O objetivo da capacitação foi apresentar detalhadamente os conceitos e regras do sistema operacional do Cadastro Único aos profissionais que não tinham participado da capacitação em anos anteriores.

O sistema e a operacionalização da capacitação são de responsabilidade da Caixa Econômica e 100% custeadas pelo Ministério de Desenvolvimento de Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em contrapartida, a Gestão Estadual de Mato Grosso, apoia a ação, realizando todo o trabalho de mobilização, inscrição e monitoramento do curso, para garantir um maior número de participantes e, assim, alcançar as metas propostas.

A secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitorio, ressaltou a importância da capacitação, visto que o CadÚnico é considerado “porta de entrada” a todos os benefícios e programas sociais, seja a nível federal, estadual ou municipal.

“A partir do momento que o CadÚnico é a ‘porta de entrada’ para os beneficiários, eles precisam ter esse cadastro sempre atualizado. Daí a necessidade da equipe técnica municipal do CAD/PBF ter o conhecimento de quais são as funcionalidades que o cadastro disponibiliza. A nível federal, o CadÚnico possibilita acesso a diversos Programas Sociais e serviços, tais como: Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada-BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteirinha de Idoso, entre outros. Trazendo ao nível estadual, é por meio do CadÚnico que as famílias mato-grossenses podem ter o acesso ao Programa SER Família”, afirmou a secretária Leicy.

É importante destacar que a capacitação do Sistema do Cadastro Único compõe as ações do PROCAD-SUAS – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico. Isso porque a Setasc segue a Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o PROCAD-SUAS com o objetivo de qualificar e fortalecer as ações de Gestão do Cadastro Único.

De acordo com a Coordenadora do Cadastro Único de São Félix do Araguaia, Karolina Antônio Gonçalves, a capacitação é importante para adquirir conhecimento sobre o funcionamento do sistema do CadÚnico.

“Como ele é um sistema que usamos diariamente e está ligado a todos os programas sociais, temos que estar sempre atualizados, principalmente porque trabalhamos diretamente com a população lá na ponta. A capacitação está sendo excelente e agradeço à Setasc, ao Governo de Mato Grosso por esta oportunidade de estarmos nos aperfeiçoando. Parabéns por estarem investindo nas capacitações, porque agrega e melhora os serviços que prestamos ao nosso município”, disse Karolina.

A entrevistadora do CadÚnico, em Pontal do Araguaia, Laura Letícia Castro, afirmou que a capacitação possibilitou que ela seja uma multiplicadora dos conhecimentos adquiridos ao socializar o aprendizado com os profissionais da equipe municipal.

“É muito importante, porque eu vejo o treinamento do Sistema V7, como uma oportunidade em ter o conhecimento e poder compartilhar com os colegas. É fundamental pra gente ter um bom atendimento e um bom desenvolvimento no que cada um faz. O Estado e o governo federal, ao promover o treinamento, contribuem para a capacitação dos profissionais. E isso é essencial!”, ressaltou a participante.

Fonte: Governo MT – MT

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Nesse período, as secretarias de todas as escolas precisam revalidar as informações entregues no ato da matrícula para o ano letivo. A confirmação dos dados deve ser feita diretamente na unidade onde o estudante está matriculado, de forma presencial ou pelo número de telefone disponibilizado pela escola.

Entre as informações que necessitam de confirmação estão endereço e telefone do responsável, entre outras documentações requeridas na legislação, mas que podem ser entregues posteriormente.

Para a Seduc, a medida é essencial, pois possibilita uma comunicação mais assertiva entre a escola e a comunidade estudantil. A secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa, alerta sobre a importância de se manter os dados atualizados. “É fundamental para a gestão da escola e execução das políticas públicas educacionais”, afirma.

Alcimara ressalta que, por meio desses dados, a Seduc também poderá garantir que o aluno possa estudar numa unidade mais próxima de sua casa, e destaca que a comunicação entre pais e escola é essencial.

“Temos trabalhado constantemente para reforçar esse diálogo entre as unidades, os estudantes e as suas famílias. Ganhamos agilidade nos comunicados e damos voz a todos os pais para que participem ativamente da rotina da escola”, afirma.

A secretária adjunta observa que, com o cadastro atualizado, também se evita qualquer tipo de divergência no momento da escolha por uma vaga ou remanejamento do estudante para outra escola.

Fonte: Governo MT – MT

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A ação faz parte do Programa Estadual de Educação Permanente do SUAS de Mato Grosso (Programa EducaSuas/MT), e tem o objetivo de orientar gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social sobre as principais informações do Cadastro Único (CadÚnico), Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e o processo necessário para a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social – Lei do SUAS.

