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	<title>Arquivos capitaliza - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos capitaliza - FATO MT</title>
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		<title>Eletrobras é privatizada após processo de capitalização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Jun 2022 23:35:51 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Ivonete Dainese Eletrobras A Eletrobras finalizou o processo de capitaliza&#231;&#227;o nesta quinta-feira e, com isso, estar&#225; privatizada. O procedimento de bookbuilding (coleta de inten&#231;&#245;es de investimento para formar o pre&#231;o) se encerra nesta quinta e o pre&#231;o por a&#231;&#227;o foi fixado entre R$ 42 e R$ 42,50, de acordo com fontes ligadas &#224; opera&#231;&#227;o. O [&#8230;]</p>
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<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/5x/yu/f7/5xyuf7x9km0pl930jir4waksq.jpg" width="906" height="509" alt="Eletrobras" title="Eletrobras"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Ivonete Dainese</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Eletrobras</div>
</figcaption></figure>
</div>
<p class="">A Eletrobras finalizou o processo de capitaliza&ccedil;&atilde;o nesta quinta-feira e, com isso, estar&aacute; privatizada. O procedimento de bookbuilding (coleta de inten&ccedil;&otilde;es de investimento para formar o pre&ccedil;o) se encerra nesta quinta e o pre&ccedil;o por a&ccedil;&atilde;o foi fixado entre R$ 42 e R$ 42,50, de acordo com fontes ligadas &agrave; opera&ccedil;&atilde;o. O pontap&eacute; inicial da empresa privatizada ser&aacute; a negocia&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es a partir de segunda-feira na B3.</p>
<p>A demanda total da opera&ccedil;&atilde;o chegou a R$ 68 bilh&otilde;es, muito acima da oferta, e por isso haver&aacute; um rateio entre os interessados. Algumas ordens, por&eacute;m, foram feitas com a&ccedil;&atilde;o abaixo do valor estabelecido e os interessados precisam aumentar a oferta para entrarem no neg&oacute;cio.</p>
<p>Com o pre&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es nessa faixa, o governo consegue garantir pelo menos R$ 30 bilh&otilde;es, valor previsto no prospecto, e a maior empresa de energia da Am&eacute;rica Latina &eacute; privatizada.</p>
<p>At&eacute; ontem, a demanda estava girando em torno de R$ 55 bilh&otilde;es, mas esse valor subiu por conta da ades&atilde;o de investidores institucionais ainda nesta quinta-feira.</p>
<p>O pre&ccedil;o da a&ccedil;&atilde;o teria ficado dentro do estabelecido pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o para garantir a privatiza&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Os bancos que lideram a oferta s&atilde;o BTG Pactual, Bank of America, Goldman Sachs, Ita&uacute; BBA, XP, Bradesco BBI, Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Citi, Credit Suisse, JPMorgan, Morgan Stanley e Safra.</p>
<p>As a&ccedil;&otilde;es preferenciais da Eletrobras fecharam esta quinta-feira cotadas a R$ 42,50, alta de 2%.</p>
<p>A privatiza&ccedil;&atilde;o &eacute; um s&iacute;mbolo para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o presidente Jair Bolsonaro. O governo, at&eacute; agora, n&atilde;o tinha conseguido vender nenhuma grande estatal de controle direto da Uni&atilde;o.</p>
<p>Mesmo mantendo um discurso de defesa da venda de praticamente todas as empresas p&uacute;blicas, Guedes n&atilde;o conseguira at&eacute; agora emplacar nenhuma grande privatiza&ccedil;&atilde;o &mdash; mesmo tendo vendido subsidi&aacute;rias e participa&ccedil;&otilde;es via BNDES, que somaram cerca de R$ 250 bilh&otilde;es.</p>
<p>O projeto de venda da Eletrobras vinha se arrastando h&aacute; anos e sofreu diversos percal&ccedil;os no caminho. A privatiza&ccedil;&atilde;o foi anunciada incialmente pelo governo Michel Temer, em 2017. Ele chegou a encaminhar um projeto ao Congresso tratando do assunto, que nunca foi votado. S&oacute; no ano passado o governo Bolsonaro encaminhou uma medida provis&oacute;ria (MP) ao Congresso para acelerar o processo. Mesmo assim, a an&aacute;lise da privatiza&ccedil;&atilde;o pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) foi d&uacute;vida at&eacute; o &uacute;ltimo momento, tendo o desfecho em maio.</p>
