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	<title>Arquivos autores - FATO MT</title>
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	<lastBuildDate>Thu, 20 Apr 2023 14:45:14 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Arquivos autores - FATO MT</title>
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		<title>Concurso vai premiar juízes e advogados autores de artigos sobre os 20 anos do Código Civil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Apr 2023 14:45:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[advogados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos com o tema “20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, realizado pelo Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/20/0dd7cd363e499facfeb0f83314f05f21.jpg" width="300" height="200" align="left" alt="">Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos com o tema “20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, realizado pelo Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões e Direito Digital. O concurso tem abrangência nacional. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">As inscrições e submissão de artigos podem ser feitas gratuitamente até o dia 30 de junho, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no <a href="https://esa.oab.org.br/%20">portal da ESA</a>. Podem participar do concurso magistrados inscritos como associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, todos em dia com suas obrigações legais e estatutárias. Cada público irá concorrer em categorias distintas. Conforme o Edital do concurso, é permitida coautoria, desde que um dos autores atenda à exigência anterior, podendo cada autor ou coautor participar com apenas um trabalho.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">https://esa.oab.org.br/ </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O artigo submetido deve ser escrito em língua portuguesa, possuir entre 10 e 20 páginas, e deverá, necessariamente, observar o tema proposto. Vencerão aquelas que apresentarem melhor originalidade na abordagem e ineditismo, não devendo estar pendente de publicação. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Ao final, serão escolhidos 24 artigos ao todo, sendo três de cada uma das oito áreas temáticas. Os autores vencedores serão premiados com a apresentação de seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília (DF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocasião em que serão entregues os certificados. Além disso, os ganhadores também terão seus artigos publicados em obra coletiva. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><a href="http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/20%20-%20Edital_%20Concurso%2020%20Anos%20do%20Codigo%20Civil%20-%20OAB-ESA%20-AMB%20(2)%20(1).pdf">Acesse este link para acessar a ficha de inscrição e edital completo.</a></span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cartaz verde com os dizeres “Concurso nacional de artigos acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, escrito do lado esquerdo. À direita, a foto de um homem em pé segurando um notebook. Ele é branco, com barba, cabelo liso e preto, usa calça sarje bege, camisa social branca, gravata verde, sapato social preto e óculos. Ele sorri e olha para o lado. Atrás dele, uma arte gráfica redonda com vários ícones interligados, representando um mundo composto por computadores, blocos de anotações. Na parte inferior do cartaz, estão as logomarcas da OAB, ESA, Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e da AMB.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Celly Silva</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74153#aaa4e650-7721-40e1-85e1-986620699412" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Corregedoria apoia projeto que cria grupos reflexivos de autores de violência contra a mulher</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Apr 2023 17:16:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[apoia]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[corregedoria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, recebeu o vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa, que propôs projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. A reunião ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça, quarta-feira (12).   O desembargador disse que apoia a ação e agradeceu [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/14/807e8debd79b5cfcec4aa97e5c4bdef1.jpg" width="300" height="221" align="left" alt="">O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, recebeu o vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa, que propôs projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. A reunião ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça, quarta-feira (12). </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O desembargador disse que apoia a ação e agradeceu a contribuição do Legislativo de Cuiabá, representado pelo vereador, em relação ao tema. “Entendemos que é através do empenho conjunto de instituições que vamos ajudar a reduzir os casos de violência contra a mulher. No caso dos grupos reflexivos sabemos que eles funcionam de forma efetiva. Ter um projeto de lei que autoriza a criação desses grupos é exemplar.” </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O corregedor levará a sugestão às comarcas durante o Programa Corregedoria Participativa e nas correições. Na próxima semana, o desembargador irá liderar a comitiva formada por juízes auxiliares e equipe da CGJ em visita a unidades judicias nas comarcas de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. “Essa é uma ideia que faço questão de compartilhar com os prefeitos, vereadores, e demais entidades durante nossas idas para o interior. Momento em que dialogamos e compartilharmos boas ações em prol da sociedade”, antecipou. