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Sema-MT realiza força-tarefa para acelerar validação de cadastros no novo sistema florestal

Da Redação — Mon, 24 Apr 2023 21:45:41 +0000

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza uma força-tarefa para acelerar a conferência da documentação dos cadastros do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0). A validação dos cadastros possibilitará a migração do saldo de madeira dos cerca de 4 mil empreendimentos para o novo sistema, conta a superintendente da Gestão Florestal da Sema, Suely Bertoldi.

“Esta força-tarefa mobiliza os servidores para a revalidação dos cadastros migrados do Sisflora 1.0 para o Sisflora 2.0. Estamos conferindo a documentação dos empreendimentos que fizeram o recadastramento. Após a validação, o saldo será migrado e as empresas poderão operar o sistema no Sisflora 2.0 normalmente”, destaca.

Mais de 50% dos cadastros já passaram por conferência. A superintendente alerta que muitos cadastros estão com pendências e os responsáveis devem enviar documentos o mais breve possível.

“Quanto antes o interessado corrigir o cadastro, antes ele terá o seu processo aprovado no Sisflora 2.0. Se ele estiver com o processo pendente, não conseguirá trabalhar com o saldo”, explica.

A força-tarefa vai até o dia 3 de maio e é essencial para a implantação do novo sistema. Instituída pela portaria Nº 20/2023/GSALARH/SEMA-MT, o modelo de produtividade torna possível priorizar as análises, inclusive com jornada estendida e aos sábados.

Novo Sisflora 2.0
A Sema-MT implantou o novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) 2.0, que traz maior segurança, controle e monitoramento do volume autorizado na exploração florestal e o volume efetivo transportado. A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza.

Com a implementação do sistema, a madeira de Mato Grosso passa a ter a chancela do Estado de que é legal e rastreável. A exploração florestal é a base da economia de 44 municípios do estado. O Sisflora é um sistema estadual que tem como objetivo o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Vai a sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas

Da Redação — Fri, 24 Mar 2023 15:15:19 +0000

Seguiu para sanção projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Aprovada na quinta-feira (23) na Câmara, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).

Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, polícias rodoviárias e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o PL 2.099/2019 determina que as informações sobre o desaparecimento de menores sejam incluídas no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

O texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) determina também a atualização desses dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

O Senado aprovou o projeto em abril de 2022, com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para quem “os cadastros de desaparecidos devem atuar em cooperação mútua e mediante retroalimentação”. Veneziano destacou que há no sistema de informações do país “uma pluralidade de cadastros, sejam eles nacionais ou estaduais, genéricos ou específicos, devendo os dados serem cotejados para que se possa ter um universo plausível de informações confiáveis”.

Ele considerou que o texto deve ser aprimorado em face da Lei 13.812, de 2019, que tende a incorporar os desaparecimentos de crianças e adolescentes ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas — mas esse cadastro, ressaltou o relator, ainda está em fase de implementação, e a legislação em vigor não declara extinto o Cadastro da Criança e do Adolescente Desaparecidos.

Como foi modificado, o projeto voltou para nova análise dos deputados.

Compartilhamento

O texto original do ECA apenas considerava como uma das linhas de ação das políticas públicas a oferta de um serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Governo de MT publica decreto sobre atualização de cadastros de pacientes para acelerar procedimentos pelo SUS

Da Redação — Wed, 15 Feb 2023 16:45:15 +0000

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (15.02) o Decreto de nº 123 que determina uma força-tarefa para a atualização cadastral dos pacientes que esperam por atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá e Várzea Grande. A medida estabelece intervenção na fila de espera no Sistema Estadual de Regulação (Sisreg III) para acelerar as cirurgias eletivas, aquelas que são realizadas mediante agendamento.

“Nosso objetivo é depurar a fila de espera para chegar ao número real de pacientes que aguardam por algum procedimento, pois há casos em que as solicitações já foram atendidas ou o paciente não precisa mais do serviço. Ainda há casos de pessoas que as equipes não conseguem contato por diversas razões. Queremos superar esses percalços para acelerar os atendimentos em Mato Grosso”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Conforme o decreto, os municípios ficarão responsáveis por realizar a intervenção na fila de espera dos serviços municipais de saúde, devendo estabelecer mecanismos próprios para o célere contato dos pacientes. A gestão municipal fará ainda a averiguação da real necessidade dos procedimentos que estão na lista de espera do Sisreg III, da Central de Regulação Estadual, vinculado à SES.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) também realizará intervenção na fila dos serviços de saúde que estão sob a responsabilidade do Estado, como os atendimentos de média e alta complexidade. Veja mais informações no documento em anexo.

