Foto: Felipe Okamura / Assessoria de Gabinete

Mais de 350 pessoas estão sendo beneficiadas com cursos do Projeto Qualificar, assegurados por emendas do deputado Carlos Avallone (PSDB). Os cursos que começaram hoje (7/6) e vão até o dia 2 de Julho nos bairros 1º de Março e Jardim Brasil/CPA IV envolvem as atividades de maquiagem, fotografia, corte de cabelo feminino, alongamento de cílios, salgados artesanais e doces gourmet. No 1º de Março os cursos acontecem na Igreja Católica São José e no Centro de Treinamento 1º de Março. No Jardim Brasil os cursos acontecem na Creche Menino Jesus. 

A capacitação profissional é uma ‘vacina’ contra o desemprego que afetou milhares de pessoas e especialmente as mulheres durante a pandemia. É também um eficiente inibidor da violência doméstica, na medida em que reduz ou elimina a dependência econômica delas diante dos parceiros. Muitas mulheres ainda se veem obrigadas a conviver com situações de violência devido às necessidades que vivenciam, fruto da dependência financeira e da falta de qualificação para acesso ao mercado de trabalho. 

“A capacitação técnica para homens e mulheres dos segmentos mais carentes por meio de cursos profissionalizantes gratuitos, ajuda a mudar esta realidade que ainda afeta milhares de mato-grossenses. Capacitadas, essas pessoas podem se tornar pequenos empreendedores e gerar renda para as famílias”, afirma o deputado Carlos Avallone (PSDB).  

No ano passado o deputado destinou R$ 106 mil para cursos de capacitação que começam a ser ministrados neste mês de junho em bairros da Capital, utilizando os equipamentos sociais e espaços públicos como salões paroquiais, escolas e sedes de associações de moradores. Os cursos são presenciais e com módulos práticos de acordo com cada modalidade escolhida. O público-alvo são as mulheres e jovens em situação de desemprego e vulnerabilidade social. Os cursos são executados pelo Instituto Kuradomodo, a partir da contratação de profissionais por meio de processo seletivo.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma cerimônia no Centro de Eventos do Senai-MT marcou as comemorações do Dia da Indústria, 25 de maio. Para reforçar a importância deste segmento que cresce 10% ao ano, o deputado Carlos Avallone (PSDB) realizou em nome da Assembleia Legislativa a entrega de comendas a três empresários mato-grossenses. 
Em 2019 o parlamentar apresentou a resolução que instituiu a Medalha do Mérito Industrial, honraria em reconhecimento ao trabalho em benefício do setor e da comunidade. “Esta é uma noite histórica para todos que compõem a família industrial de Mato Grosso, quando comemoramos o Dia da Indústria, grande geradora de empregos e de riqueza no país. E a indústria é feita por empresários e equipes comprometidas com o desenvolvimento do estado, aos quais estamos fazendo justiça ao reconhecer a importância de seu trabalho”, justificou Avallone.
Este ano foram homenageados três empresários que fizeram história em Mato Grosso. O primeiro contemplado com a honraria In memoriam, foi o empresário Dante de Oliveira e Silva. Ele nasceu em 25 de maio de 1929 em Campo Grande/MS e nos deixou em 23 de fevereiro deste ano.  Era empresário do ramo de panificação, proprietário da Panificadora e Confeitaria Colombo por 45 anos. Começou a atuar no ramo em 1960, quando adquiriu a primeira padaria cuiabana na rua de Baixo. Depois abriu filiais como a da região da Praça Popular, onde se notabilizou pela qualidade dos produtos e do atendimento.
Dante de Oliveira e Silva é pai do secretário de Estado de Infra-estrutura, Marcelo Padeiro, que traz no nome o reconhecimento a uma atividade fundamental na vida das pessoas, valorizada e imortalizada por seu pai. “Meu pai sempre foi um batalhador que foi expandindo seus negócios e melhorando a qualidade dos produtos. A panificadora era na verdade uma indústria, que na época era prejudicada pela falta de energia e de equipamentos. Mas ele superou tudo com muito trabalho e é um exemplo para todos nós”, disse o filho do homenageado.
Em seguida recebeu a Medalha do Mérito Industrial o empresário Marinaldo Ferreira dos Santos, um ‘case’ de sucesso no ambiente industrial de Mato Grosso. Natural de Fernandópolis (SP), em 1987 concluiu o curso técnico em motores elétricos no Senai-MS e em 1990 o curso superior em Tecnologia Elétrica, transmissão e distribuição, em Campo Grande (MS). De menor aprendiz no interior de São Paulo, Marinaldo galgou sucessivos postos de gestão no segmento de produção industrial, até se transferir para Cuiabá em 1992, onde fundou a Trael Transformadores Elétricos localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Marinaldo foi diretor do Sindicato das Indústrias metal-mecânica e elétrica de Mato Grosso (Sindimec) e da Associação dos Empresários do Distrito Industrial. Hoje a empresa conta com avançado parque industrial, dedicado à fabricação de transformadores de alta qualidade. Todos os setores estão equipados com máquinas de última geração, adotando as mais modernas tecnologias para o desenvolvimento e produtividade. Atualmente o grupo Trael possui mais de 900 colaboradores e representa a pujança da indústria mato-grossense.
Depois de receber a Medalha do Mérito, Marinaldo disse que o prêmio reafirma sua confiança no crescimento industrial de Mato Grosso, em todos os segmentos de atividade. “Estou honrado com a homenagem que na verdade é de toda a minha equipe”, disse o empresário.
Avallone homenageou também outro empresário inovador que orgulha o semento industrial: Wilmar José Franzner, diretor geral da Água Puríssima, marca que é referência de qualidade em água mineral. A empresa genuinamente mato-grossense, iniciou suas atividades em 1999, com a oferta de um produto totalmente natural, sem necessitar de tratamento, purificação, alteração química ou aditivo em sua composição original.
A Puríssima foi a primeira empresa de água mineral do estado certificada pela ISSO 9001 e pela NSF, uma organização líder mundial em segurança alimentar. A empresa está sediada em Cuiabá e sua fonte de água está localizada no município de Dom Aquino.  A distribuidora de água atualmente é uma das mais premiadas no Brasil, atendendo a todos os requisitos de qualidade. Conquistou o prêmio de padrão internacional tipo exportação, e é considerada a melhor água do Centro-Oeste, uma das 10 melhores do Brasil.
Wilmar é um empresário diferenciado, com grande preocupação social. Ele idealizou, ao lado da esposa Cláudia Ferreira, o projeto de inclusão social “Com a corda toda”, de grande importância para a comunidade dom-aquinense, que já atendeu milhares de crianças e adolescentes com as aulas de violão. As aulas oferecidas inicialmente apenas aos filhos dos funcionários da indústria, mais tarde se estendeu também aos estudantes da rede pública de ensino, numa grande demonstração de preocupação social. Ao receber a honraria, Wilmar agradeceu ao deputado Avallone em nome de sua família e equipe.

