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	<title>Arquivos criminal - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos criminal - FATO MT</title>
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	<item>
		<title>Mais efetividade: 4ª Vara Criminal será instalada na Comarca de Cáceres nesta sexta-feira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 31 May 2023 17:15:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[caceres]]></category>
		<category><![CDATA[comarca]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A comarca de Cáceres recebe nesta sexta-feira (dia 2) a instalação da Quarta Vara Criminal. O ato, que representa mais um avanço no Judiciário estadual, especialmente na região de fronteira, tem como objetivo ampliar a atuação e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso. A solenidade de instalação será na [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A comarca de Cáceres recebe nesta sexta-feira (dia 2) a instalação da Quarta Vara Criminal. O ato, que representa mais um avanço no Judiciário estadual, especialmente na região de fronteira, tem como objetivo ampliar a atuação e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A solenidade de instalação será na sexta-feira (dia) e contará com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A criação da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa para o tráfico de drogas.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A abrangência da nova vara incluirá as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Essa iniciativa está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça estruturem e implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Além disso, a implementação da nova vara também implica na modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara passará a ser competente para processar e julgar os delitos praticados por grupos criminosos organizados (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, exceto as ações penais dessa natureza que são privativas da 4ª Vara Criminal de Cáceres. Também ficarão sob a competência da 7ª Vara Criminal os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo, bem como os Crimes de Lavagem, conforme definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e os delitos praticados contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), ocorridos em Cuiabá, assim como as cargas precatórias criminais de sua competência.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Dani Cunha</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74470#ce2812ff-f8a5-4eca-aac5-51bde421e806" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Juíza da 2ª Vara Criminal de Água Boa seleciona assessor de gabinete</title>
		<link>https://fatomt.com.br/juiza-da-2a-vara-criminal-de-agua-boa-seleciona-assessor-de-gabinete/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 May 2023 12:45:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assessor]]></category>
		<category><![CDATA[criminal]]></category>
		<category><![CDATA[gabinete]]></category>
		<category><![CDATA[juiza]]></category>
		<category><![CDATA[seleciona]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A juíza Daiane Marilyn Vaz está selecionando assessor ou assessora de gabinete para atuar na 2ª Vara Criminal de Água Boa.   São requisitos para concorrer à vaga ser bacharel em Direito, ter experiência de atuação em gabinete de vara criminal ou promotoria de justiça e ter destreza na escrita formal da língua portuguesa.   [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A juíza Daiane Marilyn Vaz está selecionando assessor ou assessora de gabinete para atuar na 2ª Vara Criminal de Água Boa.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">São requisitos para concorrer à vaga ser bacharel em Direito, ter experiência de atuação em gabinete de vara criminal ou promotoria de justiça e ter destreza na escrita formal da língua portuguesa.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A seleção será feita por meio de análise de currículo, teste seletivo (discursivo) com os candidatos selecionados e entrevista pessoal.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para se inscrever, basta encaminhar o currículo para o e-mail abo.gab2varacriminal@tjmt.jus.br, até às 18h do dia 2 de junho.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A atuação será exclusivamente presencial no Fórum da Comarca de Água Boa e a remuneração será no valor de R$ 7.595,57.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Dúvidas: (66) 3468-2276/2298.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Mylena Petrucelli</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div> </div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74436#0994a415-2e46-461b-b9ec-af4227d07f2e" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Sessões por videoconferência da 1ª Câmara Criminal serão realizadas das 9h às 14h a partir de 30/05</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 May 2023 11:45:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[camara]]></category>
		<category><![CDATA[criminal]]></category>