Central de Atendimento

Com o objetivo de auxiliar os municípios na depuração da fila, a SES implementará no Complexo Regulador uma central de atendimento para a realização de ligações telefônicas e envio de mensagens via WhatsApp aos usuários inseridos na fila de regulação do Estado. A central contará com auxiliares administrativos, enfermeiros e/ou técnicos de enfermagem.

O Decreto de Nº 123 é resultado da reunião realizada na segunda-feira (13.02), entre a SES e as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, que deliberou uma força-tarefa para a atualização da fila de espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Aprovado na CRE consulta de polícias a cadastros de armas

Da Redação — Mon, 05 Dec 2022 12:16:04 +0000

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quarta-feira (30) um projeto que permite às polícias militares e civis acesso para consulta aos cadastros do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o PL 5.719/2019 foi relatado pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI). A proposta segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

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Região Sul da capital concentra maior parte dos cadastros desatualizados referentes ao CadÚnico

Da Redação — Sat, 22 Oct 2022 10:40:11 +0000

Vicente Aquino

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência informa que o novo prazo concedido pelo Ministério da Cidadania para atualização cadastral do processo de Revisão Cadastral 2022, é 11 de novembro. Desde fevereiro, os processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022 estão em andamento. Em Cuiabá são 19.688 beneficiários.

Com o novo prazo, as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), que fizeram as últimas atualizações nos anos de 2016 ou 2017, precisam procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social- Cras mais próximo da residência para revisão cadastral e assim evitar o bloqueio do benefício concedido pelo Governo Federal em dezembro.

Caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Ao ser excluída, a família pode perder outros benefícios, além do Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGb).

A Revisão Cadastral consiste em solicitar a atualização dos registros do Cadastro Único às famílias identificadas com o cadastro desatualizado, ou seja, que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Neste ano, a Revisão Cadastral considerou apenas as famílias com cadastros desatualizados com última atualização nos anos de 2016 ou 2017.

Conforme levantamento feito pela Coordenadoria do CadÚnico em Cuiabá, a região Sul contempla maior parte das pessoas que precisam atualizar as informações, com 6577 cadastros, sendo 2.077 pessoas inscritas e referenciadas pelo Cras Getúlio Vargas e outras 1.856 no Cras do bairro Pedra 90; Cras Tijucal, 952; Cras Osmar Cabral, com 876; Cras Nova Esperança, 816.

Em seguida, vem a Leste é a que contemplam maior parte dos cadastros com informações desatualizadas, com 6.296 cadastros, sendo 2.176 no Cras drº Fábio, 1636 no Cras Pedregal; Cras Planalto, 1.320; Cras Dom Aquino, 1.164.

A região Norte são 5.354 de cadastros desatualizados. No Cras Jardim União são 3.554 pessoas; No Cras CPA são 1.800. Essas pessoas devem procurar o Centro de Referência do Pedregal para atualização cadastral.

Os cadastros que necessitam a revisão cadastral na região Oeste são 1.461 pessoas, sendo: Cras Jardim Araçá (825); Novo Colorado (601). E na região Leste, no Cras Praeiro são 35 cadastros desatualizados. Os dados listados são de beneficiários pelo programa Auxílio Brasil referentes aos anos de 2016,2017,2018 e 2019.

“Para atualizar o cadastro, a família deve procurar uma das quatorze unidades dos Centros de Referência de Assistência Social-Cras mais próxima da residência, com os documentos pessoais de todos os membros que compõe a família. A ação pode ser realizada pelos municípios até 180 dias após o bloqueio ou cancelamento. Depois desse prazo, apenas o Ministério de Desenvolvimento Social-MDS, em situações específicas, pode comandar a reversão de cancelamento”, informou a responsável técnica pelo CadÚnico em Cuiabá, Jéssica Santos.