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O parlamentar explicou ao corregedor que o projeto foi inspirado e fundamento no trabalho do Judiciário e da tenente-coronel PM Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT.  </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Os grupos reflexivos foram incluídos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) por meio da Lei 13.984, de 03 de abril de 2020, que inseriu entre as medidas protetivas de urgência a obrigação do autor da violência em comparecer a programas de recuperação e reeducação, e de fazer o acompanhamento psicossocial de forma individual e/ou em grupo de apoio.  </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, afirmou que teve a oportunidade, enquanto atuou na Comarca de Várzea Grande, de observar situações em que os autores de violência demonstravam os reflexos do machismo estrutural até mesmo em uma audiência no Judiciário. “Observamos que esses homens enfrentam dificuldade em ver a mulher com um olhar de respeito e, mesmo sendo juíza, percebia a resistência deles diante da autoridade que eu representava. Entendo que a participação nesses grupos é uma forma desses homens refletirem sobre essa postura, que é cultural”, destacou a juíza. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mosram que entre 2019 a fevereiro de 2023 foram 39.442 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, sendo 11.247 apenas no ano passado. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, já totalizaram 1.8132, com a grande maioria dessas medidas concedidas em Cuiabá.  </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Em Mato Grosso, o Judiciário Estadual vem incentivando a criação dos grupos nas comarcas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. No ano passado, a coordenadoria realizou a capacitação virtual pelo fim da violência contra a Mulher “E agora José?”. E no próximo dia 28 de abril, a Corregedoria irá realizar a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher.”   </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Em Sinop, por exemplo, os grupos reflexivos para homens funcionam com encontros semanais com duração de 1h30. Os grupos funcionam sob a orientação de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e afins. Os participantes são encaminhados por meio de determinações da 2ª Vara Criminal de Sinop para 12 encontros obrigatórios. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, com um terno cinza claro. Ao lado esquerdo está a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, e ao lado direito do Corregedor está o vereador Fellipe Corrêa e a assessora Andhressa Barboza </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Gabriele Schimanoski (Com assessoria do vereador)</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Assessoria de Comunicação CGJ-MT/  </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74111#a6e6bac4-ab37-452c-965d-93f00eb0d975" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Paz em Casa: Fórum de Poxoréu promove diálogo para conscientização autores de agressões</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Mar 2023 15:30:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[agress]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[conscientiza]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dezenas de homens autores de agressões participaram da 1ª Reunião de Conscientização, promovida pela Comarca de Poxoréu (250 km ao sul de Cuiabá), durante a 23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.   Um ambiente construtivo de diálogo foi preparado com o objetivo de conscientizar os homens sobre os diversos tipos de violência [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><img decoding="async" src="https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/13/3218a83856bb2a6e453b319e0689d684.jpg" width="300" height="134" align="left" alt="">Dezenas de homens autores de agressões participaram da 1ª Reunião de Conscientização, promovida pela Comarca de Poxoréu (250 km ao sul de Cuiabá), durante a 23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Um ambiente construtivo de diálogo foi preparado com o objetivo de conscientizar os homens sobre os diversos tipos de violência doméstica, e as consequências psicológicas e emocionais, geradas a partir de episódios de agressão familiar. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Mesmo nos casos, onde as vítimas são mulheres, o trauma vivenciado pelos filhos pode gerar consequências desastrosas para a formação do individuo e sua convivência em sociedade. Na maioria dos casos, modelos vividos dentro de casa, acabam reproduzidos em sociedade, perpetuando o ciclo de violência.    </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Coordenada pelo juiz Darwin de Souza Pontes, a estratégia do encontro foi levar os homens à reflexão, sobre a tomada de atitudes conciliadoras, para a pacificação do ambiente doméstico. Esclarecimentos de duvidas e informações sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06) também debatidas na reunião. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Infelizmente, o maior volume de ações penais da nossa comarca envolve situações de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Nossa proposta foi criar um ambiente informal, de bate papo, pensando exatamente em esclarecer esses homens sobre seu comportamento dentro da própria família, e os efeitos gerados, principalmente, sobre o emocional das crianças, marcas pelo trauma. A mudança de mentalidade somente será possível com educação e informação”, defendeu.  </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O modelo desenvolvido com base no diálogo consciente, também foi aplicado pelo juiz Darwin de Souza, na Comarca de Canarana, onde foram registradas reduções significativas nos casos de violência doméstica. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">#ParaTodosVerem &#8211; Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Descrição das imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida.  Juiz Darwin de Souza Pontes faz uso da palavra, no auditório do fórum. A frente do juiz, plateia formada por homens. </span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Naiara Martins </span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/73874#1466e525-9659-45b5-b06e-e94328415f7e" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<item>
		<title>Polícia Civil cumpre prisão preventiva de dois autores de violência doméstica na Capital</title>
		<link>https://fatomt.com.br/policia-civil-cumpre-prisao-preventiva-de-dois-autores-de-violencia-domestica-na-capital/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 13 Nov 2022 13:15:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[civil]]></category>
		<category><![CDATA[cumpre]]></category>
		<category><![CDATA[domestica]]></category>
		<category><![CDATA[policia]]></category>
		<category><![CDATA[preventiva]]></category>
		<category><![CDATA[violencia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá cumpriu na sexta-feira (11.11) duas prisões de autores de crimes de violência doméstica, na Capital. Um deles, C.M.S., de 39 anos, tem registros anteriores por violência doméstica, entre eles, pelo crime de ameaça contra a ex-companheira. Na sexta-feira, a equipe da DEDM localizou o investigado e [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (<span style="text-align: justify">DEDM) </span>de Cuiabá cumpriu na sexta-feira (11.11) duas prisões de autores de crimes de violência doméstica, na Capital.</p>
<p style="text-align: justify">Um deles, C.M.S., de 39 anos, tem registros anteriores por violência doméstica, entre eles, pelo crime de ameaça contra a ex-companheira. Na sexta-feira, a equipe da DEDM localizou o investigado e deu cumprimento a um mandado de prisão decretado pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá.</p>
<p style="text-align: justify">O segundo caso é de um outro agressor, também 39 anos, que tem registros criminais de seis ocorrências cometidas contra a vítima, inclusive, de descumprimento de medida protetiva. Ele já havia sido preso anteriormente, pelo descumprimento da medida, e atualmente estava utilizando tornozeleira eletrônica para monitoramento quanto à aproximação da vítima. Mesmo com mais uma medida judicial, ele voltou a descumpri-la.</p>
<p style="text-align: justify">Diante dos reiterados descumprimentos das medidas, o delegado André Gonçalves, da DEDM Cuiabá, representou pela prisão preventiva do agressor. Após levantamento prévio, os investigadores da delegacia conseguiram localizar o autor dentro de um estabelecimento comercial, no Jardim Kennedy, onde ele foi preso.</p>
<p style="text-align: justify">Os respectivos inquéritos seguem para finalização e encaminhamento ao Judiciário.</p>
<p style="text-align: justify">As prisões fazem parte das ações da Delegacia da Mulher de Cuiabá dentro das operações &#8220;Retomada&#8221; e &#8220;Metrópole Segura&#8221; e seguirão até dezembro, com reforço de atividades específicas no cumprimento de mandados durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começam em 20 de novembro.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.mt.gov.br/web/pjc/-/22964941-policia-civil-cumpre-prisao-preventiva-de-dois-autores-de-violencia-domestica-na-capital#7f28c11f-59a1-4db5-9ba5-16ab64bae3f5" rel="noopener">GOV MT</a></p>
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		<title>PF cumpre mandados para prender autores do homicídio  do cacique da reserva indígena Serrinha/RS</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Nov 2022 18:10:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Polícia]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[cacique]]></category>
		<category><![CDATA[cumpre]]></category>
		<category><![CDATA[homicidio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Passo Fundo/RS – A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (26/11), 19 ordens judiciais em inquérito que apura o homicídio do cacique Antônio Mig Claudino, ocorrido em 2017, na Reserva Indígena Serrinha, no município de Ronda Alta. A Operação Mig tem a participação de 65 policiais federais, que executam 9 mandados de prisão e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>Passo Fundo/RS</strong><strong> – </strong>A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (26/11), 19 ordens judiciais em inquérito que apura o homicídio do cacique Antônio Mig Claudino, ocorrido em 2017, na Reserva Indígena Serrinha, no município de Ronda Alta.</p>
<p>A Operação Mig tem a participação de 65 policiais federais, que executam 9 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, nos municípios gaúchos de Pelotas, Ronda Alta, Planalto, Constantina e Três Palmeiras, e em Chapecó, no estado de Santa Catarina.</p>
