O debate foi requerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou as recorrentes denúncias de intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos.

“Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações. É fundamental que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acolha essas denúncias e atue no sentido de defender o direito à vida”, afirma Paim.

Outras denúncias se referem ao efeito dos agrotóxicos sobre famílias camponesas e trabalhadores rurais obrigados pelo modelo de produção em que estão inseridos a utilizar agrotóxicos em suas roças ou nas de seus patrões.

“São casos de suicídio, câncer, más formações fetais etc. Finalmente, temos inúmeras denúncias sobre o efeito dos agrotóxicos sobre a população que consome alimentos pulverizados por esses produtos. No momento em que se inicia um novo governo, é fundamental que ouçamos representantes das pastas responsáveis pela saúde e pela proteção dos direitos dessas populações, assim como de seus órgãos e entidades de representação”, afirma o senador.

Foram convidados para a audiência pública:

— a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Maria Juliana Moura;

— o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva;

— a representante da Comunidade Zé Maria do Tomé, de Limoeiro do Norte (CE), Marcia Xavier;

— o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Machado Huet Mesquita;

— o camponês e produtor agroecológico, José Carlos, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul;

— o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida.

— diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle;

— o deputado estadual do Ceará Renato Roseno (PSol);

— o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo;

— o representante da Fian Brasil, Adelar Cupsinski;

— a coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil, Juliana Acosta Santorum.

Ainda aguardam confirmação quanto à participação na audiência pública os representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Instituto Brasil Orgânicos, da Confederação Nacional de Assalariados Rurais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Movimento de Mulheres Campesinas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, na quinta-feira (13), para discutir os direitos dos povos originários em Mato Grosso. O debate faz parte do 1º Acampamento Terra Livre (ATL) de Mato Grosso, coordenado pela Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), que reúne 43 etnias do estado. Demarcação geográfica, saúde, educação e uso das terras foram as principais questões cobradas pelas lideranças.

Requerente da audiência, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da realização da discussão junto a maior mobilização das lideranças indígenas do estado. “Como representantes do Poder Legislativo nos colocamos à disposição de todos os povos para ouvir suas reivindicações e demandas para, a partir daí, utilizar as ferramentas do Poder Legislativo para lutar em defesa desses direitos”, defendeu.

“Estamos aqui para falar dos territórios e da proteção dos nossos domínios. Mas principalmente pedir que os nossos direitos sejam implementados e mantidos por esse Estado”, afirmou a presidente da Fepoimt, Eliane Xunakalo. Ela destacou que os povos seguem enfrentando constantes ameaças de invasão, desmatamento, garimpo e construções de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “A nossa palavra de ordem aqui é que respeitem os povos indígenas, e dizer à sociedade mato- grossense que fazemos parte de sua diversidade e contribuímos com o desenvolvimento”, defendeu.

Soilo Urupe Chue, representando os povos do Vale do Guaporé, defendeu que o estado contribua para realizar a dar celeridade aos processos de regularização dos territórios. “Sem a demarcação do território nós não conseguimos ter a nossa própria casa”, reivindicou. “Mesmo sendo uma questão federal, ela [o território] está dentro de um município do estado e acaba sendo uma discussão que envolve todos”, defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Ele destacou também a falta de fiscalização e controle do Estado para evitar as invasões de garimpeiros e latifundiários. “Os garimpeiros estão invadindo as nossas terras e as autoridades não estão fiscalizando”, denunciou. “Além disso, nossas lideranças sofrem constantes ameaças de pessoas que invadem as nossas terras e tentam nos expulsar”, complementou.

A realização de consultas prévias e o impacto de empreendimentos hidrelétricos sobre os povos indígenas e a biodiversidade também foram questões levantadas durante o debate. “Está havendo um descumprimento do processo de licenciamento das PCHs e um desrespeito à Convenção 169, que nos garante o direito à consulta e à construção de qualquer empreendimento nos rios e terras que afetem aos povos”, denunciou.

O retorno da Universidade da Selva como garantia de acesso dos povos indígenas à formação superior foi abordado pela representante do povo Manoki, Tipuici Manoki. “A Universidade da Selva foi criada há mais de 50 anos, no entanto nós só tivemos indígenas dentro dessa universidade em 2007. Precisamos que essas vagas continuem”, falou com indignação. Ela defendeu ainda a criação de uma política continuada de acesso às universidades públicas. “Hoje temos muitos indígenas que se formaram e voltaram para contribuir com as aldeias”, destacou a importância.

