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Senado aprova Medida Provisória do Bolsa Família

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 18:45:15 +0000

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a medida provisória que retoma o programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil. O texto mantém o valor mínimo de R$ 600 por família e adiciona R$ 150 por criança de zero a seis anos. A MP 1.164/2023 tramitava em regime de urgência e segue agora para sanção.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator no Senado, manteve inalterado o parecer da comissão mista (formada por deputados e senadores) que foi aprovado na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados.

— Essa matéria é da maior relevância. O parecer inovou em relação ao texto original [da Medida Provisória] em alguns pontos que gostaria de destacar, como a correção dos valores a cada intervalo de no máximo 24 meses, sendo vedada sua redução e a inclusão das nutrizes no recebimento de benefício de R$ 50 — disse Humberto, referindo-se às emendas parlamentares apresentadas à comissão mista.

Valores

O texto aprovado prevê cinco tipos de benefícios. A família receberá R$ 142 para cada integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Se mesmo assim a soma dos benefícios na família for inferior a R$ 600, ela receberá um benefício complementar para garantir que a casa chegue a esse valor mensal. A quantia era paga pelo Auxílio Brasil de maneira temporária apenas no ano de 2022, com a aprovação da Emenda Constitucional 123.

Família que tenha menores de sete anos de idade terá direito a mais R$ 150 para cada criança. O governo também dará R$ 50 a mais para cada familiar que tenha entre 7 e 18 anos ou que seja gestante ou lactante. Essas complementações são chamadas de Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

Também está prevista uma regra de transição para as famílias que já recebiam o Auxílio Brasil, se o valor anterior for menor que o do novo programa. O benefício será a diferença entre os valores recebidos em maio de 2023 e os de depois de publicada a futura lei. Um regulamento próprio fixará o tempo de recebimento dessa parcela.

Beneficiários

Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210.

Caso a família aumente sua renda de modo que não mais se enquadre no programa, ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior que meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 660.

Um regulamento a ser elaborado pode desconsiderar parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e pessoas com deficiência, no cálculo da renda familiar per capita necessária ao pedido de Bolsa Família. Deverá ser considerado ainda o grau de deficiência para esse tipo de desconto. Atualmente, se algum integrante da família recebe o BPC, o valor é considerado na soma da renda da casa. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado Dr. Francisco (PT-PI), essa regra prejudicaria o Bolsa Família a alcançar seu objetivo.

“O projeto [de conversão de medida provisória em lei] propõe um ajuste para impedir que o recebimento do BPC se torne um obstáculo intransponível para o recebimento do Bolsa Família pela família da pessoa idosa ou com deficiência”, defende o deputado.

Crédito consignado

O texto manteve o crédito consignado para quem recebe o BPC. A possibilidade havia sido incluída no Auxílio Brasil, mas proibida pela medida do governo Lula.

Assim, os beneficiários do BPC continuarão a poder autorizar o desconto de empréstimos diretamente na folha de pagamento do INSS. O projeto aprovado no Congresso autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto o Auxílio Brasil permitia até 45%.

Auxílio-Gás

O texto também acrescentou um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237, de 2021). O valor, pago a cada dois meses, será metade do valor médio do botijão de gás, estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Controle social

A aprovação da medida provisória também trouxe detalhes sobre o controle social do programa Bolsa Família, atribuindo-o ao conselho de assistência social no âmbito local. Será criada ainda a Rede Federal de Fiscalização do programa e do CadÚnico, a ser coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Os entes federativos participantes do programa receberão da União recursos limitados a 1% da previsão orçamentária do programa para apoiar as ações de gestão e execução descentralizada. Para isso, devem alcançar número mínimo no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mede resultados das gestões estaduais e municipais.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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MP do Bolsa Família é aprovada no Senado e garante Auxílio Gás

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 18:15:23 +0000

Divulgação/Governo Federal

Bolsa Família é aprovado no Senado

A Medida Provisória (MP) que retoma o Bolsa Família foi aprovada nesta quinta-feira (1º) pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados . Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em vigor desde o início de março, o novo Bolsa Família foi aprovado no Congresso mantendo pagamento mínimo de R$ 600 por família, além de benefícios para grupos específicos, como R$ 150 a mais por criança de até seis anos e R$ 50 a mais por gestante ou pessoa entre sete e 18 anos.

