A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ofertou a 30 magistrados e magistradas o terceiro nível do módulo inicial do Curso de Formação de Formadores, o Fofo. Ofertado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), a iniciativa foi realizada de maneira presencial, nos dias 29 e 30 de maio, na sede da Esmagis-MT, e foi elogiada pelos participantes.

Mesmo com vasta experiência na docência, o juiz Antônio Horário da Silva Neto, que atua na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, também avaliou como extremamente positiva a capacitação recém-concluída. “Finalizar esse módulo é uma satisfação, porque são três módulos de formação de formadores, e as aulas foram excepcionais, com conhecimentos novos para que nós possamos aprender a dar aula para quem já conhece da matéria, ou seja, para magistrados efetivamente, o que é totalmente diferente de você dar aulas para estudantes do curso de Direito ou num pós-graduação”, afirmou.

A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, assinalou ser gratificante ofertar mais um módulo do Fofo aos juízes e juízas de Mato Grosso. “Como diretora da Escola, é mais uma meta cumprida a fim de capacitar os nossos magistrados para dar aula para outros magistrados mais jovens. Com isso, nós melhoramos a qualidade dos nossos cursos, porque todos os juízes que estão capacitados pelo Fofo estarão aptos para preparar os novos juízes, que não terão só a experiência prática deles, mas todo o conhecimento técnico do ensino.”

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A Prefeitura de Cuiabá tem até próximo dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões trezentos e vinte e quatro milhões oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e três reais). Esse momento está dividido entre despesa de capital- R$ 32.405,832 (trinta milhões quatrocentos e cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais). Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.

A normativa cumpre o que estabelece a Lei Complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, transparência na gestão fiscal.

Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. “Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios, convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada e cada ação. Já na LOA- Lei Orçamentária Anual já tem isso tudo detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função, sub função, ou seja, toda funcional destrinchada”, explicou o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.
“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, concluiu o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Esta foi a primeira audiência pública do ciclo de debates promovido pelo colegiado para discutir o novo PNE. A vigência do plano atual, de 2014, expira no ano que vem. O presidente da CE, Flávio Arns (PSB-PR), citou dados trazidos pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo, dando conta de “quadros chocantes” que ainda marcam a educação no Brasil.

— Quando vemos que 70% dos estudantes brancos de melhor nível socioeconômico têm trajetórias regulares no ensino fundamental, enquanto entre os estudantes negros de menor renda essa trajetória regular fica abaixo de 20%, isso nos leva a concluir que o PNE precisa ser aprimorado. O PNE 2024–2034 precisa focar em diminuir as desigualdades estruturais, inclusive no que tange a estratégias de financiamento e acesso à aprendizagem — pediu Arns.

Discrepância na infraestrutura

A secretária Zara Figueiredo mostrou estudos atualizados que apontam a desigualdade estrutural no acesso à educação. Nos bairros de maioria branca, a infraestrutura escolar, por exemplo, foi considerada “avançada” pelo Censo Escolar 2021 em 66,5% das escolas. Mas nos bairros de maioria negra, a infraestrutura foi “avançada” em apenas 3,6% das escolas. A cena é ainda mais dramática na educação indígena, com apenas 0,1% de escolas no nível “avançado”.

O investimento por aluno também é marcado pela desigualdade. Em 2022, as redes municipais de ensino investiram uma média anual de R$ 10.264 por aluno nas escolas públicas de bairros de maioria branca, mas apenas R$ 8.800 por aluno em bairros de maioria negra. A desigualdade também está presente nas transferências voluntárias do MEC para a educação básica municipal, que apontam R$ 82,42 por aluno em bairros de maioria branca, contra R$ 78,80 por aluno em bairros de maioria negra.

— A infraestrutura escolar é altamente regressiva, e isso precisa ser visto com atenção no novo PNE. Ninguém faz educação de qualidade se a infraestrutura não oferece condição alguma, se o aluno não tem laboratório, se a escola não oferece acessibilidade — explicita a secretária.

Metas inviabilizadas

Os debatedores também apontaram o baixo cumprimento das metas previstas pelo plano atual. Para o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, diretrizes tomadas a partir de 2016 praticamente inviabilizaram que as metas traçadas no PNE 2014-2024 pudessem ser atingidas. Entre essas medidas, ele lista a emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e a Portaria 577/2017 do MEC, que afastou a sociedade civil do FNE. Uma das consequências das diretrizes tomadas a partir de 2016 foi a queda no investimento na educação, avalia o coordenador.

