O PL 2374/2019 altera a Lei 8.010, de 1990, que regula as importações de bens destinados à pesquisa científica. Com as modificações, o projeto busca acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. Para isso, é proposta a criação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de um cadastro nacional de pesquisadores e entidades que executem programas de pesquisa.

Com o cadastro nacional do CNPq, pesquisadores poderão adotar procedimentos de importação mais simplificados. Os bens destinados à pesquisa científica e tecnológica terão licenciamento, isenção de impostos, desembaraço aduaneiro e liberação imediata, independentemente do valor. Além disso, os cientistas poderão ingressar no país portando os materiais de estudo perante a apresentação do termo de liberação.

Emendas

Flávio Bolsonaro apresentou cinco emendas para o projeto. Na redação original, apenas o pesquisador seria responsabilizado caso usasse os materiais importados para outras finalidades que não sejam científicas. O relator propôs que, nesses casos, as instituições credenciadas também sejam tidas como corresponsáveis pelo desvio do uso e por suas consequências.

O senador também sugeriu que, após a aprovação do projeto, o Poder Executivo tenha 180 dias para regulamentar a aplicação das novas normas de importação de bens para estudos científicos. As demais emendas foram de redação.

— Todas as alterações foram feitas em conjunto com a assessoria do senador Romário para que o projeto fosse aprimorado — garantiu Flávio Bolsonaro.

De acordo com dados apresentados por Romário, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O texto, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), volta ao reexame da CAE, após a aprovação de um requerimento em Plenário em 16 de maio. O texto estende a dedução no Imposto de Renda para doações a entidades privadas sem fins lucrativos. O relator da matéria é o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A CAE pode votar ainda o PL 4.875/2020, que prevê a concessão de um auxílio-aluguel a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica afastadas do lar por decisão judicial. O projeto, da Câmara dos Deputados, aguarda relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Outro item na pauta é o PL 4.783/2020, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto tem como objetivo reduzir a interferência do Estado na economia e dar mais liberdade às empresas. O relator, senador Alan Rick (União-AC), apresentou parecer favorável ao projeto da Câmara dos Deputados.

Os senadores podem votar ainda o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria do senador Efraim Filho (União-PB) aguarda relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A CAE analisa ainda o PL 1.418/2021, que recria do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o autor, senador Chico Rodrigues, o texto “é uma reedição com ajustes” da Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro.

Editada em novembro de 2019, a MP não chegou a ser votada por senadores e deputados e perdeu eficácia em agosto do ano seguinte. O PL 1.418/2021 está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).

Outro item na pauta é o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto permite a compensação de créditos entre União e estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a matéria, os entes subnacionais poderiam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater os valores de dívidas com o governo central. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou um substitutivo.

Os senadores podem votar ainda o PL 2.108/2019, que prevê o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. O texto, da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do senador Rodrigo Cunha (União-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O prazo para o recebimento termina no dia 15 de maio e deve ser enviada para o e-mail revista@secitec.mt.gov.br. Podem enviar artigos para a revista pesquisadores acadêmicos da rede de escolas técnicas e das Instituições de Ensino Superior (IES). 

A revista tem como objetivo debater questões voltadas à educação científica em sintonia com o trinômio ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e suas interações com o mundo em permanente transformação.

Podem ser abordados temas sobre o atual mundo em permanente transformação. Assuntos na área de inovação como segurança cibernética, energia sustentável, tecnologia em nuvem, ensino remoto, realidade virtual e metaverso, entre outras tendências impactadas pela pandemia da Covid-19.

Ciência e desenvolvimento

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), Allan Kardec Benitez, afirma que o desenvolvimento tecnológico no Estado, com projetos e pesquisas, precisa estar articulado para induzir o crescimento e bem-estar social da população. 

“Mato Grosso é um Estado com diversos patrimônios naturais. Somos celeiro da produção agropecuária para o mundo. Temos bens sustentáveis, como o Cerrado, a Amazônia e o Pantanal. Mas precisamos organizar com a pesquisa científica, apoiada pelo setor público e privado, para que os cidadãos, que pagam impostos, possam ter conhecimento e usufruir desses ativos, seja como produtos, serviços e geração de emprego e renda”, propõe o secretário. 

A revista também tem finalidade de reunir artigos para debater mecanismos de viabilização e concretização da política de fomento à pesquisa no Estado.

Veja abaixo as regras para a submissão dos artigos:
 

Fonte: GOV MT

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“Essa revista é muito importante por ser a forma que o Corpo de Bombeiros encontrou de fomentar o estudo científico dos nossos bombeiros militares, possibilitando também que outras instituições possam publicar seus artigos. Nossas ações do dia a dia são baseadas em conhecimentos técnicos e científicos, então é muito importante para agregar ao nosso trabalho, melhorando o atendimento para a população”, explica o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Esta é a primeira vez que a corporação, em quase 60 anos de fundação, investe em conhecimento científico desta forma. Estamos agora com um trabalho intenso para produzir e divulgar conhecimento para dentro da corporação e para difundir com a população mato-grossense”, acrescenta o comandante-geral.