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Agora é lei! O governador Mauro Mendes sancionou projeto do deputado Carlos Avallone (PSDB) que assegura às equipes femininas de Mato Grosso o mesmo incentivo financeiro concedido ao masculino, além de atender os clubes participantes de todas as séries das competições organizadas pela CBF. A Lei nº 11.734 de 12 de abril de 2022, corrige distorções do projeto do Executivo aprovado em 2021, que beneficiava apenas a Série A – onde está o Cuiabá EC, contemplado com R$ 3,5 milhão -, e não previa aportes para o futebol feminino.

“Estou muito feliz com a sanção do meu projeto e a publicação desta lei que com certeza terá um efeito muito positivo para o crescimento do esporte. A nova legislação faz justiça às mulheres, que vem apresentando um rendimento expressivo em todas as categorias do futebol, e precisam de apoio. Por isso asseguramos às mulheres os mesmos incentivos dados aos homens”, além de contemplar as séries do masculino que não eram beneficiadas”, justificou Avallone.  

A chamada “Lei Avallone” mantém o incentivo de R% 3,5 milhões para a Série A masculina e concede o mesmo valor às equipes da Série A1 feminina. Para as séries B e A2, o valor passa a ser de R$ 2 milhões.  Os clubes das séries C e A3 terão R$ 1,5 milhão e os clubes na Série D receberão R$ 1 milhão. Com a aprovação, as equipes do Operário de Várzea Grande e do Sociedade Ação Futebol, de Santo Antônio de Leverger  serão contempladas, pois representam MT na Série D este ano. No próximo ano, também o União de Rondonópolis participará da competição.

No futebol feminino, a nova lei vai beneficiar o Mixto e o Cuiabá, representantes de Mato Grosso na Série A3.

