O projeto altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), ao inserir essas circunstâncias no rol de itens das agravantes genéricas. A proposta também estabelece que se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.

O projeto, segundo Damares Alves, inspira-se em iniciativa anterior do ex-senador Lasier Martins, que apresentou em 2017 o PL 443, arquivado ao final da legislatura passada.

“Há muito tempo vimos notícias na mídia de casos de crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias. Não obstante, não concordamos com os que defendem a extinção pura e simples da saída temporária, por ser ela um importante instrumento de ressocialização do preso, de modo que sua abolição implicaria prejuízo aos que possuem bom comportamento e dela se utilizam para a ressocialização. Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos”, diz a senadora.

Por isso, de acordo com a parlamentar, o melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante o benefício.

“Nesse sentido, propomos uma causa de aumento de pena para essa hipótese na Parte Geral do Código Penal, de modo que ela seja aplicável tanto para os crimes do próprio código, quanto para os delitos das leis penais extravagantes. Adicionalmente, propomos que essa regra seja aplicável também aos crimes cometidos em situações similares, como liberdade condicional, prisão domiciliar e evasão do sistema prisional”, expõe a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que sua participação nos debates no primeiro turno das eleições deste ano vai depender das “circunstâncias”.

“Não quero bater o martelo agora para dizer depois que eu recuei”, afirmou. “Debater com Lula eu debato hoje, sem problema algum. O que acontece hoje, num clima desses, é que os outros candidatos vão para lá bater em mim, todos estão contra mim. Então eu vou levar pancada o tempo todo e não vou poder me defender, ou acusar, ou fazer ponderações”, acrescentou Bolsonaro, em entrevista à Rádio CBN-Recife .

O mandatário, no entanto, disse que se houver debates no segundo turno, ele vai participar “obviamente”.

Na última semana, o chefe do Executivo afirmou que ele comparecer aos debates no primeiro turno é uma “questão de estratégia” e que quer deixar “em aberto” a sua presença . O posicionamento, porém, foi um recuo da declaração da semana anterior, quando disse que participaria caso o ex-presidente Lula confirmasse presença .

“É uma questão de estratégia o primeiro turno, nenhum presidente participou. Então quero deixar em aberto isso daí. Se eu falar ‘vou’, mas depois não vou, vão me atacar. Se eu (digo) ‘não vou’ e depois vou, atacam. Então deixo aberto”, afirmou em entrevista ao canal AgroMais  no último dia 6.

Nas eleições de 2018, Bolsonaro, então candidato do PSL, não compareceu a nenhum debate na televisão contra Fernando Haddad (PT) no segundo turno. À época, o  presidente havia sido esfaqueado  durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG) e disse, dias antes do programa, que poderia ter problemas com a bolsa de colostomia, embora o médico o tivesse deixado à vontade para decidir se ele iria ou não.

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Fonte: IG Política

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