— Vou propor que a bancada faça reuniões nos estados, para que a população conheça o trabalho do grupo e para fortalecer as mulheres que atuam ou pensam em entrar na política partidária — afirmou Daniella, que também destacou a importância do enfrentamento da violência política contra a mulher.

Presença nas Mesas

A PEC 38/2015 é uma proposta de emenda à Constituição que prevê representação proporcional de cada sexo nas Mesas e comissões da Câmara, do Senado e do Congresso. Essa proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, a PEC aguarda votação em Plenário — o texto chegou a ser arquivado no final do ano passado devido ao fim legislatura, conforme prevê o regimento interno da Casa, mas voltou a tramitar este ano a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A ex-líder da bancada, Eliziane Gama, também defende a aprovação da proposta.

— [A aprovação] será uma grande conquista. Há 12 anos não temos uma titular na Mesa do Senado Federal. Isso é muito grave. Se temos 15 senadoras, deveríamos ter pelo menos uma senadora na Mesa.

A bancada

A bancada feminina no Senado tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de lideranças partidárias ou bloco parlamentar — como as de participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra.

O grupo foi instalado em 2021 após a aprovação do PRS 6/2021, projeto de resolução apresentado por Eliziane. A ex-senadora Simone Tebet (hoje ministra do Planejamento) foi a primeira líder da bancada.

Em seu primeiro ano de funcionamento, o grupo conseguiu aprovar na Casa propostas que buscam romper o sexismo estrutural na política brasileira. Uma delas é a PEC 18/2021, que deu origem à Emenda Constitucional 117. De acordo com essa emenda, “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”.

— A bancada feminina é um divisor de águas na pauta dentro do Plenário do Senado, e não apenas no mês de março, mas em todos os dias e meses do ano. Historicamente sempre tivemos março para tratar da pauta feminina; hoje o debate é o ano todo — declarou Eliziane.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Cada uma das 15 senadoras que compõem a bancada escolheu uma matéria que deseja ver aprovada ainda neste mês. “Pleiteamos a inclusão das propostas em cada uma das sessões deliberativas do mês de março, de forma que todas as 15 sejam contempladas”, afirma a líder do grupo, Eliziane Gama (PSD-MA), no requerimento apresentado. 

É o caso do Projeto de Lei (PL) 2.083/2022 que estabelece medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, principalmente contra ameaças feitas por agressores já condenados. A proposta, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para configurar como falta grave a conduta da pessoa condenada que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou dos seus familiares. 

O objetivo da medida, segunda a senadora, é proteger a mulher especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência por parte de agressores  condenados ou que cumprem prisão provisória.

Na justificativa da matéria, Soraya afirma que a proposta foi inspirada no caso Bárbara Penna, que ocorreu em 2013, mas que se assemelha a outros casos recentes e amplamente divulgados pela imprensa. Bárbara foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão. Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal. A autora do texto defende que a postura do Estado para casos como esse seja firme.

De acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (2), o Brasil registrou 35 agressões a mulheres por minuto em 2022. De acordo com o estudo, todos os indicadores de violência contra a mulher subiram no ano passado.

Nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica. Outro dado da pesquisa diz que 33,4% das brasileiras vivenciaram violência física ou sexual na vida (21,5 milhões), já a média mundial aponta que 27% das mulheres entre 15 e 49 anos experimentaram alguma dessas violências. 

Delegacia da mulher

Também no sentido de garantir mais proteção e assistência à mulher, as senadoras pedem a votação do PL 781/2020 que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O texto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), já foi aprovado no Senado e na Câmara, mas como foi alterado pelos deputados, precisa de uma nova análise dos senadores. 

O substitutivo aprovado na Câmara prevê que, com recursos do FNSP destinados aos estados, os entes federados terão dois anos, contados da vigência da futura lei, para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas. Essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos.

O texto também prevê que os estados e o Distrito Federal criem, no âmbito da Polícia Militar, as chamadas Patrulhas Maria da Penha ou projetos semelhantes com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.

As patrulhas deverão contar com integrantes selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes crimes em geral cometidos contra mulheres crianças, adolescentes e idosas. O efetivo deverá ser proporcional à incidência de eventos na área de atuação. O grupamento ainda terá a incumbência de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas periódicas às vítimas sob proteção.

Também será exigido atendimento prioritário e especializado para a mulher cujo agressor descumpra medida protetiva. A prioridade deverá ocorrer ainda no atendimento policial, mesmo nos municípios que não tenham delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Acessibilidade

Outro projeto da pauta feminina que pode ser analisado pelo Plenário é o PL 3.728/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto estabelece a inclusão  na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) de medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Nesse caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.

