A ministra Cármen Lúcia , do STF ( Supremo Tribunal Federal ) e do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ), afirmou na última segunda-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem maior sensibilidade sobre as pautas femininas. Na visão dela, as Cortes precisam ter mais mulheres.

“A questão da representatividade nunca saiu [de pauta], pelo menos para nós mulheres. No caso das listas, são nomes que são lembrados, não significa que serão escolhidos. O presidente Lula sempre tem um olhar específico sobre a questão das mulheres, ele é o responsável pela minha indicação”, disse ela em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Ao longo dos próximos quatro anos, Lula poderá indicar dois nomes para ocupar uma cadeira no STF, pois Rosa Weber e Ricardo Lewandowski vão se aposentar. Há também rumores de que o ministro Dias Toffoli antecipará sua aposentadoria, abrindo uma terceira vaga para o Supremo.

Cármen Lúcia acredita que Lula vai analisar mulheres que possam estar na Corte para substituir os ministros que irão se aposentar. “Também foi em um governo do PT que a ministra Rosa Weber foi indicada. Não é possível que não se lembrem de tantos nomes de mulheres importantes que estão no direito e que podem ser lembrados como possibilidades pelo presidente”, comentou.

“Não vou entrar na atribuição do presidente, mas eu tenho convicção de que sendo um alguém que sempre lembrou das pautas de que são iguais em direito e minoritários no desempenho de direitos, não acho que vá deixar de comparecer na pauta”, concluiu a ministra.

Cármen Lúcia diz que Judiciário é machista

Cármen Lúcia também declarou que o poder judiciário brasileiro ainda mantém uma estrutura machista. Na avaliação dela, é preciso que a sociedade consiga quebrar os preconceitos.

“Isso é, de uma estrutura no Brasil, onde as mulheres são sempre, historicamente, silenciadas. Dizem que as mulheres ficaram silenciosas na história, não é verdade. Nós ficamos silenciadas pela palavra, voz mais alta e mais graves dos homens, além dos espaços que tiveram para falar. Muitas vezes, há um ambiente, que eles nem se dão conta que estão interrompendo mais as mulheres do que homens. Interrompem sim, não é só no Supremo. O ambiente no Judiciário é machista”, concluiu.

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Fonte: IG Política

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia , votou nesta quinta-feira (24) a favor da lei municipal de São Paulo que instituiu Feriado da Consciência Negra . Na avaliação da Justiça, o projeto é constitucional e poderá fazer parte do calendário da cidade.

A magistrada é a relatora de uma ação no qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos solicita a confirmação da legalidade do feriado. A decisão da entidade em procurar a justiça ocorreu por conta das contestações feitas em torno da lei.

“Pelo inegável protagonismo histórico do povo negro com construção cultural e histórica do município de São Paulo, é inequívoco o interesse local de se instituir, em 20 de novembro, o feriado do dia da consciência negra naquele município”, diz trecho do voto da relatora.

Cármen Lúcia afirmou que o feriado de 20 de novembro já existe nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro e em centenas de cidades do Brasil. Por conta disso, ela considera constitucional a lei municipal paulistana.

“A instituição por ente federado local de data de alta significação étnico-cultural como feriado, a exemplo do dia da consciência negra, permite a reflexão, propicia o debate e preserva a memória, dando efetividade ao direito fundamental à cultura. Sob essa ótica, não se há cogitar, portanto, de usurpação de competência da União para legislar sobre direito do trabalho, porque de direito do trabalho não se trata”, argumentou.

“A força deste símbolo atua no presente no incentivo da luta pelas pautas de igualdade em qualquer dos seus vértices: justiça social, superação do racismo e valorização da cultura afro-brasileira e contra todas as formas de violência e discriminação”, acrescentou, referindo-se a importância da data.

O julgamento

A pauta foi colocada em julgamento, mas a discussão foi suspensa e retornará na próxima quarta (30). Até o fim do debate, o placar estava em cinco votos a favor contra dois desfavoráveis.

Acompanharam o voto de Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Votaram contra os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

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Fonte: IG Política

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

No texto que foi aprovado pelo Congresso, os repasses seriam pagos este ano – pela Lei Paulo Gustavo -, e em 2023 – pela lei Aldir Blanc 2. No entanto, a MP editada em agosto, determinou que as Leis só entrariam em vigor em 2023 e 2024, respectivamente, postergando assim os repasses.

A ministra analisou um questionamento do partido Rede Sustentabilidade e concluiu que a medida é inconstitucional, pois, ao editar a MP, o governo acabou vetando indiretamente as leis citadas acima, além do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – o que é irregular.

Cármen Lúcia disse ainda que a MP não atende aos requisitos de relevância e urgência previstos na Constituição e que “a cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”.

A ministra liberou o tema para plenário virtual e a presidente do STF, Rosa Weber, agendou o julgamento para a próxima terça-feira (8).

