos povos originários”. 

— Conforme dados da Pastoral da Terra, no estado do Maranhão, só como exemplo, os conflitos e as invasões têm os povos indígenas como as principais vítimas. No ano passado, o estado teve o maior número de conflitos dentro da Amazônia Legal: foram 178 registros. Seguidos pelo Pará, com 175; Amazonas, 152; Mato Grosso, 147; sendo que as mortes chegaram a sete—, registrou Paim. 

Na avaliação do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o novo ministério pode enfrentar dificuldades em razão da falta de previsão orçamentária. Nesse sentido, Arns enfatizou a importância da articulação da pasta junto ao Congresso Nacional. Sugeriu que a ministra encaminhe para as comissões diretamente ligadas a sua área, uma pauta legislativa de interesse do ministério.

— Eu gostaria muito de receber, da parte do ministério, as prioridades na educação dos povos indígenas, na cultura dos povos indígenas e no esporte dos povos indígenas, para que isso fizesse parte das prioridades da comissão para este ano e para o próximo. Porque aqui a gente está lidando com legislação, com mudanças. Então a pauta do ministério também será a nossa pauta — comprometeu-se.  

 Damares alertou sobre os processos burocráticos no sistema público. 

— Eu sei que não deve estar sendo fácil para vocês um ministério novo, usando a estrutura que vem da Funai, que já era uma instituição com muitas dificuldades. Como executar, no primeiro ano, todo o planejamento que a senhora traz […]? Eu sei que agora na ação Ianomâmi, a gente tem um aporte de R$ 140 milhões para o ministério, mas isso não é suficiente. A senhora sabe disso. Eu já estive sentada aí, eu já estive do outro lado como ministra [titular pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro], e quando a gente chega para trabalhar tem tanta vontade. E a senhora vai descobrir o que eu descobri: a máquina é lenta, o estado é burocrático, é tudo muito complexo e essa comissão pode lhe ajudar muito para que a política[ pública] seja realmente desenvolvida pelo seu ministério. 

Ianomâmi 

De acordo com a ministra, nesse primeiro momento, a pasta tem dedicado grande parte das ações e recursos no enfrentamento à crise humanitária do povo ianomâmi. Para ela, a situação encontrada na região é resultado da ausência e da negligência do Estado. 

Entre os problemas encontrados na região, ela citou: uso abusivo de álcool e outras drogas; formas de violência associadas ao consumo dessas drogas e bebidas; tráfico de armas e acirramento dos conflitos sociais; violência sexual e aliciamento de meninas e mulheres da etnia ianomâmi; insegurança alimentar; precarização da convivência familiar e comunitária; além da identificação de trabalho em condições análogas à escravidão. 

Guajajara esclareceu que a ação integrada envolvendo oito ministérios gerou ações efetivas e urgentes, como a instalação do Centro de Operação de Emergência em Saúde Pública, a instalação do Comitê Nacional para o enfrentamento a desassistência sanitária da população no território como a articulação de uma estrutura física e logística para oferecer essa atenção.

Entre os resultados das ações, ela elencou: 43 prisões já realizadas; R$ 138 milhões bloqueados; 40 mandatos de busca e apreensão; 70 balsas inutilizadas, 18 aviões e 12 helicópteros, 12 embarcações inutilizadas, 169 motores, 33 geradores de energia, 13.735 quilos de cassiterita, 327 acampamentos desmobilizados e dois portos de apoio logístico desmobilizados. No entanto, ela reconheceu que o desafio na região é muito maior e pediu o compromisso de todos os poderes e entes federados para que os ianomâmis tenham seus direitos constitucionais respeitados. 

— Precisaremos do envolvimento e do compromisso conjunto dos entes federativos: União, estados e municípios, numa perspectiva de corresponsabilidade. Precisamos assumir nossos respectivos papéis nessa grande tarefa de zelar pelos povos indígenas. Para além de procurarmos culpados, precisamos sentar, dialogar, ceder, pactuar e, acima de tudo, assumirmos o compromisso sincero pela proteção da vida”. 

Garimpeiros

A senadora Damares apresentou a preocupação com relação a desintrusão de garimpeiros no território Ianomâmi. Segundo ela, até o momento 70% dos garimpeiros já foram retirados da região. Ela quis saber quais serão os próximos passos do Executivo para a completa desocupação de garimpeiros da região sem que, para isso, novos conflitos e mortes ocorram. 

De acordo com a ministra, a operação junto aos garimpeiros na terra Ianomâmi está sendo regida pelo Decreto 11.510, que constituiu o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão das Terras Indígenas. Guajajara informou que essa é uma ação imediata de médio prazo. Mas, a longo prazo, está sendo planejada a fixação de bases permanentes de fiscalização, para evitar o retorno do garimpo ilegal a essas áreas. 

— A gente conseguiu instituir um comando único das operações que inclui o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça com a presença da Secretaria Nacional da Segurança Pública. Nós temos esse grupo de comando único que está lá em Boa Vista para dá seguimento a essas ações — esclareceu a ministra.

