Instituído há pouco mais de três anos, de forma conjunta pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o formulário nacional de avaliação de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher é mais uma ferramenta que busca aprimorar o atendimento a esse público, com humanização e, ao mesmo tempo, fornecendo bases para a concessão de medidas protetivas, para encaminhamento a serviços de acompanhamento da vítima e do agressor, para criação de políticas públicas e até instrumentalizando os processos criminal e cível relativos ao caso, sempre preservando o sigilo das informações.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nomeado como membro da Comissão de Criação do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso (420 Km ao norte de Cuiabá), o juiz Anderson Candiotto, da 5ª Vara Cível Especializada de Ações de Família, Sucessões, Infância e Juventude, atua com foco nas práticas restaurativas para contribuir com o objetivo do Município, que é evitar situações de violência nas unidades de ensino e promover a cultura de paz.

Presidente da Comissão do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso, tenente-coronel Ilton Botelho da Costa Campos, conta que cada membro da comissão tem atuado de acordo com seu perfil para atingir o objetivo da pacificação nas escolas. Dentre as ações, ele cita o acompanhamento psicológico oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, as capacitações que estão sendo feitas com os gestores e vigilantes escolares por parte da Polícia Militar. “Nós entendemos que a escola é local de paz, amor e acolhimento, então, um trabalho preventivo maior está no estabelecimento da cultura de paz nas escolas, fortalecendo as equipes gestoras com instrumentos que possam garantir um ambiente de paz”, afirma.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Para Pacheco, o país vive tempos difíceis, com questionamentos “inusitados” sobre o estado de direito e sobre a democracia. Esse cenário, na visão do senador, impõe uma unidade de pensamento pelo bem do Brasil,  independentemente de linhas ideológicas e de convicções políticas. O bem do Brasil, disse ele, passa pelo fortalecimento das instituições.

— Estou absolutamente convencido de que o bem do Brasil se dá com o fortalecimento de uma democracia inabalável, com o estabelecimento pleno e o exercício pleno do estado de direito e, naturalmente, com o respeito às instituições. A respeitabilidade das instituições, no caso do Senado Federal especificamente, depende de muita dedicação diária, semanal, mensal, rotineira dos nossos advogados do Senado.

A abertura do seminário foi feita pelo advogado-geral do Senado Federal, Thomaz Gomma de Azevedo. Também participaram o advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Queiroz e Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), Ricardo Fernandes Moça; o presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), Edvaldo Fernandes da Silva; o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Luís Fernando Machado; e a advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) participou da abertura do evento. Ele ressaltou que o seminário contribui para a contínua melhoria das Advocacias do Senado e da Câmara e pode trazer atualização e inovações à atuação dos advogados do setor público.

Ao longo da tarde, o evento continuou com painéis sobre temas relacionados à atuação das advocacias e procuradorias do Poder Legislativo. No primeiro, a discussão foi sobre o controle judicial do processo legislativo. O segundo painel tratou das comissões parlamentares de inquérito. O terceiro painel da tarde tem como tema a violência política contra a mulher e a atuação das procuradorias do Poder Legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Aqui temos escolas, aqui temos talentos. Para quem nunca acreditou e teima em falar mal da capital para onde mandam seus representantes, Brasília está no coração do Brasil pulsando, dizendo e mostrando o Brasil de todos os brasileiros — ressaltou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da sessão e autor do requerimento para a realização da sessão especial.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) enalteceu a importância da educação pública, dentro da qual começou a sua prática esportiva. Ela definiu Brasília como cidade baseada em um modelo de acolhimento, pluralidade e inovação.

— Sinto orgulho de pertencer a essa população diversificada, composta de pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo. Essa diversidade étnica e cultural enriquece a cidade e proporciona uma riqueza imensurável de experiências e de conhecimentos.

Leila chamou atenção para o crescimento das desigualdades no DF e cobrou dos governantes a extensão da cobertura social, o desenvolvimento das regiões administrativas e a proteção do meio ambiente.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) definiu Brasília como a cidade de todos os povos. Ela manifestou o seu orgulho de representar o DF no Senado e deu um recado aos brasileiros.

— Apaixone-se por Brasília. É a cidade mais incrível do Brasil. É o lugar mais especial desta nação.

Durante a cerimônia, Izalci entregou certificados de reconhecimento pela contribuição à cultura de Brasília a Nanci Ribeiro, mãe de Cássia Eller; a Maria do Carmo Manfredini, mãe de Renato Russo; e a Rivanilson da Silva Alves, irmão do DJ Jamaika. Também foram agraciados o diretor da Escola de Música de Brasília, Davson de Souza e a diretora do Centro de Ensino Fundamental (CEF) Caseb, Angelita Amarante.

