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Empresa descumpre contrato e SES aciona PGE

Da Redação — Tue, 25 Apr 2023 02:15:17 +0000

A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação para a abertura de leitos pediátricos de UTI no Hospital Regional de Sinop, descumpriu o contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e inviabilizou a abertura dos novos leitos.

O prazo para a empresa apresentar todos os documentos exigidos em contrato era 31 de março. A OGTI apresentou a documentação não integral no dia 30 de março e, em 06 de abril, o Hospital Regional notificou a prestadora pelo descumprimento dos prazos contratuais.

Com o objetivo de encontrar uma solução para a questão, a SES acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Infelizmente a empresa não conseguiu arcar com o combinado e não podemos simplesmente infringir as normas. Por essa razão, acionamos a PGE”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Após o parecer da PGE, a SES irá informar como procederá para abertura dos novos leitos.

Leitos pediátricos

Em 22 de março de 2023, a SES anunciou a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop em 30 dias. O anúncio previa 10 leitos de UTI pediátrica, 15 leitos pediátricos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 5 leitos de retaguarda infantil no hospital. A Secretaria ainda previu o investimento de R$ 22 milhões por ano nesta ação.

Na região de Saúde do Teles Pires, a SES já oferta leitos de UTI neonatal no Hospital Santo Antônio, em Sinop, e leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum.

Fonte: Governo MT – MT

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UTIs pediátricas do HMC estão funcionando com empresa sem contrato

Da Redação — Tue, 28 Mar 2023 22:45:24 +0000

A empresa de prestação de serviços médicos que o Gabinete de Intervenção colocou no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC para assumir as UTIs pediátricas começou a atuar no hospital sem processo licitatório, sem nenhum processo de dispensa de licitação, ou seja, sem nenhum tipo de contrato formal. Essa denúncia foi feita pelo deputado estadual, Valdir Barranco na tarde desta terça-feira (28), durante coletiva de imprensa convocada pelo prefeito Emanuel Pinheiro na Prefeitura. Também estavam presentes o deputado estadual Juca do Guaraná Filho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, o vereador Rodrigo Arruda e Sá e a procuradora geral do Município, Juliette Migueis.

Segundo o deputado, a empresa APP Serviços Médicos LTDA é relativamente nova, pois foi aberta há cerca de 1 ano, mais precisamente em abril de 2022. Uma questão que chamou bastante atenção durante a denúncia é a de que a contratação de serviços médicos de alta complexidade, como é neste caso, gira em torno de 500 mil reais por mês e o capital social da empresa é de 20 mil reais, o que não oferece condições para que a empresa assuma um contrato dessa natureza.

Outra situação enfatizada pelo deputado é em relação à proprietária da empresa, a senhora Andréia Alves da Silva, que nos anos de 2020 e 2021 recebeu auxílio emergencial do Governo Federal, no total de 13 parcelas recebidas. “O que me chamou a atenção é que uma pessoa que recebeu o auxílio emergencial durante 13 meses, de uma hora para outra tenha tido condições de abrir uma empresa de prestação de serviços médicos”, comentou.

Consta ainda na denúncia a informação de que a senhora Andréia Alves da Silva, proprietária da APP Serviços Médicos LTDA, foi funcionária do médico Daoud Abdallah, que foi secretário-adjunto do governador Mauro Mendes quando este era prefeito de Cuiabá. O que chama atenção neste fato é que o número de telefone que consta na inscrição da empresa dela é o mesmo número da empresa do médico. Além disso, a senhora Andréia possui mais uma empresa em seu nome, a VDB Serviços de Saúde.

“Vamos repassar esta denúncia para os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, pois não restam dúvidas de que há uma má fé, uma má intenção por parte do governo do Estado, neste momento em que apropriou da administração da saúde do Município de Cuiabá, para também se apropriar dos recursos das UTIs pediátricas para favorecer os aqueles que estão e sempre estiveram ao seu lado” disse o deputado.