Ela informou também que as operações estão sendo estendidas para outros territórios como o Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, em Rondônia, além do planejamento já previsto para seguir com as medidas de desintrusão nas terras Kaiapó, Mundurucu e Arariboia. 

Demarcação de terras 

A ministra também informou que a pasta está trabalhando no destravamento dos processos de demarcação de terras indígenas. Atualmente, segundo ela, a pasta está trabalhando para homologar 14 processos de terras. No entanto, para dar sequência a essa política de demarcação, bem como ampliar a capacidade técnica e a estrutura física para execução das políticas públicas de proteção aos povos originários, as senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Eliziane Gama (PSD-MA) defenderam a contratação de profissionais através da valorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

— Restam apenas 13 funcionários efetivos em alguns postos nas aldeias, depois que a Funai foi desaparelhada. Mas a gente carece mesmo da implementação dessa política que foi tão bem relatada na sua exposição — ressaltou a senadora Teresa ao citar como exemplo Pernambuco, pedindo a reabertura da Superintendência da Funai no estado. 

Guajajara anunciou que será realizado concurso para suprir a Funai de um corpo técnico capacitado e pediu apoio dos parlamentares na aprovação da Medida Provisória (MP) 1.154/2023 que reestrutura a organização administrativa no Executivo. Ela alertou para a possibilidades de mudança no texto, com a tentativa de retirar a Funai do seu ministério e devolver o principal órgão indigenista ao Ministério da Justiça. 

— Hoje a Funai não está mais vinculada ao Ministério da Justiça. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a Funai veio para o ministério, e não há um lugar mais justo, mais adequado, para que a Funai esteja. Só que, na Câmara, tem sete pedidos de emendas que retornam a atribuição de demarcação de terras indígenas e até mesmo a Funai para o Ministério da Justiça […]”.  

Transversalidade 

 A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestou preocupação em relação a aplicação de políticas para a inclusão e a acessibilidade de crianças indígenas nas escolas públicas. 

— A educação especial é uma modalidade totalmente transversal em todos os níveis de ensino e o respeito às diferenças culturas e às línguas sempre esteve no centro de nossas preocupações—ressaltou. 

Já a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou a importância de se realizar concursos públicos específicos para a contratação de professores indígenas que, na sua visão, vão colaborar no âmbito do ambiente escolar e no respeito à diversidade dos povos indígenas. 

— Eu fui convencida por professores indígenas sobre a importância de ter um concurso específico para atender a escola indígena, com professores também indígenas—informou. 

Guajajara respondeu que o assunto vem sendo tratado com o Ministério da Educação através da Secretaria da Diversidade e que há orientações para o reconhecimento das escolas indígenas pelo MEC e a padronização desses concursos públicos em todo o país. 

— Então, para além desse reconhecimento é preciso que haja formas de garantir professores. Porque muitos estados ainda são seletivos, não acontece no tempo certo, então é uma coisa muito incerta. Alguns estados avançaram, mas a gente precisa de uma discussão que padronize a seleção de professores indígenas—, explicou. 

Regularização

A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter trabalhado, segundo ela, durante os seus quatro anos de governo, pela proliferação do garimpo ilegal em terras indígenas. Ela criticou ainda a apresentação do projeto de lei (PL 191/2020) para regularizar essa atividade. 

— Na diligência do ano passado [ao território Ianomâmi] me pareceu bem clara a negligência do então governo federal na defesa dos povos indígenas e, sobretudo, na integridade de suas terras. A convivência com o garimpo ilegal era uma conivência evidente e a gente via isso por parte de órgãos executivos, especialmente do estado de Roraima. E o governo passado chegou até a apresentar um PL que autorizava o garimpo nas terras indígenas—, registrou. 

Apesar de reconhecer que muitos dos trabalhadores que vivem do garimpo ilegal estão lá atraídos por promessas irreais, e que se submetem a esse tipo de atividade como resultado da desigualdade do sistema econômico e social na região, Guajajara criticou iniciativas no sentido de regularizar a atividade em terras indígenas. 

De acordo com a ministra, o mundo vive um novo momento que exige o cuidado com o meio ambiente e a sustentabilidade na produção, sendo os indígenas responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade do mundo. Ela defendeu a valorização dos povos indígenas e o respeito aos seus direitos para que eles possam contribuir com o desenvolvimento sustentável do planeta. 

— Nós indígenas não somos contra o desenvolvimento. Assim como a de vocês, nossas culturas não são estáticas, na verdade são muito dinâmicas. Ao longo desse tempo, estamos aprimorando as nossas formas de organização social e política, produzindo novas tecnologias e formas de desenvolvimento que respeitam a biodiversidade e as diversas formas de vida do planeta. Desse modo, queremos alertar a humanidade para os perigos de um modelo de desenvolvimento predatório e que não respeita a biodiversidade. Os povos originários, as comunidades tradicionais, as populações periféricas e em situação de vulnerabilidade precisam ser consideradas—, ressaltou Guajajara. 

Ações efetivas

Para a ministra, este é o momento de transformar toda a indignação contra o extermínio dos povos originários. Ela defendeu a união de esforços para a construção de políticas públicas de estado que assegurem a manutenção dos direitos constitucionais dos povos indígenas. 