		<category><![CDATA[partir]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A partir do dia 30 de maio de 2023 as sessões ordinárias da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizadas por videoconferência, ocorrerão das 9h às 14h, em regime experimental.   O comunicado, destinado aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados, foi emitido pelo desembargador Orlando de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A partir do dia 30 de maio de 2023 as sessões ordinárias da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizadas por videoconferência, ocorrerão das 9h às 14h, em regime experimental.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O comunicado, destinado aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados, foi emitido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Primeira Câmara Criminal, juntamente com os membros do órgão colegiado, desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74336#49f249a9-8302-4387-b8f6-7bdf2f4e4b84" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<item>
		<title>Mulheres pesquisam passado criminal de homens em sites de processos</title>
		<link>https://fatomt.com.br/mulheres-pesquisam-passado-criminal-de-homens-em-sites-de-processos/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Apr 2023 10:15:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mulher]]></category>
		<category><![CDATA[criminal]]></category>
		<category><![CDATA[homens]]></category>
		<category><![CDATA[mulheres]]></category>
		<category><![CDATA[passado]]></category>
		<category><![CDATA[pesquisam]]></category>
		<category><![CDATA[processos]]></category>
		<category><![CDATA[sites]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pexels/ThisIsEngineering Mulheres pesquisam passado criminal de homens em sites jurídicos Ser mulher é temer pela própria segurança o tempo todo. Por causa disso, buscando a própria proteção, muitas passaram a pesquisar nomes de potenciais paqueras, médicos e até mesmo de motoristas de aplicativos em sites como o JusBrasil para saberem se esses homens não cometeram [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda" style="position: relative">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/0s/2t/we/0s2twedme4twa5qoi6x5em8wy.jpg" width="906" height="509" alt="Mulheres pesquisam passado criminal de homens em sites jurídicos" title="Mulheres pesquisam passado criminal de homens em sites jurídicos"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Pexels/ThisIsEngineering</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Mulheres pesquisam passado criminal de homens em sites jurídicos</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p>Ser mulher é temer pela própria segurança o tempo todo. Por causa disso, buscando a própria proteção, muitas passaram a pesquisar nomes de potenciais paqueras, médicos e até mesmo de motoristas de aplicativos em sites como o JusBrasil para saberem se esses homens não cometeram ou não foram acusados de acusados de violência contra a mulher, assédio ou importunação sexual. É o caso de Stefany.</p>
<p> <strong>Entre no  <a href="https://t.me/iGDelas" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/iGDelas">canal do iG Delas no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias sobre beleza, moda, comportamento, sexo e muito mais!</strong> </p>
<p>O site reúne informações jurídicas e, por meio dele, é possível fazer consultas processuais. A estudante conta que sempre teve o hábito de procurar o nome das pessoas no Google. Com o nome e sobrenome, é possível encontrar algumas informações, como a página do JusBrasil e redes sociais. Ela criou uma conta no site jurídico quando uma mulher bateu em seu carro na estrada.</p>
<p>&#8220;Ela precisava arcar com os prejuízos e tava me dando &#8216;chá de sumiço&#8217;&#8230; Então, eu fui olhar se ela não tava envolvida com alguma coisa. No final, não tava. Mas eu acabei criando esse hábito. O que eu faço muito hoje é pesquisar o nome do Uber, quando eu vou sair à noite, para saber se ele tem algum processo, principalmente porque eu sou mulher e a gente sabe que é muito perigoso&#8221;, comenta.</p>
<p>&#8220;A única vez que eu achei alguma coisa foi esse cara que tava com um processo de sonegação de imposto, alguma coisa assim. Aí eu cancelei a viagem (risos)&#8221;, completa. A estudante também diz buscar nome de médicos, antes das consultas: &#8220;Eu tenho medo de passar nesses médicos picaretas. Então, eu pesquiso no JusBrasil para ver se eles têm algum processo&#8221;.</p>
<p>&#8220;Vira e mexe, a gente vê milhares de casos de pessoas que tiveram alergia ou fizeram um procedimento que deu errado, e eu morro de medo disso. Já achei um ou outro processo, mas eu nunca encontrei nada muito grave&#8221;, declara. &#8220;Meio que virou um hábito. Eu já pesquisei até o meu próprio nome para ver se não tinha alguma coisa&#8221;.</p>
<h3>Homens também pesquisam passado criminal das mulheres?</h3>
<p>&#8220;Foi livramento!&#8221;. Se você já terminou com alguém, provavelmente essa foi a primeira frase que você ouviu. Depois de terminar um namoro entre idas e vindas, Gustavo* e a ex-namorada bloquearam um ao outro nas redes sociais. &#8220;Na curiosidade, fui procurar o LinkedIn dela. Eu acho isso um pouco problemático, mas sabe quando você só quer ver, assim, a pessoa, ver o que está acontecendo na vida dela?&#8221;, diz ele.  </p>