— O primeiro grande obstáculo do PNE foi o teto de gastos, que atacou o financiamento no âmbito do PNE e ainda provoca estragos. O segundo obstáculo foi a portaria 577 do MEC, que atacou a efetiva participação social no FNE. Essa portaria foi revogada agora, e o FNE poderá voltar a atuar como prevê o PNE. E o que houve foi a redução do investimento do PIB na educação. Em 2020 era para chegar em 7%; em 2024, em 10%. Mas o que tivemos foi uma redução de 6% para 5% — denunciou Araújo.

O presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, pediu que o PNE 2024–2034 foque mais na inserção dos formados no mercado de trabalho do que em atingir metas relacionadas a matrículas. Já a diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Maria Teresa Alves, e Armando Simões (da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, também do MEC) detalharam aspectos da elaboração do novo PNE e a participação social no processo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Os quantitativos atingidos são:

Armas Recadastradas na PF (RECAD)

Armas de USO PERMITIDO: 894.890
Armas de USO RESTRITO: 44.264
Total de armas recadastradas: 939.154

Restam pendentes os recadastramentos de 6.168 armas de uso restrito. A Polícia Federal iniciará uma nova fase que consiste em identificar e localizar as armas que não foram recadastradas no prazo estipulado e adotará as medidas legais cabíveis.

Day After

Nesta quinta-feira, a PF deflagrou a Operação Day After, ação que visa dar cumprimento a mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.

Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s.

No âmbito da operação, a PF também atuará na localização e apuração das condutas dos responsáveis pelas mais de 6.000 armas que não foram recadastradas no período estabelecido pela Portaria MJSP 299/2023.

Link para a nota da operação Day After: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2023/05/pf-cumpre-dezenas-de-mandados-de-prisao-contra-cacs-ou-portadores-de-arma-de-fogo.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024-8142
imprensa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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No Daury Riva, bairro que há anos esperava o serviço, foram 19 mil metros lineares de sinalização e 132 faixas de pedestre. “O prefeito Roberto Dorner vem pedindo que a equipe intensifique esse trabalho e consequentemente proporcione mais qualidade de vida e dignidade aos moradores do nosso município”, disse o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Major Rodrigo Varela.

Já no Jardim Imperial, as equipes do Departamento de Engenharia da Secretaria finalizaram 39 mil metros lineares de sinalização e 125 faixas de pedestres, no trecho que compreende o quadrilátero das Avenidas André Maggi até Ingás, e Palmeiras até a Figueiras.

“Essa ação melhora a vida dos moradores dessas regiões e com as ruas bem sinalizadas as chances de acidente são menores. Continuaremos levando esse trabalho aos bairros, organizando nossas vias e transformando a realidade”, ressaltou o prefeito Roberto Dorner.

Nos últimos meses, a prefeitura já concluiu a sinalização na região dos Vilas (Mariana, Sabrina, Lobos, Juliana e outros). Foram feitos 45 mil metros lineares de sinalização e 160 faixas de pedestres.

Neste momento, a secretaria aguarda a chegada da sinalização vertical (placas de pare, indicativas de velocidade, dentre outras), que serão instaladas nestas regiões.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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O foco do relatório final, que será elaborado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), também foi apoiado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele afirmou que a crise envolvendo os ianomâmis e a invasão de garimpeiros ilegais na região já dura mais de 50 anos. Segundo o parlamentar, as ações pontuais das forças estatais dirimem em alguns momentos os conflitos de interesses envolvendo indígenas e invasores, mas assim que as ações são desmobilizadas, os garimpeiros ilegais voltam a ocupar diversas áreas das terras indígenas. Por isso a presença estatal deve ser permanente, não apenas na fiscalização e repressão aos invasores, mas também na saúde e assistência social, alertou Mecias.

Visita às terras

Chico Rodrigues esclareceu que a comissão não visitou o território ianomâmi durante a diligência externa, porque optou por acatar sugestão do Ministério da Saúde. A pasta sugeriu que a visita somente ocorresse após o dia 20 de abril, então a comissão optou por focar em ouvir o máximo dos atores envolvidos, incluindo os próprios indígenas, em vez da visita in loco ao território. Alguns dos senadores da comissão, como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), deixaram claro que pretendem ir pessoalmente às terras ianomâmi assim que for possível.

No Plenário do Senado, nesta quinta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também faz parte da comissão, reclamou que os senadores não puderam visitar os territórios devido à “influência de ONGs de extrema esquerda” na Funai. Ela relatou que quando foi ministra na gestão Jair Bolsonaro, sempre que manifestou interesse em ir lá, foi “desaconselhada” a ir, devido à ação dessas ONGs. Damares ainda afirmou que autoridades da Noruega e outros estrangeiros adentram o território, o que estaria sendo dificultado às autoridades brasileiras e aos senadores.