A publicação da Lei Avallone foi muito bem recebida pelos dirigentes esportivos. Antero Paes de Barros, um dos gestores do Mixto Esporte Clube, classificou a nova legislação como “a salvação do futebol feminino de Mato Grosso”. Segundo o jornalista, a lei contribui para colocar Mato Grosso no mesmo patamar dos demais estados que já apoiam o futebol feminino. Além disso, vai viabilizar financeiramente a Arena Pantanal, que com jogos de várias categorias passará a ser um espaço superavitário. “Parabéns ao deputado Avallone, um golaço a favor do futebol feminino e também do masculino em todas as séries”, disse Antero.

Dudu Campos, presidente do Operário, um dos times mais tradicionais de Mato Grosso, destacou que aportar dinheiro público em equipes de futebol para o crescimento do esporte e a descoberta de novos talentos é também assegurar emprego e renda para milhares de pessoas. A Lei Avallone é um grande incentivo às equipes masculinas e femininas, pois cada centavo aplicado de forma correta e transparente com certeza representará mais empregos e renda para toda a cadeia produtiva do futebol mato-grossense”, disse o dirigente operariano.

O presidente do Ação,  João Benedito, também elogiou a iniciativa do deputado Avallone. “Sem dúvida é uma lei que vai ajudar bastante, principalmente as equipes que não tem muito orçamento como nós. “Estamos representando Mato Grosso na Série D e esse incentivo é aguardado com muita expectativa, pois a competição está começando e ainda temos dificuldade para montar o elenco. Então estamos torcendo para que essa nova lei seja regulamentada o mais rápido possível”, finalizou o dirigente.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarava situação de pandemia pela abrangência global dos impactos causados pela covid-19. Começava ali um dos períodos mais desafiadores para a humanidade, que exigiu e continua a exigir muitos esforços dos agentes políticos de todos os Poderes, do setor produtivo e das forças vivas da sociedade organizada. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assumiu sua responsabilidade como representante dos cidadãos e coordenou um grande esforço para assegurar condições adequadas de combate ao coronavírus num estado de dimensões continentais.

Escolhido pelos parlamentares para presidir a Comissão Mista Observatório Socioeconômico da ALMT, criada em março de 2020 para acompanhar e propor medidas de enfrentamento à pandemia, o deputado Carlos Avallone (PSDB) coordenou ao longo destes dois anos uma série de ações que foram decisivas para proteger a população. Através da intermediação do Observatório, foi possível expandir a rede pública hospitalar fornecendo o atendimento médico necessário e equipamentos fundamentais como cilindros de oxigênio, máscaras, equipamentos de proteção para profissionais da saúde, respiradores e novas vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O observatório também orientou os municípios na aceleração da vacinação, na compra de vacinas e insumos hospitalares diretamente, sempre respeitando a lei de responsabilidade fiscal. A Comissão ainda trabalhou para ajudar manter a atividade produtiva dentro das possibilidades de cada momento da pandemia, pensando especialmente na preservação dos empregos e no apoio às pequenas e médias empresas através de linhas de crédito e redução de tributos.

“Para mim tem sido gratificante coordenar este processo, com a confiança da Mesa Diretora, de meus colegas deputados, dos membros do Executivo, das prefeituras, câmaras municipais e do empresariado, numa grande corrente do bem que ajudou a preservar milhares de vidas”, disse Avallone.

Já em abril de 2020, a Assembleia Legislativa abriu mão de recursos próprios para custear a reforma e ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea grande, adaptado para o atendimento exclusivo a pacientes com covid. A população passou a contar com 278 leitos, sendo 238 clínicos e mais 40 leitos de UTI. Orçada em R$ 17 milhões, a obra contou com aporte financeiro no valor de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.

Ciente da importância da vacina para barrar a pandemia, a Assembleia instalou em sua sede um dos maiores e melhores postos de vacinação do estado. A Central de Vacinação encerrou as atividades em dezembro último, depois de vacinar 118.810 pessoas. Com uma estrutura completa para atendimento por meio de uma equipe formada por servidores da Prefeitura de Cuiabá e do Legislativo estadual, o polo de vacinação chegou a atender mais de 1800 pessoas num único dia, funcionando em horários estendidos para facilitar o acesso do cidadão.

Setor produtivo – A parceria entre o Parlamento, Governo do Estado e empresariado, resultou em doações do setor produtivo que superaram os R$ 16 milhões, ou 75% do total de doações recebidas pelo Executivo para o combate à covid-19 em 2020. Já em abril daquele ano, por solicitação do Observatório, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) doou para os profissionais da saúde 900 mil máscaras, dois mil protetores faciais de acrílico, cinco mil óculos, quatro mil macacões e sete mil testes rápidos. Até o final de agosto, a Ampa havia doado quase R$ 7 milhões no combate à pandemia, quase um milhão de itens entregues ao governo estadual.

