Macapá/AP – A PF deflagrou na manhã desta sexta-feira (14/10) a Operação Maquilagem*, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Macapá, em investigação que apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral, captação ilícita de sufrágio e peculato, em razão de esquema de compra de votos e captação de pessoas para candidaturas femininas fraudulentas, sob o oferecimento de vantagem indevida com recursos do fundo partidário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amapá – TRE/AP e cumpridos na residência do investigado executor do esquema, no comitê de campanha de um deputado estadual, bem como no gabinete desse parlamentar na ALAP.

A PF verificou que um policial penal, também assessor de um parlamentar estadual, teria oferecido a uma policial militar uma oportunidade para que esta fosse candidata ao pleito de 2022, pois haveria espaço para uma militar ser candidata no partido. Para isso, o executor do esquema anuncia os benefícios que a possível candidata teria: uma dispensa de 90 dias, em razão do prazo para desincompatibilização, no qual há o recebimento dos vencimentos integrais. O indivíduo oferece ainda à possível candidata uma cota do fundo partidário para ser utilizada em sua campanha de 30 mil reais e informa que a candidata precisaria de apenas 30 votos, com o intuito de burlar eventual fiscalização. O homem esclarece que a assessoria de um parlamentar estadual se encarregaria de obtenção de tais votos, revelando indícios de compra de votos. Na tentativa de convencimento, o indivíduo também promete um cargo na Assembleia Legislativa. No esquema de candidatura laranja, o investigado instrui à possível candidata do sexo feminino que ela não precisaria fazer campanha, mas tão somente gravar a propaganda eleitoral.

Com a manobra, a PF constatou indícios de tentativa de burla à exigência de percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, previsto no art. 10 §3º da Lei nº 9.504/97.

O investigado afirma da ciência que a policial militar não iria se eleger e que a candidatura dela seria fraudulenta, com a contraprestação de um cargo em comissão na ALAP, caso determinado parlamentar vencesse as eleições.

A investigação também verificou que o executor do esquema procuraria outras “candidatas” caso a policial militar não aceitasse a proposta, trazendo fortes indícios do intuito de forjar candidatura feminina e o modus operandi de reiteração da conduta a fim de concretizar as fraudes.

Outrossim, a PF identificou indícios de que seria realizada uma contabilidade fraudulenta para obtenção dos valores, os quais seriam destinados não para o pagamento legítimo de despesas eleitorais, mas para remunerar a candidata “laranja”, caracterizando o crime de peculato.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral, associação criminosa e compra de votos, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.

*Maquilagem em referência à fraude na cota feminina, que maquia a real intenção (fraudar ou desviar o fundo partidário).

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Instagram: @policiafederalamapa

Fonte: Polícia Federal

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fonte: Agência Senado

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Esse tipo de candidatura propõe a tomada de decisão coletiva em relação aos posicionamentos nas votações e demais atos legislativos do mandato conquistado. Embora sem amparo legal, o conceito já está em prática em algumas assembleias legislativas e em câmaras municipais. 

Atualmente, não existem “candidaturas coletivas” na legislação eleitoral, muito menos “mandatos coletivos” previstos na Constituição. Entretanto, uma resolução do TSE admite a possibilidade de uma candidatura ser divulgada como iniciativa de um grupo ou coletivo, que podem ser compostos por qualquer número de participantes.

Segundo a resolução do TSE, essas candidaturas podem ser promovidas coletivamente, mas o registro permanece de caráter individual, ou seja, apenas uma pessoa do grupo é o candidato oficialmente registrado e é essa pessoa que será empossada em caso de vitória nas urnas. O nome do candidato oficial pode aparecer na urna eletrônica com o nome do coletivo ou grupo ao lado. E é só a foto do candidato oficial que aparece na urna na hora da votação.

Candidatos ao Senado

No Distrito Federal o tribunal eleitoral registrou a candidatura para o Senado de Pedro Ivo Mandato Coletivo (Rede). No estado de São Paulo o TSE registrou a candidatura Mancha Coletivo Socialista (PSTU). Já no estado de Espírito Santo foi registrada a candidatura Gilberto Campos Coletiva (PSol) para o Senado.

Na avaliação de Ana Luiza Backes, consultora legislativa da Câmara dos Deputados, o exercício coletivo pode dar mais transparência ao mandato. Ela é autora de um estudo sobre o tema, recentemente publicado na revista Agenda Brasileira nº 5.

— Candidaturas coletivas ao Senado são uma bela novidade, não tenho conhecimento que tenha havido nas eleições anteriores. O cargo de senador tem certas características que talvez até facilitem o exercício coletivo do mandato — o senador é eleito com dois suplentes. Desta forma, são possíveis acordos entre o titular e os substitutos para partilhar o exercício do cargo. Observe-se que acordos deste tipo já são uma prática comum, como muitas vezes é noticiado — disse a consultora legislativa.

Assim diz a Resolução 23.609 do TSE, de 2019: “No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres”.

Em seguida, no entanto, a resolução proíbe “o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social”.

Essas duas disposições foram criadas em 2021, por meio de outra resolução (Resolução 23.675), que alterou a norma de 2019. É uma mudança imposta pela dinâmica social, como avalia o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Carlos Pontes.

— A lei formal não traz nada de disciplina a respeito disso. Essa foi uma uma construção que partiu da própria sociedade, esse tipo de organização. O TSE, por meio de suas resoluções, até avançou um pouquinho. Porque esse é um fenômeno que se adiantou em relação à lei. É provável que o Congresso discipline isso mais adiante — disse o consultor.

Desse modo, embora as candidaturas coletivas não existam na forma de lei, elas podem ser promovidas coletivamente e anunciadas ao eleitorado. Para todos os efeitos legais, entretanto, só a pessoa que toma posse no cargo é considerada parlamentar de pleno direito.

Propostas

Tramitam no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e projetos de lei ordinária (PL) que buscam regulamentar candidaturas coletivas ou mandatos coletivos.

A PEC 379/2017, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), acrescenta dispositivo ao art. 14 da Constituição determinando que os mandatos, no âmbito do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), “poderão ser individuais ou coletivos, na forma da lei”, ou seja, cria a possibilidade mas deixa a regulamentação para lei futura.

“O mandato coletivo revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política”, afirma a autora da PEC.

O PLP 112/2021, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), ficou conhecido como Novo Código Eleitoral. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, lembra o consultor Roberto Pontes, e depende agora de decisão dos senadores.

O texto aprovado pelos deputados promove ampla reformulação na legislação eleitoral e autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de eleições proporcionais: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O partido terá que regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

O PL 4.475/2020, do deputado João Daniel (PT-SE), foca em regras para registro das candidaturas coletivas. O projeto altera a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para estabelecer que o nome do candidato poderá ser acompanhado pelo nome do coletivo ou grupo que o apoia. O projeto proíbe que o nome na urna eletrônica seja apenas o do grupo ou coletivo social.

Na visão do autor, “a organização coletiva de campanhas eleitorais representa um anseio legítimo de promoção da renovação política por meio de um modelo de campanha participativa, compartilhada e menos personalista”.

Outros três projetos que tratam do tema foram apensados ao PL 4.475/2020, entre eles o PL 1.593/2021, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também busca regulamentar as candidaturas coletivas. Já o PL 4.724/2020 e o PL 1.422/2021 vão além e propõem a regulamentação do exercício de um mandato coletivo.

O PL 4.724/2020, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), dispõe sobre o “exercício coletivo” de mandatos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.

O projeto cria a figura do coparlamentar: “cidadão participante de um mandato coletivo cuja posição deve ser consultada para a definição da decisão do parlamentar, no exercício das suas atribuições legislativas”. Mesmo assim, o mandato pertencerá ao candidato eleito, não ao grupo. Também determina que o mandato terá um estatuto com acordo formal delimitando “os elementos fundamentais do vínculo contratual entre o parlamentar e os coparlamentares”.