<p>O processo envolvendo a Eletrobras &eacute; a segunda maior capitaliza&ccedil;&atilde;o da Hist&oacute;ria do Brasil, atr&aacute;s apenas da megacapitaliza&ccedil;&atilde;o que preparou a Petrobras para os investimentos do pr&eacute;-sal em 2010 (na casa de US$ 70 bilh&otilde;es).</p>
<p>Pelo cronograma do governo, as novas a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras come&ccedil;ar&atilde;o a ser negociadas na B3 na pr&oacute;xima segunda-feira, quando deve ocorrer tamb&eacute;m a liquida&ccedil;&atilde;o, ou seja, quando os investidores pagarem os valores referentes &agrave; reserva. As ADRs (recibo de a&ccedil;&otilde;es) na Bolsa de Nova York come&ccedil;ar&atilde;o a ser negociadas na sexta-feira.</p>
<p>Est&aacute; prevista uma cerim&ocirc;nia na B3 na ter&ccedil;a-feira com a presen&ccedil;a de Bolsonaro, Guedes e outros ministros do governo.</p>
<p>Com a demanda acima do esperado, haver&aacute; um rateio entre quem fez reserva pelas a&ccedil;&otilde;es. Como o GLOBO j&aacute; mostrou, o Fundo Soberano de Cingapura (GIC), o fundo de pens&atilde;o canadense CPPIB, o Ita&uacute; e o 3G Radar entraram como grandes investidores no processo. Na lista dos investidores que tamb&eacute;m reservaram pap&eacute;is da Eletrobras est&atilde;o gestoras como SPX, Squadra e Truxt.</p>
<div>
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<h3>Leia tamb&eacute;m</h3>
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</ul>
</aside>
</div>
<p class="">A privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras se deu por meio de uma capitaliza&ccedil;&atilde;o na Bolsa de Valores. Foi feita uma oferta de a&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o foi acompanhada pela Uni&atilde;o. Com isso, a participa&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o na empresa &eacute; reduzida para menos de 50%. A estimativa &eacute; que o governo ficar&aacute; com cerca de 45%, de acordo com fontes a par do assunto.</p>
<p class="">Depois, ao longo dos pr&oacute;ximos meses, o governo pode vender parte das a&ccedil;&otilde;es que lhe resta, aumentando a arrecada&ccedil;&atilde;o &mdash; j&aacute; que a tend&ecirc;ncia &eacute; que as a&ccedil;&otilde;es se valorizem.</p>
<p class="">Mesmo ainda tendo maioria, a Uni&atilde;o perde o controle da empresa por conta do modelo de privatiza&ccedil;&atilde;o. Para evitar que algum ente p&uacute;blico ou privado tenha poder de controle sobre a Eletrobras, a lei que trata da privatiza&ccedil;&atilde;o diz que nenhum acionista ou grupo de acionistas ter&aacute; direito a mais de 10% dos votos.</p>
<p class="">Dessa forma, a Eletrobras se torna uma corpora&ccedil;&atilde;o sem controlador definido, seguindo modelo de outras grandes empresas do setor el&eacute;trico ao redor do mundo.</p>
<p class="">No total, o governo calculou em R$ 67 bilh&otilde;es os valores relacionados &agrave; privatiza&ccedil;&atilde;o ao longo de dez anos, mas nem tudo vai para os cofres p&uacute;blicos. Desse valor, R$ 25,3 bilh&otilde;es ser&atilde;o pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrel&eacute;tricas que ter&atilde;o os seus contratos alterados.</p>
<p>A Eletrobras precisar&aacute; pagar esse valor 30 dias ap&oacute;s a assinatura dos contratos das usinas. O dinheiro da capitaliza&ccedil;&atilde;o ser&aacute; usado para este fim. O governo pretende usar a arrecada&ccedil;&atilde;o extra para ajudar a pagar a conta da redu&ccedil;&atilde;o de impostos sobre os combust&iacute;veis.</p>
<p>Ser&atilde;o ainda destinados ainda R$ 32 bilh&otilde;es para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor el&eacute;trico, a Conta de Desenvolvimento Energ&eacute;tica (CDE). Desse montante, R$ 5 bilh&otilde;es ser&atilde;o pagos neste ano e &eacute; uma das apostas do governo para baratear as contas de luz neste ano.</p>
<p>A Eletrobras ainda ir&aacute; aportar o restante, por volta de R$ 8 bilh&otilde;es, ao longo de uma d&eacute;cada para bancar a revitaliza&ccedil;&atilde;o de bacias hidrogr&aacute;ficas do Rio S&atilde;o Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goi&aacute;s, e para a gera&ccedil;&atilde;o de energia limpa na Amaz&ocirc;nia.</p>