Além disso, muitos produtores do interior fizeram doações à rede pública municipal de saúde, incluindo recursos para UTIs em Sapezal, ampliação da Santa Casa de Rondonópolis e respiradores portáteis para diversos hospitais.

A parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), permitiu a manutenção e recuperação de centenas de respiradores, financiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O Senai também produziu mais de 6 mil protetores faciais distribuídos a profissionais da Saúde e da Segurança Pública. Além disso, produziu mais de 2 milhões de máscaras simples em 2020, gerando renda para centenas de costureiras.

O Observatório ainda estimulou o trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), através do Departamento de Química, para produção de 55 mil litros de álcool gel distribuídos nos campus e hospitais públicos. O Fab.lab da Arquitetura, produziu  mais de duas mil face Shields, videolaringoscópios e adaptadores para máscaras de mergulho, que auxiliam na respiração dos pacientes. Também foi reconhecido o trabalho dos servidores da Caixa Econômica Federal (CEF) no atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial. 

A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu governo do Estado, Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em equipamentos e produtos para atender as unidades de saúde, incluindo milhares de cilindros e cargas de oxigênio.

Especialistas em saúde pública ponderam que, no caso da covid-19, é difícil fazer estimativas confiáveis sobre o fim da pandemia, devido às características do vírus, à desigualdade das coberturas vacinais pelo mundo e às variantes virais que continuam surgindo.

“O Observatório da ALMT continua acompanhando a evolução dos casos  no estado, felizmente hoje num patamar mais baixo como resultado do avanço da vacinação. Mas a pandemia não acabou e continuamos atentos e fazendo esta interlocução com os profissionais da saúde, os gestores públicos e a sociedade em geral”, finalizou Avallone.

Foto: Ronaldo Mazza

A capacitação profissional é uma ‘vacina’ contra o desemprego que afetou especialmente as mulheres durante a pandemia. É também um eficiente inibidor da violência doméstica, na medida em que reduz ou elimina a dependência econômica delas diante dos parceiros. Muitas mulheres ainda se veem obrigadas a conviver com situações de violência devido às necessidades que vivenciam, fruto da dependência financeira e da falta de acesso ao mercado de trabalho.

“A capacitação técnica para mulheres dos segmentos mais carentes por meio de cursos profissionalizantes gratuitos, ajuda a mudar esta realidade que ainda afeta milhares de mato-grossenses”, afirma o deputado Carlos Avallone (PSDB), que está destinando mais de R$ 500 mil reais em emendas parlamentares para financiar programas de capacitação e qualificação profissional de mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

“O Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para jogar mais luz à discussão sobre as políticas públicas de capacitação e para a efetivação de programas que beneficiem metade da população de Mato Grosso, já que as mulheres são 48,95% dos mato-grossenses. Minha responsabilidade como parlamentar é criar condições para que milhares de mulheres melhorem de vida, com reflexos positivos em todo o ambiente familiar”, justificou o deputado.

Neste ano de 2022 o deputado vai reforçar o Projeto Qualificar, destinando mais R$ 400 mil para atender os municípios da Baixada Cuiabana, com foco estendido para o segmento do turismo e para os assentamentos rurais. Em Santo Antônio de Leverger, por exemplo, serão ofertados cursos para aproveitar o impacto econômico da construção das orlas dos municípios, e na zona rural cursos para as necessidades específicas das assentadas. “Fizemos adequações no Qualificar atendendo às recomendações técnicas da SETASC-MT, por meio da Coordenadoria de Qualificação Profissional e de Apoio ao Empreendedorismo, aumentando a oferta de cursos de qualificação profissional”, explicou Avallone.

No ano passado o deputado destinou R$ 106 mil para cursos de capacitação de mulheres que começam a ser ministrados neste mês de março, abril e maio em bairros da capital, utilizando os equipamentos sociais e espaços públicos como salões paroquiais, escolas e sedes de associações de moradores. Os cursos serão presenciais e com módulo prático: fotografia e edição de vídeo no celular, maquiagem profissional para Iniciantes, alongamento de cílios e designer de sobrancelha; corte de cabelo masculino e feminino, depilação profissional, unha de gel, doces gourmet e salgados artesanais. O público-alvo são as mulheres e jovens em situação de desemprego e vulnerabilidade social. Os cursos serão ofertados pelo Instituto Kuradomodo, a partir da contratação de profissionais por meio de processo seletivo a cargo da Coordenadora Pedagógica.