“Nesse novo modelo de mandato, duas ou mais pessoas se unem em torno de um nome para tentar uma vaga eletiva no Legislativo e passam a compartilhar o mandato depois de eleitos. Isso significa que o mandato não é de um, mas de todos que contribuíram para a eleição. Toda e qualquer decisão será tomada pelo grupo, como as votações dos projetos e as ações em Plenário. Assim, todos os posicionamentos do político são resultantes dos diálogos e das interações com o grupo”, afirma André Figueiredo.

Já o PL 1.422/2021, do deputado Bacelar (Podemos-BA), cria o Coletivo Parlamentar, grupo que será composto por um membro-representante (que será o parlamentar eleito) mais dois membros-participantes, que também terão direito a algumas prerrogativas, como imunidade parlamentar e participação nas decisões do mandato coletivo.

“As vantagens do mandato coletivo são muitas, podendo ser citadas a menor dispersão de votos alinhados com pautas semelhantes, o aumento da representatividade dos grupos e a ampliação da capacidade de unir esforços para a organização de campanhas eleitorais”, argumenta o autor.

Mandatos coletivos

Atualmente, já existem mandatos coletivos em assembleias legislativas e câmaras de vereadores em praticamente todos os estados, veja alguns exemplos em atividade:

• A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo tem a deputada estadual Monica da Mandata Ativista (Psol);

• Na Câmara Municipal de Arapiraca (SP), uma das cadeiras é ocupada pela vereadora Silvia Morales “Mandato Coletivo” (PV);

• Na Câmara Municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina, há dois mandatos coletivos: Baratieri Coletivo Saúde (PT) e Cíntia Coletiva Bem Viver (Psol);

• A Câmara Municipal de São Luís (MA) tem como titular de uma das cadeiras o Coletivo Nós (PT), com seis “co-vereadores”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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As candidaturas femininas bateram recorde este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital. As mulheres representam 53% do eleitorado do país, o que corresponde a 82 milhões de votantes. Apesar disso, elas ocupam apenas 17,28% das cadeiras no Senado. Especialistas defendem o aperfeiçoamento da legislação para garantir a participação feminina na política.

Uma das primeiras medidas de impacto aprovadas pelo Congresso Nacional para incentivar a participação feminina na política foi a Lei 12.034, de 2009. Ela assegura o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Além disso, destina pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A mudança ocorreu com a alteração da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997). Desde então, apesar do aumento do número de candidaturas femininas, houve pouca mudança na proporção de mulheres eleitas.

Mulheres negras

A Emenda Constitucional (EC) 111 também foi criada para aumentar a representatividade na política e pode impactar as eleições deste ano. O texto da norma determina a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras no cálculo para a distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Ou seja, se uma deputada ou candidato negro for eleito com 100 mil votos, a contagem oficial irá totalizar 200 mil votos para o cálculo dos fundos.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, do TSE, participou na última quarta-feira (17) de um evento ligado à exposição Mulheres Eternas. A mostra reúne 38 obras em homenagem a brasileiras que atuaram na defesa de políticas públicas por uma sociedade mais justa e igualitária. A ministra salientou que, apesar de representarem 28% da população, as mulheres negras não ocupam sequer 5% das cadeiras dos parlamentos.

— As camadas de violência pelas quais passam as candidatas negras — violência política, violência física, assédio — é gravíssima. Sem falar na população LGBTQIA+. Nós precisamos lançar nosso olhar sobre as mulheres, sim. Mas com a consciência de que a mulher não é um universo monolítico e uniforme, e que os problemas não são idênticos — afirmou.

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro destacou ainda a necessidade de derrubar alguns lugares comuns. Entre eles, os de que “mulher não vota em mulher” e “mulher não gosta de política”. Sobre a paridade de gênero na política, a ministra disse que o Brasil está atrás de países muito menos desenvolvidos economicamente.