<p>Considerando os valores enveolvidos, esta &eacute; a maior privatiza&ccedil;&atilde;o da Hist&oacute;ria do Brasil, desde a venda do sistema Telebras pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998.</p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2022-06-09/eletrobras-e-privatizada-apos-processo-de-capitalizacao.html#263" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></div>
</div>
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		<title>Lei autoriza entidade beneficente a obter recursos com título de capitalização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 06 May 2022 21:20:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Foi sancionada nesta semana a Lei 14.332/2022, que&#160;permite &#224;s entidades beneficentes de assist&#234;ncia social arrecadar dinheiro por meio de t&#237;tulos de capitaliza&#231;&#227;o (essa lei teve origem no PLS 329/2018, projeto de lei da ex-senadora Ana Am&#233;lia).&#160;A medida s&#243; vale para entidades certificadas pelo&#160;novo marco da imunidade tribut&#225;ria de filantr&#243;picas. Fonte: Ag&#234;ncia Senado</p>
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<p style="text-align: justify">Foi sancionada nesta semana a <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14332.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 14.332/2022</a>, que&nbsp;permite &agrave;s entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social arrecadar dinheiro por meio de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o (essa lei teve origem no <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133892" target="_blank" rel="noopener">PLS 329/2018</a><span>, projeto de lei da ex-senadora Ana Am&eacute;lia)</span>.&nbsp;A medida s&oacute; vale para entidades certificadas pelo&nbsp;<a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/17/novo-marco-da-imunidade-tributaria-de-filantropicas-entra-em-vigor" target="_self" title="" rel="noopener">novo marco da imunidade tribut&aacute;ria de filantr&oacute;picas</a>.</p>
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</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/05/lei-autoriza-entidade-beneficente-a-obter-recursos-com-titulo-de-capitalizacao#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
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		<title>Lei autoriza entidade beneficente a arrecadar recursos com título de capitalização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 May 2022 16:35:46 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que permite &#224;s entidades beneficentes de assist&#234;ncia social arrecadar dinheiro por meio de t&#237;tulos de capitaliza&#231;&#227;o. A medida s&#243; vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tribut&#225;ria de filantr&#243;picas (Lei Complementar 187/2021), aprovado em novembro pelo Senado. A&#160;Lei 14.332, de 2021,&#160;determina que o [&#8230;]</p>
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<p dir="ltr">O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que permite &agrave;s entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social arrecadar dinheiro por meio de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o. A medida s&oacute; vale para entidades certificadas pelo <a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/17/novo-marco-da-imunidade-tributaria-de-filantropicas-entra-em-vigor" target="_self" title="" rel="noopener">novo marco da imunidade tribut&aacute;ria de filantr&oacute;picas </a>(<a class="external-link" href="http://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-187-de-16-de-dezembro-de-2021-367978262" target="_self" title="" rel="noopener">Lei Complementar 187/2021</a>), aprovado em novembro pelo Senado.<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp187.htm" target="_self" title="" rel="noopener"><br /></a></p>
<p dir="ltr">A&nbsp;<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14332.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 14.332, de 2021</a>,&nbsp;determina que o comprador de um t&iacute;tulo de capitaliza&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ceder o direito de resgate para essas entidades.&nbsp;Se ele n&atilde;o concordar com a cess&atilde;o, deve informar a sociedade de capitaliza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pelo t&iacute;tulo at&eacute; o dia anterior &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o do primeiro sorteio.</p>
