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	<title>Arquivos cotas - FATO MT</title>
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	<description>A notícia de Fato!</description>
	<lastBuildDate>Thu, 04 May 2023 16:16:28 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Arquivos cotas - FATO MT</title>
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		<title>Kajuru é contra anistia a partidos que não cumpriram cotas nas eleições</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 May 2023 16:16:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Jorge Kajuru (PDB-GO) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (4), proposta que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. Para o parlamentar, a PEC 9/2023 é “descabida” e desrespeita a lei eleitoral, além de mudar a Constituição para evitar punição. — No ano [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">O senador Jorge Kajuru (PDB-GO) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (4), proposta que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. Para o parlamentar, a PEC 9/2023 é “descabida” e desrespeita a lei eleitoral, além de mudar a Constituição para evitar punição.</p>
<p style="text-align: justify">— No ano passado, o Congresso promulgou, em abril, a emenda constitucional para liberar as siglas partidárias de punição pelo descumprimento de cotas até as eleições municipais de 2020. Agora, pleiteia-se a anistia também para o descumprimento de regras de cotas das eleições de outubro de 2022. (&#8230;) Não vejo como bom exemplo para a nossa cultura política — disse.</p>
<p style="text-align: justify">Kajuru destacou que o texto, em discussão na Câmara, ainda permite aos partidos arrecadar doações de empresas para bancar multas tomadas até 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que pessoas jurídicas contribuíssem para campanhas eleitorais. Para ele, são situações assim que depõem contra os políticos e tiram credibilidade dos partidos, causando malefícios à democracia.</p>
<p style="text-align: justify"><strong></strong>Sobre as denúncias de falsificação no cartão de vacina de Jair Bolsonaro, o senador afirmou que apenas as investigações vão dizer se houve envolvimento direto ou indireto  do ex-presidente na fraude de carteiras de vacinação contra a covid-19. Kajuru ressaltou que o esquema teria contado com o suporte de duas prefeituras, uma de Goiás e outra do Rio de Janeiro.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/04/kajuru-e-contra-anistia-a-partidos-que-nao-cumpriram-cotas-nas-eleicoes#48c84b3c-7d56-47b9-b06d-729d0dd1475d" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Decreto de Lula reserva cotas raciais a 30% dos cargos de confiança</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Mar 2023 00:31:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[cargos]]></category>
		<category><![CDATA[confian]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Lula Marques/ Agência Brasil Lula participou de evento sobre a luta pela igualdade racial Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança , o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/2i/ul/7m/2iul7mx8s2edgtwk6bfwqr9p7.jpg" width="906" height="509" alt="Lula participou de evento sobre a luta pela igualdade racial" title="Lula participou de evento sobre a luta pela igualdade racial"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Lula Marques/ Agência Brasil</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lula participou de evento sobre a luta pela igualdade racial</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class=""> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<p>Como forma de <a title="Lula lança pacote de igualdade racial nesta terça-feira (21)" href="https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-03-21/lula-politicas-antirracistas.html" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-03-21/lula-politicas-antirracistas.html">ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança</a> , o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.</p>
<p>O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. </p>
<p class="">&#8220;Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar&#8221;, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-03-21/lulista-que-matou-bolsonarista-se-entrega.html" title="Lulista que assassinou amigo bolsonarista é preso" target="_blank" rel="noopener">Lulista que assassinou amigo bolsonarista é preso</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-03-21/mulher-duas-vezes-atropelada.html" title="Bandido atropela mulher duas vezes e rouba carro" target="_blank" rel="noopener">Bandido atropela mulher duas vezes e rouba carro</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-03-21/valdemar-costa-neto-escandalo-joias.html" title="Valdemar Costa Neto minimiza escândalo das joias e defende Bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Valdemar Costa Neto minimiza escândalo das joias e defende Bolsonaro</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class=""> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<p>O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. &#8220;Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos&#8221;, destacou.</p>
