“Por mais que Mato Grosso não tenha casos confirmados e suspeitos de contaminação em animais ou humanos, é importante que a população fique atenta à situação nacional. É preciso cuidado e atenção no manuseio de aves e, sobretudo, seguir as recomendações para a prevenção da infecção”, avaliou o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Oberdan Lira.

Já são oito casos confirmados de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em animais no Brasil; os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A doença foi identificada no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, em pássaros da espécie trinta-réis-de-bando.

Neste contexto, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por 180 dias.

O que é gripe aviária?

A gripe ou influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta, principalmente, aves silvestres e domésticas. Atualmente o mundo vivencia a maior pandemia de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e a maioria dos casos está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência, de produção ou aves silvestres locais.

A infecção pelo vírus da influenza aviária (H5N1) é de notificação compulsória ao Estado. A gripe aviária é transmitida de animal para animal. O animal infectado transmite para outro por meio de secreções biológicas.

Prevenção

Para se prevenir da infecção, é necessário lavar as mãos com água e sabão ao manipular as aves; evitar que as aves de produção tenham contato com aves silvestres ou outros animais, pois esses podem veicular doenças; realizar controle de roedores e outras pragas que possam veicular doenças e oferecer água tratada às aves.

Também são recomendadas medidas de controle, isolamento de paciente suspeito e precauções contra transmissão por gotículas e pelo ar.

As melhores formas de prevenir são:

– Ter controle adequado nos abatedouros de aves;
– Cuidar da higiene de animais doentes em locais de criação de aves domésticas;
– Evitar o contato desprotegido com aves que aparentam estar doentes ou que tenham ido a óbito;
– Usar roupas de proteção e fazer a higienização frequente das mãos, em casos de pessoas que trabalham em locais de criação de aves;
– Sempre que possível, evitar o contato direto com aves silvestres.

Veja a íntegra do Alerta Epidemiológico aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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— Mesmo em caso de absolvição, […] se não houve uma incompatibilidade entre a decisão de perdimento e a absolvição, ainda assim o juiz pode, numa decisão absolutória, decretar o perdimento. Isso pode acontecer num caso, por exemplo, em que o acusado é absolvido por não ser o autor do crime, mas em que o crime existe — afirmou Moro.

O senador mencionou decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invalidou as provas de uma busca e apreensão na residência do investigado André do Rap, que seria envolvido com o tráfico de drogas e membro de uma organização criminosa. O senador observou que, no curso desse processo, foi determinada a devolução dos bens apreendidos do acusado. Para Moro, que disse preferir “não entrar no mérito da decisão”, trata-se de uma “notícia assustadora”, pois foi devolvido um helicóptero, que além “provavelmente ser produto de tráfico de drogas, também pode voltar a ser utilizado para o transporte de drogas”.

— É um projeto muito simples. Tem um artigo, basicamente, facilmente inteligível e compreensível, e visa a suprir uma lacuna na nossa legislação, porque mesmo em casos de tráfico de drogas em que houver a eventual exoneração do acusado, o juiz precisa deliberar sobre a destinação dos bens apreendidos e sequestrados — disse Moro.

Pelo texto, na hipótese de absolvição por ilicitude de provas, a perda dos bens, direitos e valores dependerá da existência de elementos probatórios
independentes das provas consideradas ilícitas ou, quando derivados, que possam ter sido produzidos por fonte independente, “seguindo os trâmites típicos e de praxe próprios da investigação ou instrução criminal”.

— Esse projeto, em especial, vem dar uma resposta a essa necessidade de se incrementar o confisco de bens de criminosos, do tráfico de drogas para fazer valer o velho adágio: o crime não deve compensar, e o Brasil não deve ser um porto seguro para bens de traficantes de drogas — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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O projeto prevê a criação da campanha permanente “Recrutando Anjos”, a fim de divulgar informações sobre a prevenção e os primeiros socorros em casos de engasgos e obstrução das vias respiratórias. Essa tarefa, de acordo com o texto, será executada pelos meios de comunicação e por capacitação dos profissionais das redes de ensino e de saúde. A proposição também sugere a distribuição de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde.

A proposta altera a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.096, de 1990). Inicialmente, o texto sugeria que as instituições que trabalhem com o acompanhamento pré-natal e a realização de partos desenvolvessem ações educativas acerca dos engasgos infantis. Por meio de uma emenda, Otto sugere que as atividades de conscientização sejam expandidas para outros acidentes comuns durante a infância, como choques elétricos e queimaduras. Essas iniciativas deverão ser trabalhadas com  gestantes e seus acompanhantes.

Em outra medida, o projeto prevê que restaurantes, lanchonetes e bares fixem cartazes que mostrem a execução de manobras de desobstrução dos canais respiratórios. A proposta original estabelecia penalidades para os comércios que descumprissem a regra. Entretanto, uma emenda do relator propõe a exclusão dessas punições, uma vez que o descumprimento da medida não configura, de acordo com ele, uma “infração de natureza sanitária”.

Para Otto, a divulgação do conteúdo em espaços comerciais é capaz de sensibilizar as pessoas sobre a seriedade do tema. “A exigência de afixação de cartazes que ilustrem a execução de manobras que visem à desobstrução das vias aéreas, em bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, em local visível, é uma medida extremamente eficaz para a conscientização da população”, declara.