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Na Câmara, a MP passou a incorporar também o Auxílio Gás, mudança que foi aprovada pelo Senado. Desta forma, as famílias têm garantido o recebimento, a cada dois meses, o valor equivalente a um botijão de gás de 13 quilos.

O Auxílio Gás foi incorporado à MP do Bolsa Família porque a MP que tratava exclusivamente deste benefício perderia validade nesta sexta-feira (2). Sem ter sido votada a tempo pelo Congresso, o governo teria que parar de pagar o Auxílio Gás caso não tivesse havido a incorporação à MP do Bolsa Família.

O Congresso manteve no Bolsa Família as exigências previstas pelo governo, como manter as crianças vacinadas e frequentando escolas.

Fonte: Economia

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MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara; veja o que muda

Da Redação — Wed, 31 May 2023 12:16:07 +0000

redacao@odia.com.br (Agência Brasil)

Bolsa Família

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

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Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade.

“Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco. A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

Fonte: Economia

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Bolsa Família encerra pagamentos de maio; veja o calendário de junho

Da Redação — Wed, 31 May 2023 10:16:03 +0000

Divulgação/Governo Federal

Bolsa Família

O governo federal encerra nesta quarta-feira (31) o pagamento do Programa Bolsa Família de maio. Neste mês, foram 21,19 milhões de famílias atendidas, a partir de um repasse de R$ 14 bilhões. O benefício médio no país ficou em R$ 670.49.

Este foi o segundo mês que o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos foi pago. O Benefício Primeira Infância chega a 8,9 milhões de crianças em todo o país, 17 mil a mais que em março, em um repasse que soma R$ 1,33 bilhão.

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Em junho, começam a ser pagos os benefícios de R$ 50 para gestantes , crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de o benefício per capta ser estabelecido em R$ 142.

No próximo mês, o governo também volta a depositar os valores do programa Auxílio Gás para Brasileiros. O benefício é bimestral e paga 100% do valor médio do botijão de gás medido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).

Quem tem direito?

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.

Outras regras

O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Como receber

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.

Calendário

19 de junho – depósito para inscritos com NIS final 1;
20 de junho – depósito para inscritos com NIS final 2;
21 de junho – depósito para inscritos com NIS final 3;
22 de junho – depósito para inscritos com NIS final 4;
23 de junho – depósito para inscritos com NIS final 5;
26 de junho – depósito para inscritos com NIS final 6;
27 de junho – depósito para inscritos com NIS final 7;
28 de junho – depósito para inscritos com NIS final 8;
29 de junho – depósito para inscritos com NIS final 9;
30 de junho – depósito para inscritos com NIS final 0.

Fonte: Economia

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Bolsa Família paga parcela de maio nesta quinta; veja quem recebe

Da Redação — Thu, 25 May 2023 09:15:17 +0000

Divulgação/Governo Federal

Bolsa Família

O governo paga nesta quinta-feira (25) a parcela de maio do Novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. Neste mês, não haverá depósitos do Auxílio Gás para os Brasileiros.

Após a reformulação, o programa prevê o pagamento de mais R$ 150 por criança de até seis anos (Benefício Primeira Infância). Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

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Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.

As famílias também devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa.

Veja o calendário de maio

NIS 1: 18 de maio;
NIS 2: 19 de maio;
NIS 3: 22 de maio;
NIS 4: 23 de maio;
NIS 5: 24 de maio;
NIS 6: 25 de maio;
NIS 7: 26 de maio;
NIS 8: 29 de maio;
NIS 9: 30 de maio;
NIS 0: 31 de maio.

