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	<title>Arquivos contestado - FATO MT</title>
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	<description>A notícia de Fato!</description>
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		<title>Eletrobras: Com preço contestado, TCU volta a julgar privatização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Feb 2022 12:50:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Divulga&#231;&#227;o/TCU TCU Sob press&#227;o de todos os lados, o Tribunal de Contas da Uni&#227;o (TCU) julga na tarde desta ter&#231;a-feira a primeira e mais importante fase do processo de privatiza&#231;&#227;o da Eletrobras. Enquanto o governo quer garantir a venda da estatal, for&#231;as contr&#225;rias alegam que o processo est&#225; mal conduzido e que a Uni&#227;o pode [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/e2/ml/sv/e2mlsvi5srcbckkh6a3awefo9.jpg" width="906" height="509" alt="TCU" title="TCU"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Divulga&ccedil;&atilde;o/TCU</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">TCU</div>
</figcaption></figure>
</div>
<p class="">Sob press&atilde;o de todos os lados, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) julga na tarde desta ter&ccedil;a-feira a primeira e mais importante fase do processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. </p>
<p>Enquanto o governo quer garantir a venda da estatal, for&ccedil;as contr&aacute;rias alegam que o processo est&aacute; mal conduzido e que a Uni&atilde;o pode ter preju&iacute;zo se a opera&ccedil;&atilde;o for realizada como est&aacute; sendo planejada. </p>
<p>A tend&ecirc;ncia, segundo ministros e t&eacute;cnicos do governo em an&aacute;lises reservadas, &eacute; de o tribunal aprovar a opera&ccedil;&atilde;o. O assunto, por&eacute;m, tem muitas nuances e integrantes da corte de contas n&atilde;o descartam uma reviravolta de &uacute;ltima hora.  </p>
<p>Al&eacute;m disso, agora n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo), mas membros do TCU esperam uma longa sess&atilde;o. </p>
<p>O assunto j&aacute; havia sido discutido pelo plen&aacute;rio do tribunal em dezembro, mas houve pedido de vista do ministro Vital do R&ecirc;go, contr&aacute;rio &agrave; privatiza&ccedil;&atilde;o.  </p>
<p>Essa &eacute; uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere &agrave; defini&ccedil;&atilde;o de par&acirc;metros de pre&ccedil;o das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrel&eacute;tricas que ser&atilde;o concedidas junto com a estatal. </p>
<p>No total, o governo precificou esses ativos em R$ 67 bilh&otilde;es. Para o mercado, esse valor j&aacute; est&aacute; alto e qualquer reavalia&ccedil;&atilde;o para cima pode inviabilizar o processo.  </p>
<h3>Por que o TCU &eacute; decisivo para a privatiza&ccedil;&atilde;o</h3>
<p>A desestatiza&ccedil;&atilde;o da maior empresa de energia da Am&eacute;rica Latina depende do tribunal para seguir adiante. A previs&atilde;o do governo &eacute; fazer a opera&ccedil;&atilde;o at&eacute; maio. </p>
<p>Caso a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras seja aprovada, o governo poder&aacute; fazer a opera&ccedil;&atilde;o em maio. </p>
<p>Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, do formato da capitaliza&ccedil;&atilde;o, ter&aacute; ainda que ser apreciada pelo TCU. A Corte decidiu separar as fases diante da complexidade da opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;  </p>
<p>No total, o governo espera movimentar R$ 67 bilh&otilde;es com a privatiza&ccedil;&atilde;o. Do total, R$ 25,3 bilh&otilde;es ser&atilde;o pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrel&eacute;tricas que ter&atilde;o os seus contratos alterados. </p>
<h3>Vital do R&ecirc;go questiona valores</h3>
<p>Vital do R&ecirc;go vai contestar em seu voto esses valores. O ministro deve apontar que os valores definidos pelo governo est&atilde;o subestimados porque, para ele, &eacute; necess&aacute;rio considerar a pot&ecirc;ncia total das hidrel&eacute;tricas. Essa posi&ccedil;&atilde;o, para o governo, inviabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal. </p>
<p>O sistema el&eacute;trico, por&eacute;m, trabalha considerando a gera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia das usinas, e n&atilde;o a sua pot&ecirc;ncia. Ou seja, o que deveria ser levado em considera&ccedil;&atilde;o &eacute; quanto as usinas produzem em m&eacute;dia, lembrando que em per&iacute;odos secos a gera&ccedil;&atilde;o de energia diminui.  </p>
