O governador Mauro Mendes percorre a região de Paranatinga, Gaúcha do Norte e Santa Rita do Trivelato, nesta quarta (04.05) e quinta-feira (05.05), para inaugurar asfalto novo na MT-129, pontes, e assinar mais de R$ 260 milhões em obras. 

O percurso inicia no Distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga, na manhã de quarta-feira, com visita às obras e autorização para 110 km de asfalto novo na MT-130, no trecho Rio Jatobá – Santiago do Norte – Rio Ronuro. Nesta pavimentação, o Governo de Mato Grosso irá investir R$ 93,5 milhões.
 
Às 10h, o governador segue para Gaúcha do Norte, onde autoriza o chamamento público e de licitação para asfaltamento de trechos totalizando 80 km da MT-129, com investimento de R$ 109,8 milhões. Ainda será assinado Termo de Parceria para regularização fundiária no município.

No caminho para Paranatinga, Mauro Mendes inaugura os 39 km de asfalto novo do lote 1 da MT-129. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 32,8 milhões para realizar a obra.

Em seguida, às 16h30, no Denize Tennis Club, será assinada a autorização para a restauração de 100 km da MT-020, entre Paranatinga e Canarana, no valor de R$ 39,6 milhões, e do Anel Viário de Paranatinga. O município ainda será beneficiado com um termo de parceria para regularização fundiária.

No evento, também será autorizada a construção de 50 unidades habitacionais na cidade de Novo São Joaquim, investimento de R$ 6,6 milhões, juntamente com convênio para restaurar e conservar vias urbanas.

Outro município beneficiado será Santo Antônio do Leste, via convênio para pavimentação da Avenida Fortaleza e drenagem profunda, no valor de R$ 1,4 milhão. Os convênios para Novo São Joaquim e Santo Antônio do Leste contam com recursos não só do Estado, mas de ambas as prefeituras e do deputado federal Neri Geller.

Segundo dia

Já na quinta-feira pela manhã, ainda em Paranatinga, o governador inaugura as pontes de concreto sobre o Rio Corgão (60,5 metros) e sobre o Rio Paranatinga (100,6 metros). Foram investidos R$ 4,4 milhões do Estado nessas obras. 

Após, será feita vistoria nas obras de pavimentação da MT-140 (Lote 1), em Santa Rita do Trivelato. Por fim, o governador assina mais convênios e ordens de serviço para a região, em evento no Clube Magester.

Neste ato, serão beneficiados os municípios de: Santa Rita do Trivelato – construção de ponte de concreto, com 200m, sobre o Rio Teles Pires; Termo de Parceria para construção de 74 unidades habitacionais
Nova Brasilândia – pavimentação asfáltica de vias urbanas em Nova Brasilândia; construção de pórtico de entrada do município 
Planalto da Serra – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais
Vera – conservação de pavimento

Confira a programação:

Quarta-feira, 04/05/2022
7h50 – Chegada em Santiago do Norte
8h – Vistoria às obras de 110 km de asfaltamento da MT-130, trecho entre Rio Jatobá – Santiago do Norte – Rio Ronuro
9h – Assinatura de ordem de serviço para asfaltamento na MT-130, com investimento de R$ 93,5 milhões. Local: Salão da Igreja
10h20 – Chegada em Gaúcha do Norte
10h30 – Ato de assinaturas:
– Autorização de chamamento público e de licitação para asfaltamento de trechos totalizando 80 km da MT-129. Investimento de R$ 109,8 milhões
– Termo de parceria para regularização fundiária
13h30 – Saída para Paranatinga, com inauguração de asfalto novo de 39 km da MT-129. Investimento de R$ 32,8 milhões
16h30 – Chegada em Paranatinga, com assinatura de documentos. Local: Denize Tennis Club
– Autorização das obras de restauração do asfalto em 100 km da MT-020 e do Anel Viário – R$ 39,6 milhões
– Assinatura de termo de parceria para regularização fundiária
– Assinatura de convênio para restauração e conservação de ruas em Novo São Joaquim
– Assinatura de convênio para construção de 50 unidades habitacionais em Novo São Joaquim – R$ 6,6 milhões
– Assinatura de convênio para asfaltamento e drenagem da Avenida Fortaleza em Santo Antonio do Leste – 1,5 milhão

Quinta-feira, 05/05/2022
8h – Inauguração de pontes de concreto sobre o Rio Corgão (R$ 1,8 milhão) e sobre o Rio Paranatinga (R$ 2,5 milhões), em Paranatinga
8h30 – Vistoria às obras de asfaltamento na MT-130
10h – Chegada em Santa Rita do Trivelato
10h30 – Vistoria às obras de asfaltamento na MT-140
11h30 – Ato de assinatura de documentos. Local: Clube Magester
– Assinatura de ordem de serviço para construção da ponte de concreto sobre o Rio Teles Pires – 200m de extensão. Investimento de R$ 6,5 milhões
– Assinatura de termo de parceria para construção de 74 unidades habitacionais
– Assinatura de convênio para asfaltamento de ruas de Nova Brasilândia – R$ 763,3 mil
– Assinatura de convênio para construção do pórtico de entrada de Nova Brasilândia – R$ 265,7 mil
– Assinatura de convênio para asfaltamento e drenagem de ruas em Planalto da Serra – R$ 1,2 milhão
– Assinatura de convênio para conservação do pavimento em ruas de Vera – R$ 1 milhão

A proposta de emenda que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas foi aprovada na noite desta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC 18/2021, de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), será encaminhada à promulgação. 

A proposição foi aprovada no Senado em julho do ano passado, quando recebeu 69 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contrários no segundo. A relatoria ficou a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A promulgação da emenda depende agora de convocação do Congresso Nacional, feita pelo seu presidente, Rodrigo Pacheco. 

A PEC 18/2021 introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. 

O texto também concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores de repasses por gênero e etnia em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

O Plenário da Câmara rejeitou destaques do Psol e do Novo que pretendiam retirar da PEC exatamente esse trecho sobre a anistia.

Segundo a PEC, aprovada com emendas supressiva e de redação da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), os partidos poderão ainda usar em eleições subsequentes os recursos não aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Tempo e fundo

Com a promulgação da emenda, a Constituição brasileira vai ter um parágrafo determinando que “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”

Os limites mínimos serão os previstos hoje na legislação, de 30%, mas emenda de redação retirou a expressão “independentemente” do número de candidatas para seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.

Assim, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A distribuição dos recursos deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

Supressão

Quando da votação da matéria na comissão especial na Câmara, o colegiado seguiu parecer da relatora e aprovou emenda para retirar trecho que permitiria aos partidos acumular, em diferentes exercícios financeiros, os recursos destinados a estimular a participação feminina na política para usá-los futuramente em campanhas eleitorais de candidatas.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)