— Quanto tempo mais teremos que esperar para ver nossos territórios demarcados? Quantas meninas indígenas precisão ser abusadas para banirmos de vez a violência sexual nas comunidades indígenas? Quantas crianças indígenas precisarão perder a vida para compreendermos que a omissão e a negligência também matam? Quantas teses jurídicas inconstitucionais o Supremo Tribunal Federal precisará rechaçar para que a sociedade brasileira entenda que o direito dos povos indígenas não começa em 1988, mas é um direito originário?”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— A desregulação da atividade de garimpo, de mineração, se conecta com a exploração ilegal de madeira, garimpo e pesca ilegais, entre outras ilegalidades que já se conectam também com o tráfico internacional de drogas. Já virou uma “bomba-relógio” contra o país, atingindo especialmente o meio ambiente e os povos indígenas — afirmou.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jaime Bagattoli (PL-RO) disseram que a atuação do poder público tem andado em “zigue-zague”, alternando períodos de liberalidade ou excesso de repressão, de acordo com a tendência política que esteja no controle da máquina estatal. Ambos afirmaram que são favoráveis à preservação ambiental e contrários à exploração ilegal em terras indígenas, por exemplo. Mas avaliaram que um modelo de desenvolvimento sustentável não pode ser “8 ou 80”, pois a Amazônia é complexa e ainda enfrenta enormes desafios estruturais de inclusão social.

— A maior mina de potássio do mundo está no meu estado, a 80 quilômetros de Manaus, em terra indígena. (…) O Canadá faz exploração sustentável, existe tecnologia e podíamos fazer também. Se não fizermos de forma sustentável, essa exploração será feita de forma criminosa. É questão de escolha, vamos fazer legal ou ilegalmente? A ilegalidade vai continuar, não tem governo que dê conta — alertou Omar

O senador acrescentou que minérios brasileiros têm sido escoados irregularmente pela Venezuela. Para ele, a ausência de uma política bem elaborada faz com que o Brasil importe fertilizantes caros da Rússia, que poderiam ser fabricados aqui com potássio e nitrogênio do Amazonas.

Bagattoli alertou sobre tráfico ilegal para a China.  Segundo o senador, a indústria está “em queda livre” no Brasil. Para ele, um pacto industrial na Amazônia teria o potencial de gerar empregos, renda e incrementar a arrecadação estatal. O senador reclamou que “o viés ambientalista exagerado” é disfuncional.

— Isso só empurra garimpeiros e trabalhadores para a ilegalidade. Vocês acham que o indígena não vai garimpar? Vocês estão errados. Os não indígenas já estão lá, e os indígenas querem manejo sustentável. Mas a questão ambiental trava tudo: o potássio, a exploração de diamantes. Temos jazidas, mas não podemos explorar, porque nada é legalizado. Temos que legalizar as reservas indígenas e os pequenos garimpeiros, isso inclusive vai incrementar a arrecadação estatal — disse Bagattoli.

O diretor da ONG Observatório da Mineração, Maurício Angelo, e a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista, disseram que a legislação ambiental não prejudica estratégias de desenvolvimento. Segundo eles, relatórios feitos para contestar projeto de lei que libera a mineração em áreas demarcadas, durante o governo de Jair Bolsonaro, demonstram que as maiores minas de potássio do país estão fora de terras indígenas. Portanto, de acordo com eles, é possível aumentar a exploração do mineral no país sem invadir reservas fixadas. 

Maurício Angelo acrescentou que a maioria dos indígenas é contrária à exploração predatória.

— Temos conversado com centenas de lideranças indígenas, e todas são contrárias à exploração mineral e ao garimpo nas terras deles.

A coordenadora da ONG Sinal de Fumaça, Rebeca Lerer, disse que a exploração sempre foi “descontrolada” no Brasil. Para ela, a situação piorou a partir de 2017, devido ao desmonte de estruturas fiscalizadoras. A ativista entende que o modelo predatório é um dos fatores do empobrecimento na região amazônica, pois concentra muita riqueza na mão de poucos, não raro envolvidos em atividades criminosas. “Numa região que tem tudo para adotar um modelo inclusivo e de desenvolvimento sustentável”, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para Carlos Fávaro, é papel do Estado promover a reforma agrária para “quem tem vocação e deseja ter um pedaço de terra para produzir”. Ele defendeu a presença do líder do MST, João Pedro Stédile, na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à China, em abril passado. Segundo o ministro, as críticas à participação de Stédile são fruto de preconceito.

— Engraçado como são as coisas, o preconceito neste país. Ninguém fala dos mais de 100 empresários que acompanharam a comitiva. Por que não pode um líder social ir lá também para buscar oportunidades em causas sociais? Por que não pode um sindicalista fazer parte da comitiva presidencial? Mas não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar. (…) Não é concebível apoiar invasão de terra. Da minha parte nunca o farei — afirmou.

