— Uma transportadora com mil caminhões gastaria, em média, mil pneus novos por mês, mas algumas transportadoras se aproveitam e compram duas, três vezes mais, como 3 mil pneus, como uso e consumo, que não tem substituição tributária, ou seja, compra o triplo de pneus por um preço muito mais baixo, se apropria de créditos de PIS-Cofins e ICMS, abate no Imposto de Renda e vende o excedente sem nota fiscal, executando a velha prática de caixa dois — explicou.

Buzetti afirmou que tal prática foi comprovada pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, que elaborou um levantamento mostrando a existência de transportadores que adquirem até 50% a mais do que o necessário para o atendimento de sua frota. Para a senadora, a atitude pode colocar em risco todo o setor de transporte, pois prejudica justamente os que trabalham legalmente.

Ela também disse que, ainda que a produção e a oferta de pneus novos de baixo custo possam trazer uma ideia primária de benefício ao transportador, a prática acaba prejudicando a reforma de pneus e aumenta o risco de danos ao meio de ambiente.

— A produção de um pneu novo consome 79 litros de petróleo, enquanto a reforma do mesmo pneu consome somente 27 litros de petróleo, sem contar a diminuição do CO₂ lançado na atmosfera. Assim, a reforma de um pneu gasta bem menos recursos naturais do que um novo. Logo, o raciocínio é lógico: quanto menor a recapabilidade do pneu, mais recursos naturais são necessários para a produção de um novo e maior é a emissão de CO₂ na atmosfera, gerando, assim, danos ao meio ambiente.

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Buzetti ressaltou que a decisão não irá necessariamente acabar com a demissão sem justa causa, mas cria “pânico e instabilidade” aos empresários. Ela afirmou que as leis atuais são mais seguras para os trabalhadores, pois garantem o pagamento de todos os direitos caso haja desligamento da empresa.

Segundo a parlamentar, juristas defendem que se o decreto for considerado inconstitucional, não haverá nenhum efeito prático sobre a demissão sem justa causa. De acordo com Buzetti, a convenção precisaria ser regulamentada por meio de uma lei complementar com aprovação por maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado.

— Independentemente da decisão da corte, a demora por si só do julgamento já criou uma baita insegurança. Imagine um julgamento que leva 25 anos para ser concluído. Que segurança terá o empreendedor? O mesmo acontece com o fantasma do imposto sindical, que em dez anos rendeu R$ 6 bilhões para os sindicatos. A reforma trabalhista aprovada nesta Casa em 2017 acabou com essa imoralidade, mas agora o Supremo julga a validade da contribuição assistencial compulsória, que na prática é o imposto sindical com um nome novo — criticou.

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— Mas hoje nos limitamos [no caso de cirurgias reparadoras] apenas aos casos de câncer, e há outras situações em que a mulher também passa pela perda da mama e não tem amparo legal para fazer a reconstituição. Mulheres que nasceram com anomalias congênitas que afetam o desenvolvimento da mama, por exemplo, ou ainda os casos de acidentes de trânsito em que a mulher pode sofrer a perda das mamas, total ou parcial. Há também as infecções graves, como a mastite necrosante, que exigem a remoção dos seios. Meu projeto alcança também as mulheres que fizeram a remoção de tumores benignos e tiveram que retirar parte da mama — disse a senadora, pedindo celeridade na aprovação da proposta.

Pelo projeto, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde terão a obrigação de fazer a cirurgia reparadora aos casos que vão além do câncer. Margareth Buzetti lembra que o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução 1.483, de 1997, considera a reconstrução mamária como parte do tratamento para a doença para a qual houve indicação de mastectomia total ou parcial. “A autoestima e a psique da mulher mutilada restam abaladas em quaisquer casos, e é esse o principal fundamento técnico para a indicação do procedimento restaurativo”, conclui a senadora.