<p>Fazia cerca de uma semana que os dois tinham brigado. &#8220;Quando eu pesquisei o nome dela, a primeira coisa que apareceu foi o JusBrasil. Não aparecia mais o LinkedIn porque ela tinha me bloqueado, óbvio&#8221;, conta. Gustavo clicou na página e acabou encontrando quatro processos contra a ex.  </p>
<p>&#8220;Ela já tinha três processos, e eu sabia. Eram do Departamento de Trânsito de São Paulo, ela tinha perdido a carta de motorista algumas vezes, de ficar andando no carro sem cinto, mexendo no celular, enfim&#8221;, comenta ele. Mas apareceu um quarto processo&#8230; de crime contra o patrimônio/estelionato. &#8220;Começou a me dar batedeira, um negócio. E assim: esse processo era de 2016 , se eu não me engano, já fazia um tempo, e ela nunca tinha comentado especificamente sobre ele, eu nunca soube&#8221;, continua.</p>
<p class="">A ex-namorada de Gustavo trabalhava com financiamento de automóveis em um banco. Tudo o que ele sabia era que ela já havia brigado com um cara, dono de uma garagem. Mas a ex nunca lhe contou exatamente o motivo da briga. &#8220;Eu imagino que esteja relacionado ao banco porque o nome desse cara também está no processo. Mas eu não tenho muitas informações, não sei se ela é culpada, não sei se ela está presa&#8221;.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/2023-01-20/mulheres-como-descobriram-traicao.html" title='"Descobri uma traição pelo Bluetooth do carro"' target="_self" rel="noopener">&#8220;Descobri uma traição pelo Bluetooth do carro&#8221;</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/2023-03-31/entrevista-gabriela-manssur.html" title='Gabriela Manssur: "Meu sonho é salvar todas as mulheres"' target="_self" rel="noopener">Gabriela Manssur: &#8220;Meu sonho é salvar todas as mulheres&#8221;</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/alimentacao-e-bem-estar/2023-03-24/projeto-mulheres-situacao-de-carcere-absorventes-sustentaveis.html" title="Projeto ensina mulheres encarceradas a produzirem o próprio absorvente" target="_self" rel="noopener">Projeto ensina mulheres encarceradas a produzirem o próprio absorvente</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Depois disso, com o processo ainda em andamento, a ré conseguiu algumas promoções dentro do banco. Então, ele imagina que, talvez, ela não tenha muita culpa no cartório. Por fim, Gustavo disse acreditar que seja mais comum que pessoas que se relacionam com homens — inclusive, homens que se relacionam com homens — pesquisem o passado criminal dos namorados, antes mesmo de se envolver.</p>
<p>&#8220;O que aconteceu comigo foi que eu me deparei com o site, eu não busquei por ele, apareceu na minha cara. Eu, como homem trans, se fosse um homem trans gay, com certeza faria esse tipo de pesquisa, ainda mais considerando que a gente está no país que <a href="https://queer.ig.com.br/2022-01-28/brasil-pais-mais-matou-pessoas-trans-2021.html" data-mce-href="https://queer.ig.com.br/2022-01-28/brasil-pais-mais-matou-pessoas-trans-2021.html">mais mata transexuais no mundo</a> . Mas acho que é mais comum entre o público feminino, que sente mais essa insegurança&#8221;, finaliza.</p>
<h3>É seguro fazer essas pesquisas?</h3>
<p>O advogado Gabriel Alves explica que pesquisar o nome de alguém no JusBrasil ou em sites parecidos é válido, mas não é 100% assertivo. &#8220;Se o nome da pessoa for um nome comum, por exemplo, João da Silva Costa, pode aparecer vários processos de pessoas com esse nome e que não sejam envolvendo a pessoa que você está procurando. Fora que questões envolvendo multa, recurso administrativo na Prefeitura, além de processo judicial, aprovação em concurso público, qualquer publicação feita no Diário Oficial, aparecem no JusBrasil&#8221;, afirma ele.</p>
<p>&#8220;Não dá para descaracterizar 100% a busca, até porque, se for um nome bem diferente e que seja difícil ter uma outra pessoa com um nome igual, há maior segurança na pesquisa&#8221;, completa. Outro fator citado pelo advogado é que alguns processos, como os de violência contra a mulher, assédio, importunação sexual, correm em segredo de Justiça. &#8220;E processos em segredo de Justiça são publicados, mas não vão com o nome da pessoa, vão só com as iniciais&#8221;, finaliza.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://delas.ig.com.br/comportamento/2023-04-24/mulheres-sites-processos.html#b294623d-921e-4a6a-8ef0-e05fc8daabc3" rel="noopener">Mulher</a></p>
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		<title>Segunda Câmara Criminal do TJMT mantém prisão de esposa de líder de organização criminosa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Apr 2023 21:45:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, José Zuquim Nogueira e Pedro Sakamoto, por unanimidade, negou pedido de Habeas Corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva de Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, apontada como esposa do Sandro Rabelo, líder de organização criminosa.   O pedido era [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, José Zuquim Nogueira e Pedro Sakamoto,  por unanimidade, negou pedido de Habeas Corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva de Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, apontada como esposa do Sandro Rabelo,  líder de organização criminosa. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O pedido era para que fosse concedida a prisão domiciliar, com monitoração eletrônica, ao argumento de que a Thaisa é mãe de um filho menor de doze anos, e que teria necessidade de cuidados médicos não oferecidos pela unidade prisional, em razão da cirurgia a qual foi submetida um dia antes da prisão. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Ela foi presa preventivamente durante a Operação Ativo Oculto, pelo cometimento, em tese, de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">De acordo com informações do inquérito policial, Thaisa é responsável pela “atuação social” da organização criminosa, com a entrega de cestas básicas a comunidades locais e familiares de presos faccionados, no intuito de fomentar a arregimentação de membros e sua fidelidade.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">As investigações demonstraram vertiginoso crescimento patrimonial da representada que, apesar de não possuir qualquer renda lícita verificada, é proprietária de pessoa jurídica que nunca emitiu notas fiscais (possivelmente utilizada na lavagem de capitais), residia até pouco tempo em condomínio de luxo e  reside atualmente em casa de alto padrão , é ainda a provável proprietária de imóvel rural (chácara) na estrada que dá acesso ao Distrito de Baús e de veículos de alto valor, como a caminhonete avaliada em R$ 300 mil. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A defesa da representada argumenta que ela é mãe de três filhos menores, sendo a única responsável pelos filhos. Também informa que ela teria sido submetida a procedimento cirúrgico (rinoplastica), no dia anterior ao cumprimento de sua prisão, estando em período pós-operatório que exige cuidados médicos especiais. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O pedido foi negado, porque os desembargadores entenderam que não houve a comprovação de que a mãe é a única responsável pelos cuidados de seus filhos menores, não restam satisfeitos os requisitos para concessão da prisão domiciliar nos termos do disposto no art. 318, VI do CPP. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Assim, diante da ausência de comprovação suficiente da necessidade médica que não possa ser suprida dentro da unidade prisional, notadamente quando o tratamento prescrito é medicamentoso, é que este Juízo mantém a segregação cautelar imposta à representada.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Demonstrada a imprescindibilidade da segregação preventiva, está clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), uma vez que a motivação está apta a justificar a custódia cautelar.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">PJe n. 1006102-38.2023.8.11.0000</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74118#506a5b1a-5bbd-4905-a403-5453b5de1365" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Comissão vai avaliar atuação da justiça criminal nos últimos cinco anos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 04 Apr 2023 15:45:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[avaliar]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar a atuação da Justiça nos processos penais desde 2017. O tema foi escolhido como a política pública a ser acompanhada neste ano pelo colegiado. O requerimento (REQ 9/2023 ― CSP) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator da avaliação da política pública [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar a atuação da Justiça nos processos penais desde 2017. O tema foi escolhido como a política pública a ser acompanhada neste ano pelo colegiado.</p>
<p>O requerimento (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156681" rel="noopener" target="_blank">REQ 9/2023 ― CSP</a>) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator da avaliação da política pública será o senador Fabiano Contarato (PT-ES).</p>
<p>― É necessário avaliar em que medida atuação da justiça criminal está cumprindo seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com uma Justiça célere e efetiva, observando o princípio da eficiência. O processo penal não pode se tornar prejudicial a vítima nem ao réu e, por isso, ambos possuem o direito a uma sentença de mérito em tempo razoável ― argumentou Petecão.</p>
<p>A CSP aprovou ainda um voto de louvor à professora de educação física Cinthia da Silva Barbosa. No dia 27 de março, ela conseguiu imobilizar um adolescente de 13 anos que matou uma pessoa e feriu outras quatro na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo. O presidente da comissão, que apresentou o requerimento (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156680" rel="noopener" target="_blank">REQ 8/2023 ― CSP</a>), classificou a atitude da professora como um “ato heroico”.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/04/comissao-vai-avaliar-atuacao-da-justica-criminal-nos-ultimos-cinco-anos#efed9a39-1321-4219-8261-a6c8c8e53a96" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<item>