<p>O inquérito policial apurou que o crime foi minuciosamente planejado, tanto para garantir a execução da vítima, quanto para prejudicar a investigação. Ao menos uma testemunha do crime teria participado da ação, com o objetivo de atrair a vítima e, posteriormente, fornecer informações desconexas aos policiais.</p>
<p>A investigação indica que dois “matadores” que atuam no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina foram contratados por pelo menos quatro indígenas da região para realizar a execução, motivada pela disputa pela liderança, dinheiro oriundo de arrendamento de terras indígenas e vingança.</p>
<p>Durante os dois anos de investigação, diversas diligências foram realizadas, inclusive a reconstituição do crime, oitiva de aproximadamente 60 pessoas, perícias e troca de informações com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.</p>
<p>A ação realizada na data de hoje tem por objetivo confirmar a participação dos investigados no homicídio e acrescentar novos elementos às informações já coletadas. A Operação tem o apoio das polícias Militar e Civil do estado de Santa Catarina.</p>
<p><b>Será concedida entrevista coletiva hoje, às 10 horas , na sede da Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo (Av. Sete de Setembro, nº 10 – Bairro Centro).</b></p>
<p align="right"><b><i>Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul</i></b></p>
<p align="right"><b><i>imprensa.rs@dpf.gov.br | www.pf.gov.br</i></b></p>
<p align="right"><b><i>Contato: (51) 3235-9005/99717-3040</i></b><i></i></p>
<p><strong> </strong></p>
<p align="right"><strong><i>Comunicação Social</i></strong> <b><i>da</i></b><strong><i> Polícia Federal em Passo Fundo/RS</i></strong></p>
<p align="right"><strong><i>Contato: (54) 3318-9000</i></strong><b><i><br /> <strong>twitter.com/pfrs</strong></i></b></p>
<p><b> </b></p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2019/11/pf-cumpre-mandados-para-prender-autores-do-homicidio-do-cacique-da-reserva-indigena-serrinha-rs#3325d7bc-62a9-4d08-bb6e-c1f691000e5f" rel="noopener">Polícia Federal</a></p>
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		<title>Inquérito que apurou atropelamento de estudante é concluído e autores são indiciados por homicídio doloso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 21 Oct 2022 19:10:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[apurou]]></category>
		<category><![CDATA[atropelamento]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[concluido]]></category>
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		<category><![CDATA[indiciados]]></category>
		<category><![CDATA[inquerito]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), de Cuiabá, concluiu o inquérito que apurou a morte do estudante universitário Frederico Albuquerque Siqueira Corrêa da Costa e indiciou os autores pelos crimes de homicídio doloso, omissão de socorro, fuga de local de acidente e direção sob efeito de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), de Cuiabá, concluiu o inquérito que apurou a morte do estudante universitário Frederico Albuquerque Siqueira Corrêa da Costa e indiciou os autores pelos crimes de homicídio doloso, omissão de socorro, fuga de local de acidente e direção sob efeito de álcool. O inquérito foi remetido nesta quinta-feira (20.10) ao Poder Judiciário. Foram indiciados o proprietário do veículo e a pessoa que conduzia o veículo no momento do acidente.</p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>Frederico, de 21 anos, foi atropelado e morto no início da madrugada do dia 02 de setembro, na Avenida Beira Rio, na capital. A vítima estava ao lado de um veículo estacionado e, no momento em que ia atravessar a via, foi atropelada por um veículo, que não parou para prestar socorro.</p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>Diligências realizadas pela Deletran, para apurar o crime, apontaram que o veículo, um modelo Honda City, de propriedade do indiciado, era conduzido por uma mulher. A investigação apurou ainda que o dono do carro, de 35 anos, teria, voluntariamente, confiado a direção do veículo à mulher, que sabia não ser habilitada para a condução e que estava sob influência de álcool.</p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>A Deletran reuniu diversos elementos informativos, como áudio, imagens de câmeras de segurança, laudos periciais e depoimentos, que corroboraram as informações de que, mesmo sabendo que a mulher havia consumido bebida alcoólica, o dono do Honda City permitiu que ela conduzisse o veículo. </p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>A apuração apontou que ela dirigia a quase 50% acima da velocidade máxima permitida para o local e trafegou na faixa de baixa velocidade da via, em trecho com aglomeração de pessoas. Além da vítima fatal, atropelou outras duas pessoas, que sofreram lesões leves.</p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>A investigação apontou, ainda, que o dono e a condutora do veículo assumiram consciente e voluntariamente o risco de se envolverem em grave acidente de trânsito. “As provas, nos autos, revelaram que uma vez ocorrido o acidente, ambos não só não demonstraram quaisquer indícios de arrependimento, como nada fizeram para minorar as consequências de seus atos, empreendendo fuga do local dos fatos”, afirma o delegado Christian Cabral, titular da Deletran.</p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>O dono do veículo foi indiciado por coautoria no homicídio doloso e autor nos crimes de condução de veículo sob efeito de álcool ou substância psicoativa, entregar direção a pessoa não habilitada, fuga de local de acidente e omissão de socorro.</p>
