Arquivos clandestino - FATO MT

PF e forças estaduais fecham porto clandestino em Missal/PR

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 14:16:57 +0000

Foz do Iguaçu/PR – Policiais federais, em ação conjunta com o COPE e BPFRON, na noite desta quinta-feira (31/05), apreenderam dezenas de caixas de cigarros estrangeiros contrabandeados do Paraguai em um porto clandestino em Missal/PR.

Os policiais realizavam patrulhamento na região próxima à praia de Missal, quando identificaram movimentação próxima a um porto clandestino.
Com a chegada dos policiais, uma embarcação fugiu para o lado paraguaio.

Foram encontradas 93 caixas de cigarros estrangeiros contrabandeados, que foram encaminhados para a Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br

Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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Em Sorriso-MT, PRF retira de circulação ônibus clandestino que não possuía limpador de parabrisa

Da Redação — Tue, 21 Mar 2023 17:50:19 +0000

No domingo (19), por volta das 23h, equipe PRF abordou um ônibus de transporte coletivo de passageiros e descobriu que ele realizava transporte clandestino entre as cidades de São Luís-MA e Sinop-MT.

Durante a fiscalização, além da irregularidade documental em relação ao serviço que o veículo prestava, os policiais observaram que o ônibus não possuía limpador de parabrisa, o que é especialmente preocupante em um período de chuvas intensas em todo o país.

Após a lavratura das autuações baseadas no Código de Trânsito Brasileiro, o veículo foi removido ao pátio e retirado de circulação para cessar o perigo iminente que representava à vida e à incolumidade pública.

Esse é mais um exemplo das precárias condições oferecidas pelos operadores do transporte clandestino de passageiros. Serve como um alerta para as pessoas que, em busca de economia, optam por esse tipo de serviço não autorizado.

Fonte: PRF MT

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Em Sorriso-MT, PRF retira ônibus clandestino de circulação

Da Redação — Wed, 22 Feb 2023 22:16:05 +0000

Em Sorriso/MT, na manhã de terça (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tirou de circulação um ônibus clandestino que acabara de sair do município com destino ao Estado do Maranhão e transportava 12 passageiros entre crianças e adultos.

Além da natureza clandestina do serviço de transporte de passageiros, chamava atenção as péssimas condições de segurança do veículo e o fato do seu condutor, um homem de 38 anos, não possuir carteira nacional de habilitação (CNH) e contar com um longo histórico de autuações pela PRF em razão da mesma infração: dirigir veículo de transporte coletivo de passageiros sem CNH.

O condutor foi autuado em diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o veículo retornou à cidade de Sorriso, onde todos os passageiros foram desembarcados na rodoviária.

O ônibus foi recolhido ao pátio contratado pela PRF e o caso foi enviado à apreciação do Poder Judiciário quanto às condutas criminosas que podem ser caracterizadas na ocorrência.

Fonte: PRF MT

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Semob coíbe transporte clandestino por meio de câmeras de monitoramento na rodoviária de Cuiabá

Da Redação — Fri, 17 Feb 2023 19:45:35 +0000

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Prefeitura de Cuiabá, conta com sistema de monitoramento para coibir a circulação de veículos clandestinos e demais descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A tecnologia foi adquirida pela concessionária que administra o local.

Conforme o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Jorge Budid, o objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito na rodoviária. Ele lembra que em Cuiabá são mais de 40 câmeras instaladas em diversos pontos e que ajudam os trabalhos dos agentes de trânsito e transporte da Semob.

“As câmeras, instaladas no terminal rodoviário, irão contribuir para a ampliação da fiscalização do trânsito e coibir o transporte ilegal de passageiros. O cidadão pode até imaginar que pagar uma corrida mais barata seja vantajoso, mas quando o transporte é regularizado, o munícipe pode ficar tranquilo porque o veículo está apto para transporte de pessoas. A Semob mantém ainda o cadastro dos motoristas para caso ocorra algum incidente de qualquer natureza”, explicou.