<p>As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.</p>
<p> <strong>Leia mais:  <a title="Legado de Marielle se faz presente no Brasil 5 anos após assassinato" href="https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-03-14/legado-marielle-cinco-anos-assassinato.html" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-03-14/legado-marielle-cinco-anos-assassinato.html">Legado de Marielle se faz presente no Brasil 5 anos após assassinato</a> </strong>  </p>
<p>&#8220;Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão&#8221;, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.  Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.</p>
<p>As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.</p>
<h2>Grupos de trabalho</h2>
<p>Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.</p>
<p>O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.</p>
<p>O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.</p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2023-03-21/decreto-lula-reserva-cotas-raciais-poder-executivo.html#22807ca1-b347-4043-b50b-238b30278ed2" rel="noopener">Política Nacional</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Paim destaca importância de cotas para negros na administração pública</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Mar 2023 21:30:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[administra]]></category>
		<category><![CDATA[cotas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a importância do decreto que garante até 30% das vagas na administração pública para pessoas negras. Ele explicou que a decisão anunciada ontem pelo governo do presidente Lula define as cotas para cargos comissionados executivos, que são de livre nomeação, e funções comissionadas executivas [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/paim-destaca-importancia-de-cotas-para-negros-na-administracao-publica/">Paim destaca importância de cotas para negros na administração pública</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
<p style="text-align: left;">O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a importância do decreto que garante até 30% das vagas na administração pública para pessoas negras. Ele explicou que a decisão anunciada ontem pelo governo do presidente Lula define as cotas para cargos comissionados executivos, que são de livre nomeação, e funções comissionadas executivas também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. O decreto, segundo Paim, estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração federal se ajuste aos percentuais fixados.</p>
<p style="text-align: left;">De acordo com o senador, essa é apenas uma da série de medidas anunciadas na cerimônia para a qual foi convidado pelos ministros Alexandre Padilha, chefe da Secretaria de Relações Institucionais e Anielle Franco, da Igualdade Racial, &#8220;uma das 12 mulheres mais destacadas do mundo&#8221;. Paim justificou sua ausência no evento por conta de sua correria por ser relator, designado pela Mesa, de um projeto&#8221;<span> que tratava da luta contra os preconceitos&#8221;.</span></p>
<h3 style="text-align: left;"><strong>Programas</strong></h3>
<p style="text-align: left;">O senador também citou o Programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. Segundo ele, a estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de um milhão de pessoas sejam beneficiadas pelo programa. </p>
<p style="text-align: left;">Outra medida destacada por Paim é a<span class="selectable-text copyable-text"><span> criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades.</span></span></p>
<p style="text-align: left;"><span class="selectable-text copyable-text"><span>— Esse é um debate que faremos aqui. Todos nós queremos aperfeiçoar o sistema de cotas —, ressaltou.</span></span></p>
<p style="text-align: left;"><span class="selectable-text copyable-text"><span>Além disso, acrescentou que o grupo de trabalho também irá elaborar programa para redução de homicídios e vulnerabilidades,&#8221;</span></span><span> com foco específico no protagonismo de direitos sociais e demandas da juventude negra&#8221;. Informou também a regularização </span><span>de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para terem seus direitos reconhecidos:</span><span> Brejo dos Crioulos em Minas Gerais, com processo aberto há 20 anos; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia em Sergipe, a primeira com 19 anos de espera e a segunda com 18 anos.</span></p>
<p style="text-align: left;"><span>Complementou que o projeto de recuperação do</span><span> Cais do Valongo, área portuária no Rio de Janeiro por onde passaram mais de 1 milhão de escravizados, deverá receber investimentos do governo. </span></p>
<p style="text-align: left;"><span>— Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória do território, que é patrimônio histórico da humanidade— exemplificou.</span></p>