O evento contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social enquanto estratégia de atuação conjunta junto aos municípios, com vistas ao aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso.

De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, a secretaria adotou desde o ano passado o Encontro Técnico como uma ferramenta para anteceder a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Este encontro funciona como um apoio técnico aos municípios, onde a gente elege algumas temáticas da Política de Assistência Social que costumam aparecer com mais frequência. É um espaço para que possamos dialogar com os municípios, orientar e melhorar a gestão, seja de programas, algum serviço ou da própria gestão do SUAS. Hoje abordamos o PROCAD, no âmbito do Cadastro Único e oficinas em relação a lei do SUAS, com a parceria do Tribunal de Contas”, disse a secretária adjunta Leicy.

Segundo o secretário de Assistência Social de Juína, Alessandro Barbosa, a presença do município no encontro técnico é muito importante porque é um espaço de conhecimento.

“É de grande valia esta reunião e só temos a agradecer ao Governo de Mato Grosso pelo apoio que tem dada para cada município, principalmente com estes encontros porque acaba refletindo lá na ponta, no usuário da assistência, na qualidade dos atendimentos e dos serviços prestados pelas secretarias de Assistência Social em todo o estado”, afirmou.

Para a primeira-dama e gestora de Assistência Social de Salto do Céu, Elcí Espíndola, participar das capacitações estaduais é uma forma de adquirir conhecimento.

“Quando a gente vem falar diretamente com os profissionais da Setasc, é incomparável a bagagem que conseguimos adquirir nesses encontros. Isso só beneficia os munícipes da nossa cidade, ao levar as informações corretas sobre os seus direitos”, disse.

Já para Vanessa Magri, secretária de Assistência Social de Tapurah, o encontro técnico é uma importante ação para suprir necessidade de conhecimento em aprender a desenvolver da melhor forma a gestão do Cadúnico no estado.

“Para nós, gestores e trabalhadores do SUAS, é de suma importância esses encontros. A gente tem agora o PROCAD que é um desafio para a administração dos municípios. Então, ter este momento para tirar as dúvidas e ter conhecimento de como utilizar o programa ao nosso favor é fundamental”, ressaltou Vanessa.

No primeiro momento do encontro, foram abordados o Panorama do Cadastro Único em Mato Grosso, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD/SUAS), a busca ativa nas situações de Trabalho Infantil e a participação da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (TCE/MT) com a apresentação da Nota Recomendatória CPSA Nº 2/2023.

Já na parte da tarde, foram realizadas oficinas sobre as Leis Municipais de Assistência Social nas discussões em grupos, dos seguintes temas: as Concessões de Benefícios Eventuais nas situações de calamidade pública e Monitoramento CPFA – Conselho, Plano, Fundo e alocação de recursos próprios.

Fonte: Governo MT – MT

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Os docentes cumprirão jornada de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração de acordo com a titulação, sendo R$ 3.121,86 para graduados, R$ 5.806,63 para profissionais mestres e R$ 7.180,26 para doutores.

As informações sobre a oportunidade foram publicadas por meio do Edital nº 008/2023, que visa formar cadastro de reserva para contratação de graduados com pós-graduação em Agronomia ou áreas afins; graduação em Enfermagem com pós-graduação em Enfermagem ou áreas afins, com registro no respectivo Conselho de Classe; graduados em Engenharia Civil ou Engenharia Mecânica com pós-graduação em Engenharia Civil ou áreas afins e graduados em Química com pós-graduação em Química ou áreas afins.

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Fonte: Governo MT – MT

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O PL 2.099/2019, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), obrigava a notificação apenas para o cadastro de crianças e adolescentes. Mas o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou emenda para que a notificação seja feita nos dois cadastros. O texto final do Senado foi acatado pela Câmara dos Deputados.

A nova lei também inclui a previsão de outros cadastros — nacionais, estaduais ou municipais — cooperarem com os serviços de localização de pais, responsáveis, crianças ou adolescentes desaparecidos. 

O ECA já determina a notificação imediata do desaparecimento a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária Federal e companhias de transporte interestaduais e internacionais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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“No mesmo local onde funciona o Cuiabanco, abrimos também o Complexo do Empreendedor, que realiza a prestação de vários serviços, como por exemplo, a Sala do Empreendedor, o Sine Municipal e uma Unidade do programa de Importação e Exportação de Cuiabá (IMEX). As pessoas que procuraram a abertura de crédito, mas não tinham cadastro no MEI, conseguiram fazer na hora, na Sala do Empreendedor”, revelou Francisco Vuolo, secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED).

