Em auditoria publicada nesta segunda-feira (15), a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta inconsistências e impropriedades cadastrais nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Dos 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não têm o CPF informado no cadastro, ou seja 6% do total.

Também foram identificados 322 CPFs associados a dois ou mais nomes diferentes e 140 CPFs que não constam na base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). A auditoria também apontou situações em que um mesmo CPF consta em duas ou mais famílias ativas diferentes.

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O relatório de auditoria também informa sobre a necessidade de aperfeiçoamento nos processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente cadastradas no CadÚnico. Essa constatação se dá em função de os auditores da CGU terem identificado, por exemplo, que, em outubro de 2022, havia famílias registradas de forma ativa no Cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A norma prevê atualização cadastral a cada dois anos.

As análises que subsidiaram a auditoria foram realizadas em 2022, mais especificamente entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro.

Apesar dessa constatação, a auditoria verificou que, ao longo dos anos, o percentual de casos de CPF sem preenchimento no CadÚnico é menor para cadastros mais atualizados, o que significa tendência de diminuição de tal ocorrência.

Esses são exemplos de inconsistências apontadas pela auditoria e que foram tratadas e debatidas, durante a realização do trabalho, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela administração do Cadastro.

O CadÚnico é um instrumento de coleta e sistematização de dados socioeconômicos das famílias brasileiras em situação de baixa renda. Ele é utilizado como base para a seleção dos beneficiários de diversos programas sociais, uma vez que permite a identificação do público e o mapeamento de suas necessidades, além de possibilitar a formulação de políticas públicas mais adequadas às necessidades dessas famílias.

As situações relacionadas ao CPF são apenas algumas das inconsistências reveladas pelo relatório. O documento reúne, em 150 páginas, um trabalho detalhado sobre o Cadastro. Dentre os resultados, a auditoria também aponta inconsistências em Títulos de Eleitor, em datas de nascimento de pessoas cadastradas e entre rendas autodeclaradas no CadÚnico e as constantes em outras bases de dados existentes. Há ainda indicativo de óbito de pessoas registradas no Cadastro, com base em cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Óbitos (SISOBI), entre outras impropriedades.

Próximos passos

A CGU reuniu, no relatório de auditoria, 35 recomendações a serem adotadas pelo MDS para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle. As recomendações indicam ações que buscam o aprimoramento da execução, do monitoramento e dos controles internos nas diversas etapas que compreendem o Cadastro Único.

Dentre as ações recomendadas destacam-se a adoção de medidas que permitam apurar as inconsistências e as impropriedades cadastrais identificadas; a criação de verificações automáticas, tanto no cadastramento, quanto nas atualizações cadastrais, dos dados autodeclarados pelo cidadão; a implementação de melhorias nos processos de averiguação e de revisão cadastral, bem como nos de exclusão; e o aprimoramento dos modelos de gestão e fiscalização contratual; dentre outros.

Agora, após a conclusão do relatório, a próxima etapa de atuação da CGU consiste no monitoramento das providências a serem adotadas pelo MDS para a implementação das recomendações. Trata-se de uma atuação conjunta dos órgãos do governo em busca do aprimoramento da gestão, garantindo que as políticas públicas sejam aplicadas de forma adequada e os cidadãos recebam os benefícios a que têm direito.

Fonte: Economia

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As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, e tenham renda mensal familiar, por pessoa, de até ¼ do salário mínimo vigente. Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Como reativar o benefício

Nos casos em que o BPC for suspenso por falta de atualização no cadastro, o segurado deve primeiramente atualizar seus dados na Assistência Social do município. Somente após essa atualização, o beneficiário pode requerer o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”, através do Meu INSS (gov.br/meuinss) ou da Central Telefônica 135.

O acompanhamento do processo também é feito pelo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.

Quem pode receber o BPC?

Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.

