O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra na próxima quarta-feira (31). Quem é obrigado a enviar declaração e não o fizer será multado pela Receita Federal.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que se enquadram em uma ou mais das situações abaixo:

• Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

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O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Quem se enquadra em uma ou mais obrigações legais e não enviar a declaração até o dia 31 de maio paga multa mínima de R$ 165,74. O valor, porém, pode ser maior de acordo com o imposto devido e com o tempo de atraso.

Se o contribuinte enviar a declaração atrasada, ele terá que pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor máximo da multa é de 20% do imposto de renda.

O preço da multa começa a contar no dia 1º de junho e termina na data do envio da declaração. Se o total for menor que R$ 165,74, paga-se esse mínimo.

Já no caso do contribuinte não enviar a declaração, a Receita Federal enviará um ofício a ele. Nesse caso, a multa é aplicada do mesmo jeito, mas o valor começa a contar no dia 1º de junho e termina na data do envio do ofício pela Receita.

Em ambos os casos, o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa, prazo no qual também pode recorrer se entender que ela não é devida. Após esse prazo, começam a correr juros de mora que consideram a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Contribuintes que têm direito à restituição e não pagarem a multa dentro do vencimento terão o valor abatido da restituição, contando os juros.

Se a multa não for paga, ainda é possível que o contribuinte tenha o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou que tenha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) considerado irregular pela Receita, sendo impedido de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimos, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, entre outros.

Fonte: Economia

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O atraso para concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gera não só prejuízo aos beneficiários, como também aos cofres públicos, como revela o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) por meio de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo os documentos, o tempo de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais demora, em média, 300 dias, com isso, a Previdência perde mais de R$ 83 milhões em correções monetárias.

Neste valor não está considerado o período em que o processo tramitou na Justiça, cujos juros de mora e correções monetárias são pagos via Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

Para Emerson Lemes, diretor do IBDP, os dados não parecem refletir a realidade, pois há grande discrepância das informações entre os Estados, provavelmente ocasionado pela forma de cadastro das informações no sistema. Por exemplo, nos estados do Paraná foram gastos R$ 3,8 milhões (699 dias) e na Bahia R$ 10,7 milhões (213 dias).

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A diretoria do IBDP afirma que, à exceção de tais valores, o INSS ainda vem sendo condenado em multas processuais normalmente de R$ 1.000,00 por dia até o limite de R$ 10 mil reais, em média. Sobre estes valores, o INSS ainda não informou o impacto financeiro e orçamentário, bem como também não apresentou o impacto com correção monetária e juros de mora das competências não pagas decorridas durante o processo judicial.

Simone Souza Fontes, diretora do IBDP, é advogada em São Paulo de uma ação que está desde setembro de 2019 aguardando para que seja implantado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa idosa (atualmente está com 76 anos de idade). O benefício foi cessado por não atualização do CadÚnico, mas seu restabelecimento já fora ordenado, pelo CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social em janeiro do ano passado. Inclusive foram impetrados Mandados de Segurança na Justiça Federal de São Paulo e as ordens foram descumpridas.

Na região do Grande ABC Paulista, Andressa Ruiz Cereto, diretora do IBDP, destaca que as decisões do CRPS favoráveis à concessão de benefícios somente são cumpridas pelo INSS mediante a impetração de mandado de segurança. Ou seja, o beneficiário, depois de um longo processo administrativo, quando vê reconhecido seu direito ao benefício previdenciário, ainda precisa se socorrer da Justiça Federal para que seja determinado ao INSS a implantação do benefício e liberação das parcelas em atraso, sob pena de multa ou outras penalidades.

Demora volta a crescer

Os dados refletem, ainda, que nos últimos 2 meses o tempo médio de concessão voltou a crescer. Segundo Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, o fenômeno se dá pela composição ainda não definida dos cargos de gestão do Ministério da Previdência e do INSS, o que dificulta a tramitação processual e a segurança dos trabalhos.

Cherulli alerta, ainda, que embora os dados sejam alarmantes, não representam a realidade de cada local. No Sergipe, por exemplo, os dados apresentam que o tempo médio é de apenas 8 dias. No Piauí, apenas 6 dias.

De acordo com os dados, os Estados com maior quantidade de dias de atraso são o Paraná (699 dias) e São Paulo (526 dias). Já em Santa Catarina, o tempo médio é de 396 dias.