Antídoto contra dependência econômica – Estudos mostram que a dependência econômica e ganhos insuficientes são dois dos fatores que mais afetam a permanência das mulheres em situações de violência, perpetuando as desigualdades entre homens e mulheres. Daí a importância das ações de capacitação, que fortalecem as mulheres na medida em que passam a exercer atividades produtivas e reduzem a dependência diante dos parceiros, já que muitos usam esta condição para cometer  violências. Muitas mulheres aceitam a violência diante do medo de desamparar seus filhos, já que não têm qualificação profissional que lhes garanta a necessária independência.

A pandemia também agravou esta situação. Embora os impactos econômicos e sociais da covid-19 afetem todas as pessoas, eles são ainda mais severos para as mulheres. Muitos segmentos da economia formal  diretamente afetados por quarentenas e bloqueios têm participação muito alta da força de trabalho feminina. As mulheres também constituem uma grande porcentagem da economia informal, também duramente afetada pela redução da circulação de pessoas. Além disso, as condições necessárias para combater a covid  – isolamento, distanciamento social, restrições à liberdade de deslocamentos – são, perversamente, condições que alimentam as mãos de agressores desencadeando abusos de violência doméstica.

Avallone também vai destinar emendas parlamentares para as Casas de Apoio à Mulher, reforçando as políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres nos municípios. O objetivo é garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda.

Outro projeto de lei do deputado Avallone pretende garantir que as linhas diretas e os serviços para todas as vítimas de abuso doméstico sejam considerados “serviços essenciais” a exemplo do que já ocorre em países desenvolvidos. “A prevenção da violência de gênero é necessária, em primeiro lugar, para que ela não ocorra. Mas quando ela ocorre, e esta é a nossa triste realidade, o atendimento às mulheres vítimas deve ser considerado serviço essencial, assegurando a prioridade que esta situação dramática exige”, explicou o parlamentar.

O deputado também está apoiando o Projeto de Resolução 92/2021 proposto pela nossa única deputada estadual, Janaína Riva (DEM), que cria no âmbito do Parlamento a Procuradoria Especial da Mulher. O projeto em tramitação tem como principais objetivos discutir e alavancar políticas públicas para mulheres no estado; proteger os direitos das mulheres, principalmente contra violências e discriminações; fiscalizar, acompanhar e articular a execução de programas do governo que visem a promoção da igualdade de gênero, entre outros objetivos. Esta iniciativa, conforme justifica a deputada, “é uma demonstração concreta de que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso considera prioridade a conquista da igualdade entre mulheres e homens nas atividades políticas, econômicas e culturais”.

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei do 865/2021 deputado Carlos Avallone (PSDB) que impõe à concessionária de energia elétrica de Mato Grosso (Energisa), multa de 20% do valor indevidamente cobrado dos usuários de energia solar. O valor da multa deverá ser creditado na fatura do consumidor, no mês seguinte ao da cobrança indevida. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, foi aprovado em plenário em primeira votação, no último dia 16.

“Nós aprovamos, em maio de 2021, uma lei complementar que vedou a cobrança de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a energia gerada nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica criado pela Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta norma prevê o reembolso para a energia gerada por unidades consumidoras através de painéis fotovoltaicos ou turbinas eólicas. Mas a lei não vem sendo respeitada pela concessionária, razão pela qual estamos propondo esta multa que restabelece o direito dos consumidores”, disse o deputado.

 A lei complementar isenta até 2027 a cobrança do ICMS sobre a TUSD (Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição) dos consumidores que utilizam energia solar. A proposta foi vetada pelo Executivo, que alegou ser inconstitucional. Como resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a proibição da cobrança, que poderá ser questionada em instâncias superiores.

Atualmente quem produz energia solar paga 17% de ICMS sobre o suposto uso da rede de distribuição. Com a aprovação em segunda votação, o Executivo não poderá permitir a cobrança do tributo sobre a TUSD pela concessionária.

“Enquanto a Justiça não derrubar a lei, ela é válida e deve ser respeitada.  Se alegam inconstitucionalidade, o recurso é um direito, mas até a decisão final o imposto não pode ser cobrado. Se continuarem cobrando, terão que devolver o ICMS e mais 20% da multa ao consumidor”, finalizou Avallone.