<h3 style="text-align: left;"><strong>Registro no Senado</strong></h3>
<p style="text-align: left;">Paim chamou atenção para artigo <span>da assessora do PT no Senado, mestre em Ciências da Saúde e acadêmica de Direito, Yaná Jinkings de Azevedo,  com o título &#8220;O racismo estrutural no processo legislativo no Brasil&#8221;, veiculado no <em>Jornal GGN,</em> seja registrado na íntegra nos <i>Anais</i> <i>do Senado Federal</i>, pela importância e atualidade do tema.</span></p>
<p style="text-align: left;">Um dos trechos do estudo, segundo ele, mostra que desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso aprovou 8.576 projetos de lei, dos quais apenas 20 tratavam do combate ao racismo e ao preconceito.</p>
<p style="text-align: left;">— A ausência de diversidade étnica e racial no processo legislativo aprofunda os obstáculos para a equidade racial. Gera falha de compreensão desse problema tão profundo e reforça práticas sociais que, explícita ou implicitamente, prejudicam as populações negras, indígenas e deficientes do nosso país — salientou.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p></body></html></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/22/paim-destaca-importancia-de-cotas-para-negros-na-administracao-publica#ee7ee1fd-0dde-4f1f-b219-851c5619df3d" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Paim defende continuidade da política de cotas em instituições públicas de ensino</title>
		<link>https://fatomt.com.br/paim-defende-continuidade-da-politica-de-cotas-em-instituicoes-publicas-de-ensino/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Mar 2023 20:03:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[continuidade]]></category>
		<category><![CDATA[cotas]]></category>
		<category><![CDATA[defende]]></category>
		<category><![CDATA[ensino]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em pronunciamento nesta quinta-feira (16) a continuidade da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. A norma (Lei 12.711, de 2012) completou dez anos de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em pronunciamento nesta quinta-feira (16) a continuidade da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" rel="noopener" target="_blank">Lei de Cotas</a>, que garante a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. A norma <span>(</span><a href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" rel="noopener" target="_blank">Lei 12.711, de 2012</a>) completou dez anos de vigência em agosto de 2022. Em seu artigo 7º, a legislação prevê a revisão da política pública em dez anos.</p>
<p>— Renovar as cotas é uma questão de justiça. Justiça social para o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. A prática tem mostrado que essa lei está sendo decisiva para a inclusão de pessoas que antes não tinham o acesso devido à educação — destacou.</p>
<p>O senador ressaltou que o acesso à educação é uma das mais importantes formas de promover a inclusão social e econômica da população de baixa renda. Paim observou que, sem o sistema de cotas, a desigualdade no Brasil teria a tendência de aumentar ainda mais. Ele também apontou como falacioso o argumento de que a Lei de Cotas poderia promover rebaixamento na qualidade dos formandos.</p>
<p>Paim também lembrou que o estudo dos economistas Renato Vieira e Mary Arends-Kuenning, da Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, mostra que os programas de ação afirmativa adotados no Brasil a partir do ano 2000 foram eficazes para aumentar a matrícula de estudantes de grupos desfavorecidos em universidades públicas, especialmente em programas altamente competitivos. Ainda segundo o estudo, o aumento do número de matrícula de negros e negras só foi observado em universidades que adotaram na íntegra o critério racial colocado na lei aprovada no Congresso, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e sancionada pelo governo de Dilma Rousseff.</p>
<p>— O acesso à educação é uma das mais importantes formas de promover a inclusão social e econômica dos menos favorecidos. Como a gente diz, e a frase não é só minha: A educação liberta! — declarou.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/16/paim-defende-continuidade-da-politica-de-cotas-em-instituicoes-publicas-de-ensino#b60b838d-be4d-4d5c-b234-c7acf7f46958" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/paim-defende-continuidade-da-politica-de-cotas-em-instituicoes-publicas-de-ensino/">Paim defende continuidade da política de cotas em instituições públicas de ensino</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Bancada Feminina quer cotas para presidir comissões e Mesas da CD e SF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Feb 2023 13:15:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[comiss]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propôs em Plenário o desarquivamento de uma proposta que garante mais vagas para as mulheres nas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional e no comando das comissões. A PEC 38/2015 determina que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propôs em Plenário o desarquivamento de uma proposta que garante mais vagas para as mulheres nas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional e no comando das comissões. A <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120400" target="_blank" title="" rel="noopener">PEC 38/2015</a> determina que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da ­respectiva Casa.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/0988958a-09f1-4d66-9621-d477f84f1f5f?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/02/bancada-feminina-quer-cotas-para-presidir-comissoes-e-mesas-da-cd-e-sf#72108c64-0aa1-4907-b14a-7da0fbf841f3" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Senador defende cotas raciais no serviço público até 2034</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 07 Nov 2022 12:40:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[cotas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto de lei (PL 1.958/2021) do senador Paulo Paim (PT-RS) reserva para candidatos negros 20% das vagas de concursos na administração pública federal direta e indireta, propondo nova vigência temporária de dez anos para o sistema de cotas, com reavaliação da política ao final do período, em 2034. A proposta aguarda envio para análise nas [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Projeto de lei (<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148596" target="_blank" title="" rel="noopener">PL 1.958/2021</a>) do senador Paulo Paim (PT-RS) reserva para candidatos negros 20% das vagas de concursos na administração pública federal direta e indireta, propondo nova vigência temporária de dez anos para o sistema de cotas, com reavaliação da política ao final do período, em 2034. A proposta aguarda envio para análise nas comissões permanentes do Senado.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/af1c2379-d6c2-4c21-bb9b-8f5c83f1385b?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/11/senador-defende-cotas-raciais-no-servico-publico-ate-2034#62730641-ac77-4513-ab50-51f17b45ce8f" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Proposta amplia vigência de cotas raciais em concursos públicos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 03 Nov 2022 18:10:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[concursos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Instituída em 2014, a Lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Com vigência programada para dez anos, a lei [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Instituída em 2014, a <a class="external-link" href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2014-06-09;12990" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 12.990</a> reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.</p>
<p>Com vigência programada para dez anos, a lei já surtiu efeitos, “mas não alcançou, ainda, o ponto ótimo da política que consiste na equivalência plena”, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS).</p>
<p>A norma vigente, lembra o parlamentar, assim como todas as ações afirmativas, tem como um de seus traços característicos a temporariedade.</p>
<p>Por isso, o senador apresentou um projeto de lei <a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148596" target="_self" title="" rel="noopener">(PL 1.958/2021)</a> que reproduz na íntegra a Lei 12.990, mas propõe nova vigência temporária de 10 anos — para o período de 2024 a 2034 —, ao final da qual a política deverá ser reavaliada.</p>
<p>“As ações afirmativas tratadas neste projeto de lei consistem, pois, em ações proativas estatais que visam à mitigação da discriminação no acesso a cargos públicos sofrida pelos negros, fruto de um racismo estrutural presente em toda a sociedade e de um racismo institucional presente no aparelho de Estado”, afirma Paim.</p>
<p>Em 2020, segundo o senador, cerca de 43% dos que ingressam no Poder Executivo federal para ocupação de cargos efetivos civis eram negros.</p>
<p>“Esse aumento demonstra o óbvio êxito da política de reserva de vagas no sentido de fazer com que a composição da força de trabalho estatal no âmbito federal se aproxime, paulatinamente, da composição da população como um todo”, diz o autor da proposta.</p>
<p>Mas o senador destaca que o percentual da população negra no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União ainda está muito abaixo do percentual de negros brasileiros, que correspondem a 56% da população.</p>
<h3><strong>Reserva de vagas</strong></h3>
<p>De acordo com o PL, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Essa reserva de vagas deve constar expressamente dos editais nos concursos públicos.</p>
<p>Podem concorrer a essas vagas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.</p>
<p>Os candidatos negros concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.</p>