Durante a sua fala, o prefeito Emanuel Pinheiro revelou que teve acesso ao conteúdo de uma conversa de um grupo de mensagens de médicos onde estavam convocando os profissionais para trabalharem nas UTIs pediátricas. O prefeito leu a mensagem durante a coletiva, que dizia o seguinte:

“A UTI do HMC está sob responsabilidade do estado e uma nova empresa vai assumir pelos próximos 3-6 meses. Uma empresa de confiança (Dr Vinicius Farina e Dr Daude), com saúde financeira e credibilidade, que já coordena e dirige algumas UTIs no estado e fora do estado, assumiu o serviço após a intervenção do estado. Devida situação emergencial, a UTI vai ser aberta na próxima quarta-feira (20/03) 07 horas da manhã. Estou entrando em contato por estar à frente, junto com a dra Luiza, desse processo de reabertura do HMC. Estamos buscando formar uma equipe unida, com qualidade e companheirismo. Gostaríamos de contar com você!”. O prefeito afirmou que vai encaminhar esta conversa para o deputado Barranco anexar à denúncia, uma vez que afirma que a empresa é realmente do dr. Daoud.

O prefeito ressaltou ainda que o Ministério Público e o judiciário de Mato Grosso foram induzidos ao erro pelo governo do estado o que acabou culminando na intervenção, mas disse que vai combater essa injustiça até o último minuto. “Essa é uma denúncia grave, pois a UTI pediátrica do maior hospital do Estado de Mato Grosso está funcionando com uma empresa sem contrato, sem licitação, que possivelmente tem um laranja como proprietário. Vamos levar aos órgãos de controle, bem como outras denúncias que estão sendo apuradas. O ‘Gabinete da Invenção’ está perdido, solta informações desconexas e se apropria das ações que a Secretaria Municipal de Saúde já tinha feito, como se fossem dele. Nesses 15 dias a saúde do município piorou muito e agora estamos vendo também os graves problemas que estão acontecendo nos hospitais do Estado, como Santa Casa e os do interior”, disse.

Após a coletiva, o deputado Barranco protocolou a denúncia no Tribunal de Contas e no Ministério Público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria Municipal de Educação suspende execução de contrato

Da Redação — Tue, 28 Mar 2023 21:45:20 +0000

Considerando a decisão Singular nº 282/SR/2023, na qual o Conselheiro Relator da Representação de Natureza Externa nº 50.321-5/2023, defere pedido de medida cautelar, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá informa que:

1. Respeita e irá cumprir a decisão singular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendendo de forma imediata e total a Execução do Contrato nº 032/2023/FUNED, celebrado com a Empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão de Obra Ltda., a partir desta quarta-feira (29/03/2023).

2. O referido contrato estabelece o atendimento de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), na rede pública Municipal de Educação.

3. A Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município estão acompanhando e manifestando no processo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo de MT assina contrato para construção do 1º Hospital Veterinário Estadual para animais silvestres

Da Redação — Tue, 14 Mar 2023 15:16:14 +0000

O Governo de Mato Grosso assinou nessa segunda-feira (13.03) o contrato com a empresa responsável pela construção do 1º Hospital Veterinário Estadual para animais silvestres. A unidade vai funcionar no novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS). A obra é uma parceria das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

“As novas instalações serão referência, como primeira estrutura estadual com condição plena de atender às demandas de reabilitação de animais silvestres de Mato Grosso. Esta obra foi uma prioridade do governador Mauro Mendes para o planejamento das entregas para o meio ambiente”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A obra foi licitada em dezembro de 2022 e recebeu o investimento de R$ 8,6 milhões, sendo R$ 4,7 milhões da Sema-MT, R$ 3,8 milhões de emenda do senador Wellington Fagundes e R$ 40 mil da Sedec. A construção no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, terá mais de 15 mil metros quadrados.

“A nossa fauna é uma das riquezas que atraem turistas do mundo todo para Mato Grosso, especialmente no Pantanal. Ter um espaço para tratar os animais silvestres que foram alvos de resgate, apreensão e tratá-los para devolver para a natureza, mostra o comprometimento do Governo do Estado com o meio ambiente e o turismo responsável”, avalia o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Conforme o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Eder Toledo, 80% da demanda atual de cuidados com os animais é atendida por clínicas particulares conveniadas. “Vai ser possível atender inclusive animais com casos complexos, que antes eram enviados para outro estado”.

