O secretário-adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Fernandes Pimenta,  esteve na Assembleia Legislativa – nesta quarta-feira (17) – para explicar o empréstimo de até US$ 180 milhões, que o Governo do Estado está propondo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os valores serão destinados para as secretarias estaduais de Educação e da Agricultura Familiar. 

A explicação de Pimenta foi feita a 18 parlamentares presentes na reunião realizada durante o Colégio de Líderes na Presidência da Assembleia Legislativa. Para os deputados, Pimenta afirmou que a taxa de juros em dólar é de 4,6% e é a mais atraente do mercado, melhor que a taxa em real, a taxa Selic, que está em 13,75% ao ano e, por isso, o juro em real seria de 15%. 

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que o Estado está com as contas equilibradas e por isso tem todas as condições econômicas de contrair mais um empréstimo junto ao BIRD. Mas é preciso que os deputados saibam como as pastas da Seduc e da Agricultura Familiar vão investir os recursos adquiridos por meio de empréstimos. 

“O objetivo do Estado é investir o que já estava previsto na educação e, com isso, o empréstimo vai ajudar a melhorar a educação de jovens em todo Mato Grosso. As políticas de governo têm que ser continuadas, devemos ter cuidado com excessos. Mas é preciso destacar que os empréstimos não prejudiquem as políticas públicas que já estão sendo executadas”, 

De acordo com Pimenta, a carência para o governo começar a pagar a amortização é de cinco anos. Nesse período, o governo pagará os juros e os encargos do empréstimo de US$ 180 milhões. Já a amortização tem um prazo de 20 anos. “A amortização é constante. A Sefaz tem uma equipe técnica que faz toda a gestão da dívida. Se houver necessidade e dinheiro em caixa o governo pode quitar a dívida antes do prazo”, explicou Pimenta.

Questionado sobre o porquê do Governo do Estado contrair empréstimo tendo dinheiro em caixa, Pimenta afirmou que existem nos cofres do tesouro estadual a “quantia de R$ 6,5 bilhões na conta única. Mas esse recurso está vinculado a outros compromissos. Em contas especiais há mais R$ 6 bilhões, que totalizam R$ 12 bilhões em caixa. Cerca de 80% desse total já estão comprometidos em todas as áreas. Por isso são pouco mais de R$ 2,5 bilhões que estão disponíveis para o Estado aplicar nos projetos já vinculados”, explicou Pimenta.

Após a matéria ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo a sanciona. Em seguida, a lei passa por aval da União. Após isso, o pedido de empréstimo passa por análise do Senado Federal. Finalizado esse processo, retorna para a assinatura do contrato. A previsão é que o governo tenha disponível esse recurso no ano que vem.

Do total de US$ 180 milhões, cerca de US$ 100 milhões vão à aprendizagem em foco em Mato Grosso, que visa elevar o nível de aprendizagem e conclusão na idade certa dos jovens mato-grossenses, e os US$ 80 milhões são destinados à agricultura familiar. Assegurada a contrapartida de no mínimo 20% do total do total de empréstimo. 

Na legislatura passada, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), ele apresentou um projeto de lei que proibia o Governo do Estado realizar contratação de empréstimos em moeda estrangeira. Mas a matéria foi rejeitada. “Infelizmente não houve compreensão e o projeto não prosseguiu. O Estado tem que fazer empréstimos em moeda nacional, que é o ideal”, disse Santos.

Santos defende também que os valores destinados à pasta da agricultura familiar sejam “administradas pela Empaer. Fiz uma emenda, garantindo que os 80 milhões de dólares sejam administrados pela empresa. Além disso sugiro que tenha uma trava cambial, para que os próximos governo não comprometam a arrecadação com a amortização do empréstimo”, disse.   

Fonte: ALMT – MT

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Com capacidade de armazenar seis milhões de litros, o reservatório integra o Sistema de Abastecimento Tijucal e atende a quase 50 mil pessoas. Para a realização da obra foram investidos R$ 7,8 milhões. “Nossa cidade tem sido chamada de capital do saneamento, e com razão”, declara o Prefeito Emanuel Pinheiro. “Toda a área regularizada do município já tem acesso à água tratada por meio da rede pública. Unidades como o reservatório que estamos inaugurando hoje são importantes para mantermos a alta qualidade em abastecimento.”

O reservatório está localizado no bairro Nova Esperança. “A estrutura foi construída em aço vitrificado, mais resistente e durável. Foram seis meses de obras, que mobilizaram 80 profissionais. O reservatório é moderno, conta com operação automatizada e demonstra o alto padrão dos serviços de abastecimento de água da cidade”, observa Julie Campbell, diretora operacional da Águas Cuiabá, do grupo Iguá Saneamento. A nova unidade já está em funcionamento e substitui outras duas, antigas e de menor capacidade.

No total, 22 bairros da região Sul da capital serão atendidos pelo novo reservatório de água tratada: Coxipó da Ponte, Distrito Industriário I, Nova Esperança, Império do Sol, Jd. Botânico, Jd. Das Flores, Jd. Industriário I e II, Jd. São Paulo, Pq. Nova Esperança I, II e III, Pascoal Ramos, Pedra 90, Dr. Fábio, Flor de Liz, Sonho Meu, São Sebastião, Terra Nova, Vista Alegre, Vista da Chapada e Voluntários da Pátria.

