A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Câmara Temática do Meio Ambiente Urbano vinculado ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT), realizou a primeira edição da Operação Sonora em diversos bares de Cuiabá. 

A fiscalização integrada entre as forças de segurança ocorreu na noite da última sexta-feira (13.05). Ao todo, três estabelecimentos comerciais de grande movimentação foram autuados e tiveram as atividades interrompidas até à devida regularização das normas. 

A vistoria foi realizada nos bairros Boa Esperança, Jardim Europa e Duque de Caxias. De acordo com a coordenadora do GGI, major PM Monalisa Toledo, essa é uma frente de trabalho iniciada em 2019, no entanto, devido à pandemia, tiveram que suspender os trabalhos. 

“Resolvemos voltar às atividades de fiscalização, após denúncias da população diante de ocorrências de poluição sonora e perturbação de sossego em diferentes pontos da capital. Estamos com uma programação de ações para os próximos dias”, ressalta. 

Um dos estabelecimentos recebeu infração por dispor mesas e cadeiras em calçadas, além do som acima do permitido. Outro ambiente foi autuado por não possuir projeto de tratamento acústico e poluição sonora. Já o terceiro alvo da operação não possuía licenciamento ambiental e recebeu autuação criminal.

“Neste momento, o foco foi estabelecimentos comerciais, mas nada impede que pode ocorrer em residências e condomínios fechados. É muito importante que a população tenha essa consciência e também faça a sua parte”, ponderou.

A Operação Sonora contou com a participação do 1º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, 1º Batalhão de Bombeiros Militar, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá (SORP), Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Toda ação teve o apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as autuações de crimes ambientais aumentaram em Mato Grosso. Isso porque as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não estão multando apenas o desmatamento ilegal recente, mas também os crimes ambientais cometidos em anos anteriores. 

Mato Grosso aumentou em 550% as autuações de crimes ambientais em 2021, em comparação com 2019, somando 9.366 autos de infração e cerca de R$ 4,1 bilhões de multas nos últimos três anos. Em 2019 foram emitidos 771 autos de infração, em 2020 foram 3.591, já em 2021, 5.004.

“Quando analisamos a nossa média de desmatamento, segundo o INPE, chegamos a 1600 km² ao ano. Em 2019 autuamos mais de 4 mil km², em 2020 foi mais de 5 mil km², e em 2021 mais de 6 mil km², ou seja, estamos autuando muito mais do que o desmatamento recente, estamos responsabilizando infratores que já desmataram no passado”, explica o secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.

Conforme o gestor, a Sema utiliza também o Cadastro Ambiental Rural para identificar esses crimes ambientais que não haviam sido multados. “Analisamos mais de 60 mil cadastros nos últimos anos, e na maioria dos casos, trata-se de grandes propriedades, então conseguimos detectar desmatamento que aconteceu nos anos anteriores e que não havia tido a responsabilização”.  

O Estado possui uma estrutura de combate ao desmatamento com uso de monitoramento por satélite de alta resolução, com autuações remotas e alertas de desmatamento em tempo real. Também conta com equipes em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, com apoio das forças de segurança e outros órgãos estaduais. Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet.

A Sema-MT também age preventivamente enviando alertas automáticos por e-mail aos responsáveis por áreas onde é identificado o desmate ilegal, com o objetivo de frear imediatamente o crime ambiental. Também é enviada uma equipe que aborda em flagrante o desmatamento, além de remover maquinários e conduzir infratores para a delegacia.

Queda no desmatamento

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/DETER) aponta uma redução de 22% nos alertas de desmatamento em Mato Grosso no último semestre, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022. A comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, com base nos dados preliminares de imagens de satélite. Os alertas de desmatamento dos últimos seis meses somam 517 km², e no mesmo período do ano anterior, 669km², de acordo com o dado do DETER, disponível para acesso público na Plataforma TerraBrasilis. 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e fará um intercâmbio de informações técnicas para melhorar o monitoramento realizado pelo órgão do território mato-grossense, e avançar no combate aos crimes ambientais.

Conforme o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, a troca de informações contribui para o aumento da capacidade do Estado de responsabilização dos infratores ambientais para a redução do desmatamento e incêndios florestais. 

“Essa parceria é importante para a produção de informação e conhecimento de interesse estratégico para que possamos aumentar a nossa capacidade de controle, monitoramento, recuperação, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento no estado de Mato Grosso”, destaca o gestor. 

Conforme o coordenador geral do Projeto MapBiomas, Tasso Azevedo, o principal objetivo é acabar com o desmatamento ilegal, garantir que todos os desmatamentos ilegais sejam detectados e tenham consequência, conectados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“É um estado avançado em termos de transparência e disponibilização de dados para a gente poder avançar no controle de desmatamento, especialmente na questão dos instrumentos remotos”.

Azevedo ressalta que combater o desmatamento é importante para construir um cenário mais seguro para o empreendedorismo. 

“A meta é garantir que Mato Grosso tenha todo o desmatamento ilegal penalizado e fazer com que os embargos automáticos e remotos sejam realizados como exemplo para o Brasil e para o mundo. É importante desestimular os infratores e garantir que o produtor rural que está fazendo corretamente saiba que está produzindo em um estado em que se houver desmatamento ilegal, haverá punição”, afirma. 

Com o acordo, além de utilizar o Sistema de Monitoramento por Satélites Planet, que monitora todo o território estadual e emite alertas de desmatamento, a Sema poderá cruzar dados com as plataformas do MapBiomas, que produzem alertas e laudos de desmatamento e mapas anuais de uso e cobertura da terra de todo o Brasil.

Cooperação

A cooperação foi assinada em dezembro de 2021 e tem vigência de três anos. Neste período, o acordo prevê que as instituições irão disponibilizar mapas de cobertura e uso da terra, camadas de informação relacionadas a unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos e bacias hidrográficas, alertas de desmatamento compilados e validados, e ainda a realização de capacitações conjuntas do corpo técnico.

Será disponibilizada para Mato Grosso uma uma ferramenta que permite customizar as informações do banco de dados do MapBiomas para o Estado. O treinamento das equipes será feito para possibilitar o melhor uso das informações que serão compartilhadas.

O Projeto MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia que se uniram para contribuir com o entendimento das transformações do território brasileiro a partir do mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil.