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	<title>Arquivos atiradores - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos atiradores - FATO MT</title>
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		<title>Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Apr 2023 22:46:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O projeto de lei que muda a legislação sobre armas de fogo (PL 3.713/2019) obriga o atirador desportivo a atualizar o registro de todas as armas que venha usar na atividade. Ele só pode usar para tiro desportivo armas registradas com essa finalidade. Policiais podem praticar tiro desportivo utilizando suas armas de dotação, independentemente de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O projeto de lei que muda a legislação sobre armas de fogo (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137428" rel="noopener" target="_blank">PL 3.713/2019</a>) obriga o atirador desportivo a atualizar o registro de todas as armas que venha usar na atividade. Ele só pode usar para tiro desportivo armas registradas com essa finalidade.</p>
<p>Policiais podem praticar tiro desportivo utilizando suas armas de dotação, independentemente de registro junto ao Comando do Exército, condicionada à autorização pelo comando da corporação de vinculação. Mesmo quando utilizadas armas com licença de porte expedida por autoridade policial competente, portadas em função do trabalho, ou armas particulares de policiais, será exigida a titularidade de certificado de registro do praticante.</p>
<p>A aquisição de armas, munições e outros produtos controlados por atiradores deve ser previamente requerida ao comando da região militar de vinculação. A autorização é condicionada à validade do certificado de registro e à comprovação de estar este na efetiva prática esportiva, em competições ou treinamentos, certificada pelo responsável pela entidade à qual for filiado ou pela que for habitualmente utilizada para a atividade.</p>
<p>O fornecedor tem que informar ao Comando do Exército sobre a compra de munição e suas quantidades. Será suspensa, por período de seis meses a três anos, a validade do certificado de registro do CAC que deixar de observar, em compras no comércio especializado, as quantidades máximas estabelecidas.</p>
<p>Para ser qualificada como atiradora desportiva, a pessoa deverá ter a habitualidade, ou seja, a prática frequente do tiro em estande de tiro por período determinado. A habitualidade deve ser comprovada pela entidade de prática ou de administração de tiro de vinculação do atirador e fundamentada nas informações dos registros em estande de tiro para treinamento ou competição oficial.</p>
<p>Os atiradores desportivos são categorizados em níveis de efetiva prática do esporte (nível 1, que compete em âmbito municipal ou prática recreativa; 2, em nível estadual ou regional, e 3, em âmbito nacional ou internacional). Todo atirador desportivo deve estar vinculado a uma entidade de prática do tiro. O atirador desportivo que estiver iniciando a prática da atividade e ainda não possuir as participações mínimas previstas para cada nível, será caracterizado como nível 1 para efeito de aquisição de armas e munições.</p>
<p>O projeto estabelece as quantidades de armas para uso exclusivo na atividade de tiro desportivo: nível 1, até quatro armas de fogo, sendo até duas de calibre restrito; nível 2: até oito armas, sendo até quatro de calibre restrito; e nível 3, até 16 armas, sendo até oito de calibre restrito. Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Comando do Exército poderá autorizar o atirador desportivo de nível 3 a adquirir armas além do limite previsto.</p>
<p>As armas de pressão não estão incluídas nas quantidades previstas. A proposta do relator estabelece o limite de quatro armas que podem ser adquiridas pelo atirador no período de um ano. Também estabelece limites para a compra de munição.</p>
<h3><strong>Clubes de tiro</strong></h3>
<p>As entidades de tiro desportivo são auxiliares da fiscalização de produtos controlados em suas instalações, e da aquisição, utilização e administração de armas de fogo e munições. Algumas de suas atribuições são: manter cadastro dos matriculados, com informações atualizadas do certificado de registro, de participação em treinamentos e competições de tiro, das armas, dos calibres e da quantidade de munição utilizada pelos atiradores desportivos, responsabilizando-se pela salvaguarda desses dados sigilosos; manter atualizado o ranking dos atiradores desportivos filiados; e não permitir o uso de arma não autorizada para o tiro desportivo em suas instalações.</p>
<p>Também cabe a essas entidades documentar e comunicar ao Sinarm, por meio de plataforma eletrônica, o movimento de entrada e de saída de munições e seus insumos; colaborar com o Comando do Exército durante as inspeções de competições de tiro ou treinamentos que ocorram em suas instalações; enviar ao Comando do Exército, até 31 de dezembro de cada ano, a programação de competições para o ano seguinte e eventuais alterações; informar imediatamente ao Comando do Exército o desligamento ou afastamento disciplinar de atirador desportivo vinculado à entidade; emitir certificados e declarações referentes aos atiradores vinculados; e responsabilizar–se, na pessoa de seu presidente ou substituto legal, na forma do Código Penal, pelas informações prestadas ao SFPC quanto a atiradores vinculados e irregularidades ocorridas em suas instalações.</p>
<p>As aquisições de munição por entidades desportivas serão processadas por requerimento encaminhado ao Comando da Região Militar, mediante compromisso de destinação do material às suas atividades, para utilização por seus filiados. As munições não utilizadas deverão ser devolvidas ao fornecedor na sua integralidade, não sendo permitido o repasse a qualquer pessoa.</p>
<p>Os atiradores maiores de 25 anos podem adquirir armas, munições e seus insumos, equipamentos de recarga, miras metálicas e ópticas para uso exclusivo na atividade de tiro desportivo. O projeto proíbe o uso de algumas armas na prática, como as de calibre 5,7 x 28mm; as curtas semiautomáticas de calibre superior ao .454; as espingardas de calibre superior a 12; as armas automáticas de qualquer tipo; e outras.</p>
<h3><strong>Caça e abate controlado</strong></h3>
<p>Os interessados na prática da caça e abate controlado de animais em território nacional devem ser registrados junto ao Comando do Exército. Também serão registradas as pessoas que se dediquem à prática no exterior, mas utilizando armas ou munição próprias adquiridas no Brasil. Se as armas e munições forem de propriedade fora do país, o registro é dispensado.</p>
<p>A prática efetiva da caça e do abate controlado em território nacional depende de autorização dos órgãos ambientais responsáveis. A atividade de abate de fauna exótica invasora será regulada pelo Ibama. Caçadores que venham a ser requisitados ou autorizados para caça de manejo de espécie deverão ser cadastrados no Ibama e apenas atuar em situações autorizadas pelo órgão, após diagnóstico de necessidade por espécies invasoras ou procriação descontrolada, a ponto de ameaçar plantações ou pessoas.</p>
<p>São consideradas entidades de caça os clubes, as associações, as federações e as confederações de caça que se dediquem a essa atividade e que estejam registradas no Comando do Exército. Entre as principais atribuições dessas entidades estão: manter registro atualizado dos caçadores associados com informações do certificado de registro e de participação em treinamento e caça; não permitir o uso de arma não autorizada para a caça em suas dependências, por seus associados ou terceiros; informar imediatamente ao Comando do Exército o desligamento ou afastamento disciplinar de caçador vinculado à entidade; e responsabilizar-se pelas informações prestadas ao Comando do Exército quanto a caçadores vinculados e irregularidades ocorridas em suas instalações ou em atividades sob seu patrocínio.</p>
<p>As aquisições de armas para a atividade de caça seguem as mesmas regras das destinadas ao uso desportivo. As aquisições terão sua autorização condicionada à comprovação da participação do caçador em atividades de caça ou abate controlado autorizadas pelos órgãos ambientais competentes ou em treinamentos sediados em entidades civis registradas no Comando do Exército.</p>
<p>Cada caçador maior de 25 anos pode possuir até 12 armas, sendo até oito de uso restrito, para uso exclusivo na atividade de caça. Pode ser autorizada uma arma curta de porte, com funcionamento de repetição, calibre não inferior a .357 e com energia mínima de 746 joules na saída do cano. Ficam proibidas para utilização na caça as armas automáticas de qualquer tipo, as do tipo fuzil ou carabina, semiautomáticas e de calibre de uso restrito, e as cuja munição comum tenha energia igual ou superior a 16.290 joules.</p>
