A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse será o maior lote já pago na história, totalizando R$ 7,5 bilhões distribuídos a mais de 4 milhões de contribuintes.

Mais de 95% das pessoas que receberão a restituição do IRPF neste primeiro lote são prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

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Apesar de serem minoria, contribuintes não prioritários também estão neste primeiro lote. Alguns dos critérios para “furar a fila” foram enviar a declaração antes do dia 10 de maio, usar o documento pré-preenchido e optar pelo pagamento da restituição via Pix.

Como consultar a restituição do IRPF

Para saber se vai receber a restituição nesta quarta-feira ou se o pagamento ficou para os próximos lotes, o contribuinte pode fazer a consulta online. Para isso, é necessário acessar a página de restituição no site da Receita Federal e preencher os dados solicitados. A consulta também pode ser feita através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e para iOS .

Veja aqui o passo a passo completo para consultar a restituição do Imposto de Renda.

Próximos lotes

Se o contribuinte não estiver neste primeiro lote, a restituição pode ser paga até setembro. Confira o calendário:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Fonte: Economia

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma lista de pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos autorizadas a voltar ao mercado após um avanço nas investigações.

A agência orienta que os consumidores consultem a relação completa dos produtos autorizados neste link .

Segundo a Anvisa , porém, com o avanço das investigações, a lista é atualizada frequentemente, tanto para a inclusão de novos produtos , quanto para a retirada de pomadas que não atendam mais aos requisitos para serem consumidas pela população.

Dessa forma, a agência alerta que é importante sempre consultar a lista no portal da Anvisa antes do uso ou da compra, caso o produto esteja autorizado.

Além disso, o órgão regulador destaca que os produtos cosméticos, muitas vezes, podem ter nomes parecidos ou quase idênticos, então o consumidor deve conferir a marca do produto, o número do processo de regularização e o CNPJ da empresa titular.

O número do processo de regulação na Anvisa começa com “25351.” e sempre deve constar no rótulo do produto.

Em caso de dúvidas, a agência também disponibilizou canais de comunicação:

• Telefone: 0800 642 9782 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados;
• Pessoalmente no Serviço de Informação ao Cidadão da Anvisa: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Trecho 5 do SIA, Brasília (DF);
• Web chat: neste link ;
• Formulário eletrônico do Fale Conosco: neste link .

Relembre o caso

No dia 10 de fevereiro, a Anvisa proibiu a comercialização de todas as marcas de pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos. A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária, provocada pelo uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados em todo o país.

A decisão foi adotada pelo colegiado como forma de prevenir novos casos de intoxicação relacionados ao uso desse tipo de produto de várias marcas, em diferentes regiões do país.

Entre os efeitos adversos observados estão a perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão e inchaço dos olhos, dores de cabeça e queda intensa de cabelo.

Segundo as informações disponíveis, as ocorrências se deram, principalmente, depois que os usuários que aplicaram as pomadas mergulharam no mar, piscina, tomam banho de chuva, ou transpiram. Isso porque a pomada escorre pelo rosto e entra em contato com os olhos.

No último dia 17, a agência se reuniu com empresas fabricantes desses produtos para tratar de requisitos de segurança e os próximos passos da investigação sobre os efeitos colaterais. Segundo a Anvisa, há ao menos 780 casos de intoxicação exógena, provocada pelo contato de substâncias químicas nos olhos devido ao uso de pomadas para trançar cabelos .

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Fonte: Saúde

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O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta quinta-feira (16) que mais 2,7 milhões de trabalhadores foram incluídos na cota dos que podem receber o abono salarial do PIS/Pasep neste ano, relativo ao ano-base de 2021.

A pedido da pasta, o Dataprev fez um novo processamento de dados e concluiu que mais trabalhadores têm direito ao benefício do que o previsto anteriormente. Isso inclui, por exemplo, aqueles que tinham mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por seus empregadores, ou os que tinham divergências identificadas na Receita Federal.