Para Paulo Teixeira, o governo federal não tem “qualquer leniência” com a invasão de terras. Segundo o ministro, a condição que o Poder Executivo impõe para negociar o assentamento de famílias é a liberação de áreas ocupadas.

— Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema. Agora, faz seis anos que nenhum centímetro de terra é entregue para o povo brasileiro. O programa de reforma agraria acabou. O presidente Lula pretende anunciar em maio um programa de reforma agrária para 2023. Um programa que possa trazer não só a terra, mas infraestrutura, crédito e assistência técnica — disse.

Oposição

Durante a audiência pública, parlamentares manifestaram preocupação com a invasão de áreas produtivas. Para o senador Sergio Moro (União-PR), o governo federal dá “sinais contraditórios” sobre o tema.

— Não se trata de demonizar movimento social, o MST. Agora, invasão de propriedade, não. A gente não vê esse posicionamento do presidente Lula. O que vemos na verdade são sinais contraditórios. Ao mesmo tempo que se faz invasão de terra aqui no país, o presidente leva o líder do MST numa viagem internacional, dando àquela liderança uma posição de prestígio. Falta do presidente da República uma palavra de reprovação — disse Moro.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões de terra provocam uma “situação caótica”, que deve ser evitada.

— Nós podemos ter um conflito muito grande. Podemos ter uma revolução no campo. Se isso não tiver uma providência urgente, podemos ter conflitos, talvez até de mortes no campo. Não é isso o que o produtor brasileiro quer — afirmou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comparou as invasões de terra promovidas pelo MST aos atos golpistas de 8 de janeiro.

— Invasões arbitrárias. Não sei quem nesses dias comparou as ações do MST ao 8 de janeiro. É mais ou menos igual o que eles estão fazendo. Precisa de uma ação enérgica e que o presidente da República fale. Se ele é contra, que chegue para a imprensa e diga: ‘Eu sou contra essas invasões arbitrárias que estão acontecendo’. O governo precisa se posicionar e coibir — declarou.

Plano Safra

O ministro da Agricultura e Pecuária anunciou uma novidade para o Plano Safra 2023/2024, que deve ser divulgado em junho. De acordo com Carlos Fávaro, o programa deve incluir mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos previstos no Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).

— Estamos planejando um Plano Safra inovador, ancorado no Plano ABC. As pessoas vão falar: ‘Nossa! Qual obrigação vão colocar no ombro dos produtores para que eles possam acessar crédito?’ Nenhuma. É o contrario. Não será punitivo ou criador de obrigações. É um Plano Safra de reconhecimento, de premiação pelas boas práticas dos produtores. E quais seriam esses prêmios? Aumento de limite? Diminuição de taxa de juros? Ao fazermos esse reconhecimento, tenho certeza que essa retórica negativa começa a mudar — afirmou.

O ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também destacou a mudança no Plano Safra. Sem dar detalhes, Paulo Teixeira antecipou algumas diretrizes que devem orientar o novo programa.

— Estamos trabalhando a transição para uma agricultura ecológica de baixo carbono. Queremos lançar o Plano Safra com duas variáveis de estímulo: diminuição de juros para produção de alimentos e práticas de agricultura restaurativa. Entendemos que as agriculturas empresarial e familiar são complementares. Não têm contradições entre si — disse.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Pecuária no governo anterior, classificou a mudança no Plano Safra como “muito interessante”. Ela, no entanto, cobrou informações objetivas sobre a formatação do programa.

— A ideia de colocar toda essa parte de sustentabilidade é muito interessante, mas eu queria saber o seguinte: qual a taxa de juros? Como será essa equalização? Já tem uma ideia de faixa de juros para pequenos, médios e grandes produtores? — questionou.

Agronegócio

Tereza Cristina cobrou ainda “uma fala única” do governo sobre agricultura e preservação ambiental.

— O Brasil é uma potencia ambiental e na agricultura. Mas nossos competidores lá fora exaltam mais os nossos problemas, porque a competição do Brasil é temida. Temos que achar um discurso sério, coerente, com números. Todo mundo precisa falar na mesma página para que lá fora se conheça a verdade do que é o agro brasileiro — afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi além e disse que o agronegócio no Brasil “passa por uma demonização”.

— Falam que nós derrubamos tudo, que não respeitamos a natureza e tantas outras falácias para impedir que o agro brasileiro avance e alcance mais mercados. Somos uma ameaça a muitos desses países. Que tenhamos uma voz única para defender o agro brasileiro — disse.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, observou que a “há uma crise de imagem contra a agropecuária brasileira”. Mas lembrou que o país não pode “querer tampar o sol com a peneira” e precisa reconhecer que, nos últimos anos, enfrentou altas nos indicadores de desmatamentos e queimadas.