Conquistas democráticas

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo, considerou que Brasília representa a capacidade do povo brasileiro e foi lembrada por ele como palco das conquistas democráticas do país.

— É uma cidade grande, com muitos problemas mas também com muitas virtudes. É uma cidade contemporânea, com muita desigualdade mas com uma população vibrante, com muita força.

O conselheiro do Memorial JK André Kubitschek, bisneto de Juscelino Kubitschek fundador de Brasília, lembrou que a construção da capital era a meta-síntese de seu bisavô na presidência da República e constituía a “posse definitiva do território nacional”.

— Juscelino Kubitschek assumiu o compromisso com o povo brasileiro de cumprir o preceito constitucional ainda então vigente durante mil dias, na maior epopeia do século passado: ergueram a mais bela e moderna capital do mundo — celebrou.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira, chamou atenção para os indicadores sociais positivos da capital, a riqueza da sua diversidade cultural e sua beleza natural e arquitetônica que trazem orgulho aos brasilienses. Já o presidente do Clube dos Pioneiros, Roosevelt Dias Beltrão, destacou a habilidade de Juscelino — a quem enalteceu pela honestidade— na escolha da equipe que construiu Brasília.

No encerramento da sessão especial, Izalci lembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, afirmando que os parlamentares “não deixarão Brasília pagar pelo que aconteceu” naquele dia. Ele expressou a sua confiança de que a CPMI — a ser instalada na próxima semana— apurará todas as ações e as omissões em torno dos ataques. Ele também pediu ação quanto à segurança das escolas e à valorização dos professores.

— Os nossos jovens estão passando por muitas dificuldades. 78% dos nossos jovens do ensino médio não conseguem entrar em uma universidade e não conseguem ingressar no mercado de trabalho porque não têm qualificação profissional —apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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De acordo com o parlamentar, o tribunal analisa um recurso, em discussão no plenário virtual desde sexta-feira (14), e pode restabelecer a cobrança, que segundo Plínio, é indesejada, injusta e pode trazer insegurança jurídica ao país. O julgamento se encerra na próxima segunda-feira (24). O senador explicou que o julgamento se dá mediante a um “subterfúgio judicial”, com a argumentação de se estabelecer uma “contribuição assistencial”, e a taxa seria, teoricamente, negociável, e não obrigatória, com o objetivo de remunerar as negociações coletivas das categorias. 

— O trabalhador iria optar pelo pagamento da contribuição ou não, e a contrapartida, se ele optar por pagar, seria o comprometimento de seu sindicato em ser mais representativo, o que é sua obrigação. Isso, infelizmente, só funciona no papel, claro. Se esse novo formato alcançar a maioria no Supremo, a regra alcançará todos os trabalhadores do Brasil, mesmo os não filiados a nenhum sindicato. A divergência dos ministros da Corte é em relação à possibilidade de oposição do trabalhador, se ele poderá optar por pagar ou não, o que é uma balela.

Para o senador, a possibilidade de o STF decidir favoravelmente ao restabelecimento da taxa caracteriza a “prática da jurisprudência flutuante”, que na sua visão, tem sido exercida pela Corte frequentemente. Ele citou como exemplos os entendimentos sobre a prisão após condenação em segunda instância e a suspensão de trechos da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Werlan Vieira de Moura não é apenas um empresário de sucesso, ele também é um defensor da cultura sertaneja no Brasil. Sua empresa de eventos ajuda a promover a música sertaneja e a dar oportunidades para novos talentos. Werlan é um apaixonado pela música e está sempre em busca de novas formas de inovar e expandir o mercado. Seu trabalho é fundamental para o desenvolvimento e valorização da cultura sertaneja no Brasil.

Fonte: TOP FAMOSOS

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“O estudante ouve, observa e fica mais concentrado com as aulas”, diz ele, ao destacar que houve uma grande contribuição por meio do projeto ‘Xadrez no Mato Grosso: Encaixando as peças no Estado’, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Federação Mato-grossense de Xadrez (FMTX).

A Escola Estadual Governador José Fragelli, mais conhecida como Arena da Educação, instalada nas dependências da Arena Pantanal, em Cuiabá, se tornou a grande referência. A partir dessa experiência, escolas de todas as regiões também aderiram ao programa, beneficiando mais de 40 mil estudantes e professores de 154 escolas de 113 municípios.

No interior, a Escola Estadual Julieta Xavier Borges, localizada em Barra do Bugres, também se tornou referência beneficiando as turmas do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Um sonho da comunidade estudantil que se tornou realidade no dia 13 de maio de 2022, com a implantação de um Clube do Xadrez.