		<title>Juizado Criminal Unificado destina 700 caixas com processos arquivados para reciclagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Mar 2023 19:15:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital realizou, na manhã de terça-feira (07), a doação de grande volume de papéis provenientes de 15 mil processos arquivados na unidade. Ao todo, foram doadas 700 caixas arquivo. A entrega foi feita à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis &#8211; Mato Grosso Sustentável [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/08/dc14ba14bf18767b0991747dd2fa5eeb.jpg" width="300" height="171" align="left" alt="">O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital realizou, na manhã de terça-feira (07), a doação de grande volume de papéis provenientes de 15 mil processos arquivados na unidade. Ao todo, foram doadas 700 caixas arquivo. A entrega foi feita à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis &#8211; Mato Grosso Sustentável (Asmats), uma cooperativa credenciada para realizar a destinação ambientalmente correta do material.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A ação segue o preceito de sustentabilidade estabelecido na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Além disso, a descarte adequado dos documentos segue a orientação do CNJ, a tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, a reciclagem de papel é um processo importante para a preservação do meio ambiente, uma vez que evita que grandes quantidades desse material sejam jogadas de forma inadequada, criando bolsões de lixo que poluem o solo e a água. O magistrado explica que os processos arquivados são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para dar ciência da eliminação desses documentos, Aristeu Vilella publicou o Edital 001/2023 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na Edição 11386, de 19 de janeiro, e comunicou que, transcorridos 45 dias da data da veiculação pública do documento, caso não houvesse oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim procederia à eliminação de todos os processos constantes da lista.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">No período estabelecido no edital, os interessados puderam requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Passado o período estipulado, o volume de papel foi entregue para a cooperativa de catadores, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental que esses documentos iriam gerar e para o incentivo à sustentabilidade.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">&#8220;Descartamos cerca de 84% dos processos que estavam no arquivo. Restando ainda 16% do volume, que aguarda a tabela de temporalidade para ter a destinação correta. Com a evolução da tecnologia e o uso de sistemas eletrônicos, costumo dizer que o único papel que restará para o juiz é o de julgar&#8221;, afirma o magistrado em tom de brincadeira.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A iniciativa do Jecrim, além de promover a inclusão social de catadores de cooperativas, traz benefícios econômicos e organizacionais para o Poder Judiciário. Isso ocorre porque a ação libera espaço físico no ambiente do juizado, gerando mais conforto e organização para os funcionários e para o atendimento ao público.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#ParaTodosVerem &#8211; Esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Descrição das imagens: Imagem 1 &#8211; Print de tela. Uma imagem retangular colorida mostra um cooperado colocando caixas arquivo em um caminhão de coleta. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Alcione dos Anjos/ Foto TV.jus</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73848#ba8589fa-c395-4d3e-9833-050652a0c302" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/juizado-criminal-unificado-destina-700-caixas-com-processos-arquivados-para-reciclagem/">Juizado Criminal Unificado destina 700 caixas com processos arquivados para reciclagem</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Primeira Vara Criminal de Cuiabá divulga pauta de julgamentos do mês de março</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Mar 2023 13:17:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[criminal]]></category>
		<category><![CDATA[cuiaba]]></category>
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		<category><![CDATA[julgamentos]]></category>
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		<category><![CDATA[primeira]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A 1ª Vara Criminal de Cuiabá divulga a lista do Tribunal do Júri da Capital de março de 2023. As sessões de júri popular, que julgam crimes dolosos contra a vida, como homicídio ou a tentativa de matar alguém, iniciam às 9h ou 13h30 e são presididas pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira. Confira aqui. [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A 1ª Vara Criminal de Cuiabá divulga a lista do Tribunal do Júri da Capital de março de 2023. As sessões de júri popular, que julgam crimes dolosos contra a vida, como homicídio ou a tentativa de matar alguém, iniciam às 9h ou 13h30 e são presididas pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira. <a href="http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/01%20-%20J%C3%BAri%20MAR%C3%87O%202023.pdf">Confira aqui</a>.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Como funciona?