Espaço no legislativo

Em outra frente a bancada atua para buscar mais presença nos espaços de comando e poder no âmbito do Legislativo. As senadoras querem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2015) que estabelece que as Mesas e nas comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da ­respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar nessas instâncias.

Da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC chegou a ser arquivada no final da legislatura passada e é uma bandeira antiga das senadoras, que reiteradamente exigem espaço na Mesa e nas presidências de comissões. Aprovada na Câmara, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende de aprovação em dois turnos no Plenário do Senado. 

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— O Senado Federal ainda é um espaço, uma casa dominada de forma ampla pela presença masculina. E mais uma vez nós temos uma Mesa sem a presença de mulheres na sua titularidade. Presidente Rodrigo Pacheco, vossa excelência fez história nesta Casa ao criar a Bancada Feminina do Senado Federal. […] As mulheres aqui no Senado Federal têm presença no colégio de Líderes, têm autonomia, a garantia de apresentar destaques quando do debate dos projetos de lei. E eu digo: participaremos da Mesa Diretora, presidente Rodrigo Pacheco, quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres na Mesa Diretora — cobrou a senadora. 

Da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC 38/2015 determina que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da ­respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar.

Arquivada no final da legislatura passada, a PEC é uma bandeira antiga das senadoras, que reiteradamente exigem espaço na Mesa e nas presidências de comissões. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende de aprovação em dois turnos no Plenário. 

O arquivamento da PEC atendeu ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, que manda arquivar automaticamente proposições que sigam em tramitação por duas legislaturas. A proposta, no entanto, pode ser desarquivada se for requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 dos Senadores, até o dia 2 de abril. Isso porque, sempre que uma proposição é arquivada, o prazo para o pedido de desarquivamento é de 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte àquela em que a matéria foi arquivada. Em 2 de fevereiro, tiveram início tanto uma legislatura (quatro anos de trabalhos legislativos a partir a renovação das duas casas do Congresso Nacional) quanto uma sessão legislativa ordinária. Se for efetivamente desarquivada, por decisão do Plenário do Senado, a proposição de Erundina terá mais quatro anos para ser aprovada. Caso contrário, será definitivamente arquivada ao final de 2026.

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A senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado, afirmou que ainda são grandes os desafios enfrentados pela bancada feminina. Na quinta-feira (2), após a eleição dos membros da Mesa do Senado, ela criticou o fato de, mais uma vez, não haver uma mulher na composição e pediu uma reflexão dos senadores sobre o tema. Ainda assim, ela diz acreditar que houve um amadurecimento na luta pelos direitos das mulheres na Casa.

— São grandes desafios que nós enfrentamos dentro do Senado com relação a esse corporativismo masculino, mas acho que muitas de nós senadoras amadurecemos no sentido de lutar pelos nossos espaços dentro da Casa. Certamente, nós vamos ter grandes surpresas nas comissões — disse Leila.

A atual líder da bancada feminina é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que se prepara para dar lugar a outra mulher no posto. Na última semana, após a eleição dos membros da Mesa, ela afirmou em Plenário que é preciso romper com a continuidade de ter apenas homens na Presidência da Casa e na Mesa do Senado.  

— E agora é necessário e urgente que as mulheres estejam nas presidências de Comissões. Nós vamos fiscalizar, vamos acompanhar e vamos cobrar dos líderes partidários para que mulheres possam conduzir as comissões e possam ter ativismo e protagonismo aqui no Senado.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) lembrou que as mulheres são a maior parte do eleitorado brasileiro e continuam sub-representadas na vida pública. Para ela, há falta de sensibilidade dos partidos na indicação de mulheres para ocupar cargos importantes como os da Mesa.

— Infelizmente nós existimos como um degrau para a maioria dos homens exercerem cargos públicos. Muitas mulheres são usadas na política, e essa consciência precisa vir à mente dos brasileiros para que respeitem as mulheres. Acima de tudo, o quero colocar aqui é que há uma falta de sensibilidade dos partidos na indicação das mulheres — lamentou.

Compromisso

Ao concordar com as falas das senadoras durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco lamentou a sub-representação da Bancada Feminina nas eleições da Mesa. Para ele, é preciso que haja uma reflexão profunda junto à sociedade sobre participação efetiva das mulheres na política.

