O promotor de Justiça ressaltou que o principal desafio é desfazer o que é considerado normal. “Com certeza será necessário muita fisioterapia para a gente dar um passo para reconhecer, muitas sessões de fono para a gente falar uma palavra de morosidade e muita acessibilidade para os perdidos que não são deficientes chegarem a outro movimento que é reconhecer a pessoa diferente da gente como a gente”, afirmou.

Para Filartiga, questões relacionadas à pessoa com deficiência precisam ser mais discutidas. A mudança de postura, segundo ele, passa por educação. “A primeira coisa que a gente tem que ultrapassar é essa revolução do olhar, essa educação do olhar. Só porque uma pessoa tem uma característica diferente da sua, ela não é menor ou maior, melhor ou pior do que você”, enfatizou. (Assista aqui a íntegra da audiência).

A realização da audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Rhillary Milleid, da Câmara Municipal de Indiavaí. “Precisamos discutir esse assunto, os principais problemas que afetam as famílias e pais de autistas, principalmente em relação às dificuldades para obtenção de laudos, para acesso às terapias. Precisamos discutir isso com a sociedade, com quem tem conhecimento de causa, para que juntos possamos pensar nas políticas públicas a serem implantadas em nosso município”, destacou.

Mês do Autismo: “Mais informação, menos preconceito” é o mote da campanha lançada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no dia 02 de abril, Dia Mundial do Autismo, como forma de sensibilizar e  informar a sociedade sobre as garantias previstas em leis às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conjunto de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade no convívio social, na comunicação verbal e não-verbal e interesses específicos por algumas atividades realizadas de forma repetitiva.

O termo “espectro” foi inserido ao nome do transtorno por conta da diversidade de sintomas e níveis que as pessoas apresentam. Cada indivíduo com autismo tem seu próprio conjunto de manifestações, tornando-o único dentro do espectro. O diagnóstico e o tratamento são realizados por equipe multidisciplinar (pediatra, neurologista, psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo etc.), que avalia e desenvolve um programa de intervenção personalizado, buscando o desenvolvimento social e cognitivo da pessoa com autismo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O reconhecimento foi publicado no Guia de Transparência Ativa da Gestão Florestal e das Unidades de Conservação, lançado durante a 45º Reunião Técnica do Conaci, em Maceió (AL).

No capítulo sobre boas práticas, o documento traz os portais da transparência ambiental de Mato Grosso e de Rondônia como referências para outros estados. Alguns dos parâmetros considerados foram dados disponibilizados em formato aberto, linguagem simples e divulgação de informações geográficas em matéria ambiental.

O Portal de Mato Grosso dá publicidade ao Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localização geográfica e o status do imóvel (se ativo, suspenso ou cancelado). Também é possível encontrar informações sobre os cadastros validados e daqueles que firmaram Termos de Compromisso para recuperação ou compensação de seus passivos.

“Este prêmio é o reconhecimento de que a Sema prioriza efetivamente o compartilhamento de dados com a população e com os órgãos de controle, como mecanismo de garantir a ampla divulgação de todas as ações. Este é um trabalho feito a muitas mãos, com envolvimento dos setores, e que já faz parte da nossa cultura organizacional”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que esteve na Reunião Técnica como membro do Conaci, o anúncio de Mato Grosso como referência demonstra o compromisso do Governo do Estado com a causa ambiental.

“Ao disponibilizar os dados em formato aberto, a Sema permite ao cidadão atuar como fiscal da gestão florestal, contribuindo para a construção de políticas ambientais mais íntegras e a proteção das florestas e das unidades de conservação do Estado.”

O guia lista 38 categorias de informações e de bases de dados como adequadas para transparência ativa. As categorias são agrupadas em temas como regularização ambiental de imóveis rurais, desmatamento e degradação florestal. Para cada uma delas, a Transparência Internacional e o Conaci descrevem como as informações devem ser disponibilizadas e a frequência de atualização.

O material foi elaborado com base nas normas federais, no mapeamento de boas práticas nacionais e internacionais e na consulta a autoridades públicas, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

O objetivo é fornecer elementos para que os órgãos de controle interno fortaleçam a atuação junto às instituições responsáveis pela gestão florestal e de unidades de conservação na promoção da transparência, do acesso à informação e da abertura de dados.

“O papel do controle interno é fundamental no estabelecimento de ouvidorias e na garantia de mecanismos de proteção à identidade dos denunciantes, especialmente das comunidades tradicionais e de indígenas, para possibilitar que os ilícitos ambientais sejam detectados, investigados e seus impactos minimizados”, observou o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional-Brasil, Guilherme France.

Acesse AQUI o Guia de Transparência Ativa.

Fonte: Governo MT – MT

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A proposta foi apresentada pelo senador após viralizar nas redes no final de julho um vídeo da cantora Bebel Gilberto sambando sobre uma bandeira nacional durante um show nos Estados Unidos, em um protesto contra o atual governo. Alguns políticos acusaram a cantora de “pisotear em um símbolo nacional”. Atualmente esse tipo de conduta pode, no máximo, ser considerada uma contravenção. A Lei 5.700, de 1971 (Lei dos Símbolos Nacionais) prevê multa para o infrator e a punição vale apenas para ações cometidas em território nacional. 

“Os brasileiros assistiram estarrecidos à cantora Bebel Gilberto pisar na Bandeira Nacional, em flagrante demonstração de menosprezo e desrespeito. A expressão das ideias e posições políticas é essencial em uma sociedade democrática. Contudo, infelizmente, excessos são cometidos: manifestantes às vezes ateiam fogo na Bandeira Nacional e esse tipo de manifestação, assim como o ultraje a qualquer símbolo nacional ou ao patrimônio público e privado têm de ser coibidos”, diz o senador.

Para Girão, tornar crime esse tipo de prática é necessário para prevenir “a deplorável conduta de desrespeito aos símbolos nacionais”.

“O artigo 13, § 1º, da Constituição da República deixa evidente ser a bandeira do Brasil um dos símbolos da República, o que justifica a responsabilização pela inutilização, destruição ou incineração desse símbolo nacional. Fica, então, caracterizada relevância criminal da conduta, suficiente para se lhe cominar abstratamente a pena de privação de liberdade”, argumenta.

O PL aguarda envio para comissões temáticas do Senado. 

Crime ou contravenção?

“Destruir ou ultrajar a bandeira” e outros símbolos nacionais já foi considerado crime. O Decreto 898, de 1969, previa pena de detenção de 2 a 4 anos para esse tipo de ação. O decreto foi revogado pela Lei de Segurança Nacional de 1978, que definiu a pena de reclusão de 1 a 4 anos. Em 1983, o crime foi extinto por uma nova versão da Lei de Segurança Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Há poucos nomes em relação ao candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Stopa. Nenhum dos três partidos da federação encontraram um nome suficientemente forte, com todos os critérios políticos para ocupar a vaga.

Na avaliação dos membros da federação, o ideal é que haja alguém com expressividade no interior, com base eleitoral em regiões dominadas pelo agronegócio, onde impera o apoio ao presidente Jair Bolsonaro, já que Stopa não tem força política para enfrentar os barões do agro.

Eles acreditam que o candidato ideal seria o deputado estadual Valdir Barranco (PT), que, por sua vez, considera o projeto arriscado e não quer abrir mão da sua reeleição na Assembleia Legislativa.

Outra opção seria o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, mas este não aceitaria ser vice ao invés de líder em um grupo político.

Diante deste cenário, os integrantes da federação continuam em busca de um nome que esteja disposto a enfrentar o atual governador Mauro Mendes (UB) nas urnas, em outubro deste ano.

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