Já considerados os Estados com maior tempo médio de concessão, os dados apresentados são completamente distintos. Em Pernambuco o valor é de apenas R$ 2 milhões, enquanto o tempo médio é o maior: 203 dias. No Sergipe, com a espera de 8 dias, a informação é de que o valor é de apenas R$ 286.000,00. Já em São Paulo (526 dias) foram gastos R$ 19,4 milhões, enquanto no Rio de Janeiro foram gastos R$ 3,4 milhões para 117 dias. E no Distrito Federal, R$ 2 milhões para 123 dias.

“Os valores são muito maiores que os apresentados. As informações, certamente, não correspondem à realidade e não possuem ligação lógica”, conclui Emerson.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é a campeã de atraso, chegando, em média, a 1.211 dias. Este benefício está em plena discussão no Senado Federal no Projeto de Lei 245/2019, originado de acordo do Congresso Nacional para aprovação da reforma da Previdência de 2019.

Este projeto de Lei dispõe sobre a proteção, pela aposentadoria especial, das atividades de risco, matéria que constantemente é objeto de ações judiciais em virtude das várias divergências em torno da interpretação das normas e da comprovação da especialidade.

Fonte: Economia

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A aprovação pelos órgãos reguladores dos Estados Unidos pode ser considerada o início de uma “nova era” para quem tem diabetes porque, pela primeira vez, um medicamento vai combater a causa da doença, não os sintomas dela.

O Teplizumab, de nome comercial Tzield, é um medicamento imunoterápico que, comprovadamente, atrasa o desenvolvimento do diabetes tipo 1. A droga pode ser usada tanto no tratamento de pacientes adultos quanto de crianças com mais de oito anos. O medicamento foi aprovado pelo FDA (Food and Drug Administration) na quinta-feira, 17 de novembro.

Como o medicamento funciona

No diabetes tipo 1, o sistema imunológico ataca por engano as células-chave do pâncreas que produzem insulina – hormônio que ajuda a controlar o nível de açúcar no sangue. Nesse cenário, a droga teria o importante papel de reprogramar o sistema imunológico para que ele pare de atacar as células pancreáticas.

Os testes feitos com o medicamento, em 2019, apontaram que a droga atrasou em até dois anos o desenvolvimento da doença crônica em pessoas do grupo de alto risco da condição. O Tzield é um medicamento aplicado por infusão intravenosa uma vez durante 14 dias consecutivos.

O que isso significa?

Para especialistas, o atraso no desenvolvimento do diabetes tipo 1 representa um alívio na vida quem tem a doença. Na prática, por exemplo, significa que os pacientes não vão ter que se preocupar em tomar insulina todos os dias ou monitorar o nível de insulina com tanta frequência.

Um grande avanço

Estima-se que quase nove milhões de pessoas no mundo têm diabetes tipo 1. O uso do novo medicamento foi aprovado apenas nos Estados Unidos, mas a aprovação sugere que logo a droga pode chegar a outros países.

O que você achou da novidade? Acredita que o medicamento pode ser mesmo a esperança de uma vida melhor para quem tem o diabetes tipo 1?

Quanto custa?

De acordo com a Reuters, a Provention Bio fixou o preço do frasco em 13.850 dólares (cerca de 74 mil reais), isso significa que o ciclo 14 dias chegaria ao equivalente mais de 1 milhão de reais, – esse não seria necessariamente o valor pago pelos pacientes.

No Brasil, a nova medicação ainda não tem previsão para ser comercializada.

Para mais informação sobre diabetes acesse o portal Um Diabético .

Fonte: IG SAÚDE

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“Uma notícia fantástica e revolucionária”, foi com essa frase, diretamente de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, que o endocrinologista pediátrico Eduardo Calliari contou a novidade sobre a medicação que pode adiar o surgimento do diabetes tipo 1 em crianças por até 3 anos.

De acordo com Calliari, tudo vai depender da aprovação da FDA (Federal Drug Administration), órgão governamental dos Estados Unidos que faz o controle dos alimentos (tanto humano como animal), suplementos alimentares, medicamentos (humano e animal), cosméticos, equipamentos médicos, materiais biológicos e produtos derivados do sangue humano. O FDA fará votação ainda em novembro.

Segundo Eduardo Calliari , que participou do ISPAD, uma associação internacional que estuda o diabetes em crianças e adolescentes, esse fato está acontecendo pela primeira vez na história. 

“Uma medicação que pode ser usada, não para prevenir ainda, mas para adiar de 2 a 3 anos o aparecimento do diabetes em uma criança que já está desenvolvendo anticorpos”, explicou o endocrinologista pediátrico brasileiro.

