Dos 23 partidos  que conseguiram assentos na Câmara dos Deputados, apenas 13 cumprem os requisitos mínimos para ter direito ao Fundo Partidário, tempo de TV e estrutura de Liderança no parlamento,  a conhecida cláusula de barreira.

A conta considera que as legendas unidas por meio de federação (PT/PV/PC do B, PSDB/Cidadania e Psol/Rede) são obrigadas a atuar no Legislativo como se fossem um partido único.

Outros 6 partidos que elegeram deputados saem enfraquecidos: PSC, Solidariedade, Patriota, Pros, Novo e PTB. Eles ficarão sem dinheiro e sem estrutura de Liderança. Seus 21 deputados têm direito de mudar para outra sigla sem perder o mandato.  Ou os partidos podem se juntar, como já é estudado por alguns.

A divisão dos 32 partidos brasileiros ficou desta maneira:

• cumprem a cláusula de desempenho – 13 partidos
• cumprem, mas só porque estão federados – 4 partidos
• não cumprem, mas elegeram deputados – 6 partidos
• não cumprem e não elegeram deputados – 9 partidos

Ou seja, dos 32 partidos brasileiros, 15 ficaram sem acesso aos recursos públicos. Na última eleição, 30 partidos elegeram deputados. Desses, 21 cumpriram os requisitos da cláusula.

Nas eleições passadas, 9 partidos com deputados não cumpriram a cláusula (PC do B, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede, PPL e DC). Seis desses se fundiram em 2019:

• PHS – juntou-se ao Podemos
• PPL – foi incorporado ao PC do B
• PRP – entrou no Patriota

O que é Cláusula de barreira?

A cláusula de barreira foi adotada pela primeira vez no Brasil em 2018, com previsão de aumentar os requisitos a cada eleição.

Em 2022, para atingir o desempenho necessário, cada partido teve que atender a uma de duas opções: uma é atingir 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove estados, com ao menos 1% de votos válidos em cada estado.

Outra alternativa é eleger ao menos 11 deputados federais, distribuídos em ao menos nove estados.

O não atendimento aos requisitos da cláusula não determina o fim dos partidos, mas compromete seu funcionamento. Quem não cumprir os requisitos ficam sem:

• sem acesso ao fundo eleitoral e partidário,
• sem tempo de transmissão de rádio e televisão

Em exercício, os partidos ficam incapazes de segurar seus parlamentares, que ficam autorizados a mudar de sigla sem perda de mandato.

Caso queiram escapar das restrições, cada partido tem duas alternativas:

– formar uma federação cuja soma dos votos fosse suficiente para atender à cláusula. Com isso, porém, tais partidos perdem autonomia, com a federação se comportando como um único partido e com uma única liderança.

– Outra alternativa seria a fusão entre os partidos. Ou seja, com pequenos partidos anexando uns aos outros até juntar um tamanho suficiente para sobreviver, seja permitindo a incorporação por parte de um partido maior.

Próxima eleição 

Em 2026, a cláusula de barreira vai crescer de novo: o mínimo de 11 deputados vai passar para 13 deputados, e o mínimo de 2% de votos válidos sobe para 2,5%.

Essa porcentagem ainda deverá subir novamente em 2030, com o mínimo de 15 deputados ou 3% dos votos válidos. Esse aumento existe não apenas no Brasil como também em outros países que adotam o sistema eleitoral proporcional.

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Fonte: IG Política

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Seis partidos menores que elegeram representantes para a  Câmara dos Deputados, mas ficaram abaixo da cláusula de barreira, iniciaram conversas para criar fusões entre si e com partidos maiores, com o objetivo de não perder acesso a recursos públicos e à propaganda em rádio e TV.

Das 23 siglas que têm bancadas de deputados federais, PSC, Solidariedade, Patriota, PROS, Novo e PTB não conseguiram atingir os critérios estipulados pela cláusula, e ficarão fora da divisão do fundo partidário a partir do próximo ano caso decidam se manter como legendas sozinhas.

Somados, esses partidos elegeram 21 parlamentares, que poderão, no entanto, migrar para legendas que tenham superado a cláusula de barreira.

Cláusula de barreira

A cláusula começou a valer nas eleições de 2018. A regra exigia neste ano que cada sigla obtivesse, pelo menos, 2% dos votos válidos da eleição para a Câmara em todo o país, com um mínimo de 1% em nove estados, ou que elegesse ao menos 11 deputados federais distribuídos por um terço dos estados.

Caso não consiga superar a cláusula, o partido perde acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Além disso, a regra também libera parlamentares a mudar de sigla, sem risco de perda de mandato por infidelidade partidária.

Além do PROS, três legendas que não alcançaram a barreira, Solidariedade, PSC e Patriota, admitem iniciar conversas para tratar de fusões.

O Novo avalia internamente se buscará se unir a outras siglas. Por regra de seu estatuto, os candidatos do Novo não utilizam recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.