<p>A proposta estabelece o limite de até quatro armas e até 500 cartuchos que podem ser adquiridas pelo caçador no período de 12 meses. Excepcionalmente, ele poderá adquirir munição além do limite previsto, devendo o requerimento ser acompanhado do parecer da entidade de vinculação do caçador. </p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/05/atiradores-devem-manter-o-registro-de-todas-as-armas-atualizado#f472943a-d1e3-464d-9eaa-2305589218d8" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>PF prende homem que convocou atiradores para manifestações golpistas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Dec 2022 19:16:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução: Twitter Milton Baldin gravou um vídeo convocando atiradores e caminhoneiros para protestos antidemocráticos A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (6), a mando do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o empresário bolsonarista Milton Baldin , que  apareceu em vídeo convocando atiradores e caminhoneiros para as manifestações antidemocráticas que vêm ocorrendo no [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/6y/g0/vl/6yg0vlrwxajb5jbrs9yx28jsr.jpg" width="906" height="509" alt="Milton Baldin gravou um vídeo convocando atiradores e caminhoneiros para protestos antidemocráticos" title="Milton Baldin gravou um vídeo convocando atiradores e caminhoneiros para protestos antidemocráticos"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução: Twitter</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Milton Baldin gravou um vídeo convocando atiradores e caminhoneiros para protestos antidemocráticos</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (6), a mando do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o <strong>empresário bolsonarista Milton Baldin</strong> , que  <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-11-28/homem-convoca-atiradores-protestos.html" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-11-28/homem-convoca-atiradores-protestos.html">apareceu em vídeo convocando atiradores e caminhoneiros para as manifestações antidemocráticas</a> que vêm ocorrendo no país. A <strong>prisão</strong> ocorreu próximo a um acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.</p>
<p>A convocação feita por Milton Baldin ocorreu em 26 de novembro, data informada por ele no próprio vídeo. Nas imagens, ele pede aos empresários que liberem os caminhoneiros para participarem dos protestos na capital federal. Na sequência, convoca os CAC’s (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) para &#8220;marcar presença&#8221; nas manifestações.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-12-07/senado-aprova-pec-proibe-extincao-tribunais-de-contas.html" title="Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas" target="_blank" rel="noopener">Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-12-07/tarcisio-assume-brasilia-posse-lula.html" title="Tarcísio assume e não vai para Brasília para posse de Lula" target="_blank" rel="noopener">Tarcísio assume e não vai para Brasília para posse de Lula</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-12-05/favorito-assumir-defesa-jose-mucio-reune-lula.html" title="Favorito para assumir Defesa, José Múcio se reúne com Lula" target="_blank" rel="noopener">Favorito para assumir Defesa, José Múcio se reúne com Lula</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">&#8220;Gostaria de pedir ao agronegócio, aos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros para Brasília. São só 15 dias, não vai fazer diferença. Também pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais&#8221;, afirmou o homem aos manifestantes no sábado.</p>
<p>&#8220;Se nós perdermos essa batalha, o que você acha que vai acontecer dia 19 [prazo para a diplomação de Lula]? Vão entregar as armas, e o que eles vão falar? &#8216;Perdeu, mané&#8221;, completou ele, se referindo a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso a um bolsonarista em Nova York, nos Estados Unidos.</p>
<p>Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chamada diplomação, que foi antecipada em uma semana e ocorrerá no próximo dia 12, é &#8220;o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo&#8221;. Na ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do TSE, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.</p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-12-07/pf-prende-milton-baldin.html#b6bb87b2-4720-4e82-a328-b0249e2d58e1" rel="noopener">IG Política</a></p>
