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	<title>Arquivos celeridade - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos celeridade - FATO MT</title>
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		<title>Advogado elogia celeridade da Justiça em ação de partilha, guarda, convivência e alimentos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 25 May 2023 13:15:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A prestação jurisdicional célere e humanizada da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, cujo juiz titular Luís Fernando Voto Kirche proferiu decisão em apenas uma semana para atender a uma tutela antecipada antecedente, no sentido de conceder o divórcio de um casal, estabelecendo guarda compartilhada do filho e aprovando um plano de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A prestação jurisdicional célere e humanizada da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, cujo juiz titular Luís Fernando Voto Kirche proferiu decisão em apenas uma semana para atender a uma tutela antecipada antecedente, no sentido de conceder o divórcio de um casal, estabelecendo guarda compartilhada do filho e aprovando um plano de convivência que beneficia a criança, foi motivo de elogio registrado pelo advogado Fabiano Rabaneda dos Santos junto à Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Ele conta que utilizou de uma inovação do Código de Processo Civil (CPC) ao fazer os principais pedidos em um procedimento de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente, com o objetivo de resolver quase todas as questões pendentes e que envolviam aspectos sociais entre as partes do processo. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Todos nós sabemos que a demora no processo de divórcio, guarda, regulamentação de convivência e alimentos tem consequências significativas para os envolvidos, acarretando danos e prejuízos irreparáveis para as partes e demais entes familiares, sobretudo à prole, eis que os processos de família carregam características multipolares que transcendem a tríade requerente-juiz-requerido, afetando diretamente o círculo parental. De forma muito perspicaz, olhando o processo de forma perspectiva, objetivando minimizar os efeitos de um possível ambiente hostil e tóxico, o que causaria efeitos nocivos para a criança, juízo da Quinta Vara aplicou a dinâmica proposta e, com sete dias da distribuição do processo, já julgou a questão do divórcio, guarda compartilhada, convivência com os filhos e pagamento de alimentos”, relata o advogado Fabiano Rabaneda. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Devido ao curto espaço de tempo da prestação jurisdicional, ele registrou um elogio junto à Ouvidoria Judiciária. “Parabéns ao PJMT, em especial ao juízo da Quinta Vara de Família, que atuou de forma brilhante e com vanguarda ofereceu solução rápida e justa ao caso. Por mais decisões assim!”, manifestou o advogado. Rabaneda complementa ainda que “quando o juiz aplicou o procedimento [da tutela antecipada], ele demonstrou estar atento às metodologias mais contemporâneas e inovadoras do processo civil”.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A manifestação positiva registrada na Ouvidoria chegou até à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, que manifestou: “Esta gestão tem como mote ‘Semear a Paz, fortalecer a Justiça’ e apresenta como um de seus direcionadores a pacificação social, de modo que o elogio recebido indica que o caminho está sendo traçado com louvor”. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Por sua vez, o juiz Luís Fernando Voto Kirche, titular da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, que foi quem proferiu a sentença, afirma que procura sempre dar atendimento célere quando se trata de interesse de menores, “sempre em consonância com a pauta da gestão do TJMT, voltada às questões de amparo dos interesses dos mais necessitados, bem como procurando da melhor forma possível a pacificação social”. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O magistrado manifestou gratidão pelo reconhecimento ao trabalho prestado em seu Foro. “Me sinto muito grato pelo elogio, e, com grande motivação para continuar nesse caminho traçado para mim por Deus”.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Tutela antecipada antecedente – </span></strong><span style="font-family: Arial">O advogado Fabiano Rabaneda dos Santos explica que se trata de uma alternativa processual que permite às partes buscar medidas provisórias de forma célere, mesmo antes do deslinde completo da demanda principal e com isso, obter uma resposta pronta às questões urgentes, preservando a dignidade das partes e contribuindo para a redução de danos e prejuízos que poderiam advir de um processo prolongado.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O advogado explica ainda porque optou fazer uso da ferramenta processual. “Meu objetivo foi de minimizar os danos advindos com a demora processual inerente ao curso do processo de divórcio. Optei pelo procedimento da tutela de urgência requerida em caráter antecedente como uma alternativa eficaz para evitar maiores danos nessas ações. Já é possível buscar medidas urgentes, como a fixação de alimentos provisionais ou a definição da guarda dos filhos, de forma célere, mesmo antes do deslinde completo da demanda principal”, diz. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Celly Silva</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div> </div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74418#894a5581-1f32-4f64-840a-ce544adbabbc" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Novo fluxo de trabalho garante celeridade em mediações e conciliações de segundo grau</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 May 2023 16:45:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[concilia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma atualização no fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está proporcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do segundo grau mais autonomia e celeridade na gestão e entrega dos serviços de mediação e conciliação. A nova forma de trabalhar permite a padronização dos atos entre o Cejusc de segundo grau e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/18/50cde4d0638b81289b1682e8f6e8ce41.jpg" width="300" height="169" align="left" alt="">Uma atualização no fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está proporcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do segundo grau mais autonomia e celeridade na gestão e entrega dos serviços de mediação e conciliação. A nova forma de trabalhar permite a padronização dos atos entre o Cejusc de segundo grau e as Secretarias das Câmaras Cíveis. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Antes nós tínhamos dentro do PJe só duas tarefas: a entrada e a saída dos processos. As Secretarias cíveis encaminhavam pra gente, a gente agendava as audiências e devolvia para as Secretarias. Agora, com esse novo fluxo implementado, a gente vai poder ter um pouco mais de autonomia no sentido de nós também podermos fazer os as intimações, os convites para os advogados, para as partes fazerem a composição de conciliação ou mediação”, explica a gestora administrativa do Cejusc de segundo grau, Marilza Conceição Lima da Silva Fleury. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/18/c17a57a84d39b1c373b7f58840851806.jpg" width="300" height="169" align="right" alt="">A juíza coordenadora do Cejusc de segundo grau, Cristiane Padim da Silva, complementa que a melhoria no sistema permite a padronização dos procedimentos, o que vai facilitar a designação e a intimação para as audiências de autocomposição. “Vai auxiliar tanto no público interno, com a celeridade; quanto também para o público externo, que poderá receber as comunicações do Cejusc de forma mais direta, sem ter muita burocracia ou interferência de duas unidades, ou seja, do Cejusc e da Câmara. Então, isso vai estreitar ainda mais a comunicação com os nossos jurisdicionados”, avalia.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Além de encurtar o caminho da prestação jurisdicional, essa nova funcionalidade do PJe garante mais produtividade, uma vez que o trabalho deixou de ser manual e passou a ser automático e interligado num único sistema. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Com essa implementação vai ser possível extrair a produtividade e o desempenho do Cejusc enquanto segundo grau. Com isso, a gente vai demonstrar em gráficos, em números, quão importante é o Cejusc em segundo grau para a sociedade, para a cidadania como um todo porque o nosso Centro não é apenas conciliação e mediação. É também cidadania”, afirma Marilza Fleury. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A juíza Cristiane Padim reforça a importância das partes nos processos buscarem o entendimento consensual e aproveitarem a oportunidade ofertada pelas audiências de mediação e conciliação para solucionarem o conflito. “É importante ressaltar que qualquer momento é momento de uma boa conversa, de um bom diálogo para construir a solução do conflito porque, muitas vezes, nós ficamos dias, meses e até anos discutindo e falando sobre algo que se perde no tempo. Qual é a vantagem, em determinadas matérias, de se ficar olhando o passado? De ficar buscando culpados? O mais interessante é o que a gente pode fazer de hoje pra frente. E a descoberta do que mais nos atende é possível através de um diálogo. E o Tribunal oferece esse espaço para os cidadãos, tanto em primeiro grau quanto em segundo grau”. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Como ter acesso ao Cejusc de 2º grau</span></strong><span style="font-family: Arial"> &#8211; </span><span style="font-family: Arial">O Cejusc de segundo grau atua com duas formas de autocomposição por conciliação ou mediação: pré-processual, ou seja, casos que ainda não foram judicializados; e aqueles em fase de recurso, que são encaminhados pelas Secretarias das Câmaras Cíveis. Estes compõem a grande maioria das demandas.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/18/3d80024bf23aa46cf88e0d783449dcdf.jpg" width="300" height="169" align="left" alt="">“Dependendo da matéria, se for um direito de família ou empresarial, que o relator vislumbre uma possibilidade de conciliação ou mediação entre as partes, ele despacha aqui para o Cejusc de segundo grau e nós fazemos o agendamento entre as partes, que participam dessa audiência e, se assim entenderem, eles fazem a composição de um acordo”, explica a gestora administrativa, Marilza Fleury. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Em caso de acordo firmado entre as partes na audiência de mediação ou de conciliação, o processo é devolvido ao relator para homologação. Caso não haja acordo, o processo também é devolvido para o relator dar o prosseguimento em sua respectiva Câmara Cível, julgando monocraticamente ou no colegiado.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O Cejusc de segundo grau conta com dois mediadores e um conciliador, que atuam em regime de teletrabalho (o que também proporciona mais comodidade aos jurisdicionados) e uma quarta servidora também fica à disposição presencialmente para realizar essas audiências. Por mês, cerca de 90 processos passam pelo serviço, que é disponibilizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Em 2021 os acordos realizados pelo Cejusc de 2º Grau chegaram ao monta</span><span style="font-family: Arial">nte de R$ 3.167.342,35. No ano passado, esse número saltou para mais de R$ 24 milhões. Já em 2023, apenas nesses quatro primeiros meses, os acordos já alcançaram a marca de R$ 21 milhões. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#Paratodosverem &#8211; Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Servidora do Cejusc de 2º grau manuseia o computador. Ela trabalha com três monitores e está acompanhando um processo. Segunda imagem: Juíza coordenadora do Cejusc de 2º grau, Cristiane Padim, concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher branca, magra, de cabelo loiro, comprido e cacheado. Usa uma blusa de manga comprida preta e um colar. Ela está sentada em seu gabinete. Terceira imagem: Gestora Marilza Fleury concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher branca, magra, com cabelo na altura dos ombros, castanho de mechas loiras, liso e levemente cacheado nas pontas, usa óculos de grau com armação transparente e camisa branca com laço e estampa de lacinhos azuis. Marilza está em pé na sala do Cejusc. Atrás dela é possível ver uma estagiária trabalhando no computador, uma parede branca com persiana bege do lado esquerdo e, ao centro, um quadro com uma pintura que representa a Justiça, composta por elementos como a balança, um livro fechado e outro livro aberto com um óculos repousado sobre ele.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Celly Silva</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial"> </span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74353#ad69e727-2808-4a98-83b3-e7e274272c12" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Audiências virtuais garantem celeridade e economia para partes que buscam Cejusc de Juína</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Apr 2023 15:45:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[audiencias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Praticidade, celeridade e economia. Esses são os principais atributos que têm levado praticamente todas as audiências de conciliação e mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) a serem realizadas no formato on-line, quando uma das partes não reside da cidade.   [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/19/85af3ab448b87719b41bd8e4b8e963a7.jpg" width="300" height="162" align="left" alt="">Praticidade, celeridade e economia. Esses são os principais atributos que têm levado praticamente todas as audiências de conciliação e mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) a serem realizadas no formato on-line, quando uma das partes não reside da cidade. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">De acordo com o juiz coordenador do Cejusc de Juína, Patrick Coelho Campos Gappo, as audiências telepresenciais têm gerado benefícios tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário. “A parte consegue uma solução rápida para o conflito dela. O juiz tem uma solução consensual porque as próprias partes chegam à solução que elas entendem ser a justa e adequada ao caso concreto. E o Poder Judiciário consegue ter uma maior eficiência” afirma. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Conforme o magistrado, quando questionadas sobre qual modalidade da audiência preferem, se presencial ou remota, a unanimidade das partes opta pelo on-line. “Em questões de família, se colocar presencialmente pode gerar um conflito maior. Quando você faz uma audiência virtual, difusa um pouco esses ânimos, as pessoas se acalmam e conseguem chegar numa solução consensual”, comenta.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/19/dc17175837a207f6d84f91aea0e6637a.jpg" width="300" height="153" align="right" alt="">Além de amenizar o ambiente da audiência, o serviço realizado via internet promove economia de tempo e de custo, principalmente quando uma das partes mora longe. Gastos com passagens ou emissão de documentos, como cartas rogatórias e declarações juramentadas são eliminados. “Tudo isso tem um custo e leva tempo, o que acaba diminuindo a possibilidade das pessoas acessarem a Justiça. Agora, com as audiências virtuais, não importa em que parte do mundo a pessoa esteja, a gente consegue fazer uma audiência”, afirma o juiz Patrick Coelho. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Outro diferencial é a disponibilização, por parte do Poder Judiciário, de intérprete de Libras, caso uma das partes seja deficiente auditivo. Para solicitar uma audiência de conciliação ou mediação virtual no Cejusc de Juína, basta procurar o serviço diretamente no fórum ou pelo e-mail: jui.cejusc@tjmt.jus.br.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Ao longo de 2022, o Cejusc de Juína realizou 430 audiências virtuais. Neste ano, ocorreram quatro audiências virtuais em que uma das partes morava fora do país (Haiti, Inglaterra, África do Sul e Estados Unidos). Todos os casos foram solucionados em, no máximo, duas semanas. Foi o caso do divórcio entre a enfermeira Rosilene Rodrigues da Costa e o operador de caldeira Edson Carvalho. Atualmente morando em Bethelehem, na Pensilvânia, Estados Unidos, ela precisava formalizar o fim do relacionamento e regularizar a situação da guarda e pensão dos dois filhos, um de 10 anos e outro de 14 anos. No entanto, conta que tinha receio em entrar com o pedido na justiça, por acreditar que enfrentaria dificuldades. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/19/90eea4fcac8ced54fad6cfcf3d112377.jpg" width="300" height="195" align="left" alt="">“Eu acompanhei pessoas próximas que tiveram bastante dificuldade e eu nem tinha dado entrada porque achei que seria muito difícil. Depois descobri que tinha essa facilidade. No dia da audiência, eu estava no meu trabalho, então fui pra dentro do carro, onde fiz a chamada de vídeo. A gente resolveu tudo o que tinha que resolver. Foi muito rápido, muito tranquilo, sem burocracia, muito prático”, relata Rosilene. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para Edson Carvalho, a agilidade e facilidade com que tudo aconteceu foram surpreendentes. “Foi uma coisa rápida e prática que eu admirei. Eu fui ao fórum procurar informação sobre divórcio e dei entrada. A partir daí foi tudo pelo Whatsapp, não precisei mais ir lá. Foi tudo sem burocracia nenhuma. Marcaram a data e me enviaram o link com um vídeo explicando como seria. Fiquei surpreso, feliz por ter dado tudo certo, sem dar trabalho e sem gastar quase nada”, avalia. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print da tela de uma audiência virtual em que cinco pessoas estão presentes, sendo as partes, a juíza e uma intérprete de Libras. Segunda imagem: Print da tela de uma videoconferência em que aparece o juiz e coordenador do Cejusc de Juína, Patrick Coelho. Ele é um homem branco, com cabelo liso e preto, veste camisa branca, gravata azul e paletó preto. Ele aparece sentado em seu gabinete e sorrindo. Terceira imagem: Print da tela da entrevista virtual feita com Rosilene Rodrigues da Costa. Ela é uma mulher branca, com cabelo prelo, liso e comprido. Aparece sentada em uma poltrona vermelha, com uma cortina da mesma cor ao fundo. Ela veste uma camisa azul de bolinhas brancas e tem uma semblante sério.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Celly Silva</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74145#9b87da46-eb17-4be6-9843-c29db9f476c2" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Criação de novas Turmas Recursais assegura celeridade dos serviços e segurança aos magistrados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 10 Apr 2023 22:45:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assegura]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[novas]]></category>
		<category><![CDATA[recursais]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Para assegurar a prestação de serviços eficientes e céleres à população o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a transformação das Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Turmas Recursais Permanentes. A aprovação ocorreu em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Pleno. O projeto de Lei nº 852/2023 foi aprovado pela [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para assegurar a prestação de serviços eficientes e céleres à população o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a transformação das Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Turmas Recursais Permanentes. A aprovação ocorreu em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Pleno. O projeto de Lei nº 852/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana e cria a 2ª e 3ª Turmas Recursais e atribui nova nomenclatura da atual Turma Recursal única para 1ª Turma Recursal. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A autora da proposição é da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais criando, consequentemente, a criação de 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma, bem como a criação de 24 cargos de assessoria de gabinete.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">As unidades terão competência para julgamento de recursos originados dos órgãos do Sistema de Juizados Especiais, o que irá melhorar a prestação de serviços com a celeridade nos julgamentos no Primeiro Grau de Jurisdição, porta de entrada do Judiciário.  </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, diz que com a criação das Turmas Recursais Permanentes o Tribunal de Justiça dá segurança funcional para o juiz ou juíza. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Sabiamente a presidente Clarice Claudino entendeu [a importância da proposição],  houve uma convergência e chegamos afinados nesse entendimento. Isso já é algo que tem que ser comemorado. Acredito que os frutos dos resultados vão vir com a movimentação desses juízes.”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O desembargador aponta algumas vantagens com a criação das Turmas Recursais Permanentes, como a formação das equipes que passarão a ser especializadas nas matérias. Agora não haverá mais designações de juízes, o que deixava as respectivas unidades de origem vagas. Agora, com a reorganização e criação dos novos cargos, todas as unidades contarão com magistrados e servidores.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Hoje, a partir do momento em que o magistrado se candidata às Turmas Recursais ele fez uma escolha e vai se capacitar para aquilo, vai falar a linguagem e a evolução de pensamento do Sistema dos Juizados Especiais.”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Marcos Machado avalia que em todo aperfeiçoamento do sistema, como neste caso, o ganho é duplo, para a população e para a magistratura.  “Os próprios juízes terão condições de pertencer a um órgão permanente, poderão organizar sua vida funcional, vão estabelecer uma perspectiva daquilo que vão fazer, como produtividade, capacitação, planejamento de trabalho, formação de equipe. O poder público tem que atender a população que precisa de acesso à justiça e quer resolver seus litígios”, comentou. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Turma Recursal Única (TRU) tem como missão o julgamento de recursos das causas advindas dos Juizados Especiais de todo o Estado, devido ao grande número de processos em 2015 o Judiciário Mato Grosso deu início ao projeto de turmas temporárias para auxílio dos serviços judiciários da TRU.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A criação de cargos de magistrados que atuarão nas Turmas Recursais se baseou em estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado em conjunto pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, observando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O projeto de Lei complementar enviado pelo TJ à Casa de Leias altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Juiz de Direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Dani Cunha</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74070#8d10d318-0cd8-410a-8baf-d475f2a8c6ee" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Parceria entre os Juizados Especiais e Polícia traz celeridade aos casos de acidente de trânsito</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 10 Apr 2023 15:45:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[casos]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[entre]]></category>
