Assinado em 2019, o acordo trata da colaboração firmada entre Brasil e Marrocos, que deverão compartilhar conhecimentos e técnicas na área da Defesa. Além disso, os governos envolvidos podem promover ações conjuntas de treinamento militar e realizar intercâmbios para formação de instrutores e alunos.

O acordo estabelece que as duas nações devem criar um grupo de trabalho conjunto para coordenação das atividades. A equipe será formada, principalmente, por representantes da Defesa Nacional e da Real Força Armada do Reino de Marrocos e do Ministério da Defesa do Brasil.

Com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, o texto prevê a realização de outras atividades, como a organização de eventos culturais e o fornecimento de assistência humanitária. A prestação de auxílio, de acordo com a legislação de cada Estado, por meio de materiais e serviços relativos à área de defesa é, também, um dos objetivos do acordo.

A parceria entre o Brasil e o Marrocos ficará em vigor durante cinco anos e, após esse período, poderá ser renovada por mais cinco anos.

Quando a matéria foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em abril, Esperidião Amin ressaltou que o acordo inclui a implementação e desenvolvimento de programas de aplicação de tecnologia de Defesa, considerando a participação da indústria do setor de ambos os países e a transferência de tecnologia e know-how entre as duas nações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Considero esses acordos um avanço nas relações entre o Brasil e seus países vizinhos. Exemplos claros da presença do Brasil na diplomacia —declarou Viana na reunião.

Assinaram o acordo os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), além dos países associados Chile e Bolívia. O objetivo é estabelecer o mecanismo de cooperação consular do Mercosul para beneficiar a população de localidades em que não exista representação diplomática ou consular de sua nacionalidade.

A atuação ocorrerá principalmente em situações emergenciais, para casos de crianças e adolescentes acompanhados ou não; pessoas vulneráveis, como vítimas de violência intrafamiliar; vítimas de tráfico de pessoas e pessoas em estado de indigência; ou quando um estrangeiro está na prisão; em caso de repatriação de pessoas em estado de alta vulnerabilidade; para situações de catástrofes naturais ou antropogênicas; diante da necessidade de intercâmbio de informação relacionada a legalizações de documentos; e em outros casos que possam ser objeto de assistência consular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou com a UNIFASIPE Centro Universitário de Sinop, nessa quinta-feira (18 de maio), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece a atuação de acadêmicos da Faculdade de Direito em processos de conciliação de conflitos, em atendimento à comunidade. A assinatura foi realizada nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizada no Campus Aquarela das Artes.

O juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop e coordenador do Cejusc, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, citou que após a Resolução 125 do CNJ, o Brasil iniciou um novo movimento para o tratamento pacificado das causas e o fim da cultura do litígio.

“Estamos honrados em receber a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem expandido suas políticas de pacificação social. Recebê-los nessa parceria que tem o potencial de ofertar a prática do conhecimento jurídico aos nossos alunos, somado ao atendimento social da população, é importante e com certeza formamos um braço do Judiciário, que tem a condição de ampliar seu alcance até a população. Sem dúvida, uma parceria que vai estimular a cultura da pacificação social por meio do diálogo e da construção simplificada de soluções, tendo como alvo principal, o atendimento de centenas de milhares de pessoas”, salientou o coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Amin destacou que o acordo, assinado em 2019, tem ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento e apoio logístico, além de ter potencial no fomento da aquisição de produtos e serviços de Defesa. Outro foco é buscar o compartilhamento de conhecimentos e experiências adquiridas em operações das Forças Armadas de ambos os países, incluindo as áreas de ciência e tecnologia.

— O acordo também foca na promoção de ações conjuntas de treinamento e instrução militar, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionadas a esses assuntos. Além disso, ainda trata da colaboração em sistemas e equipamentos no campo de Defesa — destaca Amin.

O texto inclui a implementação e desenvolvimento de programas de aplicação de tecnologia de Defesa, considerando a participação da indústria do setor de ambos os países e a transferência de tecnologia e “know-how” entre as duas nações.

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Fonte: Agência Senado

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A nova ferramenta tecnológica, idealizada pela gestão Emanuel Pinheiro, já incontra disponível para adesão nos sistemas Android e IOS, de forma gratuita, com o propósito, auxiliar os pequenos e médios produtores rurais no cultivo e expansão de suas produções, via fornecimento de informações técnicas concisas de irrigação, nutrição e alimentação e manejo da terra, agregando diversas cadeias alimentícias cultivadas em territórios de até um hectare.

O secretário da SMATED, Francisco Vuolo, destacou que é a iniciativa compreende outras ações que já implementadas pela administração atual, como por exemplo, o Cuiabanco e o Agro da Gente, pautadas pela promoção da autonomia dos assistidos com eixo na geração de emprego e renda.