— Será que mulher não vota em mulher, ou será que essas candidaturas sequer se fazem chegar ao olho do eleitor? — frisou.

Candidatas laranjas

Um dos obstáculos para a ampliação da participação feminina na política tem sido a presença das “candidatas laranjas”. Para cumprir com a cota estabelecida pela lei, alguns partidos lançam candidaturas inverídicas, com supostas candidatas que, na prática, não se lançam à disputa de votos.

— Em alguns partidos, por questões culturais, não há candidatas mulheres eleitoralmente viáveis. Cabe, essencialmente, denunciar o fato e convencer o eleitor a punir os partidos políticos que têm esse tipo de comportamento — avalia Gilberto Guerzoni, consultor legislativo do Senado.

Durante a primeira sessão como presidente do TSE, na noite da última terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes avisou que os partidos que usarem “candidatas laranjas” terão toda a chapa anulada.

— A Justiça Eleitoral não irá permitir “candidaturas laranjas”. As “candidaturas laranjas” serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira. Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande — disse Moraes.

Representação política

O seminário Mais Mulheres na Política, realizado em maio no Senado, reuniu lideranças femininas de todo o país. Entre elas, a coordenadora regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (FNInMPP), Juliet Matos. Ela lembrou que as mulheres representam 46% das pessoas filiadas a partidos políticos. No entanto, o número não reflete uma maior representação das mulheres em posições relevantes nas instâncias partidárias.

— Nós temos poucas mulheres presidentes nacionais, temos poucas mulheres nos espaços importantes de decisão dos partidos políticos. Então, a gente fala da distribuição do fundo eleitoral. Poucas vezes vão ter mulheres que estão nas direções e que têm o poder de fato de fazer essa distribuição do fundo — apontou.

Durante o evento, as deputadas federais Celina Leão (PP-DF) e Tereza Nelma (PSD-AL) comentaram a importância do fundo eleitoral, para que as candidaturas femininas possam efetivamente resultar na eleição de mulheres. Nelma também deu destaque à necessidade de combater a violência política contra a mulher.

— É necessário difundirmos cada vez mais a Lei 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Da mesma forma, a Lei 14.197, de 2021, sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito merece total nossa atenção, por seu caráter recente — reforçou a deputada.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi relatora do projeto de lei (PL 5.613/2020) que resultou na Lei 14.192, de 2021. Ela enfatizou que é fundamental assegurar condições para que as mulheres com vocação sigam a carreira política.

Para a senadora Soraya Thronicke (União-MS), é relevante a existência de figuras femininas para inspirar outras mulheres e representá-las verdadeiramente. Soraya também ressaltou a atuação das parlamentares desta legislatura, que fortaleceram sua representatividade por meio da Bancada Feminina. O grupo reúne senadoras de ideologias políticas diversas, mas que convergem na luta em defesa da mulher.

Lideranças

Dos 32 partidos políticos brasileiros, apenas seis são presididos por mulheres: PT, com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); PCdoB, com Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco); PRTB, com Aldinea Fidelix; Podemos, com a deputada federal Renata Abreu (SP); PMB, com Suêd Haidar; e Rede Sustentabilidade, com a ex-senadora Heloísa Helena.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres que ocupam posições de liderança política tendem a trabalhar em linhas partidárias por meio de bancadas femininas para defender questões de igualdade de gênero. Entre os temas abordados, estão o combate à violência doméstica, a licença parental, direitos das crianças, gestantes, à pensão, igualdade de gênero, além de reformas eleitorais.

Propostas aprovadas

Inúmeros projetos resultaram em leis de interesse das mulheres nos últimos anos. Confira alguns exemplos dessa legislação.

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Novos projetos

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), coordenadora da Bancada Feminina, considerou o primeiro semestre produtivo. Ela destacou as qualidade da representação feminina na Casa.

