Cada documento fiscal emitido com o CPF do usuário cadastrado no Nota MT gera um bilhete eletrônico para o sorteio, limitado a dois bilhetes por dia, por tipo de documento fiscal e por estabelecimento. A inclusão do CPF pode ser solicitada em compras realizadas, de forma presencial ou por delivery, em supermercados, lojas de departamentos, bares, restaurantes, padarias, farmácias ou outros estabelecimentos comerciais, como postos de combustíveis.

Além das notas fiscais, quem viaja de ônibus também pode pedir que o CPF seja inserido no bilhete de passagem eletrônico (BP-e). O BP-e passou a integrar o rol dos documentos fiscais válidos a participar dos sorteios do Nota MT em 2020, aumentando a chance de quem concorre aos prêmios.

Mensalmente o Nota MT distribui 1.010 prêmios, sendo dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500. Até o momento, o programa já premiou mais de 40 mil pessoas que receberam, juntas, cerca de R$ 20 milhões.

Para se cadastrar e concorrer aos prêmios basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site do Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Os dados são obrigatórios e estão protegidos sob sigilo. Para concluir o procedimento é necessário escolher a entidade que será beneficiada, caso a pessoa seja sorteada, e criar uma senha de acesso.

Ao finalizar o cadastro, a pessoa pode visualizar o histórico dos documentos fiscais já emitidos com o seu CPF. Por meio do login do usuário também é possível consultar os bilhetes gerados para os sorteios, acompanhar o pagamento da premiação, além de acessar outras funcionalidades como o Menor Preço e o Desconto IPVA.

Fonte: Governo MT – MT

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O Nota MT distribui mensalmente 1.000 prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Até o momento já são mais de 37 mil pessoas contempladas nos sorteios.

Para concorrer aos valores, além do cadastro no programa, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e o bilhete de passagem eletrônico, utilizado no transporte rodoviário de passageiros. A pessoa pode pedir o CPF na nota em compras realizadas em supermercados, papelarias, lojas de departamentos, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.

As compras de produtos realizadas com serviços de entrega em domicílio (delivery), desde que acompanhadas da nota fiscal com o CPF, também geram bilhetes para os sorteios. Nesse caso, é necessário que a empresa e o consumidor estejam localizados no mesmo município.

Por lei, o estabelecimento comercial, tanto no atendimento presencial quanto nos pedidos por telefone ou aplicativo, com exceção do microempreendedor individual, é obrigado a emitir a nota fiscal. Vale ressaltar que o cupom de pedido não é válido como documento fiscal.

Os documentos fiscais garantem os direitos dos consumidores, pois comprovam a realização de uma venda, e a partir das informações constantes neles é que ocorre a tributação. Portanto, além de assegurar o direito na hora de registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, a nota fiscal é uma ferramenta indispensável para o combate à sonegação fiscal e no incremento da arrecadação estadual.

Como participar do Nota MT?

Pode participar do Programa Nota MT qualquer cidadão, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal, que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, ou passagem rodoviária. Aqueles que ainda não participam do programa e querem concorrer aos prêmios precisam fazer, antes de tudo, um cadastro.

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Fonte: GOV MT

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Fonte: Agência Senado

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▼  CACÁ LEÃO (PP)

Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão tem 43 anos e nasceu em Salvador. É filho do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, João Felipe de Souza Leão. Formado em administração, foi eleito deputado estadual em 2011 e, em 2015, deputado federal, estando em seu segundo mandato. Em 2017, foi o relator-geral do Orçamento da União e, em 2019, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele também integra diversas frentes parlamentares, entre elas a do Empreendedorismo e a dos Transplantes.

1^o suplente:
RONALDO CARLETTO (PP)

2^a suplente:
IRMA LEMOS (UNIÃO)

▼  CICERO ARAUJO (PCO)

Cicero Ribeiro de Araujo é natural de Montes Claros (MG) e tem 63 anos. Funcionário público aposentado, foi candidato a suplente de senador pelo Psol da Bahia em 2010. Tem ensino médio completo.

1^o suplente:
SILVANO ALVES (PCO)

2^o suplente:
PEDRO CAVALCANTE (PCO)

▼  DOUTORA RAISSA SOARES (PL)

Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares nasceu em Belo Horizonte e tem 52 anos. É formada em medicina e pós-graduada em medicina de família pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante dez meses, até novembro de 2021, foi secretária de Saúde de Porto Seguro (BA), cargo em que se notabilizou pela defesa do chamado kit covid, com medicamentos cuja eficácia no combate à doença não foi comprovada.