Engasgamento

A senadora também pediu apoio dos colegas para aprovar projeto de lei, também apresentado por ela, que cria uma campanha informativa sobre os procedimentos a serem tomados no caso de engasgamento de crianças. O PL 2275/2022  tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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— Que certeza de impunidade é essa que motiva homens a reduzirem a vida das mulheres a nada? E nós aqui, aprovando leis e mais leis que, no fim das contas, não nos garantem a paz, nem nossa, nem dos nossos familiares e dos nossos amigos — afirmou.

A senadora mostrou-se estarrecida com as notícias de ataques contra escolas, como a ocorrida numa creche de Santa Catarina. Após reconhecer o esforço do Congresso Nacional na adoção de leis mais duras para o combate à criminalidade, Buzetti questionou se elas têm servido apenas para acalmar os ânimos da sociedade, desempenhando papel muito mais emergencial e simbólico do que efetivo. Para aumentar a efetividade, avaliou, é preciso a valorização da polícia e que o Poder Judiciário faça justiça, sem abrandar penas.

Margareth Buzetti afirmou ainda que é necessário aumentar a oferta de emprego, para que os pais tenham plena condição de educarem seus filhos. Além disso, ela ressaltou que as escolas precisam mudar para se tornarem mais atrativas e, assim, evitar a enorme taxa de evasão escolar.

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Segundo Margareth Buzetti, o programa abrange atualmente 783 municípios distribuídos em dez estados, correspondendo a 56% do território nacional onde habitam cerca de 24 milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 85% da população indígena do Brasil.

A parlamentar afirmou que entre as principais ações realizadas pelo programa estão a construção e recuperação de estradas, pontes, portos, aeroportos, distribuição de água potável, geração de energia, apoio à agricultura familiar e à pesca, além de programas de capacitação e qualificação profissional.

Para a senadora, é impressionante ver de perto como as Forças Armadas e os povos das florestas, indígenas e ribeirinhos, e a floresta em pé convivem em harmonia e sintonia. Segundo Buzetti, o programa tem um dos melhores índices de entrega das políticas públicas quando comparado a outras instituições. Ela explicou que a gestão criteriosa, técnica e personalizada de todas as fases do processo de utilização dos recursos públicos em áreas inóspitas do país é uma capacidade que somente o Calha Norte, com o apoio das estruturas das Forças Armadas, tem condições de dispor.

— As Forças Armadas têm um papel importante na proteção da Amazônia, particularmente na região do Calha Norte. A atuação das forças na região é voltada à defesa da soberania nacional, à proteção da população local e à preservação do meio ambiente. Elas realizam diversas operações de vigilância, patrulhamento, fiscalização e controle das fronteiras nessa área estratégica.

A parlamentar também sugeriu quesitos que podem ser melhorados, entre eles o empoderamento das políticas públicas para as pessoas da região, a ativação da economia da floresta e a ocupação de uma posição geopolítica de protagonista, liderando a agenda climática.

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— Hoje temos três propostas para serem analisadas no Congresso. Por mais que elas tragam simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios, podem significar para Mato Grosso uma perda de 33% do ICMS, que é a principal receita estadual. Nós não podemos tentar resolver um problema provocando outro que, a curto prazo, prejudicará a todos — ressaltou.

Para ela, é necessário apresentar medidas que impulsionem o crescimento econômico e a geração de empregos sem prejudicar importantes setores da economia. Buzetti mencionou que nos últimos três anos, o ICMS, imposto que seria extinto com as propostas em análise, cresceu mais de 20% em média. “Imaginem o prejuízo para um estado protagonista na economia brasileira se esse imposto for extinto”, disse.

Ela ainda destacou que o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou ser necessário “apresentar uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade para atrair novos investidores e compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários”.

— O ano começou com um Parlamento com um perfil mais reformista que no passado e isso é crucial para que avancemos como nação, mas mais importante que isso é avaliarmos as prioridades. Será que a saída é realmente começarmos pela reforma tributária? Por que não analisarmos a reforma administrativa, mexendo assim no tamanho atual do estado? Serei parceira em todas as propostas que beneficiem Mato Grosso e o Brasil e melhorem nossa competitividade e a qualidade de vida dos brasileiros — concluiu.