<p>A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/03/proposta-amplia-vigencia-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos#35ef4d81-8234-4ff3-8bd5-66d4ac65a15c" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<item>
		<title>Confira como resgatar as cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Oct 2022 19:40:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[aplicativo]]></category>
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		<category><![CDATA[resgatar]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Redação 1Bilhão Educação Financeira Aplicativo FGTS Trabalhadores registrados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda podem resgatar R$ 24,6 bilhões das cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do fundo de garantia. O saque está disponível, desde 2019, para aqueles que trabalharam com carteira assinada, servidores e militares, de 1970 a 1988. Segundo a Caixa Econômica [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/8j/ox/jl/8joxjluzm2q8y2ztzpiaslf5v.jpg" width="906" height="509" alt="Aplicativo FGTS" title="Aplicativo FGTS"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Redação 1Bilhão Educação Financeira</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Aplicativo FGTS</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">Trabalhadores registrados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda podem resgatar R$ 24,6 bilhões das cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do fundo de garantia. O saque está disponível, desde 2019, para aqueles que trabalharam com carteira assinada, servidores e militares, de 1970 a 1988.</p>
<p>Segundo a Caixa Econômica Federal, a maioria dos beneficiários que têm direito são aposentados que não sabem que podem realizar o saque. Também tem direito ao pagamento aqueles herdeiros de trabalhadores já falecidos, que teriam acesso ao valor. </p>
<p>Para conferir o status do pagamento PIS/Pasep, basta acessar o aplicativo do FGTS, dispinível para sistemas Android e iOS.  Aqueles que possuírem direito aos valores podem transferir o dinheiro para uma conta corrente dentro do próprio app. </p>
<p>Clientes da Caixa podem consultar o saldo pelo internet banking. O aplicativo do FGTS também cobre a solicitação virtual do saque do fundo. O pedido pode ser para qualquer insituição financeira, sem taxas e será depositado em até 5 dias úteis.</p>
<p> <strong>Entre no  <a href="https://t.me/iGBrasilEconomico" target="_blank" rel="noopener" data-mce-href="https://t.me/iGBrasilEconomico">canal do Brasil Econômico no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  <a href="https://t.me/portalig" target="_blank" rel="noopener" data-mce-href="https://t.me/portalig">perfil geral do Portal iG</a> </strong> </p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
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<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-10-24/eleicoes-e-prisao-de-roberto-jefferson-agitam-mercado-nesta-segunda.html" title="Eleições e prisão de Roberto Jefferson agitam mercado nesta segunda" target="_self" rel="noopener">Eleições e prisão de Roberto Jefferson agitam mercado nesta segunda</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-10-24/processo-seletivo-sp-supermercados.html" title="Prefeitura de SP lança processo seletivo de 200 vagas em supermercados" target="_self" rel="noopener">Prefeitura de SP lança processo seletivo de 200 vagas em supermercados</a> </li>
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</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Saques até R$ 3 mil podem ser realizados em qualquer agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas pelo país. Para o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Saques maiores que o valor indicado devem ser realizados nas agências com documentos originais do processo.</p>
<p>No caso de herdeiros do benefício, é necessário ir até uma agência e solicitar o processo. Para garantir o valor, é necessário trazer documentos como certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte e Alvará judicial designando os beneficiários ao saque.</p>
<p>Os valores disponíveis são referentes às arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).</p>
<p>Para tirar dúvidas, o trabalhador pode ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2022-10-24/confira-como-resgatar-cotas-pis-pasep-aplicativo-fgts.html#a119062f-f253-4c1e-82a9-3e95deb88409" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/confira-como-resgatar-as-cotas-do-pis-pasep-pelo-aplicativo-do-fgts/">Confira como resgatar as cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Participantes de sessão especial defendem aprimoramento da Lei de Cotas</title>
		<link>https://fatomt.com.br/participantes-de-sessao-especial-defendem-aprimoramento-da-lei-de-cotas/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 Aug 2022 19:40:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[aprimoramento]]></category>
		<category><![CDATA[cotas]]></category>
		<category><![CDATA[defendem]]></category>
		<category><![CDATA[especial]]></category>