		<category><![CDATA[especiais]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar está trazendo celeridade aos casos de acidente de trânsito em Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá). Em março, durante duas Blitz da Lei Seca, foram realizadas na hora a lavratura de 10 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ocorrências de infrações consideradas [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar está trazendo celeridade aos casos de acidente de trânsito em Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá). Em março, durante duas Blitz da Lei Seca, foram realizadas na hora a lavratura de 10 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ocorrências de infrações consideradas de menor potencial ofensivo. Na oportunidade, o infrator já saiu do local notificado e com a audiência preliminar marcada. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Na prática o TCO permite aos policiais que finalizem uma ocorrência em que a infração ou contravenção cometida resulte em pena máxima de dois anos de reclusão. Assim, a ferramenta permite que a Polícia não precise se deslocar para o registro nas Delegacias e coloque as informações diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dinamizando os feitos para a sociedade. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Essa é uma parceria entre os Juizados Especiais e o 6º Batalhão da Polícia Militar, ação que teve início com a Polícia Militar Ambiental, e que é novidade em Cáceres. Basicamente trabalhamos em conjunto com a Polícia, acelerando o processo, pois já passamos com antecedência datas disponíveis para audiências preliminares, dessa forma o infrator já sai com o TCO lavrado, é notificado e sabe quando e onde comparecer para a audiência. Para o judiciário é menos um ato a ser realizado, porque a notificação é feita na hora, e para a Polícia, é economia de tempo, já que não é preciso se deslocar para delegacia. Ganha a sociedade com agilidade e maior efetividade”, destaca a juíza da 5ª Vara de Cáceres, Hanae Yamamura de Oliveira.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O capitão e comandante adjunto do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres, Caio César Maia Silva, explica que após parceria com o Conselho de Segurança Pública de Cáceres foram adquiridos os certificados digitais necessários para a lavratura do TCO. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Antes era preciso fazer o documento em papel, depois encaminhar para delegacia, na delegacia fazer o TCO, protocolar no PJe, esperar a data de audiência e depois intimar. Agora esse processo é todo feito na hora. Iniciamos essa ação com as blitzs para ver como seria o processo, devido ao sucesso estamos expandindo para outros atos, como em casos de injúria e de receptação culposa. Isso ajuda na efetividade do trabalho, pois utiliza a tecnologia para dar mais agilidade e segurança, que é algo que a população tanto quer”, afirma.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Larissa Klein</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Assessoria de Imprensa CGJ-MT</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74060#a0082dd0-3d45-47b5-8e16-51588556ffb5" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Pacheco promete a Lula dar celeridade ao arcabouço fiscal no Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Mar 2023 14:15:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[arcabou]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[pacheco]]></category>
		<category><![CDATA[promete]]></category>
		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Lula e Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, no final da tarde desta terça-feira (28), para tratar da tramitação de Medidas Provisórias e do novo arcabouço fiscal. No encontro, que ocorreu a pedido de Lula e durou [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/pacheco-promete-a-lula-dar-celeridade-ao-arcabouco-fiscal-no-senado/">Pacheco promete a Lula dar celeridade ao arcabouço fiscal no Senado</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/bz/6t/wi/bz6twitbbjq3jvvr7ovaosoeo.jpg" width="906" height="509" alt="Lula e Pacheco" title="Lula e Pacheco"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lula e Pacheco</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, no final da tarde desta terça-feira (28), para tratar da tramitação de Medidas Provisórias e do  <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-27/arcabouco-fiscal-nao-tem-data-padilha.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-27/arcabouco-fiscal-nao-tem-data-padilha.html">novo arcabouço fiscal.</a> </p>
<p class="">No encontro, que ocorreu a pedido de Lula e durou mais de duas horas, Pacheco disse a Lula que dará “a celeridade devida” no que se refere ao novo arcabouço fiscal, ou seja, ao conjunto de regras visando ao controle das contas públicas, conforme ressaltou em nota distribuída à imprensa após o encontro.</p>
<h3>Entre no  <a href="https://t.me/iGBrasilEconomico" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/iGBrasilEconomico">canal do Brasil Econômico no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  <a href="https://t.me/portalig" target="_blank" rel="noopener nofollow" data-mce-href="https://t.me/portalig">perfil geral do Portal iG </a> </h3>
<p>“Houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível”, informa a nota.</p>
<p>A conversa entre Pacheco e Lula abordou também a regulação das redes sociais e de plataformas da internet, tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo.</p>
<p>Ao final do encontro, Lula renovou o convite para que Pacheco integre a comitiva que irá à China, diante de uma nova perspectiva de visita ao país asiático.</p>
<p>Eis a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Senado:</p>
<h3>Comunicado à Imprensa</h3>
