A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiu mais uma vez a votação da reforma tributária no colegiado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 não deve ser votada neste ano. Os senadores obstruíram a sessão desta terça-feira (31), que havia sido marcada em última hora. Por causa do que chamou de “boicote” por seus pares, o relator do projeto, Roberto Rocha (PTB-MA), disse que pensa em deixar o colegiado e abrir mão da relatoria da proposta.

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Quatorze senadores chegaram a marcar a presença na sessão desta manhã, quórum mínimo necessário para abrir os trabalhos. No entanto, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) retirou o seu nome da lista de presença, fazendo com que o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelasse a sessão.

PEC 110 pretende criar um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo para União e outro para estados e municípios. As duas principais mudanças propostas pela reforma são a unificação de tributos federais (PIS e COFINS), criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto, em outra frente, unifica o ISS com o ICMS, tributos estaduais, para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A PEC enfrenta resistência do setor de serviços e, mesmo após ser aprovada, precisaria de Leis Complementares por causa das alíquotas. De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), titular da CCJ e um dos parlamentares contrários à proposta, não há clima no Congresso para aprovar uma reforma do tipo em meio a um ano eleitoral, já que o Parlamento poderá não ser o mesmo em 2023.

“Quando você remete uma PEC a leis complementares, futuramente você não tem a garantia que no ano que vem, com uma nova Casa, vai votar alguma coisa. Os senadores que estão aqui podem ser que não sejam os mesmos no ano que vem, os deputados podem ser que não sejam os mesmos”, afirmou Aziz, que defende que a proposta seja analisada apenas em 2023: “Nós temos que fazer uma reforma sim, mas durante os quatro anos de início do mandato.”

É a segunda vez seguida que a proposta sofre obstrução na CCJ. A última vez que a proposta foi pautada na comissão foi em 16 de março. No dia, os senadores opostos a PEC também não registraram presença, fazendo com que a sessão não pudesse ser aberta.

Nesta terça-feira, após o adiamento da votação, Roberto Rocha afirmou que não entende porque há um boicote dos demais senadores para votar a proposta e ameaçou deixar a CCJ por causa disso.

“Não entendo porque há um boicote para não votar. Aqueles que são contra deveriam apresentar uma proposta melhor, e não boicotar uma votação”, afirmou Rocha, que também declarou: “Eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato numa matéria em que não há interesse dos senadores de ser votada. Essa matéria está tramitando na minha mão há mais de três anos. Não peguei isso aqui de gaiato. Estou pensando seriamente de sair da CCJ.”

A reforma tributária é uma das principais pautas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, é dito que o senador vem pressionando seus colegas de Casa pra votar a proposta. A movimentação levou à marcação da sessão nesta terça-feira (31).

No entanto, o adiamento da votação foi visto com uma derrota para Pacheco. O presidente da Casa se movimenta para tentar pautar novamente a PEC na sessão de quarta-feira, dia em que normalmente acontecem os trabalhos da CCJ.

O governo americano travou o acesso da Rússia às reservas internacionais para que o país pague credores. Com as sanções impostas a Moscou após a invasão da Ucrânia, as reservas russas em moeda estrangeira foram bloqueadas, mas o Tesouro dos EUA vinha permitindo o acesso aos recursos para pagamento de credores. Com a decisão, Vladimir Putin se vê diante de um potencial calote.

Na segunda-feira, venceram dois pagamentos: um deles de papéis denominados em dólar, no valor de US$ 552,4 milhões, e outro de juros de US$ 84 milhões, referende a títulos da dívida russa com vencimento em 2024.

A Rússia tem cerca de US$ 630 bilhões em reservas internacionais e aproximadamente metade disso estava boqueada.- Agora, a Rússia terá de escolher entre usar os dólares remanescentes ou novas receitas (para pagar os credores) ou dar calote – disse o porta-voz do Tesouro dos EUA.