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— Tenho certeza de que o Poder Executivo terá sensibilidade para analisar a minha indicação e que estenda esse benefício a todos os municípios brasileiros — afirmou.

A ideia da senadora é replicar o programa SER Mulher, que existe no estado do Mato Grosso e tem esse teor. Seu principal objetivo é fortalecer o combate à violência contra a mulher. Ao justificar a iniciativa, Buzetti explicou que o programa pertence à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e é coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT).

— A lógica é simples, mas com a capacidade de salvar vidas. Se a mulher está sofrendo violência, ameaça contra a sua própria vida, dentro de casa, que segurança terá ela em continuar vivendo naquele ambiente? Com o SER Mulher, ela tem auxílio financeiro para procurar um imóvel, dando uma guinada de 180 graus na sua vida. Essas mulheres deverão ser acompanhadas por profissionais com formação em serviço social e psicologia durante o período de concessão do auxílio.

A senadora explicou, também, que o nome do programa se refere aos três princípios que regem a sua condução: superação, esperança e respeito.

— Eu me atreveria a incluir a palavra “sensibilidade”. Sensibilidade da primeira-dama Virgínia Mendes e do governador Mauro Mendes ao entender que, em briga de marido e mulher, o estado tem, sim, que meter a colher, como diz o conhecido ditado — argumentou.

A indicação de Buzetti menciona o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que não existe mais. As suas atribuições foram transferidas para o Ministério das Mulheres, criado no início do ano.

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— A reforma deve representar, antes e de forma concreta, a isonomia verdadeira, a promoção do desenvolvimento dos estados e jamais ser instrumento de benefícios regionalizados em prejuízo a entes que historicamente foram relegados à margem do sistema. Não podemos ter um Brasil com brasileiros de categorias diferentes. O cidadão brasileiro não aguenta mais trabalhar de sol a sol para pagar mais impostos, cada vez mais caros e abusivos — afirmou.

A senadora destacou também que agora é hora de pacificar o Brasil e olhar para a frente. Segundo ela, o período de disputas eleitorais já acabou e, portanto, as autoridades devem se empenhar na adoção de medidas que gerem emprego e renda. Disse ainda, que não fará oposição sistemática ao novo governo, muito menos, dará apoio “cego e subserviente”. Ressaltou que irá trabalhar para o país “dar certo”.

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Buzetti destacou ter apresentado cinco proposições durante o seu mandato, o que permitiu ter uma “experiência única”, agregando conhecimentos e fazendo amigos. Os projetos citados pela senadora foram o PL 2.275/2022 sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho; o PL 2.375/2022, criando de uma campanha nacional permanente para garantir o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes; o PL 2.390/2022, que aumenta a pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela; o PL 2.470/2022, que trata dos incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneus; e a Indicação 38/2022 para a criação do Ministério da Indústria e Comércio.

A senadora elogiou a equipe técnica do Senado pelo companheirismo. “Foram dias marcantes, produtivos e valorosos”, disse.

— Encerro minha passagem por esta Casa com a consciência tranquila e com a certeza de que, apesar do pouco tempo, honrei os votos a mim confiados, na medida em que imprimi todos os meus esforços naquilo que me propus a fazer, dedicando-me plenamente aos temas que considero essenciais — afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o “extraordinário trabalho, assíduo, presente, inteligente, com boas propostas” de Buzetti e agradeceu o período que esteve na Casa.

Os senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Jayme Campos (União-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ) também parabenizaram Buzetti pelos trabalhos realizados no Senado. 

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— Primeiro, quero agradecer a todos os integrantes desta comissão que me apoiaram na eleição, e espero fazer um bom trabalho e corresponder às suas expectativas — afirmou a senadora após ser escolhida por aclamação.

O mandato de presidente de comissão é de dois anos, mas Buzetti ficará no cargo até o final desta sessão legislativa, em dezembro. A partir do início da próxima legislatura, em fevereiro de 2023, serão eleitos os novos dirigentes de todas as comissões permanentes do Senado.

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