— Existe uma retórica de que os produtores brasileiros não respeitam o meio ambiente, que vão destruir a Amazônia, que não dão atenção à qualidade de sustentabilidade. O que não é verdade. A imensa maioria dos nossos produtores são ordeiros, legalistas e comprem a legislação. Mas não adianta a gente querer tampar o sol com a peneira. Há sim um aumento do desmatamento e de queimadas ilegais no Brasil nos últimos anos. Não adianta chegar em qualquer lugar no mundo só com discurso. Isso se torna o que eles chamam de greenwashing: uma mentira verde. Dizer que tem boas praticas, e não tem. Mas nós temos boas práticas — afirmou.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), foi a autora dos requerimentos para a realização da audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Com o relançamento do programa, o governo federal espera entregar 2 milhões de novas moradias. Se em cada uma dessas casas forem instalados dois módulos fotovoltaicos, com 1kW de potência por residência, seria possível reduzir em 70% o valor da energia elétrica, segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),  Rodrigo Sauaia.

Ele disse que o investimento exigido estaria na ordem de R$ 9,5 bilhões para a instalação de 2GW de potência, que corresponde ao total de casas projetado pelo governo. Estimou que o impacto seria a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$2,4 bilhões.

“Essa tecnologia, que no passado era considerada uma tecnologia de rico, não é. E nada melhor do que um programa como o Minha Casa, Minha Vida para ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável”, reforçou o executivo.

Sauaia observou que a redução de 70% na conta de energia já é a realidade em 12 mil moradias construídas com painéis fotovoltaicos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo, que desde 2015 aposta nessa solução de eficiência energética.

Nessa mesma linha, Rafael Ramos Codeço, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu que a demanda pública pode impulsionar a cadeia de produção da energia solar e inseri-la na cadeia produtiva da construção nacional.

“Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa, Minha Vida pode, além de atrair investimento externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, ressaltou.

Conforme Codeço, em 2002 o país produzia apenas 0,2% da demanda doméstica por painéis fotovoltaicos; “ou seja, nós importamos virtualmente tudo”, frisou.

Manutenção

Durante a reunião, os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Marangoni (União-SP), relator da MP, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis fotovoltaicos.

“A implementação desse modelo atrelado a um programa habitacional é muito difícil, é preciso investimento público maciço, é diferente do benefício na unidade familiar”, disse Marangoni.

O parlamentar se referia a um modelo de geração de energia solar pelo qual uma usina é instalada em terreno fora da área urbana. Neste caso, a energia gerada é injetada na rede e pode ser aproveitada por terceiros por meio da compra de créditos.

O representante da Absolar, Rodrigo Sauaia, esclareceu que, no caso de painéis instalados em telhados, como foi feito nos projetos do CDHU, o custo de manutenção foi mínimo, “na faixa de 1% do total do investimento por ano”.

Já nas usinas solares, o executivo apontou a vantagem de que a manutenção pode ser terceirizada à construtora responsável pela obra ou a empresas especializadas em energia solar. Ele reforçou que os equipamentos têm vida útil de 25 anos.

O texto da MP prevê que as obras do programa habitacional devem incluir a instalação de equipamentos de energia solar, bem como estabelece prioridade para projetos com uso de fontes de energias renováveis.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A avaliação foi feita nesta quarta-feira (26) pelos especialistas que participaram de audiência pública na comissão temporária externa do Senado que analisa a saída dos garimpeiros do território indígena Yanomami.

Os participantes do debate ressaltaram ainda que, nos últimos anos, o enfraquecimento das instituições públicas, a ação precária dos órgãos de controle e a inação do Estado favoreceram o aumento acentuado do garimpo ilegal e a atuação de “piratas de rio”, associados ao tráfico de armas, drogas e animais silvestres, entre outras práticas criminosas.

Ao debater soluções para a mitigação dos impactos do garimpo ilegal, os especialistas foram unânimes em defender ações de rastreabilidade do ouro, “do garimpo à joalheria, ao sistema financeiro e bolsas de valores”, a partir da criação de marcadores de selos e certificados digitais e assinaturas químicas, com características únicas e exclusivas, como forma de atestar a autenticidade da porção de ouro que vai compor os futuros lingotes e barras de mineral.

Presidente da comissão temporária, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a regulamentação do uso dos recursos apreendidos que tiveram origem na mineração ilegal, “para não fiquem aí no imaginário, sem utilização”. O senador defendeu ainda a preservação das etnias, mas também os interesses nacionais de Roraima, que constitui uma província mineral e tem as suas próprias dificuldades do ponto de vista econômico.

Também presente ao debate, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou a omissão do Estado e dos cientistas no passado em relação aos garimpeiros de Serra Pelada, no Pará, nos anos 80. Em sua avaliação, será necessário “afastar as ideologias e a coragem” para enfrentar os interesses do poder econômico e enfrentar os conflitos que afetam o povo ianomâmi e os indígenas de todas as regiões. Ela defendeu a elaboração de soluções com base cientifica para dar solução definitiva a esses problemas, “para que quando esse barulho acabar, quando essa comissão acabar, os problemas que persistem há 25 anos não voltem a estar presentes.

Ações emergenciais

Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, João Valsecchi do Amaral, qualquer iniciativa a favor dos indígenas tem que ser discutida com os povos que vivem na região.