<p dir="ltr">Al&eacute;m disso, a lei determina que os recursos obtidos nas campanhas de arrecada&ccedil;&atilde;o sejam empregados exclusivamente nas atividades da entidade de assist&ecirc;ncia social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com divulga&ccedil;&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o de campanhas.</p>
<p dir="ltr">A capitaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor mensalmente para a constitui&ccedil;&atilde;o de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou a totalidade do acumulado, ou ainda adquirir bens e produtos.</p>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/05/lei-autoriza-entidade-beneficente-a-arrecadar-recursos-com-titulo-de-capitalizacao#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
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<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/lei-autoriza-entidade-beneficente-a-arrecadar-recursos-com-titulo-de-capitalizacao/">Lei autoriza entidade beneficente a arrecadar recursos com título de capitalização</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Vai a sanção projeto sobre entidades beneficentes e títulos de capitalização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 31 Mar 2022 20:35:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A C&#226;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Senado que permite &#224;s entidades beneficentes de assist&#234;ncia social arrecadarem recursos por meio de t&#237;tulos de capitaliza&#231;&#227;o. O projeto tramitou no Senado na forma do&#160;PLS 329/2018&#160;e, na C&#226;mara, na forma do&#160;PL 545/2022. Agora o texto segue para a san&#231;&#227;o da Presid&#234;ncia da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<p style="text-align: justify">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Senado que permite &agrave;s entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social arrecadarem recursos por meio de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o. O projeto tramitou no Senado na forma do&nbsp;<span></span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133892" target="_blank" rel="noopener">PLS 329/2018</a>&nbsp;e, na C&acirc;mara, na forma do&nbsp;<span></span><a class="external-link" href="http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317637" target="_self" title="" rel="noopener">PL 545/2022</a>. Agora o texto segue para a san&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.</p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/03/vai-a-sancao-projeto-sobre-entidades-beneficentes-e-titulos-de-capitalizacao#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
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		<title>Uso de título de capitalização por entidade beneficente vai a sanção</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 31 Mar 2022 20:05:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[beneficente]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Segue para san&#231;&#227;o da Presid&#234;ncia da Rep&#250;blica o projeto de lei que permite &#224;s entidades beneficentes de assist&#234;ncia social arrecadarem dinheiro por meio de t&#237;tulos de capitaliza&#231;&#227;o (PL 545/2022). A medida s&#243; valer&#225; para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/2021. O projeto teve origem em uma proposta apresentada em 2018 pela ent&#227;o senadora [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<p dir="ltr">Segue para san&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica o projeto de lei que permite &agrave;s entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social arrecadarem dinheiro por meio de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o (<a class="external-link" href="http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317637" target="_self" title="" rel="noopener">PL 545/2022</a>). A medida s&oacute; valer&aacute; para entidades beneficentes certificadas conforme a <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp187.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei Complementar 187/2021</a>.</p>