Ele lembra do caso da onça Amanaci, que foi resgatada dos incêndios do Pantanal em 2020 e necessitou de ser transferida para tratamento nos recintos da Nex no Extinction, em Goiânia. Ela se recuperou e vive em um recinto do Instituto.

O prazo contratual de execução é de 360 dias a contar da ordem de serviço.

Além do hospital, o projeto prevê a construção de recintos para área de quarentena de animais silvestres e estacionamento. O prédio será uma importante estrutura para atendimento, triagem, reabilitação e tratamento especializado de animais silvestres, resgatados em diversas circunstâncias: atropelamentos ou emergências ambientais, como incêndios.

Fonte: GOV MT

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Mara Maravilha assina contrato milionário com agência de modelos

Da Redação — Tue, 28 Feb 2023 07:15:05 +0000

A artista garante que irá revelar vários talentos e logo voltará a tv aberta

Mara Maravilha assina contrato com uma das maiores agencias de Modelos da América Latina. Hoje a Glamour Models conta com mais de 10 mil agenciados, a qual tem sido referência no mercado, grandes talentos tem sido descobertos, e enviados para representar grandes marcas do Brasil. A agencia tem como diretores Paulo Silva e Gabriela Silva. Venha você também fazer parte deste time de sucesso!

“estou animada, me dedicando à internet, que nas minhas redes sociais atingimos mais de 3 milhões de seguidores, agora na agência terei também a função de direção artística, amo descobrir talentos e essa oportunidade veio na hora certa porque logo estarei de volta a tv aberta”, declarou Mara Maravilha.

Fonte: TOP Famosos

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Secretaria de Saúde NÃO EXECUTOU contrato para chipagem de animais

Da Redação — Thu, 23 Feb 2023 13:31:47 +0000

Gustavo Duarte

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Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:

– O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;

Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;

Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;

Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;

Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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TV Globo deve encerrar contrato com Jade Picon: “Não caiu no gosto do público!”

Da Redação — Wed, 18 Jan 2023 13:38:50 +0000

Apesar de as técnicas de atuação de Jade Picon terem melhorado em ‘Travessia‘, a TV Globo poderá não manter o contrato com a ex-BBB. A informação foi confirmada pelo jornalista André Romano, do portal “Observatório da TV“.

Chiara não caiu no gosto do público, o que pode ter acelerado a decisão da emissora. De acordo com Romano, o contrato de Jade Picon será encerrado no segundo semestre deste ano. Vale lembrar que a empresária recebe um salário de R$ 60 mil.

Jade Picon arrasa com look praiano e esbanja boa forma: “Linda e rica!”

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Fonte: TOP Famosos

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O que é um contrato de namoro? Advogados explicam

Da Redação — Wed, 11 Jan 2023 11:15:47 +0000

FreePik

Advogadas esclarecem dúvidas sobre a União Estável

Amizade, namoro, casamento: os relacionamentos afetivos eram ditados por esse simples caminho no passado. Com as diversas mudanças sociais das últimas décadas, é cada vez mais natural que muitos casais prefiram não oficializar o relacionamento com um matrimônio.

Mesmo que a troca de alianças não seja o objetivo final de certos indivíduos, é muito comum que diversos casais adquiram bens, viajem e construam um patrimônio em conjunto. Sem o registro oficial do matrimônio, esse relacionamento pode causar certos problemas jurídicos no futuro, em caso de um término.

Por isso, para quem deseja se afastar das tradições e ainda procura uma maior segurança jurídica, existe uma opção inovadora: o contrato de namoro.

“Um contrato de namoro nada mais é do que um documento firmado entre o casal que tem como principal objetivo afastar a possibilidade daquela relação ser concebida como união estável”, explica Anderson Albuquerque, advogado de famílias e sócio do Albuquerque & Alvarenga Advogados.

Segundo o especialista, a finalidade é demonstrar que o namoro não possui intenção de constituir família e, como consequência, vislumbra a proteção do patrimônio de cada integrante da relação. O contrato garante, assim, que os bens adquiridos pelo casal não sejam partilhados se o relacionamento acabar.

Albuquerque detalha que, atualmente, não há um dispositivo específico na legislação sobre esse contrato, já que o namoro, como relacionamento, não existe como conceito no Direito.