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Segundo uma fonte, o JP Morgan, que vinha processando os pagamentos russos como correspondente bancário até agora, interrompeu as transações. Era ele o responsável por distribuir os recursos aos detentores de títulos russos no exterior.Agora, a Rússia tem 30 dias de carências para efetuar ou não o pagamento. Se não o fizer, será considerado inadimplente.

A Rússia tem 15 títulos emitidos no exterior com valor de face de cerca de US$ 40 bilhões. Até agora, o país tem conseguido evitar um calote, apesar das sanções. Mas a tarefa tem se tornado cada vez mais difícil.

“O que estão tentando fazer é, basicamente, forçar a mão e colocar mais pressão sobre as reservas”. disse David Wolber, advogado do Gibson Dunn em Hong Kong. – Se conseguirem, eles retiram a habilidade de o país usar os dólares para outras atividades, essencialmente para financiar a guerra.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou a proibição da importação do petróleo, gás e carvão da Rússia. É a mais nova sanção ao país, que é um grande produtor mundial de combustíveis fósseis. O Reino Unido pode aderir ao embargo.

O anúncio foi feito poucos minutos depois de a Comissão Europeia ter divulgado seus planos para reduzir a dependência de gás e energia oriundos da Rússia. Segundo o anúncio oficial, o objetivo é que o bloco diversifique suas fontes de energia e se torne mais autossuficiente “bem antes de 2030”.

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Diante da iminência dos anúncios, o Brent disparou de manhã, ultrapassando os US$ 130 o barril. 

Até agora, EUA e aliados haviam poupado o setor de energia nas sanções impostas à Rússia pelo Ocidente, pois a Europa é muito dependente do gás russo – sobretudo a Alemanha.

EUA e UE chegaram a discutir um embargo conjunto, mas não chegaram a um consenso. Os EUA, então, decidiram seguir sozinhos com a decisão, e a expectativa é que os britânicos apoiem a medida.

“Haverá custos aqui nos EUA. Desde o início eu disse que defender a liberdade teria custos. Repulicanos e democratas entendem isso, entendem que está claro que devemos fazer isso”, disse Biden em seu discurso.

Plano da UE

No caso da UE, o plano é reduzir o uso de gás pelo bloco em 30% até 2030, de forma que o bloco consiga a “independência total” dos combustíveis fósseis da Rússia “bem antes” desta data.

O plano também se insere nos esforços da UE para cumprir as metas contra as mudanças climáticas. O objetivo é ampliar o consumo de energia a partir de outras fontes, sobretudo as renováveis.

“Devemos nos tornar independentes do petróleo, carvão e gás russos. Simplesmente não podemos confiar em um fornecedor que nos ameace explicitamente”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado.

Na madrugada desta terça-feira (8),  a Rússia ameaçou bloquear o envio de gás para a Europa.

Importações da Rússia

A Europa importa 41% do gás que consome da Rússia. Além disso, depende do petróleo (27% das importações) e do carvão (47% das compras) russos como fonte de energia.

Enquanto os Estados Unidos importam cerca de 400 mil barris diários de petróleo da Rússia, os países europeus compram muito mais: 4,3 milhões de barris por dia. Além disso, 800 mil barris chegam ao continente europeu via dutos – ou seja, um bloqueio coordenado demandaria tempo e não poderia ser imediato.

Os EUA, por sua vez,  ensaiam uma aproximação com a Venezuela para suprir seu mercado quando o bloqueio do petróleo russo entrar em vigor.

No caso do Reino Unido, as importações da Rússia são 8% do total comprado pelo país e 18% no caso do diesel.

A inclusão do petróleo na lista de sanções americanas vai representar uma escalada nas retaliações ocidentais à Rússia pela invasão da Ucrânia. Os insumos energéticos — petróleo e gás — não foram incluídos nas primeiras levas de sanções justamente pelo efeito bumerangue que provocariam, com preços de gasolina e energia disparando para os consumidores de EUA e Europa.

Nos Estados Unidos,  o galão de gasolina alcançou o maior patamar desde 2008, e os preços estão em alta em vários países europeus.