O secretário explicou que, mesmo quem tem o nome negativado, tem possibilidade de conseguir a linha de crédito, porém as análises são realizadas caso a caso. “Pessoas que buscam o crédito e não tem nenhum tipo de restrição, conseguem a aprovação rapidamente. Para aqueles que possuem restrições, a Credisol, cooperativa de crédito que atua no Cuiabanco, faz a análise levando em conta alguns critérios, que, caso a pessoa se encaixe, o financiamento poderá ser liberado, sem problemas”, disse Vuolo.

A análise feita para pessoas com restrições é relacionada diretamente ao empreendimento para o qual o crédito é solicitado. “Por exemplo, se a pessoa possui um plano de negócio, a financiadora vai analisar se ele é viável, se terá uma margem de lucro com a qual seja possível pagar o financiamento. Outra possibilidade para os negativados conseguirem o crédito é ter um avalista ou um contrato de garantia de venda futura do produto ou serviço, para dar sustentação ao negócio”, afirmou.

No edital de licitação para a contratação da cooperativa de crédito, o prefeito Emanuel Pinheiro fez duas exigências: a primeira é que tivesse as menores taxas de juros do mercado e que aceitasse pessoas com restrições no nome. “O banco do povo só tem sentido se for para fomentar a economia, ajudar os pequenos, os mais pobres, os que não têm oportunidades e aqueles que querem se reerguer na vida. Muitas destas pessoas que passaram pelo Serasa é porque tiveram dificuldades durante a sua vida e tudo o que elas querem é uma oportunidade”, disse Pinheiro. Os juros praticados pela Credisol são de apenas 3,2%.

Vuolo ressalta ainda que no máximo em até três dias a pessoa que solicita o crédito tem a resposta. Após a aprovação, o cliente precisa baixar o Assistente Personalizado ao Empreendedor – APE, aplicativo com o qual ele vai interagir e que dará subsídios, por meio de Inteligência Artificial, para propiciar melhores resultados e dar maior segurança ao empreendimento. Ainda pelo aplicativo os clientes terão acesso aos cursos e oficinas de capacitação que serão ministrados gratuitamente por meio de uma parceria com o Sebrae e o Senac.

Aqueles que não tiverem o crédito aprovado serão orientados a também participarem das capacitações, para que tenham um melhor preparo e mais segurança em relação ao empreendimento que desejam abrir, podendo no futuro ter êxito na aprovação do financiamento.

“Nossa preocupação é investir no capital humano. Queremos dar uma chance às pessoas de realizarem seus sonhos por meio do empreendedorismo. Mas entendemos que, só oferecendo crédito, pode acontecer da pessoa se endividar mais ainda e não queremos de jeito nenhum que algo assim aconteça. Por isso estamos oferecendo todo o suporte para que o empreendedor de fato prospere com o seu negócio, melhore a sua vida e ajude a fomentar a economia da capital”, finalizou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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O objetivo da capacitação é orientar os servidores municipais que possuem a função de entrevistar e coletar dados socioeconômicos de famílias que possuem perfis para o Cadastro Único. Serão dadas orientações sobre os conceitos que fundamentam o processo de preenchimento correto dos formulários.

A coordenadora de Gestão do Cadastro Único da Setasc, Rúbia Cristina Lima da Silva, explicou que, com a capacitação, os entrevistadores serão capazes de realizar as entrevistas com as famílias de forma a preencher todos os requisitos solicitados nos formulários, sem induzir as respostas. “É uma entrevista longa, que demora, e que precisa ser fidedigna, por isso é necessário que os entrevistadores estejam bem capacitados e saibam como abordar as famílias que serão entrevistadas”, completou Rúbia.

Entre os servidores que participam da capacitação está a entrevistadora Isabela Almeida dos Santos Silva, servidora do município de Apiacás, localizado a aproximadamente 1.000 quilômetros de Cuiabá. Ela ressaltou a importância de participar do curso. “A partir dessa capacitação, teremos como buscar mais informações das famílias, por meio das visitas nas casas e das entrevistas, e com isso, saberemos preencher da melhor forma possível as informações que compõem o formulário do Cadastro Único. E isso é muito importante não só pra nós, mas para as famílias que serão beneficiadas no processo”, ressaltou.

Além de adquirir conhecimento na capacitação, Isabela também multiplicadora dessas informações para os servidores que permaneceram no município. “Temos várias situações novas no preenchimento do formulário e todos precisam saber sobre o processo, desde a recepcionista até os entrevistadores”, disse.

Para a coordenadora da equipe volante de Assistencial Social do município de Juara, Benedita Maria de Jesus de Oliveira, o momento é muito importante para as equipes municipais que trabalham com o Cadastro Único, para repassar conhecimento sobre as novidades do cadastramento. “É um grande prazer estar em Cuiabá e agradecer a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes e o governador do Estado, Mauro Mendes, e toda a equipe envolvida nessa importante política pública de capacitação que vem fortalecer todo o conhecimento já existente no Cadastro Único, uma vez que está tendo várias inovações e mudanças nessa política de direito das pessoas menos favorecidas no nosso estado e no Brasil”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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A elaboração e divulgação do Cadastro, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-Artigo 44).

