Os trabalhos contaram com o apoio, além da SMOP, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), por meio da promoção de um conjunto de melhorias estruturais.

“Hoje, eu fico até um pouco emocionado, pois não podemos nos esquecer daqueles que contribuíram e nos ajudaram ao longo de nossas vidas. César não foi importante somente para o Boa Esperança, mas sim para Cuiabá e para as pessoas que o conheceram e tiveram a honra de conviver com ele. A comunidade tem que valorizar e entender a sua memória, homenageando aqueles que tiveram uma história marcante em sua região. Aqui será um espaço de união, encontro de gerações, descontração entre os moradores, com uma estética compatível, iluminação e segurança, para que possam aproveitar o máximo possível”, disse Stopa.

O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, ponderou que a administração atual tem zelado pela cidade, realizando diversas ações, especialmente com essas, e pediu o apoio dos moradores para que possam cuidar do equipamento público, primando pela sua longevidade.

“O mais difícil não é fazer, é manter, deixar a casa em ordem. Hoje temos uma homenagem justa, com toda a família aqui presente, um grande parceiro nosso de luta, uma personalidade relevante para esse bairro. Que bom que a Limpurb conseguiu ajudar, assim como a SMADESS, Obras Públicas, e todos os envolvidos. Não paramos aqui, pelo contrário, estamos diariamente levando melhorias para todas as regiões, como, por exemplo, a grande reforma do CPA I, por onde passam mais de 40 mil pessoas e que não recebe adequações há 20 anos, da forma como faremos”, declarou.

A presidente da Associação dos Moradores do Boa Esperança e filha do homenageado, Simoni Incroci, agradeceu pelo fim da luta de seis anos pela consagração. “Obrigada ao Stopa, ao vereador Renivaldo Nascimento por todo o apoio até aqui. Meu pai, como diz a minha mãe, era um homem pequeno de coração gigante, que serviu esse bairro, ajudando milhares de pessoas, de forma voluntária por mais de 35 anos. Nosso muito obrigado a todos”, frisou.

Homenagem

Formado em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Antônio César Incrocci atuou na Rede Cemat como responsável pelo Departamento de Contabilidade, secretário de Administração na Gestão do Prefeito Coronel José Meirelles (1994-1996), professor da Univag (1993-1995). Participou da Comissão de Criação da Fundação Previdência Complementar Concessionária Cemat (Previmat) e foi Diretor Financeiro da instituição de (1998-2000).

A viúva Amélia Simões, contou um pouco da trajetória de vida do marido. Ela o relembra como um homem dedicado às causas coletivas, sempre prestativo, fato confirmado durante a eleição de escolha do nome da praça, na qual obteve a vitória unânime. Os filhos do homenageado também participaram do evento.

“Todos os dias ele estava pronto, às vezes sacrificava seu próprio bem-estar para ajudar aqueles que precisavam. Um amor exagerado, mas tinha uma maneira única de fazer as coisas, sempre com muito amor e carinho. Eram necessárias apenas 150 assinaturas, e tivemos mais de 300 em seu favor. Muito obrigada a todos aqui que nos ajudaram”, concluiu.

Estiveram presentes o secretário de Governo, Wilton Coelho, o secretário-adjunto do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga, e os vereadores Renivaldo Nascimento e Mário Nadaf.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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— Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros — disse.

Pacheco afirmou ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

— Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento — afirmou.

Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados.

— Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais — disse.

Reforma tributária

Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 45/2019) deve ser votada pelos deputados ainda no primeiro semestre.

— A reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito a PEC 110/2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da ministra do Planejamento [Simone Tebet] para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal — disse Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, agradeceu ao presidente do CEDCA pelo trabalho realizado em conjunto com as outras instituições na proteção das crianças e adolescentes. “Todos trabalhando, todas essas secretarias, essas engrenagens públicas, sempre pensando em formas de atender as crianças e adolescentes, para evitar que em algum momento possam sofrer qualquer tipo de abuso e exploração, mas também para proporcionar um desenvolvimento saudável para que não estejam à mercê da criminalidade, para que não sejam cooptadas, de alguma forma, para o crime”, completou.

O presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, explicou que 18 de maio é um dia nacional de combate ao abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que há uma mobilização nacional para divulgar, informar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e dos adolescentes. “Este ano, em Mato Grosso, o CEDCA resolveu, em assembleia, elaborar uma carta de compromisso para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A carta assinada pelo Governo do Estado, por meio dos seus representantes, firmam compromissos em vários eixos e será encaminhada para o Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual, instituído no estado”, disse.

Na carta, os gestores estaduais e o presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, assumem o compromisso de enfrentar esses tipos de crimes por meio de ações, como por exemplo, garantir ações efetivas no fortalecimento do processo de adoção e pós-adoção de crianças e adolescentes, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária e; garantir a regulamentação e implantação em todo o Estado a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, para a promoção das relações na comunidade escolar, no acompanhamento e potencialização dos processos de ensino-aprendizagem e fortalecendo a atuação da escola na perspectiva intersetorial, entre outros. Confira a íntegra da carta em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do requerimento para a realização da sessão, salientou que a taxa básica de juros praticada no Brasil, fixada em 13,75% pelo Banco Central (BC), é muito alta e tem refletido na estagnação do crescimento econômico. Mesmo sabendo que a redução desse índice precisa ser feita de forma responsável, gradual e baseada nas projeções de mercado e do próprio BC, Pacheco defendeu que seja encontrado um caminho que sanem as desconfianças sobre o Brasil. 

— Eu sei que o mercado vive muito de expectativas, ah, se fizer isso, acontece aquilo. Agora, o que eu quero dizer é que nós não podemos negar ou desconfiar do compromisso do Congresso Nacional de tornar expectativas em realidade. Nós temos o arcabouço fiscal, que vamos aprovar no Congresso Nacional; nós temos uma reforma tributária, que não é uma vontade única e unilateral de ninguém. É uma vontade da sociedade brasileira ter uma reforma tributária. Nós precisamos fazê-la, a exemplo de tudo que nós fizemos, como acabei de citar alguns exemplos apenas. São iniciativas que nós podemos ainda fazer para essa tônica se tornar, cada vez mais, uma realidade, de transformar expectativas em realizações concretas — afirmou Pacheco.

Até representantes de oposição ao governo, como os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Cleitinho (Republicanos-MG), colocaram seu apoio para a aprovação de medidas estruturantes, que possam modernizar a administração pública, o sistema tributário e que venham a auxiliar no controle de gastos. 

— Nessa linha — e aqui acho que é o mais importante para reflexão —, que possamos retomar uma agenda de reformas modernizantes para o país, que envolva, sim, a reforma tributária – que está na agenda deste governo, algo positivo, embora uma reforma difícil -, mas também que possamos voltar a falar, porque foi subtraída do debate público, de uma reforma administrativa, que vise não só a redução necessária dos custos – e aqui foi mencionado diversas vezes o tamanho da nossa folha de pagamento -, mas, igualmente, que se leve a uma maior eficiência do governo. Porque a reforma administrativa, acima de tudo, também é buscar essa maior eficiência da atuação da administração pública e do próprio governo — defendeu Moro. 

Estabilidade interna

Na avaliação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo não pode interferir nas decisões técnicas do Banco Central. Mas, por outro lado, a autoridade monetária não pode pensar que as suas definições são apenas técnicas. Ela salientou que os cenários que poderiam causar instabilidade institucional e política, influenciando na preocupação em se manter a taxa de juros em alta para controlar a inflação, foram alterados. Enquanto isso, na sua visão, o governo apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal indicando um caminho para o controle das contas públicas, com previsão de zerar o déficit até 2026, ter uma trajetória sustentável da dívida pública e o planejamento de desenvolvimento a médio e longo prazo.