“É um grande desafio que Cuiabá tem de promover o cenário adequado aos produtores durante todo o ano. A distribuição de água é indispensável nesse processo, seja em épocas de seca como favoráveis. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com a UFMT, desenvolveu um aplicativo para poder atender os produtores de pequena de propriedade em até um hectare, explicando questões como cultura, tipo de fornecimento de água para poder fazer com que o produtor possa planejar de forma garantida. Existem várias etapas, essa é apenas a primeira versão, o primeiro passo ao longo do planejamento, com apoio técnico do programa Agro da Gente e financeiro, representado pelo Cuiabanco”, explicou Vuolo.

O reitor da UFMT, Evandro Soares, elogiou as condutas populares adotadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro em favor da sociedade cuiabana e afirmou que às exceptivas vindouras são as melhores, valorizando as famílias do campo.

“O prefeito Emanuel Pinheiro está de parabéns por tudo que está promovendo, com projetos bem pensados, sempre em buscas de parcerias sólidas, que atendem aos interesses, garantindo a comida na mesa das famílias do campo. Estamos muito otimistas com tudo que já vimos, demonstramos que estamos caminhando na direção certa”, frisou.

A moradora do Assentamento 21, Terezinha Lopes, proprietária de uma hidroponia, segmento no ramo de hortaliças, comentou que o ‘Irriga Cuiabá’, irá auxiliar no aumento da semeadura, evitando desperdícios. “Gostei muito, as vezes temos dúvidas, agora vamos poder plantar mais sem prejuízos”, reiterou.

Saiba mais: Aos interessados em associar-se, basta acessar o link: Irriga Cuiabá (clique aqui).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que votou favoravelmente, o documento permite que as forças de socorro e emergência de um país atendam desastres e ocorrências além da fronteira, desde que sejam de menor magnitude, como incêndios e acidentes de trânsito. 

O atendimento no outro país se limitará a pontos de trabalho a serem escolhidos nas seis regiões fronteiriças previstas no Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, assinado em 2002. O projeto de decreto legislativo é um ajuste complementar a esse tratado, que já está em vigor desde 2004.

O Brasil e o Uruguai estabelecerão órgãos coordenadores, que administrarão a comunicação entre os países e solicitarão os veículos de emergência para auxiliar na demanda. Os automóveis deverão possuir seguro para pagamento de indenizações por possíveis danos corporais e materiais causados a terceiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A investigação foi iniciada em maio de 2021 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de notícias da Organização Internacional de Polícia Criminal – Interpol sobre a prática de falsificação de passaportes canadenses e sua utilização por migrantes iranianos para acesso ao Canadá e a países da Europa.

No final de janeiro de 2021, quatro migrantes iranianos foram interceptados na República Dominicana com passaportes canadenses falsos. Verificou-se que o voo deles havia partido do Brasil, com conexões em Bogotá/Colômbia e Santo Domingo/República Dominicana, e tinha como destino final o Canadá

Em diligências, identificou-se que os migrantes haviam entrado no Brasil no final de 2020 por São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ e, depois de algumas semanas, foram até Foz do Iguaçu/PR, onde receberam os passaportes canadenses falsos e transitaram pela região da Tríplice Fronteira.

Durante a investigação, verificou-se que a organização criminosa estaria relacionada com, ao menos, a promoção de migração ilegal de 12 nacionais iranianos. Em troca de valores entre 30 a 60 mil dólares americanos supostamente cobrados de cada migrante, era providenciada a entrada deles em território brasileiro e a entrega de passaportes canadenses falsos, com os quais os migrantes viajavam até outros países da América do Sul e Central e de lá ao destino final, Canadá e países da Europa, utilizando identidades falsas e burlando os controles migratórios.

A partir de apurações, verificou-se que se tratava de nacional iraniano que já havia estado no Brasil por diversas vezes pelo menos desde o ano de 2018 utilizando passaportes falsos. Até o momento, são conhecidas uma identidade canadense e três identidades iranianas do preso, todas falsas.

O iraniano foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ, quando apresentou um de seus passaportes iranianos falsos às autoridades migratórias brasileiras.

A organização criminosa internacional da qual o suspeito supostamente faz parte também é investigada por autoridades policiais do Canadá, República Dominicana e Reino Unido.

Por meio de cooperação policial internacional e com o apoio da Interpol, a investigação brasileira contou com o auxílio de autoridades policiais do Canadá e da República Dominicana.

De acordo com o Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, da Polícia Federal, Ricardo Saadi, a prisão realizada, na última semana, é fruto de um profícuo trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal brasileira, que se soma a outros no combate à promoção de migração ilegal e a delitos conexos.