— As ações têm que se somar às iniciativas já existentes, gerando conhecimento e impactos novos. As ações emergenciais relacionadas a crise sanitária têm que ser prioritárias em relação a qualquer ação, dada a situação crítica local. Além do mercúrio, há a ameaça à segurança, à vida, ao direito de ir e vir, à posse dos territórios, à reprodução dos modos tradicionais. Há o aliciamento à prostituição sexual e infantil levada pelo garimpo, com consequências danosas às populações. Somente com a presença do Estado e de suas instituições o cenário poderá ser alterado. A situação não é nova, o mercúrio já provocou a maior incidência de neurologias nas comunidades. Há notícias sobre isso desde 2016— afirmou.

Amaral disse que é preciso intensificar a realização de diagnósticos para a detecção de contaminação por mercúrio de forma permanente em todos os rios, águas subterrâneas e na fauna local, utilizada como alimento não só pelos yanomamis, mas em toda a região amazônica. Defendeu também a adoção de levantamentos epidemiológicos e a implementação imediata de formas de controle e monitoramento de longo prazo da malária e de outras doenças.

— Para acabar com a malária, que nem é uma doença brasileira, ela veio da África, tem que acabar com o garimpo ilegal, um dos grandes causadores do aumento das doenças na região— avaliou.

Outras ações defendidas por Amaral incluem a restauração, a médio e a longo prazo, de áreas de nascente e de áreas degradadas, de trilhas e de estradas abertas pelo garimpo ilegal, com a criação de protocolos específicos na região, sempre com a presença constante do Estado, de instituições científicas e de lideranças indígenas.

As ações contemplam ainda a criação de bases de campo para pesquisa e extensão, a manutenção das bases de uso local estratégico, “desmanteladas com o tempo”, de bases de campo para pesquisa e extensão, o controle do garimpo e o desenvolvimento da retomada e da proteção territorial consistentes.

— Ações isoladas não irão funcionar, pois implicam a retomada das áreas ocupadas pelos garimpeiros. São ações de saúde e ações de conservação. O dono do posto que vende gasolina para o garimpeiro tem que passar a vender para quem faz ações de conservação. A própria população já indicava os caminhos a serem seguidos. A proximidade das instituições de pesquisa e do Estado de forma continuada, de fato, terá impacto na região— disse.

Atividades produtivas

Em resposta ao senador Rodrigues, Amaral disse que é possível conciliar desenvolvimento e outras atividades produtivas como a mineração em terras amazônicas.

O que tem que ser feito é o reconhecimento das características de cada uma das localidades. No caso dos yanomamis, eu diria que são poucas as atividades que podem ser implantadas prontamente, dado o isolamento das comunidades.

Em relação ao que poderia ser feito como forma de garantir uma alternativa de renda a quem se dedica ao garimpo ilegal, Amaral respondeu que há diferenças entre aqueles que atuam na mineração de forma regular e a atividade ilegal.

Há décadas aquelas pessoas estão migrando para a atividade ilegal em razão da perda de poder econômico. No passado, elas já estavam inseridas em alguma atividade econômica e decidiram fazer essa mudança. A gente tem recursos naturais extrativos de “ene” tipos que podem ser trabalhados por essa população, que não necessariamente envolvam alguma atividade ilegal. Os garimpeiros podem exercer atividade legalmente fora de terras indígenas e em áreas de concessão que têm que necessariamente andar [em termos de regularização]— apontou.

Amaral disse ainda que o impedimento do garimpo ilegal não vai provocar a migração para outras atividades criminosas, visto que todas as ações ilegais crescem em razão da simples ausência do Estado e das instituições públicas de controle.

— A gente precisa fortalecer as instituições na região amazônica, fortalecer a presença do Estado— concluiu.

Conflito secular

Consultor Legislativo do Senado e geólogo de formação, Israel Lacerda de Araújo destacou que o conflito em torno da mineração na região amazônica “é concreto, não é recente e acontece há praticamente um século, em espécie de ondas, que ora se mantem escondido, ora atuando como um vírus latente e perverso” com quem tem maior suscetibilidade, como o povo yanomâmi.

Parte do conflito recente deve-se à ausência e inércia estatal, o que tende a agravar o problema significativamente, visto que a minoria sofre com a ausência de vigilância, o que faz com que os garimpeiros ilegais acabem se sobrepondo à população local, como ocorre em Roraima e em outras regiões do pais, segundo o consultor legislativo.

Araújo defendeu uma solução multidisciplinar para o presente conflito, que inclui a identificação dos distritos produtores de minério, a adoção de nota fiscal eletrônica, o registro eletrônico da rota de custódia do ouro, certificação e auditorias por terceiros e a atuação do Banco Central em toda a cadeia de produção do mineral.

— A ausência do Estado vai causar outras crises, é uma questão de tempo. A ANM [Agência Nacional de Mineração] tem sido morosa para fazer análise dos direitos minerários, o que favorece a invasão de terras indígenas por garimpeiros ilegais. Os distritos minerários localizam-se no cinturão do desmatamento da região amazônica— afirmou.

Origem do ouro

Perito criminal federal, Fábio Augusto da Silva Salvador avaliou que a adoção de métodos científicos levará a soluções de rastreabilidade e proveniência de materiais.