Ainda durante a reunião desta sexta-feira, Chico Rodrigues informou que o relatório deve recomendar que parte dos equipamentos apreendidos nas ações de repressão seja utilizada para assistência social e de saúde aos indígenas.

Tragédia humanitária

Na audiência desta sexta-feira, Mateus Sanumá, da Associação Ipassali, disse que a vinda de muitos indígenas venezuelanos nos últimos anos contribuiu para a piora dos quadros de fome e precariedade de saúde nos territórios ianomâmi brasileiros. Ele também pediu ao Senado que tenha uma ação mais efetiva, ouvindo todas as associações que representam povos originários.

Já Diego Milleo, superintendente do Ibama em Roraima, informou que pelo menos 120 toneladas de mercúrio foram despejadas nos rios que cortam o território ianomâmi nos últimos anos, o que comprometeu gravemente a pesca e causou tragédias ambientais que também foram cruciais no agravamento da fome crônica dos povos da região.

Outro participante, Leonardo Covezzi, da Funai, pediu apoio do Parlamento no reforço orçamentário do órgão. Covezzi alerta que a penúria orçamentária que atingiu a Funai a partir de 2016 tem criado sérias dificuldades para as atividades da fundação. Leandro Lacerda, que assumiu a coordenadoria do distrito sanitário ianomâmi em fevereiro, confirmou que o quadro que presenciou foi de “desmonte e total ausência de estrutura”. O procurador da República Alisson Marugal responsabilizou a omissão estatal nos últimos anos pela crise humanitária que se abateu sobre os ianomâmis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O comandante da Rotam, tenente-coronel Gibson Almeida da Costa Júnior, explica que diante dos casos de violência contra a mulher, a unidade sentiu a necessidade de capacitá-las no intuito de impedir que sejam vítimas futuramente. “Sentimos necessidade e a responsabilidade de oferecer um curso que possa amenizar esses dados e dar a oportunidade de mais mulheres se defenderem contra possíveis agressores”, disse.

O curso foi dividido em três modalidades, sendo uma de Krav Maga, que usa movimentos curtos e objetivos e que podem ser executados por qualquer pessoa em defesa própria, tendo o próprio corpo como arma. As participantes também tiveram noções básicas de Self-Defense, nas quais aprendem como agir em situações perigosas e como prestarem atenção nos sinais de possíveis ataques, bem como técnicas de Jiu-Jitsu e sobrevivência.

De acordo com o tenente-coronel, aprender defesa pessoal pode ajudar as mulheres a se sentirem mais confiantes e seguras em situações de perigo. Ele pondera que o curso de defesa pessoal tem como objetivo não ensinar a enfrentar o agressor, mas sim de fazer com que a vítima possa se defender a ponto de conseguir escapar em buscar ajuda.

“Por isso a importância da mulher saber se defender de um ataque ou agressão é fundamental para sua segurança, bem-estar e empoderamento. A expectativa é de poder abrir novas turmas posteriormente. Aprender defesa pessoal auxilia na segurança e aumenta a autoconfiança em situações de perigo”, ressalta.

Fonte: Governo MT – MT

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O comandante da Rotam, tenente-coronel Gibson Almeida da Costa Júnior, explica que diante dos casos de violência contra a mulher, a unidade sentiu a necessidade de capacitá-las no intuito de impedir que sejam vítimas futuramente. “Sentimos necessidade e a responsabilidade de oferecer um curso que possa amenizar esses dados e dar a oportunidade de mais mulheres se defenderem contra possíveis agressores”, disse.

O curso foi dividido em três modalidades, sendo uma de Krav Maga, que usa movimentos curtos e objetivos e que podem ser executados por qualquer pessoa em defesa própria, tendo o próprio corpo como arma. As participantes também tiveram noções básicas de Self-Defense, nas quais aprendem como agir em situações perigosas e como prestarem atenção nos sinais de possíveis ataques, bem como técnicas de Jiu-Jitsu e sobrevivência.

De acordo com o tenente-coronel, aprender defesa pessoal pode ajudar as mulheres a se sentirem mais confiantes e seguras em situações de perigo. Ele pondera que o curso de defesa pessoal tem como objetivo não ensinar a enfrentar o agressor, mas sim de fazer com que a vítima possa se defender a ponto de conseguir escapar em buscar ajuda.

“Por isso a importância da mulher saber se defender de um ataque ou agressão é fundamental para sua segurança, bem-estar e empoderamento. A expectativa é de poder abrir novas turmas posteriormente. Aprender defesa pessoal auxilia na segurança e aumenta a autoconfiança em situações de perigo”, ressalta.