Fonte: Economia

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico) . Ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em Brasília (DF), o ministro assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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“Nós estamos liberando hoje a primeira parcela de R$ 195 milhões para que os municípios possam ter a condição de ter dinheiro para o combustível, para contratar pessoas e fazer a busca ativa. Para que a gente possa trazer para dentro [dos programas assistenciais] quem tem o direito e está lá passando fome”, antecipou o ministro.

A portaria autoriza a transferência de recursos aos entes federativos para fortalecer a capacidade dos municípios, estados e o Distrito Federal de atender o Cadastro Único, para estimular a atualização dos registros com inconsistências e a inclusão cadastral por meio da busca ativa das famílias que mais precisam, especialmente população de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças em situação de trabalho infantil.

“Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos”, exemplificou Wellington Dias. O ministro acrescentou que 694 mil famílias passaram a fazer parte do Cadastro Único e receber o Bolsa Família somente neste mês de março.

Fonte: Economia

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O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou nesta quarta-feira (1º) que 700 mil famílias que estavam fora do  Bolsa Família serão incluídas após a reformulação prevista para esta quinta-feria (2). Esses beneficiários irão entrar no lugar dos que deixarão de receber a transferência de renda devido a irregularidades no cadastro.

“Pessoas sem direito vão sair. Pessoas que têm direito e estavam passando fome vão entrar. Entrada de 700 mil famílias que tinham direito e não estavam [no programa]”, afirmou Dias.

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Nesta quinta, às 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a medida provisória que irá criar o ‘novo Bolsa Família’. Entre as novidades, então:

• pelo menos R$ 600 por família
• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos
• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18

A partir do dia 20 de março, o programa já depositará os novos valores. 

“Dia 20 de março nós teremos o pagamento, na abertura do calendário, do pagamento do Bolsa Família já com as novas regras”, disse Dias.

Com o novo desenho do programa assistencial, a ideia do ministro é que a renda per capita, ou seja, por pessoa atendida pelo Bolsa Família, seja de pelo menos R$ 142. 

“Esse valor, que é a renda básica, leva em conta o custo de alimentação, o custo daquilo que são necessidades básicas da pessoa humana no Brasil, no padrão brasileiro”, explicou o ministro.

O impacto do programa no Orçamento federal de 2023 deve ser de R$ 175 bilhões. 

Lula comemorou a volta do programa na s redes sociais. Segundo ele, com a reformulação do programa, “teremos outra vez uma política completa de combate à desigualdade”. 

“O Bolsa Família voltou! Hoje assino a medida que retoma o maior, mais sério e bem sucedido programa de combate à fome e miséria da história do Brasil. Com mínimo de R$ 600 por família, como prometemos na campanha, mais R$ 150 por criança até 6 anos”, publicou nas redes sociais.

“Com o Bolsa Família, teremos outra vez uma política completa de combate à desigualdade, com condicionantes que são estratégicas para melhorar a vida do povo, como exigência da frequência escolar, acompanhamento pré-Natal e vacinação. Vamos, de novo, combater a fome”, completa.

O ministro Wellington Dias também comemorou o retorno do programa.

“É hoje! Começo o dia com a felicidade de ver o Bolsa Família retornando aos brasileiros. Foram dois meses intensos de estudos e debates, para que pudéssemos retomar o programa com responsabilidade e principalmente focando em quem mais precisa.”

Fonte: IG ECONOMIA

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No último dia para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizarem os dados , os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) continuaram com filas, nesta sexta-feira (11). O prazo chegou a ser prorrogado justamente por conta da grande procura, que impossibilitou que muitos conseguissem fazer a atualização.

Segundo o Ministério da Cidadania, em nota divulgada nesta quinta-feira (10) neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.

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No Rio de Janeiro, o Cras Nelson Mandela, em Bonsucesso, Zona Norte do Rio, teve longa espera para o atendimento. Itamar Alves, de 62 anos, chegou às 6h no local e ao meio-dia, ainda não havia sido atendido. Ele trabalhava com lanternagem, mas teve que largar a profissão por problemas de saúde. Hoje, é desempregado e faz alguns “bicos” para se manter. Esta é a terceira vez que tenta receber o benefício do Auxílio Brasil.