Integram o documento as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que – após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor – foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelas empresas.

Consultando o documento, o consumidor pode saber quais fornecedores têm mais reclamações no Procon e, dentre os reclamados, quem resolve e quem não resolve os problemas dos consumidores. Conhecer e poder acessar essas informações – que são divulgadas pelo Procon-MT desde 2009 e ficam disponíveis no site do órgão – pode ser decisivo no momento de contratar um produto ou serviço, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

Das reclamações fundamentadas

De acordo com Cadastro de Reclamações Fundamentadas, em 2022 o Procon Mato Grosso finalizou 12.711 reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no ProConsumidor, que é o novo sistema nacional de reclamações que substituiu o Sindec em maio de 2022.

No Sindec, foram finalizados 8.950 procedimentos: 5.436 (60,73%) de reclamações fundamentadas não atendidas; 960 (10,72%) de reclamações fundamentadas atendidas. O saldo de 2.554 (28,53%) são de reclamações classificadas como não fundamentadas ou consulta concluída.

No Sistema ProConsumidor, foram finalizadas 3.761 reclamações: 1.913 (51%) de reclamações fundamentadas atendidas e 1.848 (49%) de reclamações fundamentadas não atendidas.

Com relação às empresas com mais reclamações fundamentadas em 2022, em primeiro lugar ficou a ‘Energisa Mato Grosso’ (1.435 reclamações); em segundo lugar a ‘Águas Cuiabá’ (593); em terceiro lugar a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’ (209); em quarto lugar o ‘Banco Bradesco’ (204); em quinto lugar a ‘Caixa Econômica Federal’ (195); em sexto lugar o ‘Banco Pan’ (182); em sétimo o ‘Banco do Brasil’ (167); em oitavo lugar o ‘Banco BMG’ (143); em nono lugar a ‘OI S.A. -em recuperação judicial’ (120); e em décimo lugar a ‘Telefônica Brasil-Vivo’ (111 reclamações).

Outro dado importante é o ranking dos fornecedores que mais resolvem as demandas dos consumidores, dado que aponta a disposição da empresa em solucionar o problema do consumidor. Em primeiro lugar entre os que mais resolvem está a ‘Águas Cuiabá’; em segundo a ‘CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens’; em terceiro o ‘Banco Santander’; em quarto a ‘Telefônica Brasil–Vivo’; em quinto, a ‘Samsung Eletrônica da Amazônia’; em sexto a ‘Tim Celular’; em sétimo a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’; em oitavo o ‘Banco BMG’; em nono a ‘OI S.A. – em recuperação judicial’; e em décimo lugar está o ‘Banco Pan’.

Também é essencial conhecer os fornecedores que menos resolvem as reclamações dos consumidores de Mato Grosso. Desses, em primeiro lugar estão as ‘Americanas’; em segundo lugar ‘Banco Bradescard’; em terceiro lugar a ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades’; em quarto lugar o ‘Banco do Brasil’; em quinto lugar a ‘Unic Educacional’; em sexto lugar o ‘Banco Bradesco Cartões’; em sétimo lugar a ‘Caixa Econômica Federal’; em oitavo lugar a ‘Energisa Mato Grosso’; em nono lugar a ‘Lojas Americanas’ e em décimo lugar o ‘Banco Bradesco’.

Do total de atendimentos realizados em 2022

Em 2022, o Procon Estadual de Mato Grosso realizou 39.365 atendimentos, registrados nos três sistemas utilizados pelo órgão de defesa do consumidor, que são o Sindec, ProConsumidor (que substituiu o Sindec em maio de 2022) e a plataforma de reclamação on-line Consumidor.gov.br. A média mensal foi de 3.280 consumidores atendidos.

Do total de atendimentos, 16.786 (42,64%) representam os consumidores atendidos nas unidades estaduais do Procon Mato Grosso e 22.579 (57,35%) são de reclamações feitas pelos consumidores diretamente no site www.consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.

Com relação à faixa etária, a maioria dos consumidores que procuraram o auxílio do Procon-MT têm idade entre 31 e 40 anos. Já a quantidade total de atendimentos no Procon Estadual variou pouco nos últimos três anos: em 2020 foram 36.283 atendimentos; em 2021 foram 41.011; e em 2022 foram 39.365 registros.

*Os dados dos Cadastros de Reclamação Fundamentada consolidados pelos Procons irão integrar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Fonte: Governo MT – MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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