Fonte: Economia

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Bolsa Família paga parcela de maio nesta quarta; veja quem recebe

Da Redação — Wed, 24 May 2023 10:45:23 +0000

Divulgação/Governo Federal

Bolsa Família

O governo paga nesta quarta-feira (24) a parcela de maio do Novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. Neste mês, não haverá depósitos do Auxílio Gás para os Brasileiros.

Após a reformulação, o programa prevê o pagamento de mais R$ 150 por criança de até seis anos (Benefício Primeira Infância). Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

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Veja o calendário de maio

NIS 1: 18 de maio;
NIS 2: 19 de maio;
NIS 3: 22 de maio;
NIS 4: 23 de maio;
NIS 5: 24 de maio;
NIS 6: 25 de maio;
NIS 7: 26 de maio;
NIS 8: 29 de maio;
NIS 9: 30 de maio;
NIS 0: 31 de maio.

Fonte: Economia

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A convite de Edna, Projeto Bolsa Solidária destaca saúde menstrual

Da Redação — Tue, 23 May 2023 19:17:09 +0000

O combate à pobreza menstrual foi tema do espaço Tribuna Livre nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Cuiabá, com a participação da coordenadora do projeto Bolsa Solidária, professora Dejenana Campos, que compareceu a convite da vereadora Edna Sampaio (PT).&nbsp

O projeto, idealizado por Dejenana e executado em parceria com entidades de defesa das mulheres e coletivos de mulheres da periferia, já atendeu a mais de duas mil pessoas com a doação de kits de cuidados de higiene íntima, incluindo absorventes higiênicos e atividades de educação e combate à pobreza menstrual.

Segundo ela, a maioria das mulheres atendidas são mães solteiras e não têm condições de adquirir o absorvente, destacando que este é um direito fundamental de todas as pessoas que menstruam.

Dejenana lembrou, ainda, da realização do 4º Encontro Latino-americano de Educação em Saúde e Ativismo Menstrual, durante esta semana, e destacou o dia 28 de maio como&nbsp o Dia Internacional de Combate à Pobreza Menstrual.

Ela destacou que a pobreza menstrual é a falta de acesso a itens básicos de higiene pessoal, e que esta condição atinge principalmente mulheres negras e da periferia, muitas das quais deixam de ir à escola e ao trabalho devido à falta do item, enfatizando, assim, a relação entre o do tema com o racismo ambiental.

“É preciso garantir a dignidade menstrual para todas e não tem como falar de absorvente sem falar em acesso a saneamento básico, de água. Muita gente não tem acesso à água, há bairros em que só tem água uma vez por semana. Temos depoimentos de mulheres que utilizam plástico, meia, pano velho, papel higiênico. Não tem água no bairro, nem saneamento. Precisamos conversar sobre isso, isso é real”, disse.&nbsp

A professora destacou, ainda, a importância combater o racismo ambiental, enfatizando a exclusão de parte da população mundial não branca do acesso ao saneamento básico.

Segundo ela, mais de 700 mil mulheres no país não possuem acesso a sanitário e chuveiros em casa, 900 mil pessoas não têm acesso à água no país e mais de duas milhões de meninas não recebem água diariamente, sendo que as meninas negras têm três vezes mais chances de passarem por isso que as brancas.&nbsp

“Estamos falando de mulheres que precisam de nós, precisam de políticas públicas e com essa Bolsa Solidária estamos nesse compromisso no combate ao prejuízo menstrual, na conscientização sobre a saúde menstrual, então&nbsp precisamos, sim, falar sobre educação menstrual nas escolas e entre nós. A equidade menstrual é para todas e todos que menstruam”.&nbsp

A vereadora Edna cobrou a efetivação da lei 6.712/21, de sua autoria, que determina a elaboração de políticas públicas para o combate à pobreza menstrual e a educação em saúde sobre este tema.

A lei cria a política pública “Menstruação sem Tabu”, que prevê a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como as acolhidas em abrigos, em unidades prisionais, em situação de rua, em extrema pobreza, a adolescentes internadas por atos infracionais e a estudantes da rede pública.

