— É um dia para reflexão. Imprensa e liberdade de expressão são fundamentais para a democracia. Não há meio termo. Você não pode ser cúmplice de combater e reprimir a liberdade de imprensa — declarou.

O senador manifestou preocupação com a violência contra os profissionais de imprensa e as suas organizações sindicais. Ele mencionou dados do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelos quais em 2022 foram registrados, 376 casos de agressões a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil. Paim destacou uma variedade de agressões sofridas pelos profissionais que vão desde agressões verbais até físicas.

— O Brasil está entre os dez países que mais agridem comunicadores no mundo, segundo a Unesco. Lembro o assassinato do jornalista britânico, Dom Phillips, no ano passado, em uma emboscada no Amazonas. Ele era um grande defensor do meio ambiente e dos povos indígenas — lamentou.

Paim lamentou também o fato de jornalistas terem sido agredidos na terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty. Um deles foi a conhecida jornalista Delis Ortiz, repórter da TV Globo. O episódio ocorreu após a reunião entre presidentes de países sul-americanos, na sede do Ministério das Relações Exteriores.

— É fundamental que o caso seja apurado urgentemente, que responsáveis sejam identificados e que medidas sejam tomadas. Direitos humanos não têm fronteiras. Eles são a essência da vida humana. Qualquer ato de ataque aos direitos humanos, seja no Brasil, na Nicarágua, em Cuba, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Irlanda, na Suécia, onde for, terá sempre a nossa crítica forte, se isso acontecer. E aqui no Brasil também acontece. Por isso nós estamos relatando esse fato que aconteceu ontem — cobrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador salientou que, para ser efetivado, o governo Lula precisa editar uma medida provisória. Izalci sublinhou que se espera o reajuste de 9% aos servidores federais (PLN 2/2023). Ainda segundo o senador, a bancada do DF cumpriu sua parte, mas falta agora o governo federal cumprir a dele.

— Fizemos em 26 de abril um acordo com o líder do governo, Randolfe, com toda a assessoria do Palácio do Planalto, sobre a questão do reajuste dos 18% da segurança pública. Retiramos o destaque [dos 18% à segurança pública do DF] numa votação com essa condição, senadora Leila Barros [PDT-DF], vossa excelência que participou também da reunião. Estamos hoje em uma situação em que, quanto à nossa segurança, no caso da Polícia Civil, estamos em vigésimo lugar [no Brasil] em termos de remuneração — disse Izalci, informando ter participado de almoço com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no qual cobrou o cumprimento do acordo pelo governo.

Ainda segundo o senador, as forças de segurança do Distrito Federal têm realizado assembleias tratando do reajuste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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O parlamentar relatou entendimento com a liderança do governo no Congresso para o reajuste. Segundo ele, no entanto, desde abril o GDF vem encaminhando informações solicitadas pelo Executivo, mas o mês de maio já está chegando ao fim e o Executivo ainda não encaminhou projeto de lei do Congresso com a previsão de reajuste. 

— A segurança pública precisa ter o acordo cumprido. Não é possível que no Congresso Nacional não conseguimos cumprir os acordos. As pessoas acham que os salários dos servidores do DF são os maiores do Brasil. A Polícia Civil, que era equiparada à Polícia Federal, [hoje é simplesmente a 24ª. Temos que corrigir isso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, algumas funções, são a 12ª [comparadas às demais unidades da federação].  — disse.

O senador também manifestou preocupação com o futuro do Distrito Federal, uma vez que o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu no seu parecer que a complementação do Executivo ao fundo será limitada ao cumprimento da meta.

O arcabouço fiscal é o novo regime para as contas da União a fim de substituir o teto de gastos. O texto-base foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira e após a conclusão da analise pelos deputados será votado no Senado.

— O Fundo Constitucional foi criado porque, antes de 2002, o governador [do Distrito Federal] tinha que vir [ao Congresso] com um “pires na mão” pedindo [recursos] para pagar as folhas [de pagamento]. E foi criado o fundo para isso. Naquela época não tinha nenhum aposentado e pensionista. Hoje, quase 60% do fundo é para pagar aposentado e pensionista. E agora querem limitar, no arcabouço fiscal, que não estava na proposta do governo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Até quando ainda vamos vivenciar, em pleno século XXI, episódios como o que acabamos de presenciar, mais uma vez, em La Liga?

Até quando a humanidade ainda será apenas espectadora e cúmplice de atos cruéis de racismo?

Até quando vamos precisar lembrar que racismo é crime?

Até quando vamos ter que lutar por atitudes concretas e eficazes dentro e fora dos campos?

Não há alegria onde há racismo. Você tem todo o nosso carinho e de todos os brasileiros, Vinícius.

Não só você, mas todos que sofreram e sofrem com essa doença mundial, que é o racismo.

A cor da pele não pode mais incomodar.

Ednaldo Rodrigues – Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Fonte: Esportes

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 — O governo brasileiro alçou questão a um tema diplomático, que precisa ser respondido pelo governo espanhol. O governo da Espanha é um governo dirigido pelo Partido Socialista Operário Espanhol, que defende historicamente o combate a todo tipo de discriminação, a defesa de uma sociedade democrática, a defesa de uma sociedade livre e justa. Portanto, esse governo não pode se omitir de fazer aquilo que cabe a uma administração pública central numa situação como essa — cobrou. 

Humberto Costa também lembrou que o governo brasileiro, ao tomar conhecimento do caso, adotou medidas para que o fato tenha um “desfecho exemplar”.

 — O Itamaraty, por seu lado, tomou uma medida profundamente dura: convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para que preste explicações sobre o caso e divulgou uma nota extremamente dura. Portanto, trata-se de um problema diplomático neste momento — afirmou.

O parlamentar repudiou o comportamento da torcida do Valência e criticou a postura da liga espanhola de futebol diante do caso.

 — É uma postura inaceitável e reiterada de torcedores espanhóis, que parece ter acolhimento por parte do público e da própria Liga de Futebol da Espanha […] O presidente da La Liga, a liga espanhola, em vez de anunciar medidas duras contra o caso e punir o time de onde partiram as agressões, preferiu atacar o próprio Vini Jr., numa clara demonstração sobre o lado em que estava: o lado dos agressores — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros — disse.

Pacheco afirmou ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

— Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento — afirmou.

Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados.

— Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais — disse.

Reforma tributária

Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 45/2019) deve ser votada pelos deputados ainda no primeiro semestre.

— A reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito a PEC 110/2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da ministra do Planejamento [Simone Tebet] para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal — disse Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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