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No total, 22,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, sendo 20,4 milhões do PIS e 2,5 milhões do Pasep.

Enquanto os pagamentos já se iniciaram para os cadastrados que não tiveram problemas, os novos trabalhadores incluídos poderão consultar o valor disponível a partir do dia 5 de abril. Veja aqui como fazer a consulta pelo celular .

Os pagamentos para esse grupo acontecerão entre abril e julho, seguindo o mesmo calendário do grupo anterior . Para quem deveria ter recebido em fevereiro e março, o pagamento cairá no dia 17 de abril.

Têm direito a receber o abono salarial trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021; que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias no ano-base; e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor a ser recebido varia de R$ 108,50 a R$ 1.302. Para cada mês trabalhado em 2021 (mais de 15 dias já é considerado um mês), se soma R$ 108,50 – o máximo, portanto, é de 12 meses, ou R$ 1.302, o equivalente ao salário mínimo atual.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Mais de R$ 903 milhões serão creditados a 488.637 contribuintes.

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O lote será pago a contribuintes que tinham sido pegos pela malha fina e regularizaram suas pendências posteriormente. A consulta dos valores já havia sido liberada na última quinta-feira (22).

O dinheiro é depositado diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF, sem que o contribuinte precise solicitar.

Para saber se está neste lote de restituição, o contribuinte pode fazer a consulta pela  página da Receita Federal na internet ou pelo aplicativo Receita Federal, disponível para  Android e iOS .

Fonte: IG ECONOMIA

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A  equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) resolveu ‘preparar o terreno’ para apresentar tanto a ‘PEC fura-teto’ quanto a ideia de pagar o auxílio de R$ 600 via medida provisória ao petista .

Técnicos estão traçando cenários incluindo o cálculo e custo de outras propostas de campanha em um texto. Na segunda (7), Geraldo Alckmin, o vice-presidente eleito e coordenador da transição, levará a primeira  versão a Lula em São Paulo.

Seguindo um cronorama, com as opiniões do presidente eleito em mãos, o próximo passo seria apresentar na terça-feira (8) o texto com o valor total do furo que o novo governo pretende fazer no teto de gastos para cumprir as promessas de campanha.

A equipe do petista não trabalha com a possibilidade de abandonar a PEC e, ao mesmo tempo, não deve desistir de consultar o Tribunal de Contas da União sobre a abertura de um crédito extraordinário por meio de uma medida provisória.

Se de um lado, a proposta de emenda à Constituição poderia ser utilizada por “pidões” políticos para aumentar os gastos além das propostas do presidente eleito Lula.

De outro, existe a dúvida sobre se a medida provisória cumpriria outras regras fiscais além da autorização para furar o teto, como a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes) e a meta de resultado primário, definida na proposta orçamentária como um deficit de R$ 64 bilhões.

Entretanto, além dos dois caminhos ainda há opções para a ala política decidir sobre a própria PEC a ser apresentada na terça (8). Na apresentação, a equipe de transição terá que decidir se irá colocar um número fechado a ser tirado do teto de gastos ou se deixará essa decisão para o Orçamento. 

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Fonte: IG ECONOMIA

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Cerca de 5.98 milhões de famílias irão receber o Auxílio Gás de R$ 112  em outubro. A data de pagamento varia conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). O valor é recebido no mesmo dia que o Auxílio Brasil para quem tem direito aos dois benefícios.

Tem direito ao Auxílio Gás as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) que possuem renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

O benefício também é pago a famílias com pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Elas podem estar inscritas ou não no Cadastro Único.

No caso das famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento do auxílio será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher. As informações devem estar indicadas no cadastro.

Já entre as famílias não cadastradas mas com beneficiários do BPC, o valor será pago ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.