<p dir="ltr">O projeto teve origem em uma proposta apresentada em 2018 pela ent&atilde;o senadora Ana Am&eacute;lia: o&nbsp;<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133892" target="_self" title="" rel="noopener">PLS 329/2018</a>. Essa mat&eacute;ria foi aprovada em fevereiro na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado, onde seu relator foi Lasier Martins (Podemos-RS). Em seguida, foi enviada &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, onde foi aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (30)&nbsp;na forma do PL 545/2022. E agora vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.</p>
<p dir="ltr">O texto prev&ecirc; que o comprador de um t&iacute;tulo de capitaliza&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ceder o direito de resgate para essas entidades beneficentes.&nbsp;Se ele n&atilde;o concordar com a cess&atilde;o do direito, dever&aacute; informar a sociedade de capitaliza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pelo t&iacute;tulo at&eacute; o dia anterior &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o do primeiro sorteio.</p>
<p dir="ltr">Al&eacute;m disso, o projeto determina que os recursos obtidos nas campanhas de arrecada&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente de assist&ecirc;ncia social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com a divulga&ccedil;&atilde;o e a promo&ccedil;&atilde;o das campanhas.</p>
<p dir="ltr">A capitaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor, mensalmente, para a constitui&ccedil;&atilde;o de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.</p>
<p dir="ltr"><em>Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara</em></p>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/31/uso-de-titulo-de-capitalizacao-por-entidade-beneficente-vai-a-sancao#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
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		<title>Avança permissão para entidade beneficente captar recursos com títulos de capitalização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 07 Mar 2022 11:50:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comiss&#227;o de Assuntos Econ&#244;micos (CAE) aprovou projeto de lei que autoriza entidades beneficentes a captarem recursos por meio de t&#237;tulos de capitaliza&#231;&#227;o (PLS 329/2018). O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), diz que a proposta tenta ainda simplificar procedimentos e baratear os custos com a opera&#231;&#227;o. Fonte: Ag&#234;ncia Senado</p>
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<p style="text-align: justify">A Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) aprovou projeto de lei que autoriza entidades beneficentes a captarem recursos por meio de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133892" target="_blank" rel="noopener">PLS 329/2018</a>). O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), diz que a proposta tenta ainda simplificar procedimentos e baratear os custos com a opera&ccedil;&atilde;o.</p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/03/avanca-permissao-para-entidade-beneficente-captar-recursos-com-titulos-de-capitalizacao#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1069918&amp;c=6368754"></script></body></html></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/avanca-permissao-para-entidade-beneficente-captar-recursos-com-titulos-de-capitalizacao/">Avança permissão para entidade beneficente captar recursos com títulos de capitalização</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>CAE autoriza venda de títulos de capitalização por entidades beneficentes</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Feb 2022 15:50:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[autoriza]]></category>
		<category><![CDATA[beneficentes]]></category>
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		<category><![CDATA[venda]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comiss&#227;o de Assuntos Econ&#244;micos (CAE) aprovou nesta ter&#231;a-feira (22) um projeto de lei do Senado (PLS 329/2018) que permite a arrecada&#231;&#227;o de recursos por entidades beneficentes de assist&#234;ncia social por meio de t&#237;tulos de capitaliza&#231;&#227;o. O texto da ex-senadora Ana Am&#233;lia (RS) recebeu substitutivo do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS). Se n&#227;o houver recurso [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<p>A Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (22) um projeto de lei do Senado (<a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133892" target="_self" title="" rel="noopener">PLS 329/2018</a>) que permite a arrecada&ccedil;&atilde;o de recursos por entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social por meio de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o. O texto da ex-senadora Ana Am&eacute;lia (RS) recebeu substitutivo do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS). Se n&atilde;o houver recurso ao Plen&aacute;rio, a mat&eacute;ria segue para a C&acirc;mara dos Deputados.</p>