		<category><![CDATA[participantes]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os dez anos da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) foram celebrados nesta segunda-feira (29) em sessão especial no Senado. A iniciativa foi do senador Paulo Paim (PT-RS) e de outros senadores. Participantes da sessão defenderam a continuidade e o aprimoramento da política, que possibilitou o ingresso de negros, indígenas, pessoas com deficiência e de baixa renda à [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">Os dez anos da Lei de Cotas (<a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 12.711, de 2012</a>) foram celebrados <span>nesta segunda-feira (29)</span> em sessão especial no Senado. A iniciativa foi do senador Paulo Paim (PT-RS) e de outros senadores. Participantes da sessão defenderam a continuidade e o aprimoramento da política, que possibilitou o ingresso de <span>negros, indígenas, pessoas com deficiência e de baixa renda </span>à universidade pública. </p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/ac927885-c33f-44fa-8165-23843b9aa95e?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/participantes-de-sessao-especial-defendem-aprimoramento-da-lei-de-cotas#b8ef4eb1-2731-4cd0-9af8-c380cd2f1f39" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/participantes-de-sessao-especial-defendem-aprimoramento-da-lei-de-cotas/">Participantes de sessão especial defendem aprimoramento da Lei de Cotas</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Participantes de sessão celebram resultados e pedem aprimoramento da Lei de Cotas</title>
		<link>https://fatomt.com.br/participantes-de-sessao-celebram-resultados-e-pedem-aprimoramento-da-lei-de-cotas/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 Aug 2022 18:40:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[aprimoramento]]></category>
		<category><![CDATA[celebram]]></category>
		<category><![CDATA[cotas]]></category>
		<category><![CDATA[participantes]]></category>
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		<category><![CDATA[resultados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Plenário do Senado comemorou nesta segunda-feira (29) os dez anos da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que possibilitou uma inclusão mais numerosa de negros, indígenas, pessoas com deficiência (PCDs) e de baixa renda nas universidades públicas. A sessão foi presidida por Paulo Paim (PT-RS), que destacou que o desempenho acadêmico dos estudantes [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Plenário do Senado comemorou nesta segunda-feira (29) os dez anos da Lei de Cotas (<a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 12.711, de 2012</a>), que possibilitou uma inclusão mais numerosa de negros, indígenas, pessoas com deficiência (PCDs) e de baixa renda nas universidades públicas. A sessão foi presidida por Paulo Paim (PT-RS), que destacou que o desempenho acadêmico dos estudantes beneficiados por cotas é a prova de que, muitas vezes, as oportunidades abrem portas para que setores antes excluídos mostrem suas capacidades e talentos.</p>
<p>— <span>Destinam-se 50% de vagas para negros, indígenas, PCDs, estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio </span>per capita<i>,</i><span> os mais pobres.</span> <span>Entre 2010 e 2019, o número de negros no ensino superior cresceu 400%, provando que a política foi bem-sucedida. <span>A USP [Universidade de São Paulo], por exemplo, foi uma das universidades que quadruplicaram o número de pretos e indígenas. E<span> o Insper [instituição de ensino superior de São Paulo] constatou, baseado no Enem e no Censo da Educação Superior, que as universidades federais não tiveram redução no padrão acadêmico. Aqueles que diziam que ia diminuir a qualidade dos nossos formandos quebraram a cara — comemorou Paim.</span></span></span></p>
<p><span><span><span>O senador também elogiou o Supremo Treibunal Federal (STF), que, ao julgar ações que tentavam derrubar a Lei de Cotas, manteve a norma. </span></span></span></p>
<p><span><span><span>O senador Rafael Tenório (MDB-AL) foi outro que celebrou a maior diversidade que marca as universidades desde a criação da Lei de Cotas.</span></span></span></p>
<p class=""><span><span><span>— O IBGE ratifica que com a <span>Lei de Cotas o número de negros em universidades cresceu 400%. Já o Censo da Educação Superior comprova que a participação de indígenas também aumentou 842%. Todos sabemos <span>o quanto o negro sempre foi discriminado. Me recordo que, no início de minha vida profissional, eu trabalhava num banco particular, e o negro não era discriminado descaradamente, mas era escanteado. Entre uma vaga cedida para um branco ou um negro, mesmo o negro preenchendo todos os requisitos, ele era discriminado. E infelizmente <span>em pleno século 21, ainda predomina em alguns setores o racismo — lamenta o senador.</span></span></span></span></span></span></p>
<h3><strong>Aprimoramentos  </strong></h3>