Estão habilitadas ao processo de concessão de benefícios do Programa apenas famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 210 (duzentos e dez reais), valor estabelecido como linha de pobreza. De forma complementar, a mesma lei define que podem permanecer como beneficiárias do Programa as famílias com renda por pessoa de até duas vezes e meio o valor da linha de pobreza, ou seja, até R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) atualmente.

O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos, ou sempre que tiver alguma alteração na família (renda, endereço, escolaridade, inclusão e ou exclusão). “É importante que essas pessoas atualizem ou se cadastrem no CadÚnico, para que seja garantido a ela a proteção social e também evitar possíveis bloqueios ou cancelamentos dos beneficiários. O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias”, finalizou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Auxílio Brasil: Ministério da Cidadania vai revisar cadastros

Da Redação — Mon, 12 Sep 2022 10:05:35 +0000

Divulgação

Auxílio Brasil

O governo federal, por meio de um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal vai fazer o cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) em mais de 34 fontes de dados.

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

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O ministro Ronaldo Vieira Bento explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída.

“O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse.

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Segurança alimentar

Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro.

“A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou.

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento.

Fonte: IG ECONOMIA

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Auxílio taxistas: prefeituras têm até hoje para regularizar cadastros

Da Redação — Mon, 15 Aug 2022 16:10:05 +0000

Tomaz Silva/Agência Brasil

Termina hoje segundo prazo dado a prefeituras para que enviem dados de taxistas aptos a receber auxílio de R$ 1 mil

Termina nesta segunda-feira (15) o segundo prazo dado pelo governo federal para que as prefeituras de todo o país entreguem os dados sobre os motoristas de táxi cadastrados nos municípios e que poderão receber o benefício emergencial de R$ 1 mil a ser pago até dezembro deste ano.

No caso das prefeituras que enviaram os dados dos taxistas na primeira fase — de 25 de julho a 2 de agosto — a primeira e a segunda parcelas de R$ 1 mil cada (referentes aos meses de julho e agosto) serão pagas nesta terça-feira (16), totalizando R$ 2 mil.

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De acordo com o calendário previsto pelo governo federal, motoristas que tiveram as informações enviadas entre os dias 5 e 15 de agosto deverão receber o benefício no dia 30 de agosto. Neste caso, também serão liberadas duas cotas de uma só vez.

Já para os condutores que tiverem os dados transmitidos entre 20 de agosto e 11 de setembro (data-limite para envio), o pagamento deverá ser feito entre setembro e dezembro (uma única parcela por mês), sem direito a valores retroativos.

Calendário

1ª e 2ª parcelas – 16 de agosto
1ª e 2ª parcelas* – 30 de agosto
3ª parcela – 24 de setembro
4ª parcela – 22 de outubro
5ª parcela – 26 de novembro
6ª parcela – 17 de dezembro

*Repescagem para quem teve seus dados enviados de 5 a 15 de agosto.

Vale destacar que o auxílio será pago apenas um benefício por motorista, independentemente da quantidade de veículos que ele tiver.

A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras, e os motoristas não precisam fazer nenhum tipo de cadastro.

Caberá à Dataprev — empresa de processamento de dados do governo federal — processar as informações e liberar os pagamentos.

Quem terá direito?

Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. O Ministério do Trabalho e Previdência adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do benefício.

Serão beneficiados aqueles que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional ou sejam oficialmente autorizados pelo governo da cidade a desempenhar a função.

Se por acaso o motorista de táxi tiver seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza (ou seja, se tiver sido dado como morto) ou à concessão de auxílio-reclusão (pago pelo INSS à família de contribuintes que estão presos), o benefício não será pago.

Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.

Como saber se vai receber

A verificação pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil, desde que o trabalhador tenha cadastro na plataforma Gov.br, informando CPF e senha cadastrada e autorizando a utilização de dados. Já dentro do portal, aparecerá a opção “Consulta do Benefício TAC-Taxista”.

O governo também criou o site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista para explicar o benefício.

Como será o saque?