Tipuici destacou também a importância de discutir as questões polêmicas que existem hoje sobre a forma de exploração econômica de algumas etnias que produzem grãos. “Tem muita gente para criticar, mas o que nós queremos são alternativas de subsistência que tenham um olhar diferenciado com seu território”, criticou. “Nós também cuidamos e preservamos as nossas terras. Nós não queremos arrendar nossas terras, também não queremos explorar toda nossa terra, mas nós precisamos de alternativa para sobreviver nos nossos territórios. Precisamos de alternativa para sobreviver , cursar a faculdade e viver com dignidade”, defendeu”, afirmou.

Além do deputado Lúdio Cabral, participaram do evento os deputados Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). Participaram também, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da Republica, Defensoria Pública do Estado, Universidade do Estado de Mato Grosso, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Estadual Escolar Indígena e do Ministério, entre outros.

O cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, também fez uma breve participação, e demonstrou insatisfação com a ausência do governador Mauro Mendes (União). Mas disse que conversaria com ele para cobrar mais abertura para as questões indígenas.

Encaminhamentos

Em suas falas, as autoridades defenderam a legitimidade das reivindicações e se comprometeram em trabalhar para buscar soluções para as demandas. Lúdio adiantou que vai oficializar todos os poderes e entidades sobre as questões discutidas e cobrará respostas para cada uma delas.

Fonte: ALMT – MT

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De acordo com o requerimento, as audiências vão debater o potencial do hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no Brasil, sua utilização na indústria e sua contribuição para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o requerimento determina que as audiências serão feitas em conjunto com a Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). E que serão convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também sugere que sejam convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Conselho Federal de Química, da Associação Brasileira do Hidrogênio, da Associação Brasileira da Indústria Química, da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis e da Empresa de Pesquisa Energética.

“Dados da Agência Internacional de Energia (IEA) apontam que, desde o ano 2000, cerca de 990 projetos de hidrogênio foram identificados no mundo (67 países com pelo menos uma iniciativa sustentável na área). No Brasil, são apenas quatro projetos dessa natureza”, afirma Confúcio.

Riquezas

Outro requerimento aprovado pela CMA, de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), pede audiência pública para debater preservação ambiental e interesse internacional nas riquezas brasileiras (REQ 19/2023-CMA). O senador solicita que seja convidado para o debate o ex-parlamentar e ex-ministro Aldo Rebelo, autor do livro O Quinto Movimento.

— Durante sua trajetória, Rebelo vem esclarecendo e denunciando a interferência indevida de governos e empresas estrangeiras nas questões ambientais do Brasil — disse Bittar.

Também será realizada audiência pública sobre as riquezas da Caatinga (REQ 23/2023-CMA). O requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) prevê debate com especialistas da Universidade Federal de Pernambuco, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Articulação para o Semiárido, do Instituto Nacional do Semiárido e da Universidade Federal de Campina Grande.

A senadora registra que a Caatinga é o principal bioma do semiárido brasileiro, onde vivem mais de 28 milhões de pessoas, abrangendo partes dos seguintes estados: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Maranhão.

“É uma das maiores e mais distintas formações vegetacionais do país. Grande parte do patrimônio biológico dessa região não é encontrada em nenhum outro lugar do mundo. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, aproximadamente 46% da cobertura vegetal original da Caatinga foi removida. O desmatamento acelerado tem sérias implicações na conservação da biodiversidade. O potencial da biodiversidade, atrelado ao conhecimento tradicional, pressupõe a existência de uma ampla variedade de substâncias que podem ser úteis não só para fins terapêuticos, mas também para fins agrícolas, cosméticos e alimentares”, afirma Teresa.

Terras indígenas

A CMA também aprovou requerimento para audiência pública sobre a implantação de uma hidrelétrica que atingiria parte da Terra Indígena Kaingang, em Iraí, no Rio Grande do Sul (REQ 10/2023-CMA). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o requerimento pede que sejam convidados representantes dessa terra indígena, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Redução de emissões

Outro requerimento aprovado foi o REQ 21/2023-CMA, de Confúcio Moura, que prevê audiência pública para discutir o PL 412/2022, projeto de lei sobre o mercado de redução de emissões de gases do efeito estufa.

