Dados levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, e 2021, apenas 54,6% das mulheres com filhos pequenos conseguem trabalhar, contra 89,2% dos homens que lidam com a paternidade e o ambiente de trabalho ao mesmo tempo.

A pesquisa mostra que as mulheres tendem a abrir mão de suas carreiras para se dedicarem à criação dos filhos. O levantamento também trouxe outras questões sobre gênero, mostrando que a diferença entre homens e mulheres empregados. São 67,2% das mulheres sem filhos empregadas, porém são 83,4% dos homens contratados.

O número de pais contratados é maior do que o número de homens sem filhos que possuem um emprego fixo, comparação que chama a atenção na análise dos dados.

Um dos fatores citados como causadores da diferença dentro do mercado de trabalho é a expectativa da mulher de criar os filhos por sí, enquanto o pai se encarrega de “prover” para a família. Contudo, o Instituto mostrou em 2019 que 48% dos lares brasileiros são regidos por mulheres.

Um dos maiores receios sobre as mulheres no mercado de trabalho é a demissão por conta da gravidez. Mesmo sendo ilegal no país, uma pesquisa realizada pelo Empregos.com.br revelou que 35% das mulheres ter medo de engravidar e perderem seus empregos.

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A Fundação Getúlio Vargas adentrou sobre o a maternidade dentro do mercado de trabalho, e mostrou que após 24 meses do nascimento, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade acabam saindo de suas posições, padrão que se continua até 47 meses após a licença.

Contudo, há uma diferença entre as mães trabalhadoras: mulheres com maior escolaridade apresentam queda de emprego de 35% após 12 meses desde o início da licença, enquanto a queda é de 51% para as mulheres com níveis educacionais mais baixos.

A discriminação por gênero durante a contratação também se reflete nos pagamentos. o IBGE também revelou que 22% ganham menos do que os homens em 2021, mesmo ocupando os mesmos cargos e experiências profissionais que seus colegas.

A diferença salarial, em teoria, seria proibida no país. A igualdade de pagamentos no Brasil é garantida por lei pelo o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: IG ECONOMIA

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O governo federal e os estados terão 24 horas para apresentar propostas que permitam chegar a um acordo sobre a  alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis.

O prazo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) . Ele mediou uma audiência de conciliação virtual com representantes da União e dos governadores, nesta terça-feira (28), mas não houve acordo.

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Segundo o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, durante as discussões, a União não se eximiu de fazer um acordo, mas também não apresentou uma proposta concreta. Os estados propuseram mudar a sistemática de cobrança do ICMS para o diesel, considerando a média de preços dos últimos 60 meses.

Eles sugeriram também a criação de um grupo de trabalho para tratar do ICMS sobre os demais combustíveis, como a gasolina, além da suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do STF. 

A pedido da União, Mendonça determinou que os estados apliquem a média móvel do preço dos últimos 60 meses para todos os combustíveis, energia, comunicações e transporte – dentro do critério de essencialidade, o que reduzia as alíquotas desses itens para 17%, 18%, dependendo do estado.

“A única medida que é pacífica entre os estados é a cobrança do ICMS com base na média móvel de preço dos últimos 60 meses, apenas para o diesel. Vamos anexar essa proposta nos autos e aguardar a decisão do ministro Gilmar Mendes”, disse o procurador.

Segundo ele, a decisão de Mendonça precisa ser suspensa porque ela dificulta um entendimento entre as partes. Além disso, não há tempo hábil para implementá-la a partir de julho.

O procurador destacou que mudar o ICMS sobre a gasolina imediatamente traria uma enorme perda na arrecadação para os entes da federação. No caso diesel, nenhum estado cobra acima de 18%.

Gilmar apela por “coesão”, “criatividade” e “sensibilidade”

Na audiência, Gilmar pediu “coesão”, “criatividade” e “sensibilidade”. Ele citou que embora estados tenham autonomia, todos devem atuar de forma harmônica em prol do desenvolvimento nacional.

“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar, segundo divulgado pelo seu gabinete.

O ministro destacou, ainda, os efeitos pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia na economia, acrescentando que vários países estão adotando medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis para os consumidores.

Ações sobre o tema chegam a quatro no STF

Há hoje no STF quatro ações que discutem o valor do ICMS sobre combustíveis. Uma delas está com o ministro André Mendonça. Outras duas estão com o ministro Gilmar Mendes, que ainda não deliberou sobre o assunto.

Na última ação, ainda sem relator, um grupo de  11 estados mais o Distrito Federal pediu a suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto de 18% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte. Os estados projetam que a nova legislação provoque uma perda de R$ 100 bilhões para estados e municípios.

Fonte: IG ECONOMIA

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