Apesar da grande procura, expectativa de cariocas que foram aos centros é de conseguir regularizar a situação cadastral

Cozinha Comunitária Carioca do Tanque será a primeira a servir jantar Local, criado por política pública de combate à fome, deve fornecer 11.200 refeições por mês

Nilópolis realiza neste sábado (05/11) mutirão para atualizar o CadÚnico. Ação acontece das 9h às 14h na sede da Prefeitura, no Centro.

“Quando era Auxílio Emergencial, eu recebi todos. Aí quando mudou pro Auxílio Brasil, na primeira semana, eu fiz tudo direitinho do cadastro e até hoje não recebi nada”, lamentou. De acordo com Itamar, é sempre cansativo ir ao Cras. “Discussão na fila o dia todo, todo mundo estressado, ninguém tem informação concreta de nada”, relatou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio explicou que “mesmo tendo se inscrito ou atualizado seus dados, o cidadão só saberá se o benefício será pago através do governo federal”. A nota reforça que os CRAS apenas inscrevem e atualizam os cadastros, mas “não têm autonomia para decidir quem ou quando receberá o benefício.”

O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos, explicou o Ministério da Cidadania.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A atualização é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem. 

Questionado, o Ministério da Cidadania informou que não há previsão de prorrogação do prazo de atualização do CadÚnico. A pasta informou ainda que até o momento, 798,8 mil famílias brasileiras convocadas para a Revisão Cadastral continuam com o procedimento pendente. Destas, 234,4 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil.

Polos emergenciais de atendimento de CadÚnico serão mantidos por mais 30 dias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS) informou que vai manter por mais 30 dias o funcionamento dos 15 polos emergenciais de inscrição e atualização de CadÚnico. Funcionarão, de segunda a sexta, das 8h às 17h, nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e no Centro Pop Bárbara Calazans da rede da SMAS, que se localizam em áreas estratégicas da cidade.

“A Secretaria de Assistência Social reconhece que a situação econômica é muito grave e se compromete a fazer os esforços necessários para atender essa população mais vulnerável socialmente”, disse a secretária, Maria Domingas Pucú. 

De acordo com a pasta, a base do CadÚnico na cidade do Rio, atualmente, é de 912.317 famílias. Desde 1º de janeiro de 2021, a SMAS fez 404.434 novas inscrições e atualizou os cadastros de 347.509 famílias no CadÚnico. A demanda foi progressiva e desde outubro do ano passado, aumentou cerca de 500%.

QUEM PODE SE INSCREVER

Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; Famílias com renda mensal maior de meio salário-mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo, ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER O CADASTRO

• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
• Para as demais pessoas da família, é necessário, pelo menos, um desses documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor;
• No caso de indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um desses documentos ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Com os documentos em mãos, você deve ir a um posto de cadastramento na sua cidade ou a um CRAS. É importante comprovação de endereço, como conta de água ou de luz, ou uma declaração assinada de próprio punho pelo responsável familiar.

QUANDO É NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO

Se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o seu cadastro deve ser atualizado presencialmente.

Fonte: IG ECONOMIA

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O Ministério da Cidadania prorrogou na noite desta quinta-feira (13) o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira (14), foi estendido em 30 dias.

A medida acontece após  filas e confusões em várias partes do Brasil  nesta quinta-feira, com muitos beneficiários não conseguindo concluir o recadastramento.

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Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro seja mantido atualizado. Caso contrário, pode haver suspensão do benefício.

O CadÚnico considera que um beneficiário está com seu cadastro desatualizado quando ele não tem nenhuma alteração há mais de dois anos. Quando isso acontece, o Ministério da Cidadania solicita a revisão cadastral.

Devem fazer a revisão as famílias que foram convocadas. Neste caso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

Por conta da pandemia de Covid-19, o prazo de dois anos sem atualizações foi flexibilizado, já que o recadastramento foi escalonado. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no CadÚnico. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Fonte: IG ECONOMIA

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