<p>A capitaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; um instrumento pelo qual os consumidores pagam um determinado valor para constitui&ccedil;&atilde;o de um capital. Eles participam de sorteios e, ao final do prazo estipulado, podem resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.</p>
<p>O substitutivo de Lasier Martins estabelece como pressuposto que os consumidores possam ceder o direito de resgate para as entidades de assist&ecirc;ncia social. Caso n&atilde;o concorde com a cess&atilde;o do direito de resgate, o consumidor deve comunicar o fato diretamente &agrave; sociedade de capitaliza&ccedil;&atilde;o at&eacute; o dia anterior &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o do primeiro sorteio previsto no t&iacute;tulo de capitaliza&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Os t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o devem ter contrata&ccedil;&atilde;o simplificada (a ser regulamentada pelo Poder Executivo). Os sorteios devem usar os resultados de loterias autorizadas pelo poder p&uacute;blico ou meios pr&oacute;prios. Os resultados e os respectivos contemplados devem ser divulgados nas mesmas m&iacute;dias utilizadas para divulga&ccedil;&atilde;o dos produtos.</p>
<p>Os recursos obtidos por interm&eacute;dio de campanhas das entidades beneficentes com t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o devem ser utilizados, exclusivamente, nas atividades da entidade. &Eacute; admitida apenas a realiza&ccedil;&atilde;o de despesas com divulga&ccedil;&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o das campanhas de arrecada&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3><b>Modalidade</b></h3>
<p>O texto original de Ana Am&eacute;lia estabelecia que os sorteios dos t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o poderiam utilizar os resultados de sistemas oficiais de premia&ccedil;&atilde;o ou criar sistemas pr&oacute;prios de sorteio. A autora ressaltou que a venda de t&iacute;tulos de capitaliza&ccedil;&atilde;o na modalidade incentivo &eacute; uma pr&aacute;tica recorrente e muito importante para essas entidades. A modalidade incentivo &eacute; quando o t&iacute;tulo de capitaliza&ccedil;&atilde;o est&aacute; vinculado a um evento promocional institu&iacute;do pelo subscritor &mdash; que &eacute; a entidade que compra o t&iacute;tulo e o cede total ou parcialmente aos clientes consumidores do produto utilizado no evento promocional.</p>
<p>Para a ent&atilde;o senadora, o principal problema &eacute; uma circular da Superintend&ecirc;ncia de Seguros Privados (Susep), que veda a utiliza&ccedil;&atilde;o da modalidade incentivo que vinha sendo utilizada por essas entidades. A Susep criou a modalidade filantropia premi&aacute;vel, com o intuito aparente de beneficiar as entidades de assist&ecirc;ncia social. A circular faz com que todo o controle sobre a modalidade incentivo passe a ser da sociedade de capitaliza&ccedil;&atilde;o, de forma que as entidades beneficiadas receberiam apenas os recursos para aplicar em sua fun&ccedil;&atilde;o social.</p>
<p>O relator concorda com a autora do projeto. Lasier observa que, embora a circular tenha sido revogada por uma resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a restri&ccedil;&atilde;o continua. A revoga&ccedil;&atilde;o ocorreu devido ao reconhecimento do Judici&aacute;rio de que a Susep n&atilde;o possu&iacute;a compet&ecirc;ncia para editar tal norma, e sim o CNSP. Mas a resolu&ccedil;&atilde;o da CNSP manteve o mesmo entendimento da circular da Susep.</p>