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		<title>Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Jul 2022 17:10:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estão na pauta do Senado no segundo semestre de 2022. O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem mais de 100 emendas a serem [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estão na pauta do Senado no segundo semestre de 2022. O <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140042" target="_self" rel="noopener">PL 3.723/2019</a>, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem mais de 100 emendas a serem analisadas pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).</p>
<p>A intenção era de que o texto fosse colocado em votação na CCJ no início do ano, mas a falta de acordo e as ameaças sofridas por senadores contrários ao projeto acabaram adiando a votação. Em abril, foi <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/04/05/na-frente-pelo-controle-de-armas-debatedores-condenam-pl-dos-cacs">instalada</a> a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Uma das principais pautas defendidas pelos integrantes da frente é justamente a rejeição do texto.</p>
<p>O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no final daquele ano. Entre os <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/23/veja-as-mudancas-que-o-projeto-3-723-19-faz-no-estatuto-do-desarmamento">pontos mais polêmicos</a> está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm" target="_self" rel="noopener">Lei 10.826, de 2003</a>) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma.</p>
<h3><b>Ameaças</b></h3>
<p>As ameaças ocorreram em março e foram enviadas pelas redes sociais e por e-mail aos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Simone Tebet (MDB-MS), críticos do projeto. Após a investigação, a Polícia Legislativa do Senado chegou aos nomes de dois CACs autores das mensagens. Um deles tinha armas em seu nome e o outro já tinha dado início ao processo para a aquisição.</p>
<p>O projeto acabou sendo retirado de pauta durante a investigação, até que os fatos fossem esclarecidos. Após a conclusão das investigações, o relator pediu, em pronunciamento, a votação do texto e disse que os senadores deveriam deixar de lado “paixões ideológicas”, sem criar empecilhos e manobras regimentais para atrasar a votação de projetos importantes.</p>
<p>— É importante deliberar e não protelar o PL 3.723, não só para o fim a que se propõe, que é dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores. O projeto vai estabelecer, de forma até mais rígida, com o aumento de penalidades, a disciplina, o regramento da conduta dos CACs e daqueles que, por prerrogativa de função, poderão ter o porte legal de armas, profissionais esses que atuam, direta e indiretamente, com a segurança pública — disse Marcos do Val em Plenário.</p>
<p>Um dos principais argumentos usados pelo relator e por defensores da aprovação é a segurança jurídica. É crescente o número de armas registradas no país e todas essas novas armas seguem as regras previstas em decretos presidenciais. Ele afirma que o tema precisa estar consolidado em lei, já que grande parte desses decretos está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h3><b>Frente Parlamentar</b></h3>
<p>Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais, a Em abril, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle) é presidida pela Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defende a rejeição do projeto.</p>
<p>— É inaceitável se aproveitar de uma regulamentação para promover um “liberou geral” de armas no país. Continuaremos na luta contra as armas. Segurança é dever do governo — disse a senadora em março. Para ela, a frente parlamentar terá a missão de fiscalizar projetos que tramitam no Congresso e decretos do governo que facilitam o acesso às armas.</p>
<p>O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também criticou medidas que facilitam o acesso a armas de fogo. Ele lembrou que, em três anos, o número de associados a clubes de atiradores subiu de 150 mil para quase 600 mil, e avaliou que alguns CACs estão sendo usados para a propagação de uma cultura bélica.</p>
<p>— O Brasil, nesse momento de trincheira, enfrenta essa cultura, um lobby fortíssimo e um desejo do governo para essa liberação — lamentou, em maio, o senador. Ele apontou o risco da perda de controle sobre essas armas e munições.</p>
<h3><b>Sistema</b></h3>
<p>A falta de controle sobre os tipos de armas que estão nas mãos dos CACs foi alvo de denúncias no início de julho. De acordo com reportagens publicadas por diferentes veículos, o Exército, responsável por esse controle, admitiu em resposta ao Instituto Sou da Paz, via Lei de Acesso à Informação, que há uma falha nos registros. A causa seria a falta de padronização de campos Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados que reúne os cadastros de armas adquiridas pelos CACs. </p>