Fonte: PM MT – MT

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Vale destacar que a iniciativa inédita foi implantada pela atual gestão em 2022. Para a aquisição dos kits escolares, foram investidos aproximadamente R$2 milhões, oriundos de recursos próprios. “Os kits são compostos por materiais de qualidade, como lápis de cor, giz de cera, canetinhas e vários outros itens para que os alunos possam realizar suas atividades escolares. São materiais que fazem diferença tanto no dia-a-dia do aluno quanto no orçamento das famílias e é muito satisfatório saber que estamos contribuindo para uma educação cada dia melhor”, destacou o chefe do executivo, prefeito Roberto Dorner.

Ao todo foram adquiridos mais de 21 mil kits, que são distribuídos para todos os alunos da rede municipal. A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, ressaltou que os quantitativos remanescentes de novas matrículas, serão entregues posteriormente. “O setor responsável pela distribuição dos materiais solicitou às escolas a lista dos alunos, para que seja realizada a entrega. Por isso, pai, mãe, responsável, caso o seu filho não tenha recebido os kits, por favor entrar em contato com a direção da escola, para que o gestor da unidade verifique o motivo pelo qual o aluno não recebeu”.

Para o aluno do terceiro ano, Miguel Fatore da Silva, o momento foi de alegria, ao conferir as opções que os alunos receberam em materiais. “Eu estou muito feliz por conseguir esse kit, que todo mundo ganhou, são vários materiais, que eu gostei, tem giz de cera, colas, tesoura, borracha, um monte de cadernos. Eu estou muito emocionado, todos estão felizes por ganhar esse kit escolar que o prefeito deu”.

O kit de material pedagógico dos alunos conta com: cadernos, tesoura, régua, apontador, lápis de escrever, lápis de cor, canetinhas, borracha, tintas guache, pincel e giz de cera, dentre outros itens. Já o kit dos professores, contará com: caderno do professor, canetas, tesoura, régua, apontador, lápis de escrever, lápis de cor, fita adesiva, entre outros itens indispensáveis para o desenvolvimento das atividades escolares e para uma aprendizagem dinâmica.

Vale reforçar que, caso algum aluno não tenha recebido, por um caso pontual, seja por não ter comparecido à unidade no dia da entrega ou por estar de atestado médico, poderá requerer junto a Direção da Escola, visto que todos os alunos matriculados receberão. Já os alunos novos, matriculados posteriormente, irão receber os kits excedentes. Demais casos que possam ser identificados pelas unidades, podem ser comunicados, para que sejam solucionados, para que todos tenham acesso aos materiais.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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A secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente, participou do primeiro módulo e afirmou que o curso trará mais conhecimento aos servidores.

“Temos que aproveitar as oportunidades para adquirir novos conhecimentos e termos servidores altamente qualificados. A nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133) trouxe várias inovações e mudanças, por isso é fundamental que todos nós, servidores, tenhamos conhecimento sobre o conteúdo da nova lei para que possamos fazer boas contratações, contratações justas e com eficiência. É isso que esperamos”, afirmou Radiana.

O servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça e titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Paulo Alves, ministrou as aulas do primeiro módulo. Durante os três dias de capacitação, o professor abordou a governança das contratações, tendo como base os processos e estruturas de implementação obrigatória determinados na Lei nº 14.133/2021.

Dentre os assuntos, foram explicados os instrumentos de planejamento úteis para a governança das licitações e contratos como, por exemplo, o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano Anual de Obras e Reformas (PAOR). A aplicação da governança e dos instrumentos são fundamentais para alinhamento dos processos licitatórios e dos respectivos contratos.

“Por meio desses instrumentos que a administração define as premissas e  diretrizes estratégicas dos processos, proporcionando o alcance das metas estabelecidas e dos resultados esperados pela gestão”, disse a secretária adjunta, Radiana Clemente, destacando que a Sefaz já implementou e publicou o plano de contratação anual de 2023. Os planos de obras e de capacitação T&D estão em fase de finalização e os demais a pasta está elaborando.

O curso sobre a nova lei de licitação e contrato foi adquirido pela Sefaz, por meio de contrato com empresa especializada. Ao todo, serão 13 módulos com temas que permeiam todo o processo licitatório, bem como o processo de compras públicas.

O programa de capacitação continuada iniciou no dia 06 de março, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o ministro falou sobre os principais desafios trazidos pela nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021, que desde o mês de janeiro está sendo aplicada no estado.  A aula conduzida pelo ministro foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Sefaz no Youtube (@SefazMatoGrosso_MT).

Fonte: GOV MT

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