Engasgo

Para Margareth Buzetti, a ocorrência de engasgos e bloqueio das vias respiratórias é um grave problema de saúde pública no Brasil. Estudos publicados pela Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro revelam que, entre 2009 e 2019, esse tipo de acidente causou a morte de 2.148 crianças de até 9 anos. O levantamento também mostra que o maior número de eventos fatais aconteceu nas próprias casas das vítimas, aproximadamente 36%. Além disso, em 84,6% dos casos, a ingestão de alimentos causou a obstrução.

 “Outros estudos mostram grande desconhecimento de pais, cuidadores de crianças e profissionais do ensino infantil sobre os sinais de engasgamento, além do despreparo para lidar com essa situação”, afirma a senadora.

Segundo a autora, uma das inspirações para criação do projeto vem da história pessoal com o tema. Ela conta que teve câncer de tireoide e, em decorrência do tratamento, deve ter cuidados com ingestão de alimentos e fazer uso periódico de saliva artificial para facilitar a deglutição e evitar engasgos. “É fundamental disseminar informações sobre como proceder em caso de ocorrência de um engasgo, bem como sobre como diminuir os seus riscos. Políticas públicas voltadas para a prevenção desse problema são necessárias”, diz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Os municípios têm recebido apoio e orientação, além de medicamentos antimalária, mosquiteiros com inseticida para proteção, materiais educativos e equipamentos para controle do mosquito transmissor da doença.

Conforme o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária), em 2019 foram registrados 338 casos graves da malária falciparum no Estado. Dados parciais de 2022 apontam 38 registros.

O documento ainda aponta uma queda de 63% entre os casos leves da doença registrados em 2021 e 2022, quando foram notificados 4.255 casos e 1.590 casos, respectivamente.

De acordo com o secretário Estadual de Saúde, Juliano Melo, a SES tem trabalhado ativamente junto aos municípios e outras instituições de segurança e meio ambiente com objetivo de mitigar ainda mais a doença em Mato Grosso.

“O enfrentamento da malária é realizado de forma intersetorial porque é uma causa que atravessa muitos setores para além da saúde. Nós fornecemos os materiais e capacitações para o combate, os municípios atuam com os atendimentos dos casos e a segurança pública e meio ambiente coíbem o garimpo ilegal”, pontua o gestor.

Conforme o Boletim da SES, do total de 141 municípios do estado, os municípios de Aripuanã, Colniza e Pontes e Lacerda concentraram 92% do total de casos de malária do estado no ano de 2021 e 71% em 2022.

A responsável técnica do Programa Estadual de Controle de Malária da SES, Marlene da Costa Barros, explica que a maioria dos casos ocorrem em área de garimpo devido a vários fatores, como as condições insalubres do local e de degradação ambiental.

“Por isso, é importante que os municípios identifiquem os casos e fiquem atentos aos pacientes dessas localidades, para um diagnóstico e tratamento oportuno”, diz Marlene.

Ações da SES
Os casos de malária são diagnosticados e tratados diretamente pelas unidades de saúde dos municípios. Entre as medidas adotadas pela SES para a contenção da doença no Estado estão a emissão de alerta para as Secretarias Municipais de Saúde sobre a ocorrência de casos da doença na região de garimpo, e reunião e visitas técnicas nos municípios.

A SES também faz distribuição rotineira de medicamentos antimaláricos e testes rápidos de diagnóstico para malária; distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida para proteção contra o vetor; distribuição de material educativo e guias de diagnóstico e tratamento para os municípios e distribuição de equipamentos para controle do vetor da malária.

A Secretaria está elaborando o plano estadual de eliminação da malária e apoia a elaboração dos planos municipais por meio das oficinas que estão em andamento nos municípios dos 16 Escritórios Regionais de Saúde. O plano estadual está dividido em quatro fases, com a eliminação da doença até 2035.

Sobre a malária
A malária é uma doença endêmica causada por um parasita chamado plasmodium. Ele se instala nos mosquitos do gênero Anopheles, também conhecido como mosquito-prego, e passa para o corpo humano no momento da picada.

O quadro clínico da malária pode ser leve, moderado ou grave, dependendo da espécie do parasita, da quantidade de parasitas circulantes, do tempo de doença e do nível de imunidade do paciente. O diagnóstico precoce e o tratamento específico e oportuno são as únicas formas de evitar o agravamento do quadro e o óbito.

Fonte: Governo MT – MT

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O senador também citou estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que mostra que o câncer representa a segunda causa de morte entre crianças, adolescentes, adultos e jovens brasileiros entre 15 e 19 anos. 

Styvenson destacou a dificuldade de atendimento em hospitais da rede pública. E lembrou que prevenir a doença é muito mais barato do que arcar com cirurgias e tratamentos como quimioterapia e radioterapia.

— O que falta então é encarar esse desafio com todas as dificuldades que a gente tem, que vão além de um orçamento. Que passe pelo planejamento, investimento, gestão e ter recurso para um diagnóstico precoce e ainda enfrentar mudanças físicas, emocionais e psicossociais.

O parlamentar destacou ainda sessão especial do Senado, que será realizada nesta sexta, às 14h, pelo Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, celebrado em 8 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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