Ele explica ainda que a sinalização instalada está de acordo com a Resolução nº 532, publicada em 17 de junho de 2015, e o monitoramento será de acordo com o artigo 280 do Código de Transito Brasileiro (CTB), que aponta para o processo administrativo realizado no momento da infração.

“Portanto, o agente de trânsito que realizar a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, neste local, irá informar no auto da infração que a situação foi constatada por meio do videomonitoramento, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, esclarece.

A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) avalia que a fiscalização da Semob será muito importante também para o uso correto das vagas destinadas aos usuários do terminal.

Para a SINART, o monitoramento irá fazer com que os condutores utilizem as vias de acesso do terminal rodoviário no sentido de fazer respeitar a legislação de trânsito, reduzindo assim as paradas irregulares, em filas duplas, além de possibilitar ações de segurança no combate ao transporte irregular clandestino que frequentemente se ocupam das vagas destinadas aos embarques e desembarque para cooptação de passageiros no terminal rodoviário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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PF desmonta esquema bilionário de ouro clandestino

Da Redação — Wed, 15 Feb 2023 14:45:46 +0000

Belém/PA. A Polícia Federal cumpre três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15/2), pela Operação Sisaque. É uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para desmontar uma grande organização criminosa de contrabando de ouro extraído de garimpos ilegais da região Amazônica.

Os mandados são em Belém/PA, Santarém/PA, Itaituba/PA, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Goiânia/GO, Manaus/AM, São Paulo/SP, Tatuí/SP, Campinas/SP, Sinop/MT e Boa Vista/RR. Também é cumprida autorização judicial para sequestro de mais de R$ 2 bilhões de reais dos investigados.

Participam da Operação Sisaque mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal. Os objetivos são ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba.

O inquérito policial que deu origem à operação começou em 2021, a partir de informações da Receita Federal, que apontavam a existência de uma organização criminosa voltada para o “esquentamento” de ouro obtido de maneira ilegal. Seriam empresas, em sua maioria “noteiras”, utilizadas para emissão de notas fiscais, conferindo ares de regularidade ao ouro comercializado e adquirido por outras duas empresas principais, tidas como as líderes da organização criminosa.

Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões de notas fiscais eletrônicas fraudulentas teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente a 13 toneladas de ouro ilícito.

A investigação demonstrou que esse ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos. Ela seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.

Os crimes apurados são: adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida; lavagem de capitais; e organização criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Contato: 91 98393-0775

E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Justiça suspende vendas de loteamento clandestino a pedido do MPMT

Da Redação — Mon, 05 Dec 2022 17:15:54 +0000

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de vendas, promessas de venda, reservas e publicidade que manifeste a intenção de vender ou alinear lotes no loteamento Pontal Náutico do Manso, localizado em uma ilha no Lago do Manso. A decisão é de sexta-feira (3), em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que tem como requeridos Michel Hélio Prazo de Camargo Libos e o Município de Chapada dos Guimarães.

Conforme a liminar, o requerido deverá colocar placas e outras formas de publicidade nas redes sociais anunciando a suspensão das vendas de terrenos, no prazo de cinco dias, com finalidade de evitar que novos consumidores venham a adquirir lotes. Além disso, deverá realizar depósito judicial das quantias recebidas pelas alienações ou oferecer caução para garantir a regularização do empreendimento e a execução das obras de infraestrutura básica, no prazo de 30 dias, bem como apresentar em juízo todos os contratos celebrados com os adquirentes dos lotes situados no loteamento clandestino, ainda que não registrados. Todas as obrigações de fazer estabelecidas na decisão são passíveis de multa.

De acordo com a ação, Michel Libos deu início ao empreendimento irregular vendendo lotes na localidade denominada Pontal Náutico do Manso. Uma perícia técnica do Centro de Apoio Operacional do MPMT constatou a inexistência de autorização por parte do Município de Chapada dos Guimarães para o empreendimento e de licenciamento ambiental que autorize a sua implantação por parte do órgão ambiental. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, o empreendimento está situado em área de preservação permanente (APP) delimitada no licenciamento da APM Manso, na qual nenhum empreendimento ou atividade é permitido.