— Não estaríamos conversando sobre a crise yanomâmi se o preço do ouro não estivesse elevado há tanto tempo, com a guerra na Europa. É a economia que motiva essas discussões. Se o ouro estivesse com a metade do preço que tem hoje, talvez não estivéssemos conversando aqui, e a população yanomâmi não estaria sendo observada há tanto tempo. Neste momento, está havendo ilicitude com relação ao nosso bem mineral, que historicamente sangra há centenas de anos— ressaltou.

Salvador informou que a Polícia Federal atua intensamente para definir a origem do ouro e, dessa forma, identificar possíveis irregularidades no mineral apreendido nas operações promovidas pela instituição.

— A análise isotópica dos metais que compõem a liga de ouro é uma das formas mais avançadas de qualificação das amostras do mineral.  O termo rastreabilidade hoje está em voga no mundo inteiro. É fundamental que ela seja discutida. Temos que dar a resposta exigida pelo processo legal. Dezenas, centenas de quilos de ouro são apreendidos no Brasil todos os meses. Roraima faz divisa com a Venezuela. Grande parte do ouro que entra em Roraima vem Venezuela, do Vale do Orinoco, com suas características geoquímicas que permitem a distinção do ouro de Roraima. O ouro da Guiana se mistura como ouro do Amapá— explicou.

O perito defendeu a regulação da rastreabilidade do ouro, a adoção de nota fiscal eletrônica e o controle da cadeia burocrática do mineral, “que já deveriam existir há muito tempo”.

— Existem diferentes origens do ouro. Tudo isso que estamos discutindo compõe um quadro coerente que tem que ser conduzido pelo Brasil. A Polícia Federal pode capitanear essas ações porque temos que ter velocidade e rapidez nas respostas. Daí a importância de receber apoio para que essas provas em relação à ilicitude sejam indiscutíveis. Uma barra de ouro do tamanho de um celular vale 320 mil reais e pode ser negociada na Rússia, no Oriente Médio e em outras regiões do mundo. Todo aquele ouro mandado para fora do Brasil pode retornar como riqueza para o país, gerar dinheiro para novas pesquisas. Temos potência para fazer tudo isso aqui no Brasil, antes de outros países, com dinheiro suficiente e capacitação de pessoas— afirmou.

Ouro confiscado

Em resposta a senadora Damares, que o questionou sobre a destinação do ouro apreendido pelos policiais, Salvador explicou que o material confiscado é leiloado e a destinação dos valores apreendidos fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). O perito defendeu a destinação dos valores auferidos para o desenvolvimento de pesquisas em vários setores, o que iria contribuir para a solução dos problemas que atingem o setor aurífero.

Ao senador Rodrigues, o perito federal explicou que a presença de ouro ocorre de maneira pouco homogênea na área yanomâmi. Salvador defendeu a prática da mineração, desde que “separado o joio do trigo”.

— Empresas de mineração sérias que existem no Brasil podem levar alternativas a essas regiões, hoje deixadas ao Deus-dará. Felizmente, o Brasil pode ainda discutir seu potencial econômico mineral a partir de metodologias científicas— concluiu.

Contrabando de mercúrio

Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jailson Bittencourt de Andrade cobrou fiscalização em torno do mercúrio usado no garimpo ilegal. Ele destacou ainda que o mercúrio transportado pela atmosfera atinge todas as regiões do Brasil, afetando o homem e os demais seres vivos, dada a volatilidade da substância.

— O país não produz nem importa mercúrio, todo mercúrio usado é contrabandeado. Temos uma questão de fronteira que tem que ser muito bem cuidada. O mercúrio é a forma mais fácil de minerar. É preciso articulação do governo brasileiro com os países [que fazem parte da bacia amazônica] para fortalecer a fiscalização do mercúrio. Os yanomâmis são os mais atingidos. Mas o problema não é só da Amazônia, é uma questão global— afirmou.

Diretor-Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, Antonio José Roque da Silva defendeu a rastreabilidade não só para o ouro, mas também para outras riquezas minerais com origem na Amazônia. Ele ressaltou ser possível a criação de uma espécie de “ouroteca”, com amostras de referência de diversos minerais, a partir da criação de laboratórios dotados de alta tecnologia e pessoal extremamente bem treinado.

Superintendente comercial na Casa da Moeda do Brasil, Leonardo Abdias destacou que o mercado ilícito evolui ao longo do tempo, como forma de burlar as formas de controle adotadas. Ele defendeu a adoção de selos e de certificados digitais, com características próprias, para combater a exploração ilegal de ouro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eles sugeriram alterações na proposta e divergiram sobre o trecho que suspende empréstimos consignados para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de março, o texto estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por dependente entre sete e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira afirmou que o texto proposto pelo governo pode ser aprimorado para incorporar, na prática, diretrizes de uma renda básica.

— O Bolsa Família pode ser concebido como um primeiro passo na direção da renda básica universal e incondicional — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O debate foi sugerido pelos presidentes da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE). Para Paim, o Brasil “saiu dos trilhos” nos últimos anos. O parlamentar defendeu a reestruturação de programas sociais voltados à redução da pobreza e da pobreza extrema.