</span></strong><span style="font-family: Arial"> O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. Essa decisão do jurado é de acordo com a sua consciência e não segundo a lei. Aliás, esse é o juramento, de examinar a causa com imparcialidade e de decidir segundo sua consciência.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O colegiado popular realiza o julgamento ao responder quesitos, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Assim, o júri responde quesitos sobre materialidade do crime (se o delito aconteceu), autoria (se o acusado cometeu o delito que lhe está sendo imputado), se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras etc.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O juiz presidente exerce várias funções na condução dos trabalhos do Júri. Ele preside a sessão, para que tudo transcorra em clima tranquilo, sem interferência indevida na atuação das partes. Antes da votação dos quesitos, cabe ao magistrado explicar aos jurados o significado de cada pergunta e prestar algum esclarecimento. Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Larissa Klein</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Assessoria de Imprensa CGJ-MT</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73806#174fd589-7303-44c9-a3d4-3021736429c4" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/primeira-vara-criminal-de-cuiaba-divulga-pauta-de-julgamentos-do-mes-de-marco/">Primeira Vara Criminal de Cuiabá divulga pauta de julgamentos do mês de março</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Sexta Vara Criminal de Cuiabá vai atender de forma virtual na semana que vem</title>
		<link>https://fatomt.com.br/sexta-vara-criminal-de-cuiaba-vai-atender-de-forma-virtual-na-semana-que-vem/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Mar 2023 14:46:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[atender]]></category>
		<category><![CDATA[criminal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estabeleceu o regime de teletrabalho, na secretaria e no gabinete da unidade judicial de seis a 08 de março, de segunda a quarta-feira, respectivamente, para que o setor de infraestrutura do Fórum faça a reestruturação lógica das redes de telecomunicações.   Com [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estabeleceu o regime de teletrabalho, na secretaria e no gabinete da unidade judicial de seis a 08 de março, de segunda a quarta-feira, respectivamente, para que o setor de infraestrutura do Fórum faça a reestruturação lógica das redes de telecomunicações.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Com a suspensão do funcionamento presencial da Vara, conforme prevê a <a href="http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/28%20-%20Portaria%20teletrabalho%202023.pdf">Portaria 01/2023</a>, os atendimentos nesse período vão ser realizados de forma virtual.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Álvaro Marinho</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73797#73291779-59fe-4078-a029-7d6598752d00" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Desaforamento: 1a Vara Criminal de Rondonópolis realiza júri de homicídio praticado em Juscimeira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Feb 2023 23:45:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[criminal]]></category>
		<category><![CDATA[desaforamento]]></category>
		<category><![CDATA[homicidio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, conduzida pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior realizará nesta segunda-feira (27/2), às 9h, de forma remota, o julgamento do Tribunal do Júri de dois acusados pela morte de Whalif Felipe Lopes de Carvalho dos Santos. Ele foi atingido por três disparos de arma de fogo na cidade [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, conduzida pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior realizará nesta segunda-feira (27/2), às 9h, de forma remota, o julgamento do Tribunal do Júri de dois acusados pela morte de Whalif Felipe Lopes de Carvalho dos Santos. Ele foi atingido por três disparos de arma de fogo na cidade de Juscimeira. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O crime ocorreu no dia 28 de março de 2019, por volta das 12h30, na Rua Rui Barbosa, n° 227, próximo a um posto no Centro de Juscimeira. Os acusados teriam agido por motivo fútil e utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima, que segundo as investigações se encontrava no seu local de trabalho quando foi alvejado.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Segundo dados do processo os réus são integrantes da facção criminosa, Comando Vermelho e poderia haver tentativa de resgate dos acusados durante a realização do júri. Motivo principal para o pedido desaforamento de Juscimeira para Rondonópolis. As testemunhas serão ouvidas por via remota e o julgamento transmitido apenas via internet, embora esteja programado um grande reforço policial do lado de dentro e nas imediações do Fórum de Rondonópolis.   </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Ranniery Queiroz</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Assessoria de Imprensa CGJ-MT</span></em></div>
<div> </div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73778#fb47a670-2565-407e-8058-d714e9e64bf4" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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