“A instalação do loteamento, que já conta com estruturas de alvenaria, ligação de rede elétrica e instalação de fossas sépticas, é evidentemente ilegal e afronta a função de preservação da biodiversidade e recursos hídricos que caracterizam a APP”, argumentou o MPMT, acrescentando que a área foi vistoriada por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que, no decorrer do inquérito civil o requerido foi notificado para apresentar sua versão dos fatos e manifestar interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permanecendo inerte.

Para o juízo da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, “A aparente violação não ocorre somente sob o aspecto do meio ambiente, mas também sob o de eventual consumidor que supostamente adquira imóvel que não poderá ser objeto de regularização”.

Fonte: MP MT

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PF deflagra operação para desarticular organização dedicada ao mercado clandestino de vinhos

Da Redação — Wed, 09 Nov 2022 23:10:21 +0000

Santo Ângelo/RS – A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (9/11), a Operação Houdini, para desarticular organização criminosa responsável por esquema milionário de descaminho de vinhos de origem argentina.

Na ação, mais de 100 policiais federais executam 8 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. Também são executadas ordens judiciais para o bloqueio de veículos, bens imóveis e contas bancárias. A operação conta com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Polícia Militar do estado da Bahia.

A investigação teve início em 2022, a partir da apreensão de uma carga de vinhos oriundos da Argentina, no município gaúcho de Horizontina, internalizados no Brasil sem a devida documentação legal.

Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal mapeou os principais integrantes da organização criminosa e identificou que, de dezembro de 2020 a abril de 2022, o grupo movimentou mais de R$ 100 milhões.

A carga ilegal ingressava no Brasil pela fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, em embarcações que utilizavam portos clandestinos na margem brasileira do Rio Uruguai para descarregar a mercadoria. Posteriormente, o vinho era transportado para os estados de São Paulo e Bahia para ser comercializado. Durante as investigações, foram realizadas oito apreensões vinculadas à organização criminosa, que totalizaram mais de 17 mil garrafas de vinho.

Será realizada entrevista coletiva às 10h30 desta quarta-feira (09/11), na Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo (Av. São João, 555).

O nome da operação: Harry Houdini foi um dos mais famosos escapologistas da história, devido as suas habilidades de escapar de algemas, correntes, celas e prisões. Da mesma forma, os membros da organização criminosa buscavam escapar das ações fiscalizatórias das autoridades policiais para promover a entrada ilegal de milhares de garrafas de vinhos argentinos.

Mandados de Busca e Apreensão expedidos por município:

Doutor Maurício Cardoso/RS: 4

Três Passos/RS: 1

Três de Maio/RS: 1

Horizontina/RS: 1

Cachoeirinha/RS: 1

São Paulo/SP: 4

Piracicaba/SP: 3

Hortolândia/SP: 1

Cruz das Almas/BA: 1

Feira de Santana/BA: 5

Santo Antônio de Jesus/BA: 2

Paulo Afonso/BA: 1

Camaçari/BA: 2

Lauro de Freitas/BA: 1

Mandados de Prisão expedidos:

São Paulo/SP: 2

Piracicaba/SP: 2

Feira de Santana/BA: 1

Santo Antônio de Jesus/BA: 2

Camaçari/BA: 1

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Fone: (51) 3235.9005/99717.3040

E-mail: cs.srrs@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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PF encontra laboratório clandestino de manipulação de ouro em Boa Vista/RR

Da Redação — Sat, 05 Nov 2022 23:10:16 +0000

Boa Vista/RR – Nesta sexta-feira, 4/11, a Policia Federal encontrou um laboratório clandestino de manipulação de ouro e realizou a prisão de três pessoas em flagrante em Boa Vista, Roraima.