“O saneamento cuiabano tem muito a comemorar. Alcançamos a expressiva marca de R$ 1 bilhão em investimentos e, neste histórico abril de 2023, além de contar com 100% de água tratada e fluoretada, o município chega aos 80% de cobertura de esgotamento sanitário doméstico”, pontua Renato Carlini Camargo, diretor geral da concessionária.

Sustentabilidade e acesso – Até 2024, a cobertura do serviço de esgoto chegará a 91% e o volume de investimentos totalizará R$ 1,2 bilhão. Com isso, as metas estabelecidas pelo Marco Nacional do Saneamento Básico serão cumpridas quase dez anos antes do prazo. “O saneamento cuiabano vive uma trajetória de sucesso, fruto de uma caminhada de muito trabalho, investimentos e dedicação iniciada em nosso primeiro mandato. Seguiremos avançando, gerando condições de acesso aos serviços, razão pela qual temos nos empenhado, juntamente com a Águas Cuiabá e a agência Reguladora (Arsec), para incluir mais residências na Tarifa Social”, ressalta o Prefeito. “Saneamento de qualidade para todas as famílias cuiabanas. Este é o nosso compromisso.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) apontam aumento de 12,5% de empregos formais em 2022 no setor, se comparado com o mesmo período em 2021. O Estado também é o maior produtor de etanol de milho do Brasil, responsável por mais de 80% da produção nacional, conforme a União Nacional de Etanol de Milho (Unem).

“A expectativa do setor para os próximos anos é ampliar para 19 o número de indústrias de etanol no Estado. Atualmente temos 11 usinas. A capacidade de produção de milho em Mato Grosso mais que dobrou em uma década, por causa da produção em duas safras no mesmo ano e da alta tecnologia empregada. Com isso, juntamos a facilidade e a eficiência das políticas de incentivo fiscais com a segurança jurídica, e estamos impulsionando esse setor o a investir no Estado”, explica César Miranda.

Segundo o secretário, com a implantação dessas novas usinas, Mato Grosso elevará ainda mais a produção de etanol de milho, gerando novos emprego e movimentando a economia.

“Um exemplo disso é a região norte do Estado, que é interligada pela principal via de escoamento de grãos. Hoje o Norte é responsável por 70% da produção de milho. Das 11 usinas de etanol que temos no Estado, sete estão instaladas nessa região”, conta.

Liderando o ranking nacional de produção de grãos e do etanol de milho, Mato Grosso tem registrado expansão industrial com a implantação de novas usinas, gerando crescimento de novos postos de trabalho. Levantamento do Caged mostra que em 2021 o Estado contava com oito mil trabalhadores formais nas indústrias de etanol de milho. Já em 2022 esse número subiu para mais de nove mil empregos.

Atualmente, o etanol de milho é uma das fontes de energia de menor impacto ambiental – o biocombustível apresenta uma diminuição significativa na emissão de gases de efeito estufa de mais de 70% comparado a gasolina. O Governo de Mato Grosso projeta ainda mais o crescimento do setor em prol de alcançar a meta sustentável do país na resposta global à ameaça das mudanças climáticas.

Ao todo, no Brasil, são 18 usinas de etanol de milho em operação, segundo a Unem. Dessas, 11 estão instaladas nos munícipios mato-grossenses de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Poconé, Nova Marilândia, São José do Rio Claro, Jaciara, Campos de Júlio. Dessas indústrias. Três dessas unidades já em fase de ampliação nas cidades de Sorriso (duas usinas) e Campos de Júlio. 

Além dessas, no país, outras 9 usinas também estão em processo de construção. Seis dessas unidades estão sendo instaladas em solo mato-grossense, nos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Tabaporã e Vera.

Indicadores do “Observatório do Desenvolvimento” da Sedec revelam que, apesar da alternativa de biocombustível sustentável ainda ser considerada novidade, o Estado vem alcançando índices de produção do etanol de milho relevantes diante do cenário nacional.

Na safra 2021/22, o Mato Grosso foi responsável por mais de 85 % da produção do país, alcançando mais de 3 bilhões de litros, superando a produção de etanol derivada da cana-de-açúcar apenas três anos após a implantação da primeira usina exclusivamente de milho no Estado. A estimativa é que o setor atinja cerca de 8 bilhões de litros de biocombustível até 2028. 

Além de Mato Grosso, apenas os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo possuem usinas do biocombustível. 

Fonte: GOV MT

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“O presidente Lula demonstra, com essa fala, experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país. O presidente e seus ministros poderão contar com isso. Vamos trabalhar muito para que a independência entre os poderes seja a mais harmônica possível”, afirmou Pacheco pelo Twitter.

Na sua fala na abertura da reunião ministerial, Lula afirmou que os integrantes do governo precisam saber que o Executivo não manda no Congresso, ao contrário, precisa do Parlamento. O presidente indicou que trabalhará para manter uma boa relação com a Câmara e com o Senado nos quatro anos de mandato.

A união entre os Poderes tem sido tema de pronunciamentos de Pacheco ao longo dos últimos dois anos. Em meio a crises e desentendimentos, ele sempre defendeu a harmonia e o diálogo entre o Executivo, o legislativo e o Judiciário para a construção de soluções para o Brasil.

A sinalização de um trabalho conjunto entre governo e Congresso já havia sido feita, também, nos discursos durante a posse do novo presidente, quando Lula agradeceu ao Congresso o empenho pela aprovação da PEC da Transição e Pacheco assegurou que o Congresso está aberto ao diálogo com o governo, também citando a Emenda Constitucional 126, de 2022, oriunda da PEC.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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