— Apesar de ser pluripartidária, tem consciência de grupo e vota de forma unida em diversos momentos. Em ano eleitoral, vamos lutar por mais candidaturas de mulheres em todos os cargos eletivos, por participação massiva das mulheres nos dias das eleições, por uma vontade maior de empoderamento social e político — ressaltou.

O Senado aprovou 15 propostas em favor das mulheres no primeiro semestre de 2022. Entre os que seguiram para votação da Câmara, está o PL 2.325/2021, que afasta a possibilidade de a defesa do acusado usar teses da legítima defesa da honra, da defesa de valor moral ou da violenta emoção para atenuar crimes de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria foi aprovada em julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também aguarda votação dos deputados a proposta que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher. O substitutivo foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) ao PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O PL 3.342/2020 estabelece a concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação, afetadas pela pandemia de covid-19. Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) argumentou que muitas medidas adotadas para socorrer os prejudicados pela pandemia não chegam a um grande número de mulheres. Ela afirmou que a proposição abre as portas para mudar esse quadro e melhorar a economia.

Prerrogativas

O Congresso promulgou em abril deste ano a Emenda Constitucional (EC) 117. Resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2021, o texto obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para a campanha eleitoral das candidaturas femininas.

A EC 97 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. Com o fim das coligações, cada partido deve indicar individualmente pelo menos 30% de mulheres filiadas para a disputa.

Outras normas aprovadas nos últimos anos ampliam e reforçam a participação política das mulheres. Entre elas, a Lei 13.488, de 2017. A norma prevê campanhas institucionais do TSE para incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.

No Senado, a Resolução 5, de 2021, acrescentou ao Regimento Interno a liderança da Bancada Feminina, que passou a ter as mesmas prerrogativas asseguradas aos líderes de partido ou bloco parlamentar, inclusive quanto à preferência para o uso da palavra e o direito a voto.

No âmbito do TSE, a portaria 791 institui a Comissão Gestora de Políticas de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres). A função do órgão é atuar no planejamento e acompanhamento de ações para incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.

Mundo

Segundo o levantamento da ONU divulgado de setembro de 2021, existem 27 países em que as mulheres representam menos de 10% dos parlamentares, incluindo quatro que não possuem sequer uma representante feminina (Iêmen, Vanuatu, Papua-Nova Guiné e Micronésia). Em média, a participação das mulheres nos parlamentos é de 25%. Em 1995, a representação tinha média de 11%. O Brasil está abaixo da média atual, com apenas 14,8% de representantes mulheres.

Nesse ritmo, ainda segundo a ONU, a paridade de gênero nos órgãos legislativos nacionais não será alcançada antes de 2063. O estudo mostra ainda que existem apenas 26 mulheres atuando como chefes de Estado ou de governo em 24 dos 193 países analisados. A igualdade de gênero nas posições mais altas do poder não será alcançada nos próximos 130 anos.

A embaixadora Gilda Motta Santos Neves, diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, deu ênfase à participação das mulheres em operações de paz. Segundo ela, “a participação das mulheres em negociações de acordos de paz aumenta muito a durabilidade desses acordos, assim como a participação das mulheres nos parlamentos”.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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▼  ALESSANDRO MOLON (PSB)

Alessandro Molon tem 50 anos, é deputado federal pelo PSB e candidato a senador pela primeira vez. Embora tenha nascido em Belo Horizonte, cresceu no Rio de Janeiro e cursou direito, atuando como advogado e professor de história na rede pública do estado. Sua carreira política começou em 2003, como deputado estadual na Assembleia Legislativa do RJ. Filiado ao PT, Molon foi reeleito em 2006. Em 2008, foi candidato a prefeito do Rio. Eleito e reeleito deputado federal em 2010 e 2014, em 2016 ele voltou a tentar a prefeitura do Rio, dessa vez pela Rede Sustentabilidade, mas foi derrotado. Antes das eleições de 2018, Molon trocou de legenda e ingressou no PSB. No novo partido, foi reeleito deputado federal.