A ação ocorreu durante uma vigilância feita por policiais federais, após atividades de Inteligência indicarem que haveria a compra e venda de ouro em uma residência.

Durante a vigilância, a equipe percebeu a chegada de um veículo, com o ingresso do condutor no imóvel suspeito. Após sua saída, o condutor foi abordado pelos policiais, que encontraram em seu bolso uma barra de ouro e a quantia de R$ 12.000 em espécie.

Devido a situação de flagrante, os policiais federais adentraram na residência suspeita e lá descobriram um laboratório destinado a manipulação de ouro. Dentro do laboratório, foram encontrados petrechos para fundição, equipamentos de pesagem, minérios e diamantes.

Durante a ação foram apreendidos diversos documentos contendo indicação de pureza de ouro e diamantes, bem como de valores associados à venda.

Três pessoas foram conduzidas à Policia Federal, onde foram presas em flagrante pelo crime de usurpação de bens da União.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
cs.srrr@pf.gov.br
(95) 3621-1548 (WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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PF, Marinha, PMMS e DOF realizam operação de neutralização de porto clandestino

Da Redação — Wed, 27 Jul 2022 19:40:13 +0000

Guaíra/PR. Na manhã desta quarta-feira (27/7), equipe integrada da Polícia Federal, Departamento de Operações de Fronteira – DOF, Força Tática do 12⁰ BPM/MS e Marinha do Brasil (GRUMEC) neutralizou, por meio do uso de explosivos, o acesso a um porto clandestino usado para o tráfico internacional de drogas e armas, além do contrabando, localizado na zona rural do município de Japorã/MS, fronteira com o Paraguai.

A ação, que adotou todas as medidas de segurança previstas, enfatiza a convergência de propósitos das forças de segurança em combater as organizações criminosas da região.

Estima-se que aproximadamente 80% das mercadorias ilegais, que saem do Paraguai, chegam ao Brasil por meio da água, principalmente pelo Lago de Itaipu, que tem uma extensão de quase 200 km.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR

Disque denúncia: (44) 3642-9131

Fonte: Polícia Federal

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Transporte clandestino interestadual pode ter punição maior

Da Redação — Mon, 14 Mar 2022 12:20:18 +0000

Preocupado com o grande número de acidentes envolvendo veículos clandestinos, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma proposta para incluir no Código Penal punição de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional remunerado de passageiros, sem a devida delegação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O PL 36/2022 aguarda a definição de um relator.

Conforme o projeto de lei, se o veículo clandestino se envolver num acidente com morte, a pena prevista é de 4 a 12 anos. A intenção do parlamentar é “evitar que tragédias anunciadas envolvendo o transporte rodoviário interestadual clandestino de passageiros continuem a acontecer em nosso país, colocando a vida de milhares de pessoas em risco”.

O parlamentar ressalta que todos os anos o Brasil contabiliza grande número de mortos e feridos em acidentes envolvendo esse tipo de serviço não autorizado. Segundo ele, de janeiro de 2020 a março de 2021 a ANTT apreendeu mais de 1,6 mil veículos em todo o Brasil.

“Atraídos por preços mais baixos, passageiros ignoram os riscos e embarcam em viagens sem fiscalização, que desobedecem regras e práticas fundamentais para um transporte seguro e confiável. Todo mundo perde com esse tipo de transporte, que, além de expor em risco a vida das pessoas, também afeta a segurança viária e gera prejuízos financeiros ao Estado e aos prestadores regulares do sistema”, argumenta, ao justificar a iniciativa.

Mecias explica ainda que hoje não há um tipo penal para condenar essas condutas. O que existem são punições pelas infrações cometidas, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, e punições administrativas, como multas aplicadas pela ANTT.

“Infelizmente, as punições em vigor não são capazes de coibir o transporte interestadual clandestino de passageiros. É preciso endurecer as regras para fazer esse tipo de conduta não valer a pena”, argumenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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