Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 583/2022 que define o piso salarial para os farmacêuticos, técnicos e auxiliares em farmácia no Estado. De acordo com a proposta, a remuneração mínima dos profissionais passará a ser de R$ 6,5 mil reais para os farmacêuticos, R$ 3.250 mil para os técnicos e R$ 1.950 mil para os auxiliares.

O PL também garante o adicional de Responsabilidade Técnica (RT) no valor correspondente a 10% do piso e o reajuste realizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Valorizar os profissionais que ajudam os mato-grossenses a manter a saúde é essencial. Foi com esse objetivo que apresentei este projeto. Os profissionais de farmácia, com seu conhecimento, são os diferenciais e devem ter piso salarial justo, condizente com as atividades desenvolvidas”, afirmou o parlamentar autor do projeto.

Barranco ainda disse que os profissionais de Farmácia precisam, em muitas das vezes, acumular mais de um emprego para conseguir uma remuneração digna e levar sustento para a família. O piso, segundo o parlamentar, busca a valorização da categoria que luta para atender bem a população.

“Eu já trabalhei por 8 anos dentro de uma farmácia e sei como é a dificuldade de se estar em uma área onde se não é valorizado e reconhecido pelo seu trabalho e esforço. Esses profissionais trabalham demais e merecem o reconhecimento necessário”, disse.

Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o retorno de 61 funcionários e funcionárias da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tiveram seus contratos anulados pelo governo do estado, em 2021.

Publicada há duas semanas, na última quarta-feira do mês de maio (26), a decisão unânime do órgão especial da corte estadual foi festejada pelo parlamentar, que batalhava para reverter a exoneração desses profissionais.

“Foram duas semanas de muita alegria. Essa decisão é uma vitória de todos e todas vocês que não desistiram, não enfraqueceram, e que lutaram e persistiram para acabar com essa maldade. É uma vitória muito importante da agricultura familiar de Mato Grosso. Agora, nós teremos 61 servidores, servidoras, pesquisadores e pesquisadoras especialistas que dedicaram suas vidas a estudar e realizar estudos de extensão rural e assistência técnica para os agricultores e agricultoras mato-grossenses”, disse.

O parlamentar, que é membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, também defendeu que o trabalho do órgão seja fortalecido, apesar dos desmandes e atrasos direcionados a ele.

“Por aqui, eu continuarei lutando para que a Empaer seja reestruturada cada vez mais, seja com investimentos em espaço físico ou na contratação de técnicos e técnicas, engenheiros e pesquisadores para que nós possamos dar o salto que a agricultura familiar de todo o estado merece”, finalizou o deputado.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (1), para cobrar informações do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre o fechamento inexplicável da Escola Estadual Antônio Cristino Cortes, localizada em Barra do Garças (590 km de Cuiabá), para ser transformada em escola cívico-militar.

Membro titular da Comissão de Educação da Assembleia, o parlamentar tem recebido diversas mensagens de profissionais da educação, estudantes e pais dizendo que a Seduc usará o prédio da escola para modificar o seu método de ensino. “Exijo que o secretário Alan Porto responda esse questionamento, que não é meu, mas sim da comunidade escolar de Barra do Garças. Qual o sentido dessa mudança na instituição? Qual o fundamento? Os barra-garcenses exigem essa reposta bem esclarecida. Não é possível que a Seduc realize mais uma ação descabida sem consultar as pessoas afetadas diretamente com a decisão”, disse.

No requerimento nº 383/2022, Barranco ainda citou que a adoção de política autoritária em escolas públicas é incompatível com os princípios que regem o Estado Brasileiro. “Toda essa ideia de se alterar as escolas para os “métodos” militares é um verdadeiro retrocesso social, e remetem em restrições ao pensamento crítico e supressão da diversidade dos estudantes. Temos de reconhecer, e não suprimir, individualidades, promovendo a proteção integral de crianças e adolescentes e o respeito a seus direitos fundamentais, entre eles, o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à educação como instrumento emancipatório”, explicou.

Trecho do documento também aponta que Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.

“Nessa mesma linha de pensamento e de defesa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069/90, prevê, em seu artigo 17, o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”, finalizou o deputado.

Foto: Helder Faria

Nessa segunda-feira (30), o Plenário Renê Barbour, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi o palco da sessão solene para homenagear 66 personalidades importantes da juventude mato-grossense. Requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a festividade entregou Moção de Aplausos para jovens em reconhecimento pela sua liderança e diferença na sociedade.

A jovem advogada Natália Paulino, de Sinop, trabalha com políticas públicas voltadas para os jovens. “O incentivo à essas ferramentas são muito importantes pela formação educacional dos jovens. Então, quando há um investimento nessas políticas públicas o jovem, de maneira natural, terá acesso a esporte, cultura, educação. E todas essas importantes ações tem o poder determinante de mudar a vida de uma pessoa. E eu sou prova viva disso”, disse.

A manutenção, fortalecimento e preservação do meio ambiente é uma das bandeiras defendidas pelos jovens na atualidade. Alexandre Oliveira é membro da Comissão de Direitos Internacionais e defensor de biomas, como o pantanal. “Vivemos um desrespeito com a natureza e um colapso ambiental. O pantanal perdeu 40% de suas características, se comparados com a década de 90, o cerrado sendo cada vez mais devastado e a poluição ambiental crescendo a cada dia que passa. Nós temos de pensar nas futuras gerações e essa missão cabe principalmente a nós jovens”, defendeu.

Barranco ressalta o esforço e dedicação desses jovens para vencer e dar exemplo aos demais que continuam batalhando para alcançar seus sonhos. “Essa homenagem é para o reconhecimento de degraus que esses jovens galgaram por si só e, na maioria das vezes, sem o amparo e base do estado. Nós temos que apostar nessa juventude para que eles possam, no dia de amanhã, ocupar espaços ainda mais importantes para realizar a transformação na sociedade”, afirmou.