“Tal contrato pode ser realizado por meio de um instrumento particular, ou seja, através de uma minuta redigida por um advogado ou até mesmo pela própria parte, com sua assinatura e de testemunhas, ou até de forma pública, através de um cartório de notas”, ressalva.

EKATERINA BOLOVTSOVA/Pexels

É possível fazer um contrato de namoro de forma rápida, afirmam advogados

Por mais que a ideia de um contrato possa soar como algo nada romântico para certos casais, ele pode prevenir diversos problemas para o relacionamento. “As partes podem ter uma segurança a mais que não serão surpreendidas por uma ação judicial após um término”, diz Anderson.

“Essa técnica, por mais que possa parecer ardilosa, é muito comum no dia a dia do judiciário, no qual ex-namorados, frustrados pelo término, se aproveitam do relacionamento vivido para tentar se apropriar de bens que na realidade não teriam direito”, alerta o advogado.

Em entrevista ao iG Delas, as advogadas Bianca Lemos e Débora Ghelman, especialistas em Direitos da Família e Sucessões e sócias da Lemos & Ghelman Advogados, explicam que o contrato oferece maior segurança jurídica e transparência ao casal. Embora não haja uma previsão legal para esse tipo de contrato, as advogadas refletem que ele é uma ferramenta bastante utilizada pelos advogados especialistas em Direito de Família, possuindo grande “respaldo na doutrina.”

O contrato afasta a categorização do relacionamento como união estável, que é uma forma de família prevista na Constituição Federal Brasileira. Na lei, a união estável possui a mesma proteção e consequências jurídicas de um casamento.

“A união estável é uma relação entre duas pessoas, pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Válido esclarecer que o namoro também pode ser público, contínuo e duradouro. Todavia, a principal diferença entre esses dois tipos de relacionamento é que na união estável o objetivo de constituir família é imediato ao passo que no namoro esse objetivo é futuro.”

Portanto, as advogadas esclarecem que a união estável é uma modalidade de família, ao passo que o namoro é apenas um relacionamento. Em caso de um término de uma união estável, o casal pode realizar a partilha de bens e um companheiro poderá até ser herdeiro do outro. “Por sua vez, o namoro não possui nenhuma consequência jurídica, uma vez que não possui proteção legal.”

No contrato, é possível desenvolver cláusulas que prevejam situações que podem envolver o casal, como a divisão de um animal de estimação ou um bem. É necessário, acima de tudo, esclarecer que o casal não busca construir uma família no momento, evitando a classificação de união estável.

“Importante dizer que a união estável é um ato fato jurídico e a sua configuração independe da vontade das partes. Conforme entendimento da jurisprudência, basta estarem presentes os requisitos da união estável para a mesma estar configurada e protegida pela lei”, esclarecem as profissionais.

A recomendação dos especialistas para casais que desejam estabelecer um contrato de namoro é a busca de um advogado. Com a ajuda de um profissional capacitado, fica mais fácil compreender e desenvolver as cláusulas específicas para cada casal, protegendo o relacionamento e o patrimônio de ambos.

Os cartórios brasileiros também oferecem contratos específicos com cláusulas que podem ser modificadas sem a presença de um advogado. O valor para a oficialização do documento varia entre R$ 200 e R$ 600, dependendo da região do país.

Fonte: IG Mulher

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Prefeitura de Cuiabá rescinde contrato com a empresa TCO Terraplanagem, Construções e Obras

Da Redação — Fri, 06 Jan 2023 16:46:43 +0000

Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá, publicou na Gazeta Municipal, de quinta-feira (5), a rescisão do contrato firmado com a empresa TCO Terraplanagem, Construções e Obras, em decorrência dos atrasos ocasionados na prestação de serviços, como por exemplo, na implantação da pavimentação asfáltica dos bairros Nova Esperança III e Jardim Industriário II. A decisão foi publicada no diário da Gazeta Municipal.