“É preciso cobrar que o poder executivo ponha em prática essa lei, que está ainda como letra morta, sem qualquer execução pelas unidades de saúde, de assistência social. Elas deveriam estar disponibilizando não apenas os absorventes, mas os itens de higiene para as pessoas mais pobres. Em Cuiabá, 22% da população se encontra abaixo da linha de pobreza e a grande maioria são mulheres”, disse a vereadora.

Saiba mais sobre a lei: https://encurtador.com.br/wxzB5

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Tribuna Livre discute “Bolsa solidaria e o combate à pobreza menstrual”

Da Redação — Tue, 23 May 2023 18:15:44 +0000

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Tribuna Livre recebeu a professora Dejenana Keila Oliveira Campos e falou sobre ‘Bolsa Solidária à Pobreza Mestrual’, a segunda foi à enfermeira, Merielly Nantes, que explicou sobre uso de laserterapia no tratamento de lesões crônicas e usando o artigo 125, Juliana Maria Silva Fortes, mãe de uma criança autista.&nbsp

A primeira Tribuna foi à professora efetiva do Instituto Federal de Mato Grosso, docente do IFMT Campus Cuiabá e coordenadora do projeto bolsa solidaria desde 03/2019,&nbsp Dejenana Keila Oliveira Campos explanou e pediu a colaboração dos parlamentares à “Bolsa solidaria e o combate à pobreza menstrual, entenda essa causa! Queremos mudar essa realidade! Dignidade e equidade menstrual para todas as meninas, mulheres e pessoas menstruantes!”.&nbsp

A professora participou a convite da vereadora Edna Sampaio (PT).&nbsp

A enfermeira da Capital, Merielly Nantes falou sobre ampliação dos ambulatórios e implantação do uso de laserterapia no tratamento de lesões crônicas, ela foi indicação da vereadora Maysa Leão (Republicanos).&nbsp

A última a usar a Tribuna Livre foi à mãe de uma criança autista, Juliana Maria Silva Fortes, que pediu aos demais vereadores que aprovassem o Projeto de Lei Autoriza que autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no município de Cuiabá, do vereador Sargento Vidal (MDB), o qual a convidou para participar da Tribuna.&nbsp

Obs.: as tribunas podem ser assistidas na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=NL1hQYAuRUY&amplist=PLJm3WidrWQZHkuxH2ALo-NEDax5voa

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Bolsa Família paga parcela de maio nesta terça; veja quem recebe

Da Redação — Tue, 23 May 2023 08:45:10 +0000

Divulgação/Governo Federal

Bolsa Família

O governo paga nesta terça-feira (23) a parcela de maio do Novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. Neste mês, não haverá depósitos do Auxílio Gás para os Brasileiros.

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Veja o calendário de maio

NIS 1: 18 de maio;
NIS 2: 19 de maio;
NIS 3: 22 de maio;
NIS 4: 23 de maio;
NIS 5: 24 de maio;
NIS 6: 25 de maio;
NIS 7: 26 de maio;
NIS 8: 29 de maio;
NIS 9: 30 de maio;
NIS 0: 31 de maio;

Fonte: Economia

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Bolsa Família paga parcela de maio nesta segunda; veja quem recebe

Da Redação — Mon, 22 May 2023 10:15:31 +0000

Divulgação/Governo Federal

Bolsa Família

O governo paga nesta segunda-feira (22) a parcela de maio do Novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. Neste mês, não haverá depósitos do Auxílio Gás para os Brasileiros.

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Veja o calendário de maio

NIS 1: 18 de maio;
NIS 2: 19 de maio;
NIS 3: 22 de maio;
NIS 4: 23 de maio;
NIS 5: 24 de maio;
NIS 6: 25 de maio;
NIS 7: 26 de maio;
NIS 8: 29 de maio;
NIS 9: 30 de maio;
NIS 0: 31 de maio;

Fonte: Economia

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