— Eu gostaria apenas de trazer novamente dois elementos, para encerrar: primeiro que em uma análise geral de estabilidade do país, nós estamos em uma situação muito melhor do que a que estávamos quando os juros bateram na casa dos 13,75%, lá no início do ano passado. A realidade é outra. Se nós temos que computar, dentro dos fatores inflacionários, os fatores externos que já mencionei, há também os fatores internos, que são outros e mais  positivos. A instabilidade institucional é coisa do passado, repito, graças, e muito, ao Congresso Nacional e ao Presidente Rodrigo Pacheco —, analisou a ministra.

Reflexo nos juros

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse reconhecer o esforço do governo para garantir o compromisso fiscal e assim proporcionar um cenário de melhores expectativas. No entanto, salientou que há 15 semanas existe piora nas expectativas de inflação. Segundo ele, ainda não se viu uma melhora nessa expectativa desde novembro do ano passado. Por outro lado, lembrou o histórico de reduções de juros em momentos em que o Congresso Nacional aprovou medidas estruturantes e de controle fiscal, como a Emenda Constitucional que introduziu o teto de gastos (EC 95/2016).

— Quando foi anunciado o teto de gastos, a taxa de juros longa caiu de 17% para 10%. Eu mostrei na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]que a Selic é 3% do que acontece na economia. A gente precisa que a taxa longa de juros caia. Então, as reformas estruturantes estão associadas a movimentos de queda de taxa de juros longa, que é o que é importante para a economia girar — ressaltou.

Renúncia fiscal

Além da proposta do novo arcabouço fiscal, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC) alertaram para a necessidade de enfrentar o desafio de revisar as renúncias fiscais, tema já em pauta no Senado. 

— Então, esse arcabouço fiscal vem em boa hora, mas agora nós temos que nos preocupar com as receitas do país. E é claro que há um espaço muito grande para nós crescermos a receita nessa questão das renúncias fiscais. No ano passado, foram R$ 456 bilhões de renúncia fiscal. É uma cifra expressiva, em que, naturalmente, existem renúncias tão antigas e tão desatualizadas, que, se elas deixarem de existir, isso não vai fazer mal a ninguém, nem à economia, nem do ponto de vista social — acredita Castro. 

Extremismos 

Já na  avaliação do senador Jorge Seif (PL-SC), as recentes críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à atuação do Banco Central (BC), junto com outras ações, como a portaria que modificou o novo Marco do Saneamento Básico, têm gerado insegurança e refletido negativamente no mercado. Para Seif, as medidas e as falas dos representantes do governo precisam ser no sentido de sinalizar compromisso e responsabilidade com o ajuste fiscal e a segurança jurídica no âmbito administrativo. 

— Nós precisamos de reforma fiscal, tributária, trabalhista, várias. Mas hoje depende muito mais do senhor [Hadadd] e da ministra [Simone] Tebet… para que, com esses gestos do governo federal com o Parlamento, com a população, com o empresariado, possamos experimentar um aquecimento, uma confiança daqueles que investem.

Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o momento exige que o diálogo e o equilíbrio entre os poderes superem o radicalismo para que as principais pautas econômicas passem no Congresso. 

— Eu não apoiei o presidente Lula, apoiei o presidente Bolsonaro e lutei para que ele fosse eleito. Mas a eleição passou. Talvez alguns que ainda teimam em ficar em redes sociais buscando esses extremismos não tenham, no final do mês, uma guia de imposto para pagar, não sabem a vida que é a do trabalhador. Então, esses extremismos não levam a nada — reforçou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Temos alguns dados aqui que nos chamam muito a atenção e representam desafios enormes para um país de dimensões continentais como o Brasil, que não tem zelado muito por sua infraestrutura urbana — declarou.

Zequinha lamentou que o empobrecimento da população e o descaso de vários governos tenham levado o país a essa situação. O senador ressaltou que os piores índices de favelização estão na Região Norte. Manaus é a segunda capital com maior número de pessoas vivendo em favelas — mais de 53% da população, enquanto Belém ocupa o primeiro lugar neste índice, com cerca de 55% de seus habitantes instalados em submoradias. 