<p>Com relação ao encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destaca:</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-28/consignado-inss-teto-juros-sobe-1-97-.html" title="Consignado do INSS: teto dos juros sobe para 1,97%, decide CNPS" target="_self" rel="noopener">Consignado do INSS: teto dos juros sobe para 1,97%, decide CNPS</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-29/bolsa-familia-pago-hoje-quem-recebe.html" title="Bolsa Família paga parcela de março nesta quarta; veja quem recebe" target="_self" rel="noopener">Bolsa Família paga parcela de março nesta quarta; veja quem recebe</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-29/inss-paga-aposentadoria-hoje.html" title="INSS paga aposentadorias e pensões nesta quarta; veja quem recebe" target="_self" rel="noopener">INSS paga aposentadorias e pensões nesta quarta; veja quem recebe</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class=""> <em>Reuni-me, nesta terça-feira, por mais de duas horas, com o presidente Lula. Na conversa, tratamos da tramitação das medidas provisórias e disse ao presidente que estamos trabalhando no encaminhamento da busca de um consenso. Também ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal. Dentro disso, houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível. Outro ponto da conversa foi em relação à regulação das redes sociais e de plataformas da internet, tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo. Por fim, o presidente Lula renovou o convite para que eu integre a comitiva que irá à China, diante de uma nova perspectiva da visita ao país asiático.</em> </p>
<p> <em>Rodrigo Pacheco</em> </p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2023-03-29/pacheco-arcabouco-fiscal-lula-senado.html#b0c1eb99-122a-4333-b1a0-83f51189bdc7" rel="noopener">Economia</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/pacheco-promete-a-lula-dar-celeridade-ao-arcabouco-fiscal-no-senado/">Pacheco promete a Lula dar celeridade ao arcabouço fiscal no Senado</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Pacheco busca &#8216;consenso&#8217; para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Mar 2023 01:15:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[busca]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[consenso]]></category>
		<category><![CDATA[fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[pacheco]]></category>
		<category><![CDATA[promete]]></category>
		<category><![CDATA[regra]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, no final da tarde desta terça-feira (28), para tratar da tramitação de Medidas Provisórias. No encontro, que ocorreu a pedido de Lula e durou mais de duas horas, Pacheco disse ao presidente da República que trabalha em [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, no final da tarde desta terça-feira (28), para tratar da tramitação de Medidas Provisórias.</p>
<p>No encontro, que ocorreu a pedido de Lula e durou mais de duas horas, Pacheco disse ao presidente da República que trabalha em &#8220;busca de um consenso&#8221; em torno da tramitação das MPs.</p>
<p>Mais cedo, em entrevista, o presidente do Senado havia comunicado sua intenção de submeter às lideranças partidárias as ponderações apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto à proporcionalidade e prazos de apreciação de medidas provisórias (MPs) nas comissões mistas das duas Casas do Congresso. O objetivo de Pacheco é se reunir com as lideranças partidárias até quinta (30). Ainda assim, ele defende a retomada imediata das comissões mistas para apreciação das medidas provisórias editadas pelo presidente Lula, levando em conta o que já preceitua a Constituição.</p>
<p>Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Na semana passada, porém, Rodrigo Pacheco acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.</p>
<p><strong>Regra fiscal</strong></p>
<p>O presidente do Senado disse a Lula que dará “a  celeridade devida” no que se refere ao novo arcabouço fiscal, ou seja, ao conjunto de regras visando ao controle das contas públicas, conforme ressaltou em nota distribuída à imprensa após o encontro.</p>
<p>“Houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível”, informa a nota.</p>
<p>A conversa entre Pacheco e Lula abordou também a regulação das redes sociais e de plataformas da internet, tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo.</p>
<p>Ao final do encontro, Lula renovou o convite para que Pacheco integre a comitiva que irá à China, diante de uma nova perspectiva de visita ao país asiático.</p>
<p>Eis a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Senado:</p>
<p>Comunicado à Imprensa</p>
<p>Com relação ao encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destaca:</p>
<p><em>Reuni-me, nesta terça-feira, por mais de duas horas, com o presidente Lula. Na conversa, tratamos da tramitação das medidas provisórias e disse ao presidente que estamos trabalhando no encaminhamento da busca de um consenso. Também ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal. Dentro disso, houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível. Outro ponto da conversa foi em relação à regulação das redes sociais e de plataformas da internet, tema que será discutido pelo Congresso e que precisará do apoio do governo. Por fim, o presidente Lula renovou o convite para que eu integre a comitiva que irá à China, diante de uma nova perspectiva da visita ao país asiático.</em></p>
<p><em>Rodrigo Pacheco</em></p>
<p><em>Presidente do Senado</em></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/28/pacheco-discute-tramitacao-de-mps-e-arcabouco-fiscal-com-lula#3da97d8b-7dcd-406d-9f63-7d8334423df9" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Celeridade: Justiça garante efetividade ao julgar ação penal em dois meses</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 27 Jan 2023 21:45:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[efetividade]]></category>