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Fonte: IG Política

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Na convenção que oficializou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência, foi homologada pelos 280 delegados da sigla uma resolução que tenta blindar o presidenciável do PDT e evitar palanques nos estados para adversários. Um dos artigos do documento condena a realização de “propaganda a favor de candidatos que não sejam os indicados pelas convenções nacional e estaduais” da sigla — uma espécie de “cláusula anti-Lula” para “intimidar os traidores e atrevidos”, já que o pré-candidato do PT ao Planalto já foi cortejado por postulantes a governador do PDT. Porém, segundo dirigentes do partido ouvidos pelo GLOBO, a resolução é mais uma ameaça do que algo que será cumprido à risca.

O documento condena também a prática de “ato ostensivamente desfavorável a qualquer candidato do próprio partido” e a desobediência à “deliberação emanada das convenções nacional e estaduais”. Outro ponto que, segundo a resolução, não será tolerado, é “desrespeitar ou omitir as chapas majoritárias do partido e seus respectivos números nas cédulas eleitorais” durante a campanha.

Quem não seguir tais orientações, consideradas “fatos de extrema gravidade”, estará sujeito a “cancelamento de registro de candidatura e podendo chegar à pena de expulsão”. O texto já existia em resoluções do partido em eleições passadas e, segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, “é uma reedição do que já fazemos há mais de 20 anos”. Para ele, o movimento é natural e de fortalecimento das candidaturas do partido.

Ainda segundo Lupi, uma comissão de ética está sendo montada para vigiar e evitar eventuais descumprimentos da norma.

“Vamos montar uma comissão de ética que vai monitorar. Com as campanhas nas redes sociais, é ainda mais simples fazer isso. Mesmo sem comissão, já recebemos denúncias, então vamos cumprir o que está na resolução”, afirmou.

A ideia, segundo dirigentes do PDT, é que a cláusula sirva para constranger, para que movimentos do tipo não fiquem tão explícitos. Nomes importantes do partido nos estados, como o senador Weverton Rocha (MA) e o ex-prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves, que disputam o Executivo estadual, fizeram acenos diretos ao petista nos meses que antecederam a convenção.

Porém, há um entendimento de que a situação de cada estado é uma e que os candidatos regionais têm liberdade de trabalhar com as alianças que forem capazes de elegê-los. Nesse sentido, há um aval interno no partido para que Weverton e Neves se aliem com dissidências do PT que não apoiem o candidato oficial de Lula — Carlos Brandão (PSB), no caso do Maranhão, e Marcelo Freixo (PSB), no Rio.

No caso do senador, apesar de ter Ciro oficialmente em seu palanque, ele já fez diversas publicações em suas redes sociais neste ano com referência explícita à Lula.

Em janeiro, além de posar para foto cumprimentando o ex-presidente, publicou vídeo em tom de campanha com o petista em seu perfil no Twitter. “Estou com Lula e sempre estive”, escreveu. Já em abril, fez outra série de publicações quando compareceu ao “Encontro Estadual de Petistas” no Maranhão, evento que trazia mais uma vez a foto de seu cumprimento com o petista.

Nesta quarta-feira, ele participou rapidamente da convenção, voltando para o Maranhão antes do discurso de Ciro, e sequer foi mencionado nas falas do presidenciável nem dos demais presentes no evento. Ao lado de Lupi, Weverton gravou vídeo publicado em seu perfil no Instagram, em que convoca seus apoiadores à convenção estadual do PDT. Mas apesar de carregar a imagem de Ciro em seu crachá, o presidenciável não foi mencionado.

A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert, que chegou a ser cotada para concorrer ao Senado de Minas pelo partido, também já fez gestos em direção ao ex-presidente Lula. Ela não compareceu à cerimônia.

Desgaste no Rio

Já Rodrigo Neves, diferentemente de Weverton, vinha aparecendo ao lado de Ciro com mais frequência em agendas no Rio. Mas sua presença em um evento no início deste mês de apoio à sua candidatura e a de Lula — que teve críticas a Ciro Gomes — causou desgastes especialmente no diretório municipal do partido na capital carioca.

Em reunião com a participação de Lupi, Neves foi cobrado e se desculpou, disse que não esperava que a agenda com petistas tomasse proporções tão grandes e houve a projeção de intensificar suas aparições com Ciro. Nas redes, no entanto, o ex-prefeito de Niterói já havia feito outros acenos ao petista. Em janeiro, por exemplo, publicou memória de 1998, quando participou da campanha de Lula e Leonel Brizola à Presidência. Na legenda, pregou a “unidade das forças progressistas, respeitadas as diferenças partidárias”.

Para Lupi, porém, o assunto “foi superado” e Rodrigo seguirá dando palanque a Ciro Gomes. Anteontem, na convenção nacional, o ex-prefeito discursou e fez elogios ao presidenciável do PDT, que também estará presente na convenção estadual da sigla no Rio.

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Fonte: IG Política

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