— É fundamental, por isso, que se desperte para este momento e que os dados do IBGE não sejam apenas números ou informação, mas que provoquem aqui uma reflexão sobre as consequências na vida real de uma população que olha já com poucas esperanças por dias melhores. Fica aqui, portanto, o apelo para que se possa não apenas escutar, mas internalizar isso e absorver, como forma de compromisso com as populações que mais precisam na Amazônia, no Pará, em toda aquela região, mas também em grande parte do Nordeste brasileiro, que precisa dessa atenção de uma maneira diferenciada — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Agora esperamos a evolução de um debate político natural do processo legislativo, em que a concepção inicial do Poder Executivo pode eventualmente sofrer algum tipo de alteração ao longo do tempo. Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos — disse Pacheco após o encontro.

Segundo Alexandre Padilha, o Poder Executivo deve enviar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional no início de abril. A matéria deve tramitar na Câmara dos Deputados como um projeto de lei complementar, cuja aprovação depende de maioria absoluta: o voto favorável de 257 deputados e 41 senadores.

O encontro com os ministros no Senado contou com a presença de parlamentares aliados e contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), “o espírito é de colaborar”.

— Não somos oposição ao país. É importante que o Brasil tenha de fato uma política fiscal consistente. Nós nos reservamos a ter uma posição mais acurada a respeito do projeto quando verificarmos o documento. O primeiro passo foi dado. No processo de discussão, se o arcabouço apresentado de fato der solidez, mostrar que a trajetória da dívida no futuro vai declinar pelo menos estabilizar e mostrar que vai dar segurança a quem investe no Brasil, não tenha dúvida que terá nosso apoio — afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar em uma “tramitação bastante rápida” do projeto no Congresso Nacional. Para ele, a forma como a proposta “foi aceita inclusive pela oposição” aponta para uma convergência.

— Evidente que qualquer matéria pode sofrer emendas, mudanças. Mas pelo que pude sentir, em linhas gerais, houve uma excelente aceitação. É um tema que interessa à população brasileira e ao próprio mercado. O sentimento é de uma proposta bastante engenhosa, criativa e eficiente — afirmou Humberto Costa.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a receptividade ao novo arcabouço fiscal no Senado “é total”.

— A expectativa é a melhor possível. Que essa proposta responda os anseios do Parlamento e da sociedade. Que seja uma ancora crível, sobre a qual se possa antever previsibilidade, credibilidade. Precisamos conter o endividamento e é importante que tenhamos essa nova ancora para substituir o malfadado teto de gastos — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que quer debater mais a proposta com a equipe econômica. Ele apresentou um requerimento de convite (REQ 7/2023 – CAE) para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhe as principais medidas econômicas da pasta em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Acho ótimo que o arcabouço fiscal pretenda zerar o déficit público, mas não é a sinalização que o governo tem feito. Muito pelo contrário: anúncios de muitos ministérios e programas. Vamos ver o que vai acontecer. Queremos debater com a equipe econômica esse plano mais detalhado — disse Izalci.

Após o encontro, o ministro Alexandre Padilha disse ter encontrado “um ambiente muito positivo de diálogo” na Câmara e no Senado. Segundo ele, há “um compromisso para tratar do tema com seriedade e com celeridade”.

— Temos um ambiente muito positivo para que possa ser votado mais rápido possível. A aprovação de uma nova regra fiscal reforça um ambiente de estabilidade econômica e contribui para uma trajetória decrescente na taxa de juros e para a atração de investimentos internacionais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, destacou a responsabilidade de todas as instituições para a implementação de ações concretas pelo clima, e o importante papel de Mato Grosso, com a implementação do Programa Carbono Neutro MT. Este é o projeto central do Estado para neutralizar as emissões de carbono até 2035 e conta com a integração com outros órgãos e setor privado. 

“Nós somos parte da solução. A mudança do clima traz impactos para toda a sociedade, e enfrentar esse fenômeno demanda uma governança multinível, com ações em escala global, regional e local. Lembrando sempre que o Brasil é essencial para os resultados que esperamos para o futuro do nosso planeta”, afirmou.  

A gestora avaliou que a atual trajetória para implementar uma economia verde é positiva, mas é necessário avançar muito mais. Para isso, ela destaca as estratégias conjuntas, baseadas na integração entre os governos federal e estadual, setores da sociedade civil e da iniciativa privada, além da cooperação internacional.