<p>Uma semana depois, em audiência na Câmara dos Deputados, o comandante da força, general Freire Gomes, negou problemas no controle. Ele afirmou que quando as armas são desviadas, passam a ser responsabilidade da polícia. E disse que os sistemas do Exército têm auxiliado as polícias nessa questão.</p>
<h3><b>Pendências</b></h3>
<p>Senadores e instituições que são contra o projeto argumentam que a insegurança jurídica existe justamente porque o Executivo extrapola a sua competência ao tratar do tema por meio de decretos e portarias, em vez de promover uma discussão ampla para aprovar projetos sobre o assunto. Vários dos instrumentos utilizados pelo governo <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/2021/07/23/decretos-pro-armas-de-bolsonaro-enfrentam-resistencia-no-senado">são questionados por projetos de decreto legislativo</a> que buscam sustar seus efeitos.</p>
<p>Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal julgaria 14 ações sobre decretos e portarias do governo federal relacionadas a posse, compra, registro e tributação de armas e munições. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e ainda não foi retomado.</p>
<p>Até que as ações sejam julgadas pelo Plenário do STF, ficam valendo as decisões individuais tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, relatores dos processos, que suspenderam parte das modificações feitas pelo governo.</p>
<p>Além dessas ações, há várias outras que questionam leis estaduais. Por meio dessas normas, parlamentares de unidades da federação como Acre, Amazonas, Distrito Federal e Rondônia tentaram facilitar o acesso de atiradores desportivos às armas. O mecanismo usado nas leis estaduais é declarar que a categoria tem a necessidade do porte. A intenção é dispensar atiradores de comprovar essa necessidade, um dos requisitos previstos em lei.</p>
<p><b> </b></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/26/projeto-sobre-armas-para-cacadores-e-atiradores-desportivos-aguarda-votacao#25d2738b-1197-4dc5-8429-e00ff3424219" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>AL aprova porte de arma para atiradores esportivos</title>
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		<pubDate>Wed, 22 Jun 2022 20:18:19 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 39/2022, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (PTB), com coautoria dos deputados Delegado Claudinei (PL), Elizeu Nascimento (PL), Xuxu Dal Molin (UB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moreno (Republicanos). A proposta garante o porte [&#8230;]</p>
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<p class="wp-block-paragraph">A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 39/2022, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (PTB), com coautoria dos deputados Delegado Claudinei (PL), Elizeu Nascimento (PL), Xuxu Dal Molin (UB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moreno (Republicanos). A proposta garante o porte de arma ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto, por ser considerada uma atividade de risco.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Apenas três deputados votaram contra o projeto, são eles: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O texto será apreciado novamente pela casa em segunda votação. Com a aprovação nos dois turnos, o texto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (UB).</p>
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		<title>Atiradores esportivos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Feb 2022 16:50:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao relat&#243;rio do senador Marcos Do Val (PODEMOS-ES) sobre o PL 3.723/2019, que regulamenta a posse e o porte de armas de ca&#231;adores, atiradores e colecionadores Mais informa&#231;&#245;es a seguir Fonte: Ag&#234;ncia Senado</p>
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<p>O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao relat&oacute;rio do senador Marcos Do Val (PODEMOS-ES) sobre o PL 3.723/2019, que regulamenta a posse e o porte de armas de ca&ccedil;adores, atiradores e colecionadores                 </p>
<p style="color: #3E6892">Mais informa&ccedil;&otilde;es a seguir</p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/senado-agora/2022/02/23/posse-e-porte-de-armas#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
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