<div class="maislidas_container">
<h3>Leia Tamb&eacute;m</h3>
</div>
<p>Portanto, as hidrel&eacute;tricas s&atilde;o remuneradas por essa m&eacute;dia, e n&atilde;o pelo todo. O governo argumenta que &eacute; preciso considerar o valor m&eacute;dio, e n&atilde;o h&aacute; regra hoje no pa&iacute;s para a venda da capacidade (ou da pot&ecirc;ncia do sistema).  </p>
<p>Em defesa de sua posi&ccedil;&atilde;o, Vital do R&ecirc;go deve afirmar que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) realizou, em dezembro de 2021, o primeiro leil&atilde;o de pot&ecirc;ncia no Brasil, o que daria a possibilidade de inclus&atilde;o desse produto no c&aacute;lculo do b&ocirc;nus.&nbsp; </p>
<h3>Governo diz que n&atilde;o h&aacute; como precificar capacidade</h3>
<p>T&eacute;cnicos do governo argumentam que n&atilde;o h&aacute; como precificar essa capacidade e esperam que a tese seja derrotada em plen&aacute;rio. </p>
<p class="">Vital tamb&eacute;m deve abordar a possibilidade de amplia&ccedil;&atilde;o da hidrel&eacute;trica de Tucuru&iacute;, no Par&aacute;. </p>
<p class="">Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, vai propor um meio termo. Ele deve levar ao plen&aacute;rio uma proposta para os contratos de concess&atilde;o dessas usinas que condicione a venda futura de lastro de pot&ecirc;ncia &agrave; celebra&ccedil;&atilde;o de aditivos contratuais que assegurem a devida remunera&ccedil;&atilde;o &agrave; Uni&atilde;o por esse novo produto.  </p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
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<ul>
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</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Essa op&ccedil;&atilde;o, para integrantes do TCU, n&atilde;o inviabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o. Por outro lado, para o governo, essa sa&iacute;da reduz o pre&ccedil;o da privatiza&ccedil;&atilde;o, ao jogar incertezas sobre o processo. </p>
<p class="">Para defender esse meio termo, Cedraz deve dizer que entende a import&acirc;ncia estrat&eacute;gica do processo de desestatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras e que tem consci&ecirc;ncia de que as decis&otilde;es do TCU precisam buscar formas de proteger os cofres p&uacute;blicos e o bolso dos consumidores nesse processo, sem que isso implique atrasos ou mesmo inviabilize o cronograma planejado pelo Minist&eacute;rio das Minas e Energia (MME).&nbsp;  </p>
<h3>Ex-ministro de Bolsonaro articula em favor do governo</h3>
<p>Cedraz tamb&eacute;m deve defender a manuten&ccedil;&atilde;o da determina&ccedil;&atilde;o proposta em dezembro para que o MME apresente estudos quanto aos impactos econ&ocirc;micos e financeiros de m&eacute;dio e de longo prazo que ser&atilde;o causados aos consumidores de energia el&eacute;trica pela desestatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras.  </p>
<p>Ex-membro do governo, o ministro Jorge Oliveira (que foi ministro do presidente Jair Bolsonaro antes de ser indicado para o &oacute;rg&atilde;o) deve pedir para excluir essa determina&ccedil;&atilde;o. </p>
<p>O TCU tem nove ministros e o voto que mais gera d&uacute;vidas &eacute; o do ex-senador Antonio Anastasia, rec&eacute;m-empossado na corte de contas. </p>
<h3>Modelo dilui fatia da Uni&atilde;o na empresa</h3>
<p>O modelo da privatiza&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; transformar a companhia em uma corpora&ccedil;&atilde;o, sem controlador definido, ap&oacute;s uma oferta de a&ccedil;&otilde;es novas na Bolsa que n&atilde;o ser&aacute; acompanhada pela Uni&atilde;o. </p>
<p>Sem acompanhar a capitaliza&ccedil;&atilde;o, o governo tem sua participa&ccedil;&atilde;o dilu&iacute;da para menos de 50% e perde o controle das empresas. </p>
<p>Por conta desse modelo, n&atilde;o h&aacute; necessidade de publica&ccedil;&atilde;o de edital, por exemplo, o que pode fazer o processo ser mais r&aacute;pido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do tribunal.</p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2022-02-15/tcu-eletrobras-privatizacao.html#263" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1045351&amp;c=6159524"></script></body></html></p>
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