Fora da pauta

Foi retirado da pauta da comissão o REQ 18/2023-CMA, de Marcio Bittar, que solicitava a convocação do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, para comentar declarações em que teria relacionado agronegócio e desmatamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nessa quinta-feira (30 de março), o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, foi o palestrante do webinário ‘Atuação estrutural do Ministério Público na área da saúde’. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário Estadual, contou com a participação da desembargadora Helena Ramos, responsável pela Esmagis e pelo Comitê, e do juiz Gerardo Humberto da Silva Junior.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Os serviços ecossistêmicos constituem um segmento de elevado potencial para produzir a combinação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, cuja importância para um país como o Brasil é superlativa. Para construir um mercado que permita converter os serviços ecossistêmicos em resultados econômicos, é indispensável criar uma série de opções para comercialização de títulos capazes de representar valor para agentes econômicos de todos os portes, nos níveis nacional e internacional”, pontua Izalci no requerimento.

A audiência está prevista para começar às 10h, e contará com representantes do Brasil Mata Viva –BMV Global, da Seiva Empreendimentos e da Alberi Forest. Internautas podem enviar comentários e perguntas aos senadores e participantes da audiência pelo e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=24640).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Conforme dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica apresentados pelo coordenador de Inovação em Políticas do Instituto Unibanco, Caio Callegari, e pela analista de Políticas Educacionais do Todos pela Educação Daniela Mendes, 6.599.982 crianças de 0 a 3 anos e 316.453 crianças de 4 e 5 anos estavam fora da escola em 2019. Apenas 37% com idade de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches e pré-escolas, índice que sobe para 94,1% entre crianças de 4 e 5 anos. A série histórica do anuário mostra que os números estão crescendo desde 2012, mas não ao ponto de cumprir a meta estabelecida.

Na abertura do evento, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Paulo Henrique Amaral Motta destacou que o acesso à educação infantil, um dos eixos principais do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, se impõe como uma das “promessas” constitucionais mais importantes, mas ainda pendente de efetivação. O promotor de Justiça ainda enfatizou que o evento virtual se propôs a debater propostas e desafios para o acesso à educação infantil.

Os expositores enalteceram a iniciativa. “Excelente iniciativa do MPMT de fazer um debate que aponte para o futuro. Estamos num momento-chave, virada de governo, em que a gente pode justamente empreender, conduzir uma agenda programática, que faça com que muitos dos nossos direitos de fato sejam concluídos”, afirmou Caio Callegari. “Debates como esse são enriquecedores e muito importantes para o desenvolvimento da educação infantil no país”, acrescentou Daniela Mendes.

Os palestrantes destacaram a importância da educação infantil e a necessidade de políticas educacionais na primeira infância, o avanço dos números e as desigualdades regionais e sociais encontradas pelo país. Lembraram que o Brasil demorou para colocar o cuidado com a primeira infância como agenda central na educação. E apontaram como desafios a expansão com qualidade e equidade, e como soluções a ação coordenada entre os atores, bem como a constituição de esforços múltiplos, em diferentes eixos, em uma visão sistêmica.

A presidente das mesas, promotora de Justiça Lais Liane Resende, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional.

O webinar “Acesso à educação infantil” foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp). Atuaram como debatedores no evento os promotores de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos e Caio Márcio Loureiro.

O evento foi gravado e pode ser assistido aqui.

Fonte: MP MT

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A audiência pública interativa semipresencial dá continuidade à discussão de assuntos relacionados aos impactos da pandemia de covid-19 na educação básica. Criada durante a crise sanitária com o objetivo de discutir alternativas para a continuidade das atividades de ensino e para a retomada das aulas presenciais, a subcomissão agora se volta a debater estratégias para minorar o déficit de aprendizado provocado pela suspensão das aulas.

Foram convidados para a reunião o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral; o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Claudio Riyudi Tanno; e o economista Jorge Abrahão de Castro. 

Vinculada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a subcomissão é presidida pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Na segunda-feira (17 de outubro), terá início o curso Lei Maria da Penha e Recomendação n° 128/2022. O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com o objetivo de oferecer treinamento técnico específico para aplicação da norma em audiências e procedimentos preparatórios do processo penal. As inscrições estão abertas até sexta-feira (11 de outubro).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo são debatidos em audiências públicas nos dias 23 e 25 de agosto apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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