Além disso, o médico ressaltou duas mudanças importantes caso essa medicação seja aprovada. 

Uma delas é o risco de cetoacidose, que é um quadro de grande risco. A outra questão é sobre o surgimento do diabetes de uma forma mais leve, evitando uma destruição das células BETA no pâncreas. “Esse é um tratamento impactante para a família que tem diabetes”, destacou.

O especialista também falou de mais duas novas informações, mas para quem já convive com o diabetes. “O grupo italiano de Milão consegue fazer com que células sejam desenvolvidas em 30 dias. Uma célula tronco que em 30 dias se transforma em uma célula que produz insulina. E outro grupo que está trabalhando nos EUA com o tratamento invertido ao tratamento de câncer. O sistema imunológico reconhece a célula aberta e para de destruir a célula”, finalizou Calliari.

Gostou dessa informação? Fique por dentro de tudo sobre o diabetes. Acesse o Portal Um Diabético .

Fonte: IG SAÚDE

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Na próxima terça-feira (16), as cidades de Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA) vão receber o 5G . Depois delas, as próximas capitais a terem a liberação da faixa referente à quinta geração de internet são Florianópolis (SC), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). Já o prazo para as demais capitais foi prorrogado em 60 dias.

A decisão foi tomada nesta sexta feira (12) pelo Gaispi, grupo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável pela implantação do 5G no Brasil.

Florianópolis, Palmas, Rio de Janeiro e Vitória devem receber o 5G até o dia 29 de agosto. As demais capitais, porém, poderão receber a rede até o dia 28 de outubro.

O prazo foi prorrogado pelo Gaispi nesta sexta por motivos técnicos. Antes, todas as capitais brasileiras deveriam ter a faixa do 5G liberada até o final de agosto, ou seja, a prorrogação foi de 60 dias. O prazo para implementação comercial, que era no fim de setembro, saltou para 27 de novembro.

Segundo a Anatel, a prorrogação aconteceu para permitir a conclusão das ações de desocupação da faixa e mitigação de eventuais interferências na recepção das estações do Serviço Fixo por Satélite. Se as questões de infraestrutura forem resolvidas antes do prazo, as cidades podem ter o 5G liberado antes.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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A alta de até 80%, desde o início do ano passado, no preço de insumos fundamentais para  projetos de infraestrutura virou um problema para concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos e uma dor de cabeça para o governo a menos de três meses da eleição.

Asfalto, aço e diesel, entre outros itens ligados à construção civil, dispararam em meio ao processo inflacionário global agravado pela guerra na Ucrânia. A alta nos custos ameaça frear obras das concessionárias, que falam em revisão de contratos num momento em que o governo está mais interessado em mostrar máquinas trabalhando. Construtoras que tocam obras públicas têm as mesmas dificuldades.

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As concessionárias têm alertado o governo de que os custos mais altos podem atrasar obras e até prejudicar serviços de manutenção, com consequências para usuários. Esperam algum tipo de compensação para cumprirem metas assumidas nos leilões.

A lista de aumentos com forte peso no caixa das empresas é encabeçada pelo cimento asfáltico de petróleo, um dos materiais mais usados em qualquer projeto de rodovias. O insumo subiu 80% nos últimos 18 meses. Mas a alta de preços da construção civil se espalhou para itens como aço, tubos de PVC, ligantes betuminosos, madeira, cobre e óleo diesel.

As empresas de construção também reclamam dos preços dos insumos, como vergalhões, arames de aço ao carbono e cimento. Este último, somente no primeiro semestre, teve reajuste médio de 16,84%.

Em geral, as empresas tentam convencer o governo sobre a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Isso pode significar, na prática, aumento de tarifas e de prazos estabelecidos nos contratos, entre outras medidas. Há problemas em concessões antigas e também nas celebradas no governo de Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição em outubro.

“Existem, sim, problemas detectados no fluxo de caixa das concessionárias. O importante é que haja a construção da solução”, diz Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Ele reforça que obras podem atrasar:

“Sem dúvida, sem mudanças, é possível falar em atraso, porque não tem conta que se pague. O risco que corre é o cronograma ficar comprometido.”