Para consultar se tem direito ao Auxílio Gás, o cidadão pode acessar o aplicativo Auxílio Brasil (disponível em Android e IOS), o app Caixa Tem (para Android ou IOS), ou pelos telefones 111 ou 121.

Pagamento pelo país:

O Ministério da Cidadania aponta que o Nordeste é a região com maior número de beneficiários do Auxílio Gás, com 2.83 famílias em outubro. No Sudeste são 1,98 milhão, no Norte, 562 mil, no Sul, 392 mil e Centro-Oeste, 199 mil famílias.

No ranking de estados com maior número de famílias atendidas, São Paulo lidera com 813 mil, seguido de Bahia (730 mil), Rio de Janeiro (564 mil), Minas Gerais (525 mil), Pernambuco (463 mil) e Ceará (420 mil).

Caléndário de pagamentodo Auxílio Gás, de acordo com o número final do NIS:

Final de NIS 1: 11 de outubro (já pago)

Final de NIS 2: 13 de outubro (já pago)

Final de NIS 3: 14 de outubro

Final de NIS 4: 17 de outubro

Final de NIS 5: 18 de outubro

Final de NIS 6: 19 de outubro

Final de NIS 7: 20 de outubro

Final de NIS 8: 21 de outubro

Final de NIS 9: 24 de outubro

Final de NIS 0: 25 de outubro.

O valor do benefício corresponde ao preço médio de um botijão de gás de 13 quilos. No ano que vem, o Auxílio volta a ser de metade do valor médio do botijão.

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Fonte: IG ECONOMIA

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No primeiro sábado de outubro está prevista a realização do primeiro turno das eleições 2022 . Caso o eleitor ainda tenha dúvidas de onde deve comparecer para votar neste ano, é possível consultar o local pelo site da Justiça Eleitoral .

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que os cidadãos façam a consulta da seção eleitoral o quanto antes, já que muitas pessoas deixam para acessar a informação nos dias que antecedem a votação.

Devido ao grande número de acessos, o sistema pode sofrer uma sobrecarga e dificultar que o eleitor consiga fazer a consulta.

O local de votação pode ser acessado pelo site do TSE , pelo aplicativo e-Título ou pela Central de Atendimento Telefônico.

No site , basta entrar nas abas: eleitor e eleições > eleitor > título de eleitor > consulta por nome. Depois, é só preencher os campos descritos no formulário para fazer a consulta: 

• Nome ou número do título de eleitor ou CPF;
• Data de nascimento;
• Nome da mãe.

No site, é possível  consultar o endereço da zona eleitoral por município, nome ou número, endereço do eleitor, zona eleitoral e capital.

A informação também pode ser confirmada pelo aplicativo e-Título. O app está disponível para  IOS e Android .

Além de consultar o local de votação, pela plataforma o cidadão consegue obter a via digital do título de eleitor e acessar as informações cadastradas na Justiça Eleitoral de maneira mais fácil e rápida. Dados como a zona eleitoral, a situação cadastral, a certidão de quitação eleitoral e a certidão de crimes eleitorais, por exemplo, podem ser acessados no aplicativo.

Mais dúvidas sobre o título de eleitor podem ser tiradas no site da Justiça Eleitoral .

O primeiro turno das  eleições 2022  acontece no próximo dia 2 de outubro. Caso um segundo turno seja necessário, ele ocorre no dia 30 do mesmo mês.

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Fonte: IG Política

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar em julho os  precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam 60 salários-mínimos, o equivalente a R$ 72.720.

Podem receber os precatórios de 2022 aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os precatórios são pagos apenas para sentenças transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

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Apesar do valor de quase R$ 32 bilhões já estar disponibilizado nas contas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos, em julho, os beneficiários podem esperar até a primeira quinzena de agosto para receber. O prazo de mais de um mês entre o repasse aos TRF’s e o depósito na conta dos beneficiários se deve aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e das instituições financeiras.