Os artigos submetidos neste segundo volume devem atender ao menos uma das 15 áreas temáticas de interesse: Incêndio Florestal; Gestão de Incêndios Florestais; Busca, Salvamento e Resgate; Atendimento Pré-Hospitalar; Gestão de Riscos, Emergências e Desastres; Proteção e Defesa Civil; Gestão de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Gestão Corporativa; Treinamento Físico Militar; História, Educação, Artes e Cultura Militar; Tecnologia da Informação; Legislação e Doutrina; Gestão de Segurança Pública; e Soluções Tecnológicas na Atividade de Bombeiro.

Os interessados em publicar um artigo devem submetê-lo pelo e-mail revistascintilla@gmail.com. Para a edição de julho, serão aceitas submissões até 16 de abril. Após este período, os artigos serão analisados para uma eventual publicação do terceiro número, previsto para dezembro deste ano.

Primeira edição

A primeira edição da revista foi publicada no final de 2022, reunindo oito artigos científicos que debatem desde uma análise técnica de tipos de tecidos resistentes ao fogo, como também saúde dos militares do Corpo de Bombeiros. A edição pode ser conferida na íntegra por meio deste link.

Fonte: GOV MT

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O encontro teve por objetivo a integração entre a instituição, unidades de ensino superior, comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada, por meio de apresentações de pesquisas científicas em nível de mestrado, doutorado e apresentações de obras e livros.

Durante o encontro, Anderson Silva apresentou sua pesquisa de doutorado em andamento – “Saúde geral e mental, capacidade para o trabalho e qualidade de vida dos policiais militares de Mato Grosso em 2022 e 2023″. A pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFMT.

“Eventos desta envergadura são preponderantes para conhecermos outras pesquisas em andamento no âmbito da Sesp, e, de igual modo, são significativos pra compreendermos as problemáticas enfrentadas no dia a dia pelas instituições que compõem a arquitetura de segurança pública estatal”, destacou.

O servidor público e responsável pelo NPC, Uelinton Peres de Souza, explicou que o núcleo chegou para apoiar as pesquisas desenvolvidas, desde o processo de levantamento das informações à publicação. “Vamos dar um trato científico ao que está sendo pesquisado dentro da Sesp, pois temos diversos estudos parados e agora podemos dar apoio para a publicação”, ressalta.

A coordenadora de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Superintendência de Gestão de Pessoas da Sesp-MT, psicóloga Mônica Rodrigues de Sousa, destacou que o NPC vai fortalecer as pesquisas tanto dos servidores quantos das universidades e que a própria secretaria será beneficiada com os seus resultados.

“O NPC também será responsável por dar suporte às universidades, que irão fazer estudos no âmbito da secretaria e que, posteriormente, podem ser utilizadas por gestores para melhorias dos serviços prestados aos servidores, à população em geral e à população privada de liberdade”, pondera. 

O NPC conta com apoio do Observatório Econômico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Câmara Setorial Temática sobre Pessoas em Restrição e Privação de Liberdade, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Fonte: PM MT

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O encontro teve por objetivo a integração entre a instituição, unidades de ensino superior, comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada, por meio de apresentações de pesquisas científicas em nível de mestrado, doutorado e apresentações de obras e livros.

Durante o encontro, Anderson Silva apresentou sua pesquisa de doutorado em andamento – “Saúde geral e mental, capacidade para o trabalho e qualidade de vida dos policiais militares de Mato Grosso em 2022 e 2023″. A pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFMT.

“Eventos desta envergadura são preponderantes para conhecermos outras pesquisas em andamento no âmbito da Sesp, e, de igual modo, são significativos pra compreendermos as problemáticas enfrentadas no dia a dia pelas instituições que compõem a arquitetura de segurança pública estatal”, destacou.

O servidor público e responsável pelo NPC, Uelinton Peres de Souza, explicou que o núcleo chegou para apoiar as pesquisas desenvolvidas, desde o processo de levantamento das informações à publicação. “Vamos dar um trato científico ao que está sendo pesquisado dentro da Sesp, pois temos diversos estudos parados e agora podemos dar apoio para a publicação”, ressalta.

A coordenadora de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Superintendência de Gestão de Pessoas da Sesp-MT, psicóloga Mônica Rodrigues de Sousa, destacou que o NPC vai fortalecer as pesquisas tanto dos servidores quantos das universidades e que a própria secretaria será beneficiada com os seus resultados.

“O NPC também será responsável por dar suporte às universidades, que irão fazer estudos no âmbito da secretaria e que, posteriormente, podem ser utilizadas por gestores para melhorias dos serviços prestados aos servidores, à população em geral e à população privada de liberdade”, pondera. 

O NPC conta com apoio do Observatório Econômico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Câmara Setorial Temática sobre Pessoas em Restrição e Privação de Liberdade, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Fonte: GOV MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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