Juro complica situação

Uma onda de revisão de contratos pode atingir em cheio uma das possíveis vitrines de Bolsonaro no ano eleitoral: a área de infraestrutura, que alçou o ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) à condição de candidato bolsonarista ao governo do Estado de São Paulo. Em 2021, por exemplo, o governo federal assinou três concessões de rodovias: BR-116/101, entre São Paulo e Rio de Janeiro; BR-153/080/414, que abrange regiões de Goiás e Tocantins; e BR-163/230, cuja área contempla Mato Grosso e Pará.

O remédio aplicado pelo Banco Central para combater a inflação, a alta dos juros, dificulta ainda mais a situação com o aumento do custo dos financiamentos.

“A situação é muito difícil, até porque o problema dessa inflação não se resolve com taxas de juros elevadas. O caso de rodovias é bastante significativo. Serviços de manutenção e conservação de estradas são afetados, assim como projetos em andamento”, diz o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini. 

Fernando Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), diz que a alta do diesel levou a entidade a pedir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma revisão extraordinária dos tetos tarifários.

Ele afirma que o setor é muito impactado pelos “fortes e inesperados aumentos do preço do diesel”, que move as máquinas nos canteiros de obras, e cobra resposta rápida da agência:

“O impacto da alta dos principais insumos para investimentos em ferrovias, assim como rodovias, portos e aeroportos, certamente demandará revisão dos contratos com previsão de investimentos.” 

Ele explica que um dos argumentos usados pelas concessionárias é o de que os reajustes anuais dos tetos tarifários seguem o IPCA ou o IGP-DI. Esses índices, enfatiza, não refletem a real inflação de custos do setor, cujos insumos estão subindo bem acima da média.

“Temos a nossa inflação, que não é a inflação do dia a dia. O preço do aço subiu cerca de 70% em 2021”, exemplifica Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).

Romaria em Brasília

Ao GLOBO, o Ministério de Infraestrutura e a ANTT confirmaram que têm tratado do tema com as concessionárias. Mas essa escalada de preços não cria um problema só para os contratos de concessões. Também encarecem as operações de construtoras que executam obras públicas. As empresas do setor tem feito romaria em Brasília em busca de reajustes nos contratos.

“O Ministério da Infraestrutura acompanha as eventuais variações de preços de insumos que possam afetar o setor. O sistema de orçamentação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é baseado no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), cuja atualização é periódica e é amplamente utilizado como referencial de custos para obras rodoviárias”, informou a pasta em nota. 

A Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) informa que acompanha com apreensão a escalada dos preços dos insumos para a construção civil, com aumentos expressivos desde meados de 2020. “As concessionárias do setor têm de cumprir metas contratuais de investimento em ampliação da infraestrutura e a alta, em alguns casos de mais de 50%, observada nos preços de materiais pesados impacta fortemente as previsões de custos estabelecidas nesses contratos de concessão”, afirma em nota.

Aeroporto foi devolvido

Parte dos aeroportos administrados pela iniciativa privada conseguiu reequilibrar contratos neste ano, após o forte impacto dos primeiros anos da pandemia. Uma das empresas que pediu revisão e não teve êxito, a Changi decidiu partir para uma medida mais drástica: devolver a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio. 

A decisão acabou levando o governo a tirar o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, do pacote de terminais a serem concedidos neste ano, atrasando ainda mais investimentos no setor. Os terminais cariocas só devem ir a leilão no ano que vem.

O advogado Frederico Favacho, sócio do escritório Santos Neto, acredita que o cenário pode gerar disputas na Justiça:

“Quando há inflação no custo das obras, normalmente, não há espaço para repasse automático nos contratos firmados com os poderes públicos, que estão amarrados nos termos dos editais que os precederam. Isso pode levar a uma onda de judicialização desses contratos em busca do reequilíbrio econômico. Especialista em contratos de infraestrutura, Giuseppe Giamundo Neto defende revisão.”

“Trata-se de uma problemática que atinge boa parte das concessões de infraestrutura com obras em desenvolvimento. Houve descolamentos inesperados dos padrões históricos de índices relacionados a materiais como asfalto, aço galvanizado, cimento Portland, dentre outros. É algo extraordinário e absolutamente imprevisível, que tem onerando demasiadamente o fluxo de caixa, daí a necessidade de imediata correção”, argumenta o sócio do escritório Giamundo Neto Advogados.

Ernesto Tzirulnik, especialista em contratos de infraestrutura e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, avalia que a alta nos insumos se encaixa no critério de fator “imprevisível ou de consequências incalculáveis”, com entendimento, segundo ele, já consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: IG ECONOMIA

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