“Esperamos que os debates de hoje possam delinear um caminho para o fortalecimento da agenda climática e ambiental brasileira, com base em novas perspectivas de governança que ampliem e fortaleçam a integração”, destacou.

O encontro foi organizado pela Abema, por meio da sua Câmara Técnica do Clima, e contou com o apoio da Plataforma CIPÓ, Instituto Clima e Sociedade (ICS), CDP Latin America, Instituto Ethos, ICLEI, Centro Brasil no Clima (CBC), Under 2 Coalition e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Como parte do trabalho da Câmara Técnica do Clima da Abema, está sendo implementado o Roadmap, uma ferramenta de apoio ao planejamento e monitoramento do avanço dos estados nos compromissos climáticos, que está disponível no site www.abema.org.br.

Entre as autoridades presentes, os ministros de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o governador do Espírito Santo e líder do Consórcio Brasil, Renato Casagrande, o secretário-executivo do Iclei América do Sul, Rodrigo Perpétuo, o Embaixador da União Europeia, Ignácio Ybáñez, o coordenador da Rede Clima, Moacyr Araújo.
 

Fonte: GOV MT

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Requerente da sessão e responsável por presidir o debate, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que, ao priorizar a adoção de políticas públicas voltadas às mulheres, às mães e à primeira infância, o país se compromete com a formação de uma sociedade menos desigual. Para ela, apesar das últimas contribuições do Congresso Nacional com a criação de leis como a que busca amplia a participação feminina na política (Emenda Constitucional 117) e a que promove diagnóstico precoce e tratamento para o câncer de mama (Lei 14.450, de 2022), há ainda um “longo caminho a percorrer”, principalmente na atenção e no cuidado aos mais vulneráveis. 

— O Relatório Missão Yanomami, do governo federal, de janeiro deste ano, constatou que a maioria das crianças indígenas na região está desnutrida. Em muitas aldeias, o percentual passa de 80%. Não apenas as crianças, mas também as mães e gestantes apresentam baixo peso e desnutrição. Isso é muito triste e se torna ainda mais triste porque demonstra uma falha terrível do Estado brasileiro, que se desviou do seu dever de cuidar — citou senadora. 

A Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou o compromisso de que a bancada feminina continuará sendo “aguerrida” no sentido de fazer do Brasil a “melhor nação do mundo para se nascer mulher”.

— A bancada feminina não vai baixar a guarda nos próximos anos. Nós vamos seguir o exemplo da legislatura passada e nós podemos contar com o presidente da Casa [Rodrigo Pacheco] que também tem o coração na pauta da mulher, e nós vamos avançar muito — disse. 

Apesar de considerar que o país avança a “conta-gotas” na busca por equidade de gênero, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a atuação do Senado na apresentação de propostas que visam alterar esse cenário. Ela citou como exemplo o projeto que assegura licença-maternidade a atletas profissionais, aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  

— Acabamos de aprovar, na CAE, um projeto do senador Romário (PL 229/2022) que concede a licença-maternidade para as atletas profissionais. Eu falei: “Mas elas contribuem para a Previdência?”. “Sim, contribuem.” Então, se contribuem, não tem o que se discutir, elas têm direito, acabou. Não é isso?  

Feminicídio

De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, somente no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicído. No mesmo período, ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada nove minutos no país. Para a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Carmen Gonzales, os três Poderes da União devem trabalhar de forma integrada para priorizar a implantação e o aperfeiçoamento de instrumentos capazes de mudar essa realidade. 

— Os desafios são muitos para se implementar e se aperfeiçoar instrumentos, entre eles, a obrigatoriedade de um controle maior no trâmite processual com o fim de garantir um acesso à Justiça desprovido de violações a direitos fundamentais — defendeu, ao enfatizar que o CNJ tem  incrementado ações para priorizar os julgamentos de casos de feminicídio e da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

Ambiente digital

Na opinião da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, o país precisa investir na construção de uma estrutura social, por meio de um sistema nacional de cuidados, para que o ambiente digital e da tecnologia da informação seja usado na redução de barreiras de acesso aos direitos básicos pelas minorias e pessoas mais vulneráveis. Ela defendeu ainda a utilização da tecnologia da informação e da inteligência artificial para promover a profissionalização de mulheres nessa área, principalmente, usando os espaços para impedir que violências e diferenças entre gêneros sejam replicadas nos meios digitais. 