<p></span></p>
<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;text-align:justify"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica",sans-serif;color:#555555'>Já a condutora foi indiciada por homicídio doloso, fuga de local de acidente, omissão de socorro e condução de veículo sob efeito de álcool ou substância psicoativa.</p>
<p></span></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.mt.gov.br/web/pjc/-/22835679-inquerito-que-apurou-atropelamento-de-estudante-e-concluido-e-autores-sao-indiciados-por-homicidio-doloso#2ba28129-829a-4ecb-96d0-148451c02515" rel="noopener">GOV MT</a></p>
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		<item>
		<title>Taxa de entrega para e-books na Amazon gera polêmica entre autores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 25 Jul 2022 14:35:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Tecnologia]]></category>
		<category><![CDATA[amazon]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[books]]></category>
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		<category><![CDATA[polemica]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Unsplash/Perfecto Capucine Escritores pagam taxa por vendas de e-books Pode parecer estranha a ideia de que um livro digital possui um valor de entrega, mas essa taxa existe. Ao escolher receber royalties de 70%, escritores independentes que usam a plataforma de autopublicação da Amazon arcam com um custo de entrega do e-book, variável de acordo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/28/xq/kp/28xqkptbkhwfv907y2h2cjxxx.jpg" width="906" height="509" alt="Escritores pagam taxa por vendas de e-books" title="Escritores pagam taxa por vendas de e-books"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Unsplash/Perfecto Capucine</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Escritores pagam taxa por vendas de e-books</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">Pode parecer estranha a ideia de que um livro digital possui um valor de entrega, mas essa taxa existe. Ao escolher receber royalties de 70%, escritores independentes que usam a plataforma de autopublicação da Amazon arcam com um custo de entrega do e-book, variável de acordo com o tamanho do arquivo.</p>
<p class="">Há alguns meses, a taxa de entrega de e-books se transformou em um assunto viral nas redes sociais. A autora Thaís Bergmann foi uma das responsáveis por isso, pois publicou um vídeo no TikTok em que comentava sobre a existência da tarifa. O post da escritora mostrava que autores que publicam pelo Kindle Direct Publishing (KDP), plataforma de autopublicação da Amazon, têm essa taxa cobrada quando escolhem a opção de royalties de 70%.</p>
<p class="">A informação está disponível publicamente na página de preços de livros digitais da plataforma, que também deixa claro que o custo é cobrado apenas nesta condição (autores que escolhem a opção de royalties de 35% não têm esse valor deduzido da venda).</p>
<p class="">Segundo a Amazon, os custos de entrega do e-book são iguais ao número de megabytes do arquivo digital em questão multiplicado pela taxa de custo de entrega local. Quantia essa que, no Brasil, é de R$ 0,30/MB.</p>
<p class="">No caso de arquivos com tamanhos fracionados, a Amazon arredonda para o quilobyte mais próximo e, após a multiplicação, o valor final também é ajustado para duas casas decimais, de maneira que o custo mínimo de entrega de um livro digital acaba sendo de R$ 0,01 para vendas em reais.</p>
<p class="">Voltando ao caso de Bergmann: quando um leitor compra o livro &#8220;Nosso Último Verão&#8221; pela Amazon, ele paga R$ 5,99. Mas, desse valor, é retirado R$ 0,31 de taxa de entrega do e-book, o que faz com que a quantia caia para R$ 5,68. É só então sobre esse montante que os royalties de 70% da autora são aplicados, fazendo com que, no final das contas, Thais leve para casa R$ 3,98 pela obra.</p>
<p class="">Outro livro da escritora, &#8220;Motivos para (não) te encontrar&#8221;, é vendido em um arquivo digital mais pesado (6,77 MB). Aqui, os valores subtraídos em uma simulação de royalties de 70% são ainda mais altos.</p>
<p class="">Nesse caso, se o livro custasse R$ 5,99, restariam apenas R$ 3,96 do montante original, já que a taxa de entrega do e-book é de R$ 2,03. Finalmente, sobre esse valor, seriam aplicados os 70% da autora — e Bergmann, ao término da operação, ganharia apenas R$ 2,77 pela venda do livro.</p>
<h3 class="">Por que existe uma taxa de entrega de e-books?</h3>
<p class="">Apesar dos esclarecimentos sobre o funcionamento e cálculo da taxa, não há uma explicação oficial na página da plataforma sobre quais encargos ela engloba ou por qual motivo esse valor já não estaria deduzido na porcentagem de venda que pertence à Amazon.</p>
<p class="">Essas questões, no entanto, foram levantadas por usuários nos comentários do vídeo que viralizou. A teoria mais plausível é a de que possíveis serviços estariam por trás desse custo, como armazenamento em nuvem, manutenção de servidores e tráfego de dados.</p>
<p class="">Ainda assim, Bergmann critica a cobrança: &#8220;Apesar de eu entender [as justificativas apresentadas], acho importante lembrar que a Amazon já cobra 30% do valor do livro por venda. Como não tenho conhecimento técnico sobre o assunto, não posso dizer se esse valor é ou não suficiente, mas, como autora, acho injusto que a gente pague por isso (e não é um valor barato!), sendo que a literatura já é tão desvalorizada e a gente ganha tão pouco&#8221;.</p>