O Clube do Xadrez é um polo de ensino da modalidade, ligado ao Programa de Massificação do Xadrez no Estado de Mato Grosso, projeto apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. A iniciativa tem apoio do Programa de Ampliação do Acesso ao Esporte e Lazer, do Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded-MT).

Em 2022, a pedagoga Sônia Reche iniciou na escola o projeto de xadrez, quando alunos ensinavam outros alunos, facilitando, desta forma, a implantação do Clube do Xadrez. Uma história com muitos personagens. Um deles é o professor Cleiton Marino Santana, presidente da Federação Mato-Grossense de Xadrez (FMTX) e diretor da Arena da Educação.

Uma prática coletiva que contribui para o bom rendimento escolar, na redução da evasão e na capacidade de raciocínio durante as tarefas escolares. É que no xadrez, silêncio é obrigatório. O esporte também requer concentração e disciplina. “A gente fica mais concentrado e pensa mais, principalmente quando a disciplina é matemática”, conta Julio, estudante do 2º ano do Ensino Médio na Arena da Educação.

Além de grande aproveitamento em ciências exatas, por meio da prática do xadrez o professor pode elaborar metas coletivas relacionadas à preservação da saúde e à alimentação, por exemplo. Um desdobramento concreto pode ser a criação de uma horta comunitária para abastecer a cozinha da escola, transformando princípios do esporte em ações práticas de responsabilidade coletiva.

Além de ações práticas, a Federação contribui com a doação de material esportivo e cursos de formação de arbitragem, organização de clubes e formação de xadrez educacional para os professores. “A Seduc sempre foi uma parceira da Federação Mato-grossense de Xadrez e abriu os caminhos para o desenvolvimento desse esporte no âmbito escolar. Por meio dessa parceria nossa meta será atender toda as escolas da rede estadual”, comemora Cleiton.

Fonte: GOV MT

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Pacheco destacou o trabalho desenvolvido pelo baiano Ruy Barbosa em diversas áreas. Considerado o patrono do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa foi jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Ele foi um dos membros fundadores do Senado da República, em 1890, e se manteve no cargo de senador por cinco mandatos. Chegou a concorrer à Presidência da República por duas vezes e foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.

Esses feitos, de acordo com o presidente do Senado, evidenciam sua importância para o país mesmo 100 anos após sua morte.

— Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente, instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos, a causa republicana e a democratização do Brasil. Dono de uma personalidade marcante, ele soube utilizar como poucos a tribuna do Senado Federal para advogar suas causas, no mais das vezes proferindo verdadeiras aulas de política e justiça — ressaltou Pacheco. 

Para o presidente do Senado, Ruy Barbosa era um brasileiro apaixonado e era “acometido de um incurável amor” por causas de justiça e educação — o que o levou, segundo Pacheco, a ser um dos proeminentes líderes na proteção dos direitos humanos no Brasil. Pacheco também recordou a importância do homenageado para a implantação da República no país.

— Instaurado o novo regime, Ruy Barbosa, em comunhão de esforços com o futuro presidente Prudente de Moraes, foi o principal responsável pela redação do texto da Constituição de 1891, documento que institucionalizou a república no Brasil, promoveu o fortalecimento da democracia, a garantia de direitos e liberdades individuais e a descentralização do poder político. 

Defensor da verdade

Rodrigo Pacheco afirmou que Ruy Barbosa possuía amor à verdade, acima de outros amores. E também disse que o baiano declarava não conhecer “satisfação maior para o espírito do que ver triunfar a verdade científica” e a “a verdade acima de tudo”. 

— Vivo fosse, nosso patrono certamente se postaria na linha de frente do combate ao ignóbil, perigoso e criminoso avanço das fake news, esse verdadeiro ovo da serpente dos movimentos antidemocráticos de nossa época. Isso porque Barbosa não foi apenas um dos pais da república brasileira, mas igualmente um dos mais ardorosos devotos da democracia. Esta, declarava, é o “princípio do futuro”, representa o poder do povo, a igualdade e o progresso — avanços civilizatórios que se contrapõem ao retrocesso dos governos autoritários, pois “nenhum povo que se governe toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada” . 

Pacheco lembrou ainda que Ruy Barbosa possui seu busto exposto no Plenário do Senado, de onde “guia e vigia os trabalhos” realizados na Casa.

— Estava lá, inclusive, quando as sedes dos Poderes da República foram invadidas, em 8 de janeiro de 2023, dia triste e marcante para a nossa democracia. Mas ele se manteve firme, quase como um guardião da instância máxima de deliberação da Casa Legislativa. O insigne civilista permaneceu impávido, ou, usando suas palavras, como símbolo da supremacia do “governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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