— Contar com uma estrutura social que permita que as mulheres desenvolvam as suas capacidades plenas é essencial para que elas possam tanto se dedicar à formação quanto se dedicar à sua vida pública e política e também reconhecer essa como uma barreira para aquelas mulheres que são mães solo, aquelas mulheres que não têm a possibilidade de terceirizar essas tarefas de cuidados, e as crianças ficam normalmente prejudicadas e relegadas — afirmou. 

A representante da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB), Carolina Costellini, lembrou que, assim como outras profissões, a diplomacia ainda é vista no país como uma carreira masculina. Na opinião dela, o incentivo à participação feminina no Ministério de Relações Exteriores vai contribuir não apenas com o combate a desigualdades no Brasil, mas com a pauta internacional de gênero e na defesa de todos os interesses brasileiros no exterior. 

— Hoje, a nossa realidade é que as mulheres são apenas 23% do serviço exterior brasileiro. E se nós formos pensar em mulheres negras, esse percentual é ainda menor. E nós, como mulheres diplomatas, entendemos que isso gera um problema de uma questão da nossa inserção internacional do país, e a nossa atuação é justamente para tornar as nossas delegações, a nossa representação no exterior mais diversa, não apenas na sua representação da política externa brasileira, mas também na sua elaboração, na sua representação, na sua implementação, de modo que a sociedade brasileira esteja representada. 

Mulheres com deficiência 

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, denunciou que as mulheres com deficiência são vítimas de invisibilidade e exclusão desde o nascimento, nos atendimentos pelo sistema de saúde, passando pelas restrições na educação e chegando até mesmo ao cenário de violência dentro de casa. De acordo com ela, para essas mulheres, as condições de combate às injustiças são ainda mais limitantes, o que demanda mais união e transversalização das demandas para que o país avance na pauta de combate às desigualdades.  

— A cor vem antes da deficiência, e a invisibilidade e a exclusão começam por aí. Se é uma mulher periférica, lésbica ou trans, os abusos vão se amontoando. E não são os nossos corpos que nos vulnerabilizam. Somos vulnerabilizadas por uma estrutura social altamente opressora. Mas precisamos reconhecer também que nós não temos as mesmas condições de combate às violências contra mulheres e meninas — disse.

Primeira infância

Na avaliação do juiz auxiliar do CNJ Edinaldo César Santos Júnior, o país só vai conseguir superar problemas como os altos índices de violência contra a mulher, de criminalidade, desigualdade social, racismo estrutural e falta de equidade se colocar como prioridade absoluta e responsabilidade o cuidado, a proteção e a educação das novas gerações. 

— Se é nessa fase do começo em que ocorrem os aprendizados mais essenciais da vida, é nesse momento que devemos promover uma educação de respeito e de equidade. É nesta formação como homens que não podemos mais ser reprodutores do machismo, do sexismo e da misoginia, essas circunstâncias que acabam nos levando a cometer violências inaceitáveis às mulheres e às meninas, prejudicando inclusive a nós mesmos — afirmou. 

A ideia foi reforçada pela coordenadora da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Solidade Menezes Cordeiro. A entidade é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância. Ela pediu apoio do Congresso Nacional na formulação e implantação de políticas públicas “que garantam às crianças o direito de serem crianças”. 

— O Marco Legal da Primeira Infância é uma constituição, e junto com o pacto, é um acordo que rege os estados confederados do Brasil, onde o Poder Judiciário atua junto com a sociedade civil organizada, numa perspectiva de redução das desigualdades sociais, priorizando o investimento público na promoção da justiça social. Não existe política pública sem orçamento. Não existe equidade social sem orçamento — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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