Como o governo reduziu em 25% o orçamento previsto para o pagamento dos precatórios atrasados, parte dos beneficiários que deveriam receber este ano terá que esperar um pouco mais. A prioridade será das pessoas maiores de 60 anos, pessoas com deficiência (PcDs) ou com doenças graves, cujos valores de recebimento não ultrapassem três vezes o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), R$ 218.160. Em seguida, será a vez dos precatórios alimentícios superiores a R$ 218.160 e os demais precatórios.

Obedecendo às prioridades, os TRFs seguirão cronograma próprio de pagamentos, que serão disponibilizados na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O CFJ orienta o beneficiário a buscar a data que o valor estará disponível para saque no site do tribunal responsável pela ação.

Consulta da lista de pagamentos

Para consultar a lista de beneficiários que receberão os precatórios de 2022, é preciso acessar o site do da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), clicar em “LOA 2022 precatórios” e selecionar o tribunal responsável pela ação. As opções são: TRF (no caso do estado do Rio, é preciso selecionar o TRF2), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ao selecionar o tribunal, será aberto um documento em PDF, no qual o beneficiário deverá encontrar o número do seu precatório. Para isso, é possível utilizar a ajuda do buscador, clicando nas teclas Ctrl + F ao mesmo tempo. Aqueles que utilizam o Explorer deverão selecionar a opção Ctrl + L. Do lado direito do documento, estará o valor a ser recebido.

Outra forma de consultar o recebimento é acessando o site do TRF responsável pelo processo e clicar em “precatórios e RPV”, no lado esquerdo da tela, e depois selecionar a opção consultar precatórios e RPV. Na tela que aparecerá em seguida, é preciso digitar o CPF ou CNPJ do beneficiário, além de uma das seguintes informações: número de registro do precatório ou RPV; número do processo de origem ou número da requisição. Após fornecer esses dados, o beneficiário precisará digitar um código que aparece no centro da tela para provar que não é um robô.

Ao fazer a consulta, o beneficiário verá a sigla PRC, caso se trate de precatórios, ou RPV, no caso de Requerimento de Pequeno Valor. Depois que o dinheiro for liberado para saque, aparecerá a mensagem “pago total” ao fazer a consulta. Além disso, será possível ver a informação do juízo, o total depositado e o banco onde o valor está disponível.

Precatórios X RPV

Aposentados e pensionistas que ganharam alguma ação contra o INSS podem ter direito ao pagamento de valores atrasados que acontece de duas formas: por precatórios ou por RPV. Os precatórios são as dívidas do governo que ultrapassam 60 salários mínimos, enquanto os RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos. Por se tratar de um valor menor, os RPVs são pagos em até 60 dias após a decisão judicial. Esse prazo pode variar de acordo com a data que o governo e o CJF liberarem os recursos. Os precatórios, por sua vez, são pagos apenas uma vez ao ano.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) o segundo lote de restituição do  Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 (IRPF), além de restituições residuais de exercícios anteriores. Ao todo, RS 6,3 bilhões serão creditados a 4.250.448 contribuintes. 

Dentre os contemplados, estão contribuintes com prioridade legal, como idosos com mais de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e trabalhadores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Também vão receber a restituição agora 2.776.808 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de março.

De acordo com o governo, quem está no segundo lote terá o dinheiro corrigido em 1%. Os juros que serão aplicados nos outros lotes ainda não foram divulgados.

Como saber se foi contemplado? 

Para saber se a restituição foi disponibilizada, o interessado pode acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Na página, é possível conferir o extrato de processamento. Se identificar alguma pendência, o cidadão pode retificar o documento.

O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada no IRPF. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Para fazer a retirada no banco, é necessário fazer um agendamento pelo Portal BB; ou pela Central de Relacionamento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Veja o calendário de restituições:

• 1º lote: 31/05
• 2º lote: 30/06
• 3º lote: 29/07
• 4º lote: 31/08
• 5º lote: 30/09

Fonte: IG ECONOMIA

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