As Leis

A Lei Paulo Gustavo determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, com a finalidade de amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Os repasses deveriam ocorrer “no máximo” em 90 dias após a publicação da lei, prazo que se encerrou no início de outubro deste ano.

Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. O texto aprovado prevê o início dos repasses para 2023.

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Fonte: IG Política

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia discursou em agradecimento ao apoio recebido pelos colegas após as ofensas proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). No plenário da Suprema Corte,  a magistrada rebateu as acusações de parcialidade do STF e seus ministros.

Cármen Lúcia afirmou que os ministros são um só tribunal e defendeu a atuação do tribunal na defesa da Constituição Federal. A ministra ressaltou acreditar que a democracia vale a pena e lembrou da necessidade de manter o estado democrático de direito inviolável.

“Como já foi reiterado aqui, não é tarefa simples. Menos ainda, em horas de tentativa de subversão ou de erosão democrática e contra o estado de direito. […] Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o estado de direito vale a pena, a democracia vale o que cada um de nós faz”, afirmou.

“Portanto, serenamente, do mesmo jeito, continuo julgando e acho um privilégio na minha vida estar entre os senhores ministros desta composição. Tenho certeza de que estamos juntos, porque o atingimento de um é de todos, mas nós temos este compromisso com este grande sonho dos homens, no caso brasileiro, constitucionalmente definidos”, concluiu.

A ministra aproveitou para defender colegas que também foram ofendidos por parcelas da população e criticou a falta de civilidade durante o processo eleitoral.

“Vários de nós passamos – nesses últimos tempos, especialmente, talvez diferente de outros períodos, mas que já devem ter se repetido em outros períodos – por agruras que vão além de qualquer civilidade”, disse a magistrada.

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Cármen Lúcia foi alvo de ataques de Roberto Jefferson na última sexta-feira (21), após a ministra dar seu voto favorável ao direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Jovem Pan. Na época, a magistrada entendeu que a emissora foi parcial e estaria influenciando o voto de seus telespectadores e ouvintes.

Jefferson chamou a ministra de “bruxa” e fez comparações entre ela e uma “prostituta”. Dois dias depois,  o ex-deputado foi preso em sua casa em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, tomou a palavra na sequência e elogiou a atuação de Cármen Lúcia. Segundo ela, Cármen é “uma estrela de primeira grandeza”.

“Vossa Excelência é um expoente dessa Suprema Corte, é uma estrela de primeira grandeza, não só da magistratura constitucional, como do magistério jurídico da academia e cidadã de primeira linha”, disse.

Já o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, subiu o tom e atacou aqueles que usam ofensas para disparar críticas aos ministros do STF. Mendes também defendeu as ações do tribunal e ironizou quem se diz “defensores da liberdade”.

“Nessa realidade paralela, os que militam por ditadura apresentam-se como defensores da liberdade. Como uma mentira dita mil vezes começa a assumir tons de verdade, qualquer decisão do Tribunal que busque proteger o Estado Democrático de Direito passa a ser descrita, histericamente, como um abuso. É assim que o Poder Judiciário, um poder desarmado, consegue ser pintado como ‘golpista’”, declarou.

Fonte: IG Política

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A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) após ofensas proferidas contra a ministra da Suprema Corte Carmen Lúcia, na última sexta-feira (21). Segundo os juristas, as ofensas misóginas de Jefferson violam as regras impostas a ele para o benefício.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais da filha, Christiane Brasil (PTB), Jefferson chamou a magistrada de “bruxa” e a comparou a uma “prostituta”. O ex-deputado criticava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas críticas recebidas dos comentaristas da Jovem Pan.

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombados, né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”, disse Jefferson na gravação.

A ABJD lembrou que as falas misóginas são uma forma de atacar veementemente Carmen Lúcia e ressaltaram que o ex-parlamentar foi preso justamente por ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, afirma a associação.

Para os juristas, Roberto Jefferson pode ser enquadrado nos crimes de injúria, calúnia e difamação. A associação ainda pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o caso.

Ex-deputado federal, Roberto Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro, após ficar preso cinco meses no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Jefferson é acusado de tumultuar o processo eleitoral, atentos à democracia e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: IG Política

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na manhã de hoje (25) como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitora (TSE), órgão responsável pela realização das eleições.

A ministra já participa da sessão plenária desta quinta-feira. Cármen Lúcia foi eleita ontem (24) pelo Supremo para ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE.

A votação foi de forma simbólica pelo plenário do STF. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, que ocupava a presidência do tribunal, deixou o cargo, abrindo uma vaga de membro efetivo.

Cármen Lúcia já ocupava uma vaga de ministra substituta.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelo presidente, Alexandre de Moraes, e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três do STF, dois do STJ e dois membros da advocacia, nomeados pelo presidente da República.

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Fonte: IG Política

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