1^o suplente:
ANDERSON QUACK (PSB)

2^a suplente:
UIARA MARTINS (PSB)

▼  ANDRE CECILIANO (PT)

O deputado estadual André Ceciliano, de 54 anos, nasceu em Nilópolis (RJ) e preside a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde 2019. É formado em direito, trabalhou no mercado financeiro e chegou a ter uma pequena corretora até os anos 2000. Ceciliano começou na política na Baixada Fluminense, onde foi duas vezes prefeito de Paracambi, entre 2001 e 2009. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1998 e está em seu quarto mandato na Assembleia. Concorre pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.

1^o suplente:
SERGIO ZVEITER (PV)

2^o suplente:
WILSON BORGES (PV)

▼  BÁRBARA SINEDINO (PSTU)

A professora Bárbara Del-Penho Sinedino tem 35 anos, nasceu no Rio de Janeiro e é dirigente sindical e militante do Psol desde 2006. Formada em artes cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, trabalha na rede estadual e municipal de ensino e está licenciada da coordenação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. 

1^o suplente:
SÉRGIO PERDIGÃO (PSTU)

2^o suplente:
RODRIGO DA SILVA (PSTU)

▼  CABO DACIOLO (PDT)

Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos nasceu em Florianópolis, tem 46 anos e é bombeiro militar no Rio de Janeiro desde 1998. Foi eleito deputado federal pelo Psol em 2014. Em 2015 mudou para o PT do B (atual Avante), onde terminaria seu primeiro mandato na Câmara de Deputados. Já filiado ao Patriotas, foi candidato à Presidência da República nas eleições de 2018 e terminou em sexto lugar.

1^o suplente:
NEGROGUN (PDT)

2^a suplente:
MARA HOFANS (PDT)

▼  CLARISSA (UNIÃO)

Clarissa Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira é deputada federal e filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Nasceu em Campos dos Goytacazes (RJ) e tem 40 anos. É formada em jornalismo pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso e foi diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE). Também foi radialista, como seu pai. Elegeu-se vereadora do Rio em 2008. Depois foi deputada estadual a partir de 2011 e concorreu a vice-prefeita da cidade na chapa de Rodrigo Maia em 2012. Na Câmara dos Deputados, está em seu segundo mandato.

1^o suplente:
ALGACIR MOULIN (UNIÃO)

2^o suplente:
DUDU CANELLA (UNIÃO)

▼  DANIEL SILVEIRA (PTB)

Com 40 anos, Daniel Lucio da Silveira nasceu em Petrópolis (RJ) e é cabo reformado da Polícia Militar. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo PSL, trocou de partido duas vezes em 2022, primeiro para o União Brasil e depois para o PTB. Em 2020 começou a ser investigado nos inquéritos que apuram ataques ao STF e à divulgação de notícias falsas. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses em regime fechado, mas manteve o mandato. Depois de cumprir parte da pena, recebeu indulto (perdão) do presidente Jair Bolsonaro, mas continuou com os direitos políticos suspensos. O STF ainda precisa decidir se o indulto tem o efeito de devolver seus direitos políticos.

1^o suplente:
ANDRÉ MONTEIRO (PTB)

2^o suplente:
MARÃO LILINHO (PTB)

▼  DR PAULO MARCELO (PMB)

Nascido em Campos dos Goytacazes (RJ) e com 53 anos, Paulo Marcelo Ribeiro da Silva é médico e concorre ao Senado pelo Partido da Mulher Brasileira. Graduou-se na Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes e é especialista em geriatria e gerontologia. Funcionário público municipal, é empresário na área de saúde voltado para o atendimento domiciliar. Ele se apresenta como médico com experiência em gestão pública e políticas públicas e tratamento de pacientes carentes.