O parlamentar complementou dizendo que as políticas públicas são vitais para que esses jovens consigam lograr êxito em suas caminhadas. “Nós não vemos nenhum programa voltado para o incentivo desses jovens, mesmo quando ainda são crianças. Mato Grosso é um estado que arrecada muito, mas que tem uma preocupação muito grande com obras de infraestrutura, e se distancia da construção de obras sociais. Portanto, o estado há de fazer isso e a Assembleia Legislativa é o palco para que essas ideais possam ser desenvolvidas”, finalizou.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou informações e providências urgentes relativas ao fechamento de 24 leitos do Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella por falta de funcionários. O requerimento nº 368/2022 foi destinado ao governador Mauro Mendes (União) e a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

“Um hospital que atende hoje pelo menos 19 cidades da região não pode ter leitos fechados. É inadmissível. É necessário que o governo estadual faça urgentemente a convocação dos profissionais da saúde que estão na lista de espera no processo seletivo. Precisamos resolver este impasse o quanto antes, retomar as cirurgias eletivas, pois esse é o anseio de toda a população que tanto aguardou na pandemia”, disse o parlamentar.

Barranco lembrou que a sobrecarga de trabalho tem sido um dos principais problemas enfrentados pelos funcionários mato-grossenses nos últimos anos. “Esse excesso de trabalho reflete negativamente tanto no físico quanto no campo cognitivo, pois o corpo humano tem seus limites e não respeitá-los aumenta as chances de desenvolver doenças psíquicas com consequências irreversíveis, quanto na falta de atendimento das demandas do município e região”, salientou.

O parlamentar disse ainda que a convocação dos aprovados no seletivo é a solução mais eficaz, mas considera que a cidade precisa de um novo Hospital e defendeu a realização de um concurso público para evitar a repetição desses problemas no futuro.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) e a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) visitaram nesse domingo (15), os assentamentos Coqueiral Quebó e Bonanza, na zona rural do município de Nobres. Os parlamentares se reuniram com lideranças locais e agricultores familiares, prestaram contas das ações do mandato e acolheram demandas.

A primeira reunião foi na Vila Roda D’Água, no Coqueiral, onde os parlamentares foram recebidos pelo presidente da Associação de Moradores, Luiz Carlos Becker; o correligionário Arnaldo Pires Moreira; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Walter Batista dos Santos.

Luiz Carlos citou as dificuldades enfrentadas pela comunidade para ter acesso à água potável. Ele solicitou emendas para construção de um reservatório de 10 mil litros. “A água, que abastece as casas, chega por meio de caminhão pipa. Temos muita água na nossa região, mas é salobra e não podemos consumir. Por isso carecemos de abastecimento e de reservatório”, disse.

Barranco e Professora Rosa Neide se comprometeram em apoiar a construção do reservatório, seja por meio de emendas ou gestão no Governo do Estado.

Em seguida, os parlamentares se deslocaram para o Assentamento Bonanza. Eles se reuniram na casa do presidente Walter com várias lideranças da comunidade, com o presidente da Associação dos Pequenos Agricultores, Rosalino Ribeiro da Silva e apoiadores partidários.

Walter Batista também destacou que o principal problema das 85 famílias que vivem no assentamento é a falta d’água. Ele e as lideranças pediram apoio à compra de bomba d’água para captação em um rio há dois quilômetros do assentamento, e distribuição da água aos lotes.

Os parlamentares também se comprometeram em trabalhar pelo atendimento da demanda. Barranco citou que a agricultura familiar é fundamental para garantir a segurança alimentar no Brasil.

“Setenta por cento dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. Por isso temos o compromisso de trabalhar para garantir estrutura aos agricultores familiares”, disse. Barranco afirmou que seu mandato tem como prioridade o trabalho junto aos assentados e assentadas. “Vocês podem contar com nosso trabalho, para apoiarmos o Bonanza, o Coqueiral e os assentamentos da região”, disse.

Para o presidente Walter, a ida do deputado estadual e da deputada federal, em um domingo, nos assentamentos, demonstra que eles têm compromisso com os trabalhadores. “Foi muito bom receber vocês aqui. Vocês viram nossas dificuldades. E estamos confiantes que vamos conseguir resolver esse problema da falta d’água, que tanto dificulta a nossa sobrevivência aqui na terra”, finalizou.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará com profissionais capacitados para atendimento especializado e humanizado.

Na justificativa, o parlamentar explica que dos muitos relatos que chegam à rede de assistência à mulher, são de violência doméstica em consequência do relacionamento abusivo. “Não é fácil para as vítimas falarem sobre o assunto e a depender do local onde são atendidas, as denunciantes são vitimizadas”, observa.

Barranco acrescentou no texto, que a rede de proteção precisa incluir principalmente nas delegacias do interior, mais serviços que promovam atendimento às mulheres vítimas desse tipo de violência. “A implantação da Sala Lilás como espaço de acolhimento é mais um passo importante para fortalecer a assistência à mulher. Denunciar é preciso, mas as vítimas têm que estar seguras e essa segurança deve ser oferecida pelos órgãos através do acolhimento, orientação e cuidados a quem busca os serviços”, afirma acrescentando que o estado emocional das mulheres precisa ser levado em consideração.

O deputado ressalta na proposta apresentada que, “com os dados de pesquisas sobre este tipo de crime e o mapa de violência em nosso estado, fica evidente o grande aumento da violência doméstica, durante o período de pandemia, desta forma, há necessidade da instalação de Salas Lilás em diversos municípios”.