“O enfrentamento desse fenômeno criminal torna-se mais eficiente e eficaz quando realizado em parceria com outras forças de segurança, inclusive internacionais, dada a transnacionalidade da atuação dos grupos e organizações que se dedicam àqueles delitos. Nesse contexto, a INTERPOL se destaca como importante interlocutora interagências e aliada na repressão criminal”, afirma o diretor.

O investigado deve responder pelos crimes de falsificação de passaportes, de uso de documento falso e de promoção de migração ilegal. Se condenado, poderá receber penas de até 16 anos de prisão.

*O nome da operação faz referência a Jano, deus romano das mudanças e transições.

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(61) 2024.8142

Fonte: Polícia Federal

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A Carta de Intenções foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e pelo vice-ministro do Ministério de Segurança Pública da China, Liu Zhau, durante reunião realizada na sede do órgão chinês, em Pequim.

Durante a reunião foram discutidos, ainda, outros mecanismos para a intensificação da cooperação entre os dois países, inclusive com a proposta de criação de uma Adidância da Polícia Federal junto à Embaixada do Brasil em Pequim.

O Diretor-Geral participou também de visita à Universidade de Segurança Pública da China, onde encontrou-se com o reitor Cao Shiquan. Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimentos que visa permitir a implementação de ações de capacitação, tais como treinamentos nas áreas de inteligência, investigação e operações policiais, além de permitir o intercâmbio de policiais entre a Academia Nacional de Polícia da PF e a Universidade de Segurança Pública da China.

Andrei Passos avalia que a cooperação entre o Ministério de Segurança Pública da China e a Polícia Federal do Brasil permitirão o aprimoramento das atividades da PF, garantindo maior qualidade e eficiência em suas atividades.

Além do Diretor-Geral, compuseram a delegação brasileira o Diretor de Cooperação Internacional, Valdecy Urquiza, e os agentes de polícia Federal Luiz Henrique Alencar e Wilson Fonseca.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

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Fonte: Polícia Federal

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O documento permite que as forças de socorro e emergência de um país atendam desastres e ocorrências além da fronteira, desde que sejam de menor magnitude, como incêndios e acidentes de trânsito. Ao defender o projeto, Mourão ilustrou como funcionam as cidades fronteiriças.

— São cidades separadas por uma rua. Em determinadas épocas, o gás de cozinha é mais barato no Brasil. Então fica aquela fileira de botijão na linha de fronteira, o “cara” (uruguaio) estica mão e compra no Brasil. A integração das fronteiras não pode dispensar medidas como essa, que afetam de forma direta o cotidiano daqueles que vivem nesses espaços — disse o senador.

O atendimento no outro país se limitará a pontos de trabalho a serem escolhidos nas seis regiões fronteiriças previstas no Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, assinado em 2002. O projeto de decreto legislativo é um ajuste complementar a esse tratado, que já está em vigor desde 2004.

O Brasil e o Uruguai estabelecerão órgãos coordenadores, que administrarão a comunicação entre os países e solicitarão os veículos de emergência para auxiliar na demanda. Os automóveis deverão possuir seguro para pagamento de indenizações por possíveis danos corporais e materiais causados a terceiros.

A aprovação do PDL pela CRE é apenas um dos passos para o texto ser internalizado no Brasil. Um tratado assinado pelo governo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional por meio de um decreto legislativo, que permite ao presidente da República ratificar o acordo e assim produzir efeitos.

Romênia

A CRE também aprovou o PDL 776/2021, que trata de acordo com a Romênia sobre colaboração em investigações, processos criminais e prevenções de crimes. O relatório foi apresentado por Mourão, que foi favorável ao projeto. O texto segue para análise no Plenário.

O tratado visa a ajuda mútua em práticas jurídicas como depoimentos de testemunhas, localização de pessoas e objetos, transferência temporária de preso — desde que este consinta —, busca e apreensão, entre outros. Esses auxílios poderão ser negados se o país requerido considerar que se refere a crime político, crime unicamente militar (ou seja, não previsto na lei comum) ou caso ofenda sua soberania ou outros interesses essenciais.

Segundo Mourão, colaborações internacionais como essas podem garantir que as leis penais brasileiras sejam realmente aplicadas. O acordo foi assinado em 2017 e busca atingir principalmente o crime organizado transnacional, o tráfico, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Grupo Parlamentar 

Na reunião, o colegiado aprovou projeto de resolução que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia  no Senado. O PRS 21/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto vai ao Plenário para análise.

O grupo desenvolverá as relações entre os parlamentos dos dois países por meio de visitas, troca de publicações e documentos, eventos e estudos de diversos temas. Também poderá manter cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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