O governo vai abrir contas digitais em nome dos trabalhadores na Caixa para efetuar os pagamentos. O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias, contados da data de depósito. Vencido este prazo, se não houver retirada, a quantia retornará aos cofres públicos.

O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e com o QR Code. O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.

O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários Caixa Tem.

Origem do benefício

O benefício emergencial para os motoristas de táxis foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do pagamento.

“A previsão é de que o MTP, órgão gestor do benefício, pagará até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou a pasta.

Caso haja mais taxistas elegíveis do que o previsto, o valor para cada um ficará menor.

Fonte: IG ECONOMIA

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Auxílio taxistas: prefeituras tem até hoje para regularizar cadastros

Da Redação — Mon, 15 Aug 2022 14:10:04 +0000

Tomaz Silva/Agência Brasil

Termina hoje segundo prazo dado a prefeituras para que enviem dados de taxistas aptos a receber auxílio de R$ 1 mil

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

Calendário

1ª e 2ª parcelas – 16 de agosto
1ª e 2ª parcelas* – 30 de agosto
3ª parcela – 24 de setembro
4ª parcela – 22 de outubro
5ª parcela – 26 de novembro
6ª parcela – 17 de dezembro

*Repescagem para quem teve seus dados enviados de 5 a 15 de agosto.

Vale destacar que o auxílio será pago apenas um benefício por motorista, independentemente da quantidade de veículos que ele tiver.

A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras, e os motoristas não precisam fazer nenhum tipo de cadastro.

Caberá à Dataprev — empresa de processamento de dados do governo federal — processar as informações e liberar os pagamentos.

Quem terá direito?

Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.

Como saber se vai receber

O governo também criou o site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista para explicar o benefício.

Como será o saque?

O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários Caixa Tem.

Origem do benefício

Caso haja mais taxistas elegíveis do que o previsto, o valor para cada um ficará menor.

Fonte: IG ECONOMIA

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Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

Da Redação — Wed, 25 May 2022 23:05:44 +0000

No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal.

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma.

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor.

“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta. Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta.

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.

Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise.

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros.

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022.

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso é destaque nacional na implementação do CAR com 50 mil cadastros analisados

Da Redação — Sun, 27 Feb 2022 17:50:18 +0000

Com mais de 50 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) analisados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mato Grosso avança na regularização ambiental. Em número de cadastros, o Estado analisou mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4% conforme o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Estado foi precursor deste sistema de cadastro, e hoje é protagonista da implementação do mecanismo.

“Mato Grosso é o estado da federação com melhor performance de regularização ambiental no País. A média nacional é de 4% dos cadastros analisados, enquanto em Mato Grosso estamos com 41% do CAR analisado, afirma. Em área, isto representa 53% dos aproximadamente 54 milhões de hectares cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

A maior área analisada está dentro de grandes propriedades, que possuem mais de 15 módulos fiscais. Em área, representam 71% dos analisados, com 5.858 propriedades. As pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, somam 10% da área analisada., com 34.781 cadastros que somam cerca de 3 milhões de hectares. Aproximadamente 8 mil cadastros são de médias propriedades, entre 4 a 15 módulos.

O CAR é um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O proprietário também se beneficia do cadastro, que atesta a regularidade ambiental e que a propriedade respeita a legislação ambiental vigente.

Cadastros validados

Atualmente, a validação do CAR chega a 15% da área inserida no sistema, ou seja, o que atesta que a propriedade está em dia com a legislação ambiental, e que implementaram a regularização ambiental.

O aumento desta taxa depende da melhoria das informações inseridas nos sistemas pelos usuários. Para isso, os interessados podem utilizar a ferramenta Mapa do CAR, disponível na internet, que analisa previamente o processo antes mesmo de submeter ao órgão ambiental.

“O Mapa do CAR é uma plataforma pensada em conjunto e serve para a comunidade externa fazer o seu cadastro nos moldes que o sistema mato-grossense exige, e com isso, aumentar o número de validações. Percebemos hoje uma qualidade das informações inadequada para validação na maioria dos processos”, explica a secretária.

A ferramenta foi uma iniciativa do Instituto Ação Verde, em parceria com o Governo do Estado, e pode ser acessada pelo site https://www.mapadocar.com.br/.

Fonte: GOV MT

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