Arquivos capsi - FATO MT

Município cumpre TAC e inaugura CAPSi em Sinop

Da Redação — Fri, 25 Nov 2022 21:16:16 +0000

Inaugurado nesta quinta-feira (24), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do município de Sinop (500 km de Cuiabá) realizará atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e sem a necessidade de agendamento prévio. A unidade conta com equipe multidisciplinar, formada por psiquiatra com RQE, médico clínico geral, enfermeiros, psicólogos, psicopedagogo, educador físico, terapeuta, técnicos de enfermagem, entre outros.

“Isso aqui foi fruto de muito trabalho, muita conversa e muita vontade política. Podemos dizer que estamos presenciando uma alteração radical na saúde mental na área da infância e juventude”, ressaltou o promotor de Justiça Nilton Padovan, durante a inauguração.

A implantação da unidade atende a um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que vem trabalhando como prioridade as ações voltadas à saúde mental na área da infância e juventude.

“Aqui em Sinop, quando chamamos o prefeito para assinar esse TAC, prontamente aceitou essa missão. O termo foi assinado e foi tudo cumprido no seu prazo. É com muita alegria que essa obra é inaugurada. Uma obra tão bacana, que vai atender a saúde mental das crianças e adolescentes aqui em Sinop”, destacou Padovan.

O prefeito da cidade, Roberto Dorner, destacou a importância da inauguração. “Nós estamos cumprindo com o dever de cidadão, de pessoa que quer fazer uma gestão séria, que vem ao encontro das necessidades da nossa cidade. Tenho que agradecer à nossa equipe, que é igual uma seleção, todos têm que jogar afinados, e de mãos dadas executar as obras que precisam ser executadas”, destacou o chefe do Executivo Municipal durante a solenidade.

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude, Jacob Sauer, a inauguração do CAPSi corresponde a avanços na área da saúde mental e atende uma carência antiga no município. “O atendimento de crianças e adolescentes no que tange à saúde mental sempre foi deficitária, sempre houve grande dificuldade e a gente presencia isso no nosso dia a dia. Então, hoje estamos vendo uma solução para essa carência. Uma conquista para a cidade de Sinop. Ao lado de outras [conquistas], estamos vivendo um momento de muitas realizações. Dívidas históricas do poder público que estão sendo resolvidas”, pontuou.

O CAPSi está instalado na rua A-1, no Setor Residencial Norte (acesso pela rua das Primaveras, entre a Avenidas das Figueiras e Rua dos Cajueiros).

Foto: Prefeitura Municipal de Sinop.

Fonte: MP MT

O post Município cumpre TAC e inaugura CAPSi em Sinop apareceu primeiro em FATO MT.

Município cumpre acordo firmado com o MPMT e inaugura CAPSi

Da Redação — Thu, 17 Nov 2022 22:45:45 +0000

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de Sinop (distante 498 Km de Cuiabá) inaugura no próximo dia 23 o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). O início da solenidade está previsto para às 8h. A unidade está localizada na Rua A1, nº 59, Setor Residencial Norte.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Nilton Padovan, destaca que, como medida paliativa, em janeiro deste ano o município implantou ambulatório multiprofissional de saúde mental infantojuvenil para realizar o atendimento das pessoas com transtornos mentais moderados.

“O ambulatório foi uma medida paliativa adotada pelo Município até que fosse implantado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi), que será inaugurado na próxima semana”, ressaltou.

Segundo ele, no TAC foi estabelecido que o ambulatório deve contar com um médico especialista em saúde mental, dois psicólogos, um assistente social e dois psicopedagogos. O acordo assegurou também a alteração da modalidade do CAPS I para CAPS II.

Padovan enfatiza que a garantia do direito à saúde mental de crianças e adolescentes é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público. “Em todo o estado, promotores de Justiça estão sendo orientados a atuar junto aos municípios para assegurar a implementação da cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa e outros transtornos mentais, como autismo”, informou.

Segundo ele, o acordo firmado com o município de Sinop também garantiu a nomeação de um coordenador municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O referido profissional é o responsável pela efetivação do Grupo Condutor da RAPS e articulação de todos os pontos da rede, além de exercer as suas atribuições conforme normativa vigente.

Fonte: MP MT

O post Município cumpre acordo firmado com o MPMT e inaugura CAPSi apareceu primeiro em FATO MT.

TAC estabelece prazo para implantação de CAPSi em Sorriso

Da Redação — Wed, 09 Feb 2022 22:50:52 +0000

O prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a implantar um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) para atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais. O cronograma para implementação deverá ser apresentado ao MPMT no prazo de 60 dias. A previsão é de que a implantação seja concluída em até um ano.

A garantia do direito à saúde mental de crianças e adolescentes é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público de Mato Grosso. Em todo o estado, promotores de Justiça estão sendo orientados a atuar junto aos municípios para assegurar a implementação da cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa (droga).

Segundo a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o município de Sorriso não dispõe de Serviços de Residência Terapêutica, especialmente Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). A cidade, que conta com uma população de aproximadamente 92 mil habitantes, mantém em funcionamento apenas o Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil.

Ela explica que “a Portaria 3.088/2011 do Ministério da Saúde dispõe que municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes devem dispor de Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil”. Acrescenta ainda a pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Eventual descumprimento do acordo firmado com o Ministério Público sujeitará o Município de Sorriso ao pagamento de multa mensal no montante de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras obrigações em que venha a incidir a parte infratora, em razão da responsabilidade civil ou administrativa.

Além do prefeito e da promotora de Justiça, também assinam o Termo de Ajustamento de Conduta o secretário de Saúde, Luiz Fábio Marchioro; a secretária municipal de Assistência Social, Jucelia Ferro, e os vereadores Celso Kozac, Rodrigo Machado e Jane Delalibera.

Fonte: MP MT

O post TAC estabelece prazo para implantação de CAPSi em Sorriso apareceu primeiro em FATO MT.