O presidente russo Vladimir Putin vem tentando justificar a invasão da Ucrânia através de desinformação e propaganda, veiculados com força através da mídia estatal. Por isso, canais como Russia Today (RT), Sputnik e TASS estão sendo barrados por diferentes plataformas, incluindo Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, TikTok, Netflix e até Microsoft.

O caso da Netflix é bem interessante. Uma nova lei na Rússia exige que serviços de streaming com mais de 100 mil assinantes transmitam 20 canais russos, incluindo o Channel One – que é financiado pelo governo e vem se alinhando à narrativa do Kremlin quanto à invasão da Ucrânia.

Essa lei ainda não entrou totalmente em vigor, e um porta-voz da Netflix afirma ao The Verge que a empresa não planeja transmitir os canais locais: “dada a situação atual, não temos planos de adicionar esses canais ao nosso serviço”.

E como a Microsoft foi parar nessa lista? É que a empresa distribui conteúdo através do portal MSN e do Bing (lembra, o concorrente da busca do Google?).

O Microsoft Start, incluindo o MSN, licencia conteúdo de veículos da imprensa, mas deixará de exibir notícias do RT e Sputnik. Esses canais russos também não poderão usar a rede de anúncios da Microsoft.

O Bing ainda exibirá links do RT e Sputnik, mas dará menos prioridade a eles nos resultados de busca, para garantir que apareçam só quando alguém claramente quiser visitá-los. O app oficial do RT também será oculto da loja de aplicativos do Windows.

Por sua vez, o YouTube aplicou uma restrição que deve ter impacto ainda maior: o RT afirma ser “a rede de notícias mais assistida” na plataforma de vídeos do Google, mas agora está bloqueada na União Europeia. Isso também vale para o Sputnik.

“Devido à guerra em andamento na Ucrânia, estamos bloqueando canais do YouTube ligados ao RT e Sputnik em toda a Europa, com efeito imediato. Levará algum tempo para que nossos sistemas apliquem essa mudança completamente”, Google Europe via Twitter

Os europeus que tentam acessar vídeos do RT e Sputnik no YouTube se deparam com um aviso de que “este canal não está disponível no seu país”:

TikTok, Twitter e Reddit impõem limites

A Meta bloqueou as páginas oficiais do RT e Sputnik no Facebook e Instagram nesta segunda-feira (28); a restrição vale para usuários em toda a União Europeia. Os perfis não poderão ser visualizados na região, mas continuam disponíveis em outros países como o Brasil.

“Recebemos pedidos de vários governos e da UE para tomar mais medidas em relação à mídia estatal russa”, disse Nick Clegg, vice-presidente de assuntos globais da Meta, no Twitter. “Dada a natureza excepcional da situação atual, restringiremos o acesso ao RT e ao Sputnik em toda a UE neste momento.”

O TikTok fez o mesmo: os perfis do Sputnik e RT não aparecem mais para o público na União Europeia.

Desde segunda, o Twitter rotula links do RT e TASS para deixar claro que esses sites de notícias são afiliados ao governo russo.

Por exemplo, se você postar um link para um artigo do RT, aparece um aviso na parte superior com um ponto de exclamação laranja dizendo que “este tweet está vinculado a um site de mídia afiliado ao estado da Rússia”.

Desde a invasão da Ucrânia, links para meios de comunicação estatais da Rússia foram compartilhados mais de 45 mil vezes por dia no Twitter. É o que diz Yoel Roth, chefe de integridade na rede social; ele também promete que a empresa procura “reduzir significativamente a circulação desse conteúdo”.

E temos o Reddit, que colocou a comunidade r/Russia em quarentena. Quem tenta acessá-la encontra o aviso de que o subreddit contém “um alto volume de informações não suportadas por fontes confiáveis”.

O subreddit r/RussiaPolitics, criado há poucos dias para discutir temas relacionadas à invasão da Ucrânia, também está em quarentena.

Quando um subreddit fica em quarentena, ele não aparece nas buscas, em recomendações nem nos feeds gerais como r/Popular ou r/All. A ideia é limitar o alcance na plataforma.