<p>A autora não é a única insatisfeita com a situação. Tico Farpelli, que escreveu &#8220;Um Dia Frio e O Tempo Que Nos Separa&#8221; (obras publicadas pelo KDP), além da achar a tarifa da empresa &#8220;um pouco absurda, já que, ao contrário do envio de livros físicos, basta uma conexão do sistema da Amazon com o Kindle para fazer a entrega&#8221;, também não entende por qual motivo esse valor é cobrado em separado.</p>
<p>&#8220;Acho que [a taxa] é mais uma forma de lucro sobre as obras. E o que me deixa confuso é o fato de que o autor já leva apenas 70% dos royalties, na melhor das opções, e ainda tem mais esta parcela retirada do seu já pequeno lucro&#8221;, desabafa Farpelli.</p>
<p>Vale destacar que o vídeo gravado por Bergmann gerou tanta discussão entre autores e leitores no TikTok, que, até o fechamento desta matéria, contava com mais de 20 mil curtidas, 220 compartilhamentos e 238 comentários. As mensagens se dividiam entre o tom de revolta pela tarifa cobrada e as discussões sobre os possíveis serviços por trás do custo.</p>
<p>Lucas Cabrero, escritor do livro &#8220;Filhos de Janeiro&#8221;, publicado pelo KDP, é um dos que, na contramão de seus colegas, acha compreensível a existência de uma taxa como essa, ainda que não saiba avaliar o quão justo é o preço cobrado. &#8220;Na minha opinião, é uma cobrança coerente, já que é o custo de transmissão do arquivo em si. Isso consome banda e a taxa é justamente sobre isso, a banda gasta. A cobrança é coerente, mas não tenho certeza se o valor é também&#8221;, reflete o autor.</p>
<p>Procurada pelo Tecnoblog para um posicionamento oficial a respeito dos serviços por trás da tarifa, a Amazon não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto para a empresa, caso ela queira explicar mais detalhes sobre a questão.</p>
<h3>Autores com editora vivem outra realidade</h3>
<p>Para quem se perguntou se o mesmo acontece com autores que publicam na Amazon por meio de uma editora, vale a pena entender as diferenças que existem entre os dois mercados.</p>
<p>Juliana Daglio, que tem livros como &#8220;O Lago Negro&#8221; e &#8220;A Vovó Chamou o Diabo para a Ceia&#8221; publicados de maneira independente na plataforma, já experimentou também o outro lado da moeda ao ter uma de suas obras disponíveis na Amazon por meio do Grupo Editorial Record.</p>
<p>Para essa situação, a autora explica como funciona a relação do autor com o e-book veiculado: &#8220;Com o Lacrymosa, eu tenho um contrato padrão, que é um contrato em que a editora fica inteiramente responsável por toda a distribuição digital e física do livro. […] Como autora, eu não tive acesso à distribuição do meu e-book, embora eu receba os royalties normalmente, como está no meu contrato, e pessoalmente não pague nada para ter meu livro na Amazon&#8221;.</p>
<p>Daglio, que também trabalha nos bastidores do mercado, explica que até mesmo essa distribuição é feita de forma terceirizada pelas editoras, já que, por trás delas, &#8220;existem ainda outras empresas responsáveis pela divulgação do livro&#8221;.</p>
<h3>Plataforma da Amazon domina o mercado</h3>
<p>O Kindle Direct Publishing não é o único programa de autopublicação disponível no Brasil, mas além de oferecer determinadas facilidades, como a publicação gratuita e rápida, conta ainda com uma enorme fatia do mercado.</p>
<p>Para se ter ideia, em agosto de 2021, segundo dados divulgados pela Veja, a plataforma já havia batido a marca de 200 mil títulos disponíveis no país. Uma popularidade sentida também pelos autores independentes que estão por lá.</p>
<p>&#8220;Existem outras plataformas e é possível, sim, encontrar espaço de outro jeito, mas a Amazon é, de longe, a maior de todas. Como autora independente, não faz sentido, pelo menos na minha opinião, publicar em outro lugar, mesmo que a gente tenha que lidar com esses e alguns outros problemas da plataforma&#8221;, explica Bergmann.</p>
<p>A importância do Kindle Direct Publishing é, inclusive, consenso entre os escritores entrevistados para essa matéria. Na falta de uma editora que dê suporte ao seu trabalho, autores que precisam se lançar sozinhos no mercado parecem sentir uma certa &#8220;obrigatoriedade&#8221; de estar na Amazon e, consequentemente, terem de lidar com as condições impostas por ela.</p>
<p>&#8220;Para mim, isso [a taxa de entrega de e-books] enfatiza o quanto a Amazon pode mandar e desmandar no quanto repassa para o criador, porque muitas vezes a gente não tem plataformas tão populares quanto o KDP. Você fica meio que refém deles, porque eles pegaram uma parcela enorme do mercado de e-books. Opções até existem, mas não com o alcance e poder da Amazon&#8221;, enfatiza Cabrero.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://tecnologia.ig.com.br/colunas/tecnoblog/2022-07-19/amazon-prime-video-nova-interface.html" title="Amazon Prime Video enfim ganha interface melhor (e que parece Netflix)" target="_self" rel="noopener">Amazon Prime Video enfim ganha interface melhor (e que parece Netflix)</a> </li>
<li> <a href="https://tecnologia.ig.com.br/2022-07-25/apple-google-microsoft-amazon-ouro-terra-indigena-brasil.html" title="Apple, Google, Microsoft e Amazon usaram ouro ilegal de terra indígena" target="_self" rel="noopener">Apple, Google, Microsoft e Amazon usaram ouro ilegal de terra indígena</a> </li>
<li> <a href="https://tecnologia.ig.com.br/colunas/tecnoblog/2022-07-23/descartar-kindle-reciclagem-amazon.html" title="Vai descartar um Kindle antigo? Saiba como usar a reciclagem da Amazon" target="_self" rel="noopener">Vai descartar um Kindle antigo? Saiba como usar a reciclagem da Amazon</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<h3 class="">Problemas vão além da taxa  </h3>