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		<category><![CDATA[julgar]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>“Estamos em busca do ponto certo”. É com esta frase que a juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias, da Vara Única da Comarca de Alto Garças (364 Km a sul da Capital), definiu o tempo recorde de tramitação de uma ação penal que apurou a prática do crime de tráfico interestadual de drogas. Foram contabilizados [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Estamos em busca do ponto certo”. É com esta frase que a juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias, da Vara Única da Comarca de Alto Garças (364 Km a sul da Capital), definiu o tempo recorde de tramitação de uma ação penal que apurou a prática do crime de tráfico interestadual de drogas. Foram contabilizados apenas 76 dias, ou dois meses e meio, para que a magistrada, a partir da prisão em flagrante do então acusado, finalizasse o processo com a decisão condenatória.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Esse feito, na visão de Amanda Pereira Leite Dias, corresponde ao propósito da direção central do Tribunal de Justiça que atua com a missão de semear a paz e fortalecer a Justiça. E esse fortalecimento, no entendimento da juíza, é traduzido com celeridade na prestação jurisdicional. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Ela conta que poucos dias depois do recebimento da denúncia, envolvendo o tráfico de 351 Kg de cocaína, o denunciado respondeu à acusação, em 28 de novembro de 2022, e, na sequência, em 19 de dezembro do ano passado, na véspera do recesso forense, realizou audiência de instrução quando as partes apresentaram, oralmente, alegações finais. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A magistrada destacou que um dia após o retorno das atividades forenses, mais precisamente em 10 de janeiro, conferiu prioridade ao feito, por tratar-se de processo com acusado preso e, por isso, logo proferiu a sentença. A magistrada assinalou que a rapidez na tramitação do processo leva em consideração, entre diversos fatores, o comprometimento dos princípios e garantias constitucionais asseguradas aos acusados, tais como o efetivo contraditório e a ampla defesa, em sua dimensão substancial. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A juiza Amanda Dias acredita, com base nesse caso, que a Justiça está sendo efetivada em um prazo célere e razoável, justamente porque, como ensina Rui Barbosa, ‘justiça tardia não seja justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Álvaro Marinho</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73588#1dcbbdd2-e267-412a-8131-e78613600ac0" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Novo sistema de depósitos judiciais traz mais celeridade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Jan 2023 21:47:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[depositos]]></category>
		<category><![CDATA[judiciais]]></category>
		<category><![CDATA[sistema]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O novo Sistema de Depósitos Judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso (SISCONDJ) começou a operar no dia 9 de janeiro, com mudanças que trouxeram celeridade e praticidade para muitos advogados.   O advogado Rafael Batista, membro da comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT, atua na área há oito anos e percebe [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O novo Sistema de Depósitos Judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso (SISCONDJ) começou a operar no dia 9 de janeiro, com mudanças que trouxeram celeridade e praticidade para muitos advogados.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O advogado Rafael Batista, membro da comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT, atua na área há oito anos e percebe uma celeridade sem precedentes na mudança de procedimento de pagamento de depósitos judiciais.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Essa inovação do Tribunal de Justiça atende o anseio de toda a classe de advogados e dos próprios jurisdicionados. Após litigar por anos, eles almejam receber o crédito que foi estipulado quando tem uma sentença definitiva. O pagamento de hoje, na forma que o Tribunal adotou, traz uma celeridade sem precedentes”, observa.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Ele pontua que os pagamentos que levavam de três a cinco dias para serem efetuados, hoje são feitos em questão de horas. Essa redução no tempo de tramitação dos depósitos judiciais refletem em benefícios para seus clientes, que muitas vezes aguardam ansiosos para receber o dinheiro que obtiveram por meio de ações judiciais.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“É muito rápido, isso encurtou um caminho muito grande e é uma inovação muito bem-vinda pelo tribunal. Otimiza muito, a burocracia é praticamente zero”.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Alvará Eletrônico:</span></strong><span style="font-family: Arial"> a principal implementação é o alvará eletrônico com pagamento imediato, independente do valor. A liquidação é automatizada, feita diretamente no sistema, ou seja, a partir do momento que o juiz ou a juíza assina o alvará, o banco recebe as informações e já faz o processamento do pagamento.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Menor prazo:</span></strong><span style="font-family: Arial"> o prazo de processamento foi reduzido para duas horas, no máximo, dentro do horário de expediente bancário. Caso o alvará seja assinado após as 16h, o pagamento é realizado no próximo dia útil. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Mylena Petrucelli</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73561#f4f4d401-c728-469f-8a5b-c6288f259e77" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Projeto piloto dará mais celeridade às execuções fiscais da Capital</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Sep 2022 16:10:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[capital]]></category>
		<category><![CDATA[celeridade]]></category>
		<category><![CDATA[execu]]></category>
		<category><![CDATA[fiscais]]></category>
		<category><![CDATA[piloto]]></category>
