A coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes, reforça a necessidade de comparecimento dentro do prazo estipulado. “A Prefeitura tem trabalhado intensamente para entregar o Nico Baracat e finalmente tornar realidade o sonho dessas famílias que esperam há anos pela casa própria. Nossa equipe está preparada para receber os titulares e fazer a atualização dos dados. É muito importante que todos estejam atentos e venham até a Secretaria até dia 16, com os documentos que comprovem o estado civil, para que o nome permaneça na lista dos apartamentos”, esclareceu.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, reforça o convite aos selecionados. “Entregar o Nico Baracat é um compromisso da gestão, com o empenho do Prefeito, que buscou recursos em Cuiabá com o Governo do Estado, nós conseguimos atravessar diversas etapas que estavam paradas. Por isso reforço o pedido para que as pessoas selecionadas compareçam dentro do prazo e não percam a oportunidade de realizar o sonho da casa própria”, completou.

O atendimento na secretaria é feito das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para comprovar a condição de estado civil, o candidato deverá ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento. Em caso de irregularidades, não atendimentos às exigências do Programa Minha Casa Minha Vida ou incompatibilidades em geral, o município e a Caixa Econômica Federal, se reservam no direito de não efetivar a contratação. Por isso, a necessidade do comparecimento das famílias para comprovar as exigências solicitadas.

As obras da primeira etapa do residencial seguem evoluindo, a previsão que a Prefeitura recebeu da Caixa Econômica é de que as primeiras etapas serão entregues ainda este ano, no segundo semestre. Outro importante passo mediado pela gestão para entrega dos apartamentos é a mobilização com os futuros moradores, a fim de trabalhar a adaptação ao novo formato de moradia: a habitação vertical de interesse social. Na última quinta e sexta-feira, (25 e 26), foram realizadas as primeiras reuniões do Projeto de Trabalho Social com as 576 famílias selecionadas até o momento.

Reforçando, a relação está disponível no site da Prefeitura de Sinop, pelo link: https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/430.pdf

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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“Começamos por Poconé porque a distância é acessível e ajudou para que pudéssemos acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto. A primeira-dama Joelma é uma parceira aguerrida e tem feito um ótimo trabalho aqui com sua equipe. Graças a esta união de esforços e ao Governo de MT esse sonho está saindo do papel. As 400 crianças matriculadas em situação de vulnerabilidade de Poconé terão um lugar de qualidade para complementar as atividades escolares e as mãezinhas poderão trabalhar com mais tranquilidade sabendo que os filhos estão em boas mãos. Essa é uma ação de eficiência e qualidade. Estou ansiosa para ver esse espaço movimentado pelas crianças”, disse Virginia Mendes.

Virginia Mendes recordou como nasceu a ideia do projeto Ser Criança. “Quando fui primeira-dama de Cuiabá tive a oportunidade de trabalhar com o projeto Siminina, idealizado pela ex-primeira-dama Iraci França. Na época tínhamos 140 meninas atendidas pelo projeto, e ao final do mandato tínhamos 1.500 meninas, mas eu sonhava algo ainda maior. O Ser Criança em Poconé é apenas a primeira unidade de outras que serão implantadas em outros municípios. O Ser Criança é a menina dos meus olhos”, comentou a primeira-dama de MT.

As atividades de contraturno complementam as atividades escolares da escola tradicional. No Ser Crianças os alunos terão acesso ao método de estimulação cognitiva, como o uso de ábacos e sorobans, referência de ensino, atividades esportivas de karatê, futebol, vôlei, atividades culturais com aulas de dança, como ballet, aulas de música, dentre outras atividades.

A primeira-dama de Poconé destacou a expectativa da entrega da unidade. “Estamos ansiosos pela entrega e orgulhosos por ver o sonho da nossa primeira-dama de MT ser materializado aqui em nossa cidade. Ele já é realidade para nosso povo. O governador Mauro Mendes teve a sensibilidade de atender esse projeto que vai proporcionar oportunidades para nossas crianças. Esse projeto iguala o ensino público ao oferecido na rede azul”.

“Dona Virginia tem feito um trabalho voluntário de excelência e tem dado atenção a todos os municípios. Em Poconé não seria diferente. Aqui já tem a marca dela por meio das ações prontamente atendidas pelo Governo de MT”, afirmou Joelma Gomes.

Para a secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, a ideia da escola contraturno vai proporcionar oportunidade ao acesso a um ensino de qualidade e à segurança alimentar.

“O Ser Criança garante o acesso à prática de esportes, a um lugar seguro, a metodologias de jogos atrativos, e ainda, à segurança alimentar. Aqui os alunos vão receber as refeições nos horários certos e devidamente acompanhadas por um profissional de Nutrição. Com certeza o sonho da primeira-dama Virginia Mendes será estendido a outros municípios. Essa é nossa missão social, fazer com que todas as políticas públicas realmente cheguem aos que mais precisam”, ratificou.

Fonte: GOV MT

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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O texto mantém a regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). A proposição original, enviada em maio pelo Poder Executivo, usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor público desde julho de 1994.

Os deputados mudaram esse dispositivo: para quem decide migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições realizadas, o que favorece os servidores públicos. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passa a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

O relator da MP 1.119/2022 é o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Até a manhã desta quinta-feira (1), apenas um destaque havia sido apresentado: o senador Paulo Rocha (PT-PA) quer retirar do texto um ponto que altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar dos Três Poderes.

Segundo o projeto de lei de conversão aprovado na Câmara, elas passariam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666, de 1993), passariam a seguir regras das sociedades de economia mista.

Uma das consequências imediatas seria o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da medida provisória, os salários eram limitados ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje, R$ 39.293,32).

Outros pontos

De acordo com a MP 1.119/2022, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável”. Segundo a matéria, a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS.

Na previdência complementar, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que no futuro darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje, R$ 7.087,22), enquanto outra dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119/2022, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões — a última foi em março de 2019.

Mais de 18 mil servidores migraram de regime nas três oportunidades anteriores, segundo o Ministério da Economia. Desta vez, o governo estima que cerca de 292 mil servidores atendam os requisitos para a mudança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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