Atualmente, a Procuradoria Geral do Município (PGM), atua em outra face do processo, por meio do pedido de cancelamento do acordo também do bairro Residencial Coxipó que, neste momento, aguarda retorno judicial para que seja efetivado. Além disso, outro requerimento já está em fase de elaboração pela gestão Emanuel Pinheiro, no que diz respeito à inabilitação da instituição privada nos processos licitatórios da administração pública.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, a população cuiabana tem sido duramente penalizada com os empasses, o que justifica a adoção das medidas já estão sendo adotadas. “Dialogamos, propomos novos caminhos e de nada adiantou. Não podemos ficar de braços cruzados diante dos anseios da nossa gente. As obras serão executadas e vamos fazer o que for possível para que isso aconteça. Esse é o nosso compromisso”, acrescentou.

Confira abaixo a publicação na íntegra:

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

Nº 010/2022/PMC

PARTES: Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, CNPJ

sob o nº 03.533.064/0001-46, neste ato representada por seu Secretário o Senhor

José Roberto Stopa, doravante denominado DISTRATANTE e de outro lado, a empresa

TERRAPLANAGEN CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ 01.294.313/0001-62, com

sede na Av. Isaac Povoas, n° 1331, Sala 102, Centro Sul, Cuiabá-MT, telefone: (65) 3624-

2537, E-mail: braulionaya@terra.com.br, neste ato representada por seu Representante

Legal, o Senhor Claudio Romero Naya, portador do Documento de Identidade xxx.321

SSP/MG e CPF xxx.440.xxx-91, doravante denominada DISTRATADA, têm entre

si ajustados a presente Rescisão Contratual. OBJETO: 1.1 Consiste na Rescisão

Unilateral do Contrato nº 010/2022/PMC, oriundo do Processo Administrativo n°

40.125/2021, CONCORRÊNCIA N° 003/2021/PMC – 1ª REPUBLICAÇÃO, que tem por

objeto a “Contratação empresa de engenharia para execução de saldo contratual das

obras de Pavimentação e Drenagem dos bairros Nova Esperança III – Etapa 3 e Jardim

Industriário II – Etapa 2, no município de Cuiabá”.

1.2.A presente rescisão opera seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2023, ficando

as partes exoneradas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.

FUNDAMENTO LEGAL: Esta Rescisão Contratual Unilateral fundamenta-se no art. 78,

inciso I e art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, devidamente motivado nos autos do

Processo Administrativo nº 131.789/2022, respaldado na Cláusula Décima Quinta–

Da Rescisão do Contrato, bem como na solicitação feita pelo Secretário Municipal de

Obras Públicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Meio-campista Gerson retorna ao Flamengo com contrato até 2027

Da Redação — Tue, 03 Jan 2023 21:30:49 +0000

Após um ano e meio no Olympique de Marseille (França), o meio-campista Gerson está de volta ao Flamengo, time pelo qual foi campeão da Copa Libertadores (2019) e Campeonato Brasileiro (2020). O jogador, que também atua como volante, é o primeiro reforço do time carioca para a temporada 2023. Considerado um coringa em campo, Gerson, de 25 anos, assinou contrato até dezembro de 2027.

EM CASA, @GersonSantos08! 🔴⚫🙅 #TudoDeNovo pic.twitter.com/ZpzaGGVb5N

— Flamengo (@Flamengo) January 3, 2023

Nascido em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Gerson iniciou sua primeira passagem pelo Rubro-Negro em meados de 2019, integrando o elenco mais vitorioso do clube nos últimos anos. Além da Libertadores e do Brasileirão, o “coringa” rubro-negro levantou as taças da Supercopa do Brasil (2020 e 2021), Recopa Sul-Americana e Campeonato Carioca. Em abril de 2021, o jogador teve o passe vendido para o Olympique por, aproximadamente, 25 milhões de euros (R$ 144 milhões).

Gerson foi revelado pelas categorias de base do Fluminense. Em 2016, quando tinha 19 anos, o jogador trocou os gramados brasileiros para jogar na Roma (Itália). Dois anos depois, foi transferido, por empréstimo, à Fiorentina por uma temporada. Após esse período retornou ao Rio de Janeiro para vestir pela primeira vez o uniforme rubro-negro.

VAPOOOO! 🃏🙅‍♂️🔴⚫ #TudoDeNovo pic.twitter.com/WbXXsK2G9n

— Flamengo (@Flamengo) January 3, 2023

Fonte: EBC Esportes

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