<p>Diante disso, a taxa de entrega de e-books parece ser apenas a ponta do iceberg dos problemas com os quais autores independentes têm de lidar. </p>
<p>Uma situação que afeta especialmente aqueles que desejam ter suas obras disponíveis no Kindle Unlimited — serviço de assinatura da Amazon que dá acesso a livros digitais —, já que o autor não pode publicar seus e-books em nenhuma outra plataforma.</p>
<p>Karen Santos, escritora que possui mais de vinte livros publicados pelo KDP, disponíveis no Kindle Unlimited, explica a situação:</p>
<p>&#8220;Para mim, como autora, eu não acho justo [a taxa de entrega] porque eu estou presa dentro de uma engenharia da Amazon. Mas aí é uma questão minha com o meu livro. Eu preciso ser exclusiva deles, eles me cobram uma taxa para enviar e a única forma de ler é dentro do sistema deles. Então nós ficamos presos dentro desse ciclo. Mas eu escrevo romance erótico e nossos ganhos são de 90% a 95% de página lida [via Kindle Unlimited]. Então essa discussão a gente entende e acompanha, mas, para nós, o que vale mais é o valor da página lida, que também é um preço muto baixo&#8221;.</p>
<p>E não é só isso. Santos relata que a gestão de carreira na plataforma é uma preocupação que recai totalmente sobre o autor, ainda que todo o seu trabalho esteja disponível e seja exclusivo da Amazon.</p>
<p>Entre as questões levantadas pela escritora estão a divulgação e conversão de leitores, a experiência final do público (arquivos muito pesados podem não abrir para quem lê pelo app, por exemplo) e até mesmo o mercado de pirataria, que afeta muito as vendas oficiais.</p>
<p>&#8220;O nosso produto hoje em dia é uma casa construída em terreno alugado. Toda a questão é muito maior do que se a taxa de envio é justa ou não. Porque, ao mesmo tempo em que a gente mantém essa estrutura viva, não é uma estritura que a gente tenha controle&#8221;, desabafa a autora.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://tecnologia.ig.com.br/colunas/tecnoblog/2022-07-25/taxa-entrega-ebook-amazon-polemica.html#4248229b-6ac7-4d66-bac5-bb0b1f37f44e" rel="noopener">IG TECNOLOGIA</a></p>
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		<title>Twitter vai permitir publicações com dois autores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 08 Jul 2022 18:05:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Tecnologia]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[permitir]]></category>
		<category><![CDATA[publica]]></category>
		<category><![CDATA[twitter]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Lorena Amaro Twitter vai permitir posts com dois autores Assim como o Instagram, que lançou publicações em coautoria, o Twitter se prepara para liberar publicações com dois autores. A mudança deve ser uma em um pacote de atualizações que a rede social vai promover, em meio a  revés na venda para o bilionário Elon Musk. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/d8/gd/0r/d8gd0ruhly61et75q9ufb4lnt.jpg" width="906" height="509" alt="Twitter vai permitir posts com dois autores" title="Twitter vai permitir posts com dois autores"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Lorena Amaro</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Twitter vai permitir posts com dois autores</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">Assim como o Instagram, que lançou publicações em coautoria, o Twitter se prepara para liberar publicações com dois autores. A mudança deve ser uma em um pacote de atualizações que a rede social vai promover, em meio a  <a href="https://tecnologia.ig.com.br/2022-07-08/compra-twitter-elon-musk-venda-demissoes.html" data-mce-href="https://tecnologia.ig.com.br/2022-07-08/compra-twitter-elon-musk-venda-demissoes.html">revés na venda para o bilionário Elon Musk.</a>  </p>
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<p>Os CoTweets, como estão sendo chamados, já estão disponíveis para alguns usuários da plataforma para testes nos EUA, Canadá e Coréia.</p>
<p>A previsão para o lançamento mais amplo ainda não foi anunciada. A equipe da empresa também está testando um novo formato de postagens, com até 2.500 caracteres e chamados de Notes.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://tecnologia.ig.com.br/colunas/tecnoblog/2022-07-08/call-of-duty-jogos-retro-xbox-desconto-promocao.html" title="Call of Duty e jogos retrô têm mais de 50% de desconto na loja Xbox" target="_self" rel="noopener">Call of Duty e jogos retrô têm mais de 50% de desconto na loja Xbox</a> </li>
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</ul>
</aside>
</div>
<p class="">A notícia não animou o mercado e as ações da companhia mantêm volatilidade desde o anúncio da negociação. Nesta quinta-feira (7) os papéis fecharam em queda, acima de 3%, após a publicação pelo jornal The Washington Post de uma reportagem sobre como a resposta da rede sobre o número de contas robôs desestimulou o CEO da Tesla.</p>
<p> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://tecnologia.ig.com.br/2022-07-08/twitter-publicacao-dois-autores.html#1ecd347f-03f4-4379-996b-8346ba6a9977" rel="noopener">IG TECNOLOGIA</a></p>
