O governo austríaco anunciou nesta quinta-feira (23) que abolirá a  vacinação obrigatória contra a Covid-19 para adultos em todo o país.

A medida – a primeira e única na União Europeia (UE) – entrou em vigor no início de fevereiro, mas foi suspensa antes que as primeiras verificações, previstas para meados de março, começassem a ser executadas.

Alvo de protestos, a iniciativa foi derrubada após o gabinete do chanceler Karl Nehammer afirmar que a pandemia não representava mais o mesmo perigo devido à queda dos casos no país.

A multa para todos os maiores de 18 anos que se recusassem a tomar a vacina – exceto grávidas, pessoas com isenções médicas e pacientes curados do vírus há menos de 180 dias – poderia chegar a 3,6 mil euros.

Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde da Áustria, Johannes Rauch, disse que a medida causou profundas divisões no país, que foi palco de milhares de manifestações.

Além disso, Rauch explicou a decisão de derrubar a obrigatoriedade da imunização anti-Covid foi tomada porque a variante Ômicron, atualmente predominante na região, não tem levado a um aumento significativo de casos graves da doença.

“Ninguém está se vacinando porque a vacina é obrigatória. As pessoas precisam ser convencidas a se vacinar. E só alcançaremos isso de maneira voluntária”, concluiu o ministro.

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O Senado ratificou na quarta-feira (8) dois acordos internacionais do Brasil: um com a Áustria, para cooperação científica e tecnológica (PDL 483/2021), e outro com o México, sobre cooperação e assistência em assuntos aduaneiros (PDL 216/2021). Ambos os textos seguem para promulgação.

Os senadores aprovaram projeto que trata do acordo de cooperação científica e tecnológica, entre Brasil e Áustria (PDL 483/2021). Vai a promulgação.

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (10) um acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria (PDL 483/2021). Segundo o governo brasileiro, o acordo estimulará o apoio ao desenvolvimento de atividades na área de C&T entre instituições científicas e tecnológicas de ambos os países. O acordo também estimula projetos conjuntos e a aproximação das comunidades científicas e de empreendedorismo inovador. A análise do texto segue agora ao Plenário do Senado.

O relator foi Esperidião Amin (PP-SC), que concordou com a linha geral exposta pelo governo do Brasil.

— Tem o potencial de estimular a cooperação no campo da inovação científica e tecnológica, estimulando a realização de projetos conjuntos e o contato próximo entre as comunidades inovadoras e empreendedoras, trazendo contribuições significativas para a melhoria do nível das relações bilaterais — disse Esperidião Amin, durante a análise do acordo pela CRE.

Projetos conjuntos

O acordo determina que ambos os governos devem incentivar o desenvolvimento de contatos científicos e tecnológicos diretos entre suas instituições governamentais, de ensino superior, as academias de ciências e os centros nacionais de pesquisa científica e tecnológica. Também cabe a ambos os governos incentivar a participação de cientistas e especialistas em projetos conjuntos no âmbito dos programas europeus.

A cooperação terá como prioridades a troca de informações sobre atividades científicas e tecnológicas; o intercâmbio de cientistas, pesquisadores e especialistas; e a realização de eventos científicos bilaterais.

Será também criada uma comissão conjunta de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria. Caberá ao colegiado elaborar um plano plurianual para suas atividades e criar grupos de trabalho para executar atividades conjuntas, assim como atuar junto a especialistas externos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria, assinado em 2019. O PDL 483/2021 vai ao Plenário.

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O governo da Áustria anunciou nesta quarta-feira (9) a suspensão da vacinação obrigatória contra a Covid-19 para adultos.

A imunização compulsória havia entrado em vigor em fevereiro, mas o gabinete do chanceler Karl Nehammer diz que a pandemia não representa mais o mesmo perigo devido à queda dos casos no país.

“Não vemos necessidade de implantar essa vacinação obrigatória”, afirmou a ministra austríaca da Constituição, Karoline Edtstadler. Apesar da explosão nos casos no fim de 2021 e início de 2022, os hospitais do país não entraram em colapso, já que a variante Ômicron é mais contagiosa, porém menos grave do que as cepas anteriores do novo coronavírus.

“Assim como o vírus continua mudando, precisamos ser flexíveis e adaptáveis”, acrescentou Edtstadler. A suspensão da obrigatoriedade deve ser revista daqui a três meses.

A Áustria foi o primeiro país da União Europeia a impor imunização compulsória contra Covid para adultos, que, a partir deste mês, estariam sujeitos a multas que poderiam chegar até 3,6 mil euros (R$ 20 mil pela cotação atual) em um ano.

A medida foi alvo de recorrentes protestos e teve pouco impacto na campanha de vacinação: a parcela da população com primeiro ciclo completo cresceu de 67% em dezembro para 73% em março, segundo o portal Our World in Data.

O país registra cerca de 3 milhões de casos e 15,1 mil mortes desde o início da pandemia. 

A partir deste sábado (5), a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com mais de 18 anos passou a ser obrigatória na Áustria . O país é o primeiro da Europa a adotar a medida, que foi aprovada em janeiro.

A nova lei vale para todos os residentes adultos, com exceção de mulheres grávidas, pessoas que contraíram a Covid nos últimos 180 dias e daqueles com isenções médicas.

Quem descumprir o regulamento e se recusar a receber o imunizante pode receber multas que vão desde 600 a 3.600 euros (R$ 3.660 a R$21.900) . Caso a pessoa decida se vacinar em duas semanas, as sanções serão suspensas.

Cerca de 78% da população austríaca já foi imunizada com duas doses da vacina. Apesar do número alto, a taxa ainda está abaixo da registrada em países como França e Espanha e, com a nova medida, o governo pretende impulsionar a imunização.

A decisão foi apoiada pelo Parlamento pelos Verdes — parceiros na coalizão governista —, opositores liberais e social-democratas. Somente a extrema-direita do Partido da Liberdade votou contra a regra.

A vacinação para idosos e em categorias profissionais já foi aprovada como obrigatória em outros países europeus, além da exigência de passaportes vacinais para transportes públicos e locais fechados.