— O Brasil atual tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras. A desigualdade persiste. São desafios sem precedentes. A economia brasileira foi muito afetada. Saímos dos trilhos, milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos. É dever de todos unirmos forças e esforços para mudar esse cenário — afirmou.

Para Humberto Costa, a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, provocou “um processo de injustiça completa”. Segundo o parlamentar, a concessão do benefício não era pautada por critérios objetivos, mas políticos.

— Não havia qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios — a não ser o critério político. Termos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios utilizados caracteriza um processo de injustiça completa. Os mais pobres, além de conviver com a miséria e a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade. Essas pessoas que receberam indevidamente devem ser obrigadas a ressarcir o poder público — disse.

Fundo permanente

O ministro Wellington Dias destacou que o Suas tem presença em todos os municípios do país. São 12 mil unidades voltadas a ações de assistência social, como a proteção a família, maternidade, infância, adolescência e velhice e a integração ao mercado de trabalho. Ele defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para que União, estados e municípios possam alcançar os objetivos do Suas.

— Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito lá no seu município tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo — afirmou.

Extrema pobreza

Dias lembrou que, entre 2003 e 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, a partir de 2021, o país registou 33 milhões de pessoas passando fome — o que significa que 28% da população não têm acesso a três refeições diárias. Para fazer frente ao problema, a pasta aposta no aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

— Em janeiro deste ano, o Brasil tinha 94 milhões de pessoas no CadÚnico. Isso significa que quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potências econômicas no mundo vive na pobreza. Destes 94 milhões, 55 milhões estão na extrema pobreza. Estou falando de um quarto da população de um país, que é o quarto maior produtor de alimentos — lembrou Wellington Dias.

O ministro sugeriu que órgãos públicos e privados utilizem o CadÚnico como ferramenta para a contratação de trabalhadores. Para ele, a medida pode ser uma janela de oportunidade para 27,5 milhões de pessoas em idade produtiva.

— Que tal se nos contratos de Senado, Câmara, Executivo, Judiciário, estados, municípios e setor empresarial a gente for ao CadÚnico e ali abrir uma possibilidade para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Entre as 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, temos 27,5 milhões em idade trabalhar, querendo trabalhar e empreender e não têm oportunidade. Ali vamos encontrar pessoas com ensino médio, ensino técnico, ensino superior e pós-graduação — destacou.

Para Dias, o Brasil “viveu momentos tão tensos” nos últimos anos que “perdeu o foco do principal”. Segundo o ministro, o país deve aprimorar iniciativas para fortalecer o sistema de segurança alimentar e nutricional.

— O Brasil deve lançar nos próximos dias o Plano Safra. Ele precisa sair de um plano de liberação de crédito para um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o Brasil quer produzir para exportar e o que o Brasil vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais as medidas para que o que chega à mesa do povo brasileiro possa ter um preço razoável? Com esse desmantelamento que tivemos no sistema de armazenagem público e privado, o país termina exportando mais milho do que poderia e falta na mesa do brasileiro, que depois precisa importar coisa que a gente produz — exemplificou.

“Desmonte”

Para o senador Weverton (PDT-MA), o Brasil enfrentou “durante vários anos o desmonte do Suas”. Durante a audiência pública da CDH e da CAS, o parlamentar elogiou o fortalecimento do sistema e a remodelagem do programa Bolsa Família, iniciada em janeiro deste ano com o fim do Auxílio Brasil.

— Sabemos que muitas famílias vão ter um upgrade importante. Isso vai ajudar a colocar comida na mesa, no prato. Vai trazer mais inclusão para milhares de famílias que estavam invisíveis para o Estado brasileiro. Isso é trazer dignidade. Além de questão humanitária, é uma estão de olhar para o próximo como a gente se olha no espelho — afirmou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também elogiou o retorno do programa Bolsa Família.

— Não é só quem fala ‘família’ que respeita a família, mas é quem trata a família como núcleo de amor, convivência, representatividade e prioridade nas políticas públicas. É isso que o Bolsa Família significa. A fome não é uma desejo individual. Não é uma fatalidade, não é uma condição de quem é mais pobre e não tem dinheiro para comer. O combate à fome deve ser política pública. É vergonhoso, dá vexame. Mas a gente tem que cuidar e tratar — disse.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), não existe desenvolvimento sem redução da desigualdade.

— Precisamos botar o Suas no orçamento. Temos que acabar com isso de que ‘o cobertor é muito curto e não dá para todos’. Vamos diminuir os fios egípcios de alguns cobertores que 10% da população usa e ver se a gente cobre pelo menos a população com cobertores de poliéster, mesmo que não seja 100% algodão. É isso que a gente precisa — disse Zenaide.

A audiência pública teve também a participação das senadoras Ana Paula Lobato (PSB-MA), Augusta Brito (PT-CE), Jussara Lima (PSD-PI) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que um dos objetivos fixados na Constituição é a redução das desigualdades.

— Um dos fundamentos é erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social e regional. O que você pode fazer para reduzir o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos? Não podemos perder essa capacidade de indignação — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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