<p>Alguns dos participantes pediram que o Parlamento e a sociedade aprimorem a legislação a partir da experiência adquirida. Professor na Universidade de Brasília (UnB),  Nelson Inocêncio disse que os critérios envolvendo a autodeclaração podem ser aprimorados, pois na prática muitas pessoas que não são negras se declaram negras e preenchem as vagas.</p>
<p>— A<span>s fraudes são muitas na medida em que você só teve autodeclaração durante anos a fio. T<span>er só a autodeclaração como referência para avaliar não é critério e é extremamente danoso, um desserviço. <span>Na UnB participei de comissões que cancelaram diplomas e matrículas por razões óbvias. E só tocamos na ponta do </span>iceberg<span>. Há um contingente imenso de pessoas declaradas negras e que não tem o fenótipo. Então a defesa da banca de heteroidentificação é uma necessidade. Há na <span>pós-graduação, mas não temos comissão de heteroidentificação na graduação, e isso é surreal! A<span>s universidades têm autonomia, podem fazer, não dependem do MEC. Já e<span>xiste demanda na graduação e <span>nos concursos para docentes — afirmou Inocêncio.</span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span><span><span><span><span><span><span>David dos Santos, diretor da ONG Educafro, pediu que aprimoramentos na Lei de Cotas beneficiem mais diretamente os negros. Isso porque, para ele, na prática as cotas para negros são subcotas, na medida em que estão interligadas a outros critérios.</span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span><span><span><span><span><span><span>— S<span>e vocês avaliarem a subdivisão das cotas e calcularem, na prática as cotas para negros é só de 25%. Nós somos 56,4% do Brasil, porque temos só 25% de cotas?</span> S<span>e avaliarem com precisão o resultado, o principal grupo beneficiado não foi o negro nem o indígena, foram os brancos pobres — 85% dos formados no e<span>nsino médio vêm de escolas públicas, então a cota deveria partir de 85% e, ali dentro, contemplar os negros. Mas quando a cota para em 50%, é uma violência contra os negros — disse.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span><span><span><span><span><span><span>Thiago Thobias, da Comissão de Diversidade e Inclusão da Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembrou que muitos cotistas acabam evadindo por não conseguirem se manter financeiramente. Ele cobrou a aprovação da <a title="" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/01/ccj-tem-vista-coletiva-para-pec-do-fundo-de-promocao-da-igualdade-racial" class="internal-link" target="_blank" rel="noopener">PEC do Fundo da Igualdade Racial</a> (<a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126291" target="_self" title="" rel="noopener">PEC 33/2016</a><span>)</span>.</span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span><span><span><span><span><span><span><span><span>— P<span>recisamos ter uma política de permanência que garanta o acompanhamento acadêmico quando preciso. E p<span>recisamos do Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Não é possível que não tenha política para empreendedores negros. Não é possível que uma estatal não coloque política para empreendedores negros. Não é possível que no Orçamento tenha orçamento secreto de bilhões e não tenha uma política para a comunidade negra. T<span>emos que taxar as grandes fortunas. Taxando as grandes fortunas, vem a reparação pelo Fundo da Igualdade Racial — afirmou.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p>O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, elogiou a atuação do STF, da ex-presidente Dilma Roussef e do Parlamento no processo de criação e consolidação da Lei de Cotas.</p>
<p><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span>— Q<span>uero registrar o papel extraordinário do STF e do Judiciário como um todo. Foram quase 500 mandados de segurança e quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra as cotas e o Judiciário entendeu que a lei, além de isonômica, era constitucional. Registro também <span>a postura valorosa da presidenta Dilma, que brindou o Brasil e os negros quando sancionou a lei. Com as cotas nas universidades, foi possível depois dar um salto mais exponencial, que foram as cotas no serviço público. Essas duas medidas são as mais relevantes de políticas públicas afirmativas da história do país — ressaltou Vicente.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span><span>O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) destacou o papel abolicionista da Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea (<a class="external-link" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%203.353%2C%20DE%2013,Art." target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 3.353, de 1888</a>). E a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou iniciativas de deputados que buscam revogar a Lei de Cotas.<br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/29/participantes-de-sessao-celebram-resultados-e-pedem-aprimoramento-da-lei-de-cotas#2669941c-0812-4f3b-ae5c-d11c024836f8" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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