1^o suplente:
ULISSES BRAMBINI (PL)

2^a suplente:
ZILDETE SOARES (PL)

▼  MARCELO BARRETO LUZ PARA TODOS (PMN)

Natural de Salvador, Marcelo Siqueira Barreto tem 56 anos e é formado em administração. É presidente do PMN de Porto Seguro (BA). Funcionário da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) há 35 anos, integra o Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos, do governo federal, há mais de dez anos. Militou nos movimentos estudantis e sindical.

1^o suplente:
MARIVALDO NEVES (PMN)

2^a suplente:
ROSA VIRGÍNIA MONTALVÃO (PMN)

▼  OTTO ALENCAR (PSD)

Otto Roberto Mendonça de Alencar nasceu em Ruy Barbosa (BA) e tem 75 anos. Formado em medicina pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi chefe do serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Getúlio Vargas. Eleito deputado federal por três vezes — a primeira delas em 1986 para a Assembleia Constituinte — já foi vice-governador da Bahia, secretário de Saúde, da Indústria, Comércio e Mineração e de Infraestrutura. Eleito senador em 2014, presidiu diversas comissões no Senado, como a de Assuntos Econômicos. Participou da CPI da Covid-19.

1^o suplente:
TERENCE LESSA (PT)

2^a suplente:
HILDINHA MENEZES (PSD)

▼  TÂMARA AZEVEDO (PSOL)

Tâmara Azevedo Cardoso nasceu em Salvador, tem 49 anos e é formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, com aperfeiçoamento em gestão de políticas públicas de turismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Faz parte do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e do Conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira na Bahia. Trabalhou na Coordenação Setorial do Carnaval da Prefeitura de Salvador, na gestão de Lídice da Mata.

1^o suplente:
PROF MAX (Psol)

2^o suplente:
ZEM COSTA (Psol)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 480 pessoas com deficiência que disputarão cargos públicos nas eleições de outubro. O número representa 1,6% do total de 28.790 pedidos de registros. Dois deles concorrem a uma vaga no Senado.

Um dos candidatos informou ter deficiência auditiva. O outro, deficiência física. Do total de candidatos com deficiência em 2022, a maioria (53,75%) possui alguma deficiência física. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (23,54%) e auditiva (11,67%), outras deficiências (8,33%) e autismo (2,71%).

Se eleitos, esses candidatos encontrarão um Senado mais adaptado às suas necessidades do que em 2018, quando foi eleita a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), primeira parlamentar tetraplégica da Casa. 

Adaptações

Com a chegada de Mara, o Senado promoveu adaptações no sistema de votação e obras de acesso ao Plenário e à Mesa, além de mudanças no gabinete da senadora e em outras dependências da Casa.

Antes mesmo da posse da senadora, em fevereiro de 2019, o Senado já havia concluído a maior parte dessas adaptações. No Plenário, no lugar destinado à senadora eleita, a cadeira fixa foi retirada, para que ela pudesse ter acesso à bancada com a cadeira de rodas. Uma estrutura de madeira foi colocada para acomodar, em uma altura confortável para a operação, o laptop que permite a votação por movimento de cabeça. 

Uma rampa também foi construída para permitir a Mara Gabrilli e a qualquer senador com dificuldade de se locomover o acesso à tribuna para fazer pronunciamentos. 

Em agosto de 2019, mais um avanço na acessibilidade: foi inaugurada uma nova via de acesso à Mesa do Plenário, adaptada para pessoas com deficiência. Como o Palácio do Congresso Nacional é tombado, a obra levou mais tempo que as demais porque precisou ser licenciada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Inclusão

Além dessas mudanças específicas, o Senado já contava antes da eleição de Mara com várias alterações no prédio principal e nos anexos da Casa feitas ao longo dos anos dentro do Plano de Acessibilidade para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência. Entre essas obras estão adaptações nos banheiros públicos e calçadas e construção e correção de rampas.

Estas são as primeiras eleições de nível federal a contar com dados sobre candidatos com deficiência. Os dados são dinâmicos e podem variar com a análise e julgamento das candidaturas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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