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		<title>Projeto proíbe tese da &#8216;legítima defesa da honra&#8217; para proteger autores de feminicídio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 Jul 2022 17:40:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[defesa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que proíbe o uso da tese da &#8220;legítima defesa da honra&#8221; como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. O texto também os atenuantes e redutores de pena relacionados à &#8220;violenta emoção&#8221; no caso [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que proíbe o uso da tese da &#8220;legítima defesa da honra&#8221; como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. O texto também os atenuantes e redutores de pena relacionados à &#8220;violenta emoção&#8221; no caso de crimes contra as mulheres. A proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.</p>
<p>O PL 2.325/2021 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para excluir os atenuantes e redutores de pena relacionados à violenta emoção e à defesa de valor moral ou social nos crimes de violência doméstica e familiar. Em outra mudança, dessa vez no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 de 1941), a proposta proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como argumento pela absolvição no julgamento de acusados de feminicídio pelo tribunal do júri.</p>
<p>Alexandre Silveira afirma que a tese é “ultrapassada e não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição Federal”. </p>
<p>— É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro — argumentou.</p>
<p>O relator lembra que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, só em 2020 foram 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Nesse período foram concedidas pelos tribunais de justiça 294.440 medidas protetivas de urgência.</p>
<p>— Esse quadro revela, portanto, que a violência contra as mulheres é um problema atual e de enorme gravidade — afirmou Alexandre Silveira.</p>
<p>Para a Zenaide Maia, a tese da &#8220;legítima defesa da honra&#8221; faz com que a vítima seja apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto seu acusado é transformado em “heroico defensor de valores supostamente legítimos”. “Apesar do repúdio crescente da sociedade a essas práticas, ainda somos surpreendidos com a apresentação de teses obsoletas nos tribunais do país. Argumentos que buscam justificar a violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, como atos relacionados à defesa de valores morais subjetivos”, justifica a autora.</p>
<p>A chamada &#8220;legítima defesa da honra&#8221; se tornou popular a partir do julgamento, em 1979, de Doca Street, que três anos antes havia assassinado a tiros sua namorada, Angela Diniz, em suas férias em Búzios (RJ). A tese da defesa de Street passou a ser muito usada em situações semelhantes pelo país. E, ainda que tal tese já não seja considerada válida pela Justiça, é comum que a defesa do acusado de feminicídio procure levar o tribunal do júri a desconsiderar a vítima, vilificando seu comportamento, e utilize o argumento da &#8220;violenta emoção&#8221; para diminuir a pena do assassino.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/06/projeto-proibe-tese-da-legitima-defesa-da-honra-para-proteger-autores-de-feminicidio#dc096270-da1a-4568-a215-8dd565e69c85" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Autores de qualquer tipo de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 Jul 2022 16:10:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[autores]]></category>
		<category><![CDATA[despesas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 6.410/2019) que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entrar com ação judicial contra autores de feminicídio. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto, da senadora Daniella [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (<a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140157" target="_self" title="" rel="noopener">PL 6.410/2019</a>) que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entrar com ação judicial contra autores de feminicídio. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.</p>
<p>O projeto, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), muda a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (<a class="external-link" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 8.213, de 1991</a>). A norma em vigor prevê o ingresso de ações regressivas apenas contra autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, mesmo aqueles sem relação familiar com as vítimas. Eles podem ser obrigados a devolver valores pagos pelo INSS.</p>
<p>Daniella argumenta que o Estado deve mostrar de forma ainda mais contundente que não tolera a violência contra a mulher. Segundo a senadora, o número de feminicídios vem crescendo assustadoramente. Ela cita como exemplos a Paraíba, em que o aumento foi de 53% entre 2017 e 2018, e Sergipe, com 163,9% no período.</p>
<p>O projeto recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lido na comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).</p>
<p>— O Parlamento precisa endurecer o cerco contra aqueles que, em pleno século 21, persistem no cometimento de práticas de crimes de violência contra a mulher. Independente de o feminicídio ter sido praticado no seio familiar ou não, o agressor estará exposto a ressarcir os cofres públicos prelos prejuízos previdenciários que a sua barbaridade causou — destacou Amin.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/05/autores-de-qualquer-tipo-de-feminicidio-podem-ser-obrigados-a-pagar-despesas-do-inss#3e2ffeb1-66dc-4abf-8fe6-f84fc0c36f75" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/autores-de-qualquer-tipo-de-feminicidio-podem-ser-obrigados-a-pagar-despesas-do-inss/">Autores de qualquer tipo de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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