1^o suplente:
ALEXANDRE CARDOSO (PMB)

2^a suplente:
MARLUCIA CRUZ (PMB)

▼  HERMANO LEMME (PCO)

Antonio Hermano Lemme nasceu no Rio de Janeiro e tem 66 anos. Ele é arquiteto e servidor público e foi gerente de projetos na Empresa Municipal de Urbanização da Prefeitura do Rio (Riourbe). Hoje está aposentado.

1^o suplente:
ALOIZIO LAMY (PCO)

2^o suplente:
BRUNO MAIA DE SÁ ESPÍRITO SANTO (PCO)

▼  HIRAN ROEDEL (PCB)

Com 61 anos, Hiran Roedel nasceu no Rio de Janeiro. É formado em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi professor da rede privada de educação e servidor público na UFRJ. Além disso, é historiador, com diversos livros publicados. Hiran começou a atuar politicamente no movimento sindical bancário, em 1982. Depois passou a militar no Sindicato dos Professores de Escolas Privadas (Sinpro-RJ), onde foi diretor entre 2011 e 2014.

1^a suplente:
MARTA BARÇANTE (PCB)

2^o suplente:
PAULO OLIVEIRA (PCB)

▼  ITAGIBA (AVANTE)

Nascido no Rio de Janeiro e com 66 anos, o delegado aposentado da Polícia Federal Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba foi diretor nacional de Inteligência da PF, dirigiu a Delegacia de Repressão a Entorpecentes de São Paulo e em 2002 assumiu o cargo de superintendente da PF no estado do Rio. Itagiba também dirigiu a Gerência Geral de Segurança e Investigações, criada na estrutura da Anvisa para combater quadrilhas especializadas na falsificação de remédios. Foi secretário de Segurança Pública do RJ entre 2004 e 2006. Elegeu-se deputado federal em 2006, tendo presidido a CPI das Escutas Telefônicas.

1^o suplente:
AMATO (AVANTE)

2^o suplente:
ANDERSON CLAUDINO (AVANTE)

▼  PROF. HELVIO COSTA (DC)

Helvio Costa de Oliveira Telles tem 49 anos e nasceu em Niterói (RJ). É professor universitário, diretor da Faculdade Cooperar de Educação Superior, e doutorando em direito constitucional e em agronegócios e sustentabilidade. Também é graduado em direito e teologia e tem mestrado em direito econômico. Em 2018, disputou a vice-presidência da República na chapa de José Maria Eymael.

1^o suplente:
PASTOR ANTÔNIO CARLOS (DC)

2^o suplente:
MISTER (DC)

▼  RAUL (UP)

Raul Bittencourt Pedreira nasceu no Rio de Janeiro, tem 46 anos e é servidor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e diretor licenciado do Sindicato dos Servidores Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (Sindsep-RJ). Formado em direito, atuou na Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas, além de participar do processo de fundação do partido Unidade Popular no estado. Ele também concorreu a vereador pela UP nas eleições de 2020, saindo derrotado.

1^a suplente:
GABRIELA GONÇALVES (UP)

2^o suplente:
FORMIGÃO (UP)

▼  ROMÁRIO (PL)

Romário de Souza Faria nasceu no Rio de Janeiro e tem 56 anos. Um dos maiores jogadores da história do futebol, ele entrou na política em 2010, aos 49 anos. Naquele ano concorreu e venceu a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB. Eleito senador em 2014 pelo PSB, concorre à reeleição. No Senado tem se dedicado a pautas ligadas ao esporte e em defesa das pessoas com deficiência ou doenças raras. Foi candidato a governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, pelo Podemos, mas não se elegeu.

1^o suplente:
BRUNO BONETTI (PL)

2^a suplente:
ANDREA FONTES (PL)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Ambos foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na eleição suplementar ao Senado de 2020, por veiculação ilegal de propaganda eleitoral e foram condenados a pagar o valor de R$10 mil. A coronel disputou a vaga no Senado Federal com Galli como suplente.

De acordo com Masson, os dois ainda têm prazo para quitar a dívida eleitoral e evitar a cassação do registro de candidatura.

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