		<category><![CDATA[projeto]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em mais uma ação para trazer celeridade processual, economizar recursos e desjudicializar pequenas dívidas ativas a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso assinou um termo de negócio jurídico processual interinstitucional com a Procuradoria-Geral do Estado e a Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá. A assinatura do termo cria um projeto piloto [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img loading="lazy" decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2022/09/29/f78acc8f1d4b65857a6583e466fb645c.jpg" width="300" height="225" align="left" alt="">Em mais uma ação para trazer celeridade processual, economizar recursos e desjudicializar pequenas dívidas ativas a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso assinou um termo de negócio jurídico processual interinstitucional com a Procuradoria-Geral do Estado e a Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá. A assinatura do termo cria um projeto piloto na Vara e autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais nos créditos inscritos em dívida ativa do Estado, que sejam de valor inferior a 160 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), o que equivale a R$ 35 mil reais. Nestes casos os processos serão lidados por meios alternativos de cobrança, como o protesto e a negativação em cadastros privados de proteção do crédito.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Com a criação deste projeto piloto, que visa à racionalização da cobrança da dívida ativa do Estado, iremos incrementar a arrecadação e economizar recursos na cobrança judicializada e extrajudicial de créditos tributários e não tributários. O que reduzirá o estoque e auxiliará no processamento eficiente de executivos fiscais pendentes na Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá. Além disso, duas magistradas do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Cristiane Padim da Silva e Edna Ederli Coutinho já estão atuando na Vara com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento líquida. Esse é um momento muito aguardado por todos, procuramos desenvolver ações que dão resultado efetivo e esperamos que essa parceria torne ainda mais ágil e célere a prestação jurisdicional”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O procurador-geral, Francisco de Assis da Silva Lopes complementou que a assinatura do termo é mais um passo que o Estado e o Tribunal de Justiça dão na busca da celeridade processual. “A nossa expectativa é muito grande, essa é uma parceria que agrega novos recursos tecnológicos da Procuradoria-Geral do Estado e esforços conjuntos de inteligência e pessoal das entidades, com potencial para expansão nos demais juízos do Poder Judiciário”, pontuou.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><strong><span style="font-family: Arial">Como funcionará &#8211;</span></strong><span style="font-family: Arial"> Segundo o procurador-geral fiscal, Leonardo Vieira de Souza o projeto piloto se embasará na Lei Estadual nº 10.496, de 17 de janeiro de 2017, que autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais em créditos inscritos em dívida ativa do Estado, que sejam de valor inferior a 160 UPF/MT.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“O que permite que a Procuradoria deixe de judicializar algumas execuções fiscais de valores baixos, de até R$ 35 mil reais. O que não significa que iremos deixar de cobrar a dívida, apenas faremos a desistência da execução fiscal, desjudicializando a cobrança. Nesses casos adotaremos meios alternativos de cobrança, em especial pela negativação dos devedores em cadastros públicos ou privados de proteção ao crédito, inclusive pelo protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa”, explicou. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Outra frente de trabalho será nos casos das dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil reais. “Faremos a racionalização da cobrança e vamos criar padrões para quando essas execuções forem arquivadas. A verdade é que não podemos tratar uma dívida de R$ 100 mil igual a uma de R$ 50 milhões. Estamos assim desafogando o judiciário e a PGE para lidar com os casos mais necessários”, disse Leonardo. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O Estado de Mato Grosso, desde 2017, incrementou vertiginosamente a cobrança administrativa de seus créditos, especialmente por meio do protesto extrajudicial, o que determinou o incremento na arrecadação dos débitos inscritos em dívida em mais de 600% entre 2016 e 2022. Assim elevando a arrecadação anual do patamar de R$ 60 milhões para valores superiores a R$ 500 milhões entre 2016 e 2022.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Mês passado passamos a utilizar um sistema novo de processamento eletrônico de administração dos nossos processos e junto com ele um novo sistema de dívida ativa. Esses sistemas integrados é que permitiram a gente dar andamento nessa parceria. Agora é possível baixar a base da dívida ativa e confrontar com as informações do PJe, facilitando e muito o acesso as informações. Em tese agora em questão de segundos vamos poder dar baixa em vários processos”, afirmou o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Com esta parceria, já em um primeiro momento, 6.800 processos de até 160 UPF/MT serão arquivados, apontou a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva. “Atualmente na minha Vara contamos com 35 mil processos, e já vamos poder dar baixa em quase 7 mil, um número significativo que ajudará a reduzir a taxa de congestionamento. Esta é uma ação que queríamos fazer desde 2017 quando saiu a Lei e é um momento de muita alegria poder ver a concretização. Lembrando que a desistência da execução fiscal não representa a extinção do crédito e a renúncia à cobrança dos respectivos valores. Nesses casos eles serão lidados administrativamente para que a gente possa focar nos processos maiores”.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Representantes da Corregedoria, Procuradoria e a juíza Adair conversam sentados a mesa para assinatura do termo. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Larissa Klein/ Foto: Adilson Cunha</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Assessoria de Imprensa CGJ</span></em><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/70841#c1faeab3-928f-45d5-b770-b67bc67f382e" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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