<p>Segundo Lasier, o objetivo da norma n&atilde;o foi impedir o financiamento das entidades filantr&oacute;picas com a nova modalidade filantropia premi&aacute;vel. &ldquo;Mas foi praticamente o que ocorreu. A nova modalidade engessa as opera&ccedil;&otilde;es de tal forma que dificulta o pagamento de custos operacionais da promo&ccedil;&atilde;o tornando as campanhas menos rent&aacute;veis e mais dif&iacute;ceis de serem iniciadas e continuadas, em compara&ccedil;&atilde;o com os programas de arrecada&ccedil;&atilde;o que estavam em vigor&rdquo;, argumenta o relator.</p>
<p>Lasier explica que, juridicamente, o t&iacute;tulo de capitaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; um t&iacute;tulo de cr&eacute;dito comercializado por empresas de capitaliza&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de forma&ccedil;&atilde;o de um capital, mas associado a um car&aacute;ter lot&eacute;rico, de sorteio de pr&ecirc;mios. Nesse produto, o valor aplicado pelo investidor destina-se basicamente a tr&ecirc;s finalidades: poupan&ccedil;a (cota de capitaliza&ccedil;&atilde;o), sorteio (cota de sorteio) e cobertura das despesas administrativas e de coloca&ccedil;&atilde;o do plano (cota de carregamento). Com isso, o capitalizador concorre a pr&ecirc;mios, recebendo ao final da aplica&ccedil;&atilde;o seu dinheiro acrescido de reajustes e subtra&iacute;do da taxa de administra&ccedil;&atilde;o e da cota para sorteio.</p>
<p>&ldquo;No caso de sorteio promovido por entidade filantr&oacute;pica, a natureza do t&iacute;tulo deixa de ser de um instrumento de forma&ccedil;&atilde;o de poupan&ccedil;a, ganhando destaque a premia&ccedil;&atilde;o como caracter&iacute;stica principal, ao lado da destina&ccedil;&atilde;o de recursos a atividades de interesse social como segunda caracter&iacute;stica. A entidade filantr&oacute;pica passa a ser a benefici&aacute;ria da cota de capital, enquanto o comprador do t&iacute;tulo concorre ao valor do pr&ecirc;mio&rdquo;, afirma no relat&oacute;rio.</p>
<p>Para Lasier, a quest&atilde;o central est&aacute; na distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos entre as cotas de sorteio, tamb&eacute;m chamada de cota de premia&ccedil;&atilde;o, cota de carregamento e cota de capitaliza&ccedil;&atilde;o. O texto de Ana Am&eacute;lia previa um m&iacute;nimo de 10% para a cota de capitaliza&ccedil;&atilde;o. Dessa forma, at&eacute; 90% poderiam ser destinados para a cota de sorteio e para a cota de carregamento. O relator observou que nos custos de carregamento est&atilde;o contabilizados os lucros das sociedades de capitaliza&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Por isso, ele apresentou o substitutivo para manter a transpar&ecirc;ncia nos custos de carregamentos e, ao mesmo tempo, facilitar a ades&atilde;o pelas sociedades de capitaliza&ccedil;&atilde;o e o aumento da capta&ccedil;&atilde;o de recursos pelas entidades filantr&oacute;picas.</p>
<h3>Banco do Brasil</h3>
<p>A CAE aprovou um requerimento de convite para ouvir o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro. O autor do pedido, senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer investigar den&uacute;ncias veiculadas pela imprensa de que a institui&ccedil;&atilde;o estaria restringindo o acesso a cr&eacute;dito a estados governados por partidos de oposi&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Segundo reportagem publicada em janeiro pelo jornal <em>Folha de S.Paulo</em>, estados administrados por aliados do presidente Jair Bolsonaro concentraram dois ter&ccedil;os dos R$ 5,3 bilh&otilde;es liberados pelo banco em 2021. &ldquo;Estados governados por partidos n&atilde;o alinhados, como &eacute; o caso de Alagoas e Bahia, enfrentam grandes dificuldades para aprovar opera&ccedil;&otilde;es de empr&eacute;stimo. O Banco do Brasil n&atilde;o pode jamais direcionar seus recursos credit&iacute;cios a partir de crit&eacute;rios de discrimina&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-partid&aacute;ria&rdquo;, argumenta Calheiros</p>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/22/projeto-permite-venda-de-titulos-de-capitalizacao-por-entidades-beneficentes#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1054966&amp;c=6243786"></script></body></html></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/cae-autoriza-venda-de-titulos-de-capitalizacao-por-entidades-beneficentes/">CAE autoriza venda de títulos de capitalização por entidades beneficentes</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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