Pacheco, que durante seu primeiro período na Presidência do Senado criou a Liderança da Bancada Feminina, fez um apelo para que os líderes partidários tenham sensibilidade em relação às vagas remanescentes na Mesa, que ainda não foram votadas, e nas comissões temáticas. Além disso, Pacheco assumiu o compromisso de colocar uma mulher na nova comissão que será criada no Senado.

— E quero assumir o compromisso de que a Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que pretendo criar no Senado Federal, seja presidida por uma mulher defensora da democracia. Assumo esse compromisso também com as mulheres, para compensar essa disfunção que houve, de fato, em função dessa não oportunização das mulheres nas indicações partidárias neste instante, mas isso haverá de ser remediado e compensado — assegurou o presidente.

O anúncio foi comemorado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Para ela, os últimos anos trouxeram uma avanços para as pautas das mulheres, especialmente com a criação da Liderança da Bancada Feminina, e uma mulher na presidência da nova comissão é mais uma contribuição para esse processo.

“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação da Comissão Permanente pela Defesa da Democracia e disse que a presidência caberá a uma mulher. Boas notícias, em momento histórico que exige o fortalecimento da democracia e a valorização das mulheres nesse processo!”, disse a senadora em manifestação pelas redes sociais.

Para a senadora, a presença de mais mulheres na Casa pode trazer um olhar diferenciado sobre outros temas. A senadora disse que entre as áreas que pretende tratar com prioridade estão a diminuição dos juros, a saúde, a educação e também a defesa da progressividade dos impostos na Reforma Tributária, para que os mais pobres não sejam prejudicados por causa da alta carga sobre o consumo.

Oxigenação

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) afirmou que o momento é de “oxigenação” para a pauta do Senado e também para as pautas da bancada feminina. A senadora lembrou que é momento da definição de uma nova líder da bancada, missão que no último ano esteve a cargo da senadora Eliziane. Ela afirmou que a bancada é muito unida na defesa dos direitos da mulher.

— Nós haveremos de ter uma nova líder para que possamos sentar e discutir os próximos passos. Eu dei inclusive uma sugestão que vou manter para o futura líder, que é fazermos reuniões da bancada feminina nos estados, para que possamos fortalecer a questão da mulher em todo o Brasil, trazer essa discussão para mais perto da sociedade e trazer essas demandas regionais. Isso vai ser importante dentro da bancada — planejou a senadora, que também pretende atuar na área da educação.

Outra senadora que deve se dedicar à educação é a recém-empossada Teresa Leitão (PT-PE), que se define como “professora de ofício, de formação e de militância”. Ela afirmou que pretende lutar pela educação como política de direito, estruturante e promotora da igualdade social. A senadora também destacou seu compromisso com os direitos das mulheres.

— Assumo com esse compromisso a responsabilidade de ser primeira mulher eleita por Pernambuco em uma quadra da história em que a defesa da democracia se torna um fator prioritário, em que é fundamental a nossa postura institucional, a defesa das instituições, a defesa daquilo que a constituição diz que devemos ser — disse a senadora.

Também estreante no Senado, Damares Alves afirmou ter como prioridade a defesa dos direitos das crianças adolescentes, área que, na sua visão, merece uma comissão temática. Sobre expectativa de atuação da bancada feminina, ela disse que o objetivo é ter “nenhum direito a menos e nenhum passo atrás”.

— Eu acho que a bancada é uma bancada forte, não é a maior bancada, não é a bancada dos nossos sonhos, mas são mulheres muito comprometidas, muito aguerridas e a gente não vai aceitar nenhum passo atrás — garantiu a nova senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Após a apuração das urnas, a projeção era que o PL seria a maior bancada de senadores, com o PSD no segundo lugar. A inversão foi resultado das movimentações partidárias, sempre comuns entre as eleições e o novo ano legislativo. O PSD filiou quatro novos membros. Ainda em dezembro acrescentou a senadora Zenaide Maia (RN), ex-PROS, e tirou do PL o senador Dr. Samuel Araújo (RO). Nesta semana foi a vez das senadoras Eliziane Gama (MA), ex-Cidadania, e Mara Gabrilli (SP), ex-PSDB, migrarem para o partido.

Outras movimentações partidárias alteraram o quadro das bancadas entre as eleições e o início da legislatura. Em dezembro, o senador eleito Cleitinho Azevedo (MG) trocou o PSC pelo Republicanos. Em janeiro, dois senadores do Podemos passaram para o PSB: Flávio Arns (PR) e Jorge Kajuru (GO). Nesta quarta-feira (1º) o senador Carlos Viana (MG) confirmou mudança do PL para o Podemos.

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