A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, agradeceu ao presidente do CEDCA pelo trabalho realizado em conjunto com as outras instituições na proteção das crianças e adolescentes. “Todos trabalhando, todas essas secretarias, essas engrenagens públicas, sempre pensando em formas de atender as crianças e adolescentes, para evitar que em algum momento possam sofrer qualquer tipo de abuso e exploração, mas também para proporcionar um desenvolvimento saudável para que não estejam à mercê da criminalidade, para que não sejam cooptadas, de alguma forma, para o crime”, completou.

O presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, explicou que 18 de maio é um dia nacional de combate ao abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que há uma mobilização nacional para divulgar, informar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e dos adolescentes. “Este ano, em Mato Grosso, o CEDCA resolveu, em assembleia, elaborar uma carta de compromisso para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A carta assinada pelo Governo do Estado, por meio dos seus representantes, firmam compromissos em vários eixos e será encaminhada para o Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual, instituído no estado”, disse.

Na carta, os gestores estaduais e o presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, assumem o compromisso de enfrentar esses tipos de crimes por meio de ações, como por exemplo, garantir ações efetivas no fortalecimento do processo de adoção e pós-adoção de crianças e adolescentes, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária e; garantir a regulamentação e implantação em todo o Estado a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, para a promoção das relações na comunidade escolar, no acompanhamento e potencialização dos processos de ensino-aprendizagem e fortalecendo a atuação da escola na perspectiva intersetorial, entre outros. Confira a íntegra da carta em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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A correção foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão é garantida aos servidores municipais ativos, aposentados/pensionistas, e comissionados. A medida não se aplica aos profissionais da Educação, que segue a data-base estabelecida na Lei Complementar nº 220/2010.

“Nossa gestão tem uma excelente relação de valorização, motivação e, principalmente, de muito respeito ao servidor público. Desde o primeiro mandato, nos comprometemos a fazer uma política de valorização, por meio de diversas conquistas voltadas a essas pessoas que nos ajudam a construir uma Cuiabá melhor. A RGA é um direito conquistado pelo servidor público e que deve sempre ser honrado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), o vereador Adevair Cabral destacou que a conquista anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é fruto do constante diálogo mantido com todas as categorias. “Esse é mais um compromisso que o prefeito fez com o funcionalismo público e que está sendo cumprido e o servidor, novamente, tem um direito garantido respeitado pela gestão”, disse.

Também participaram do ato de assinatura do decreto o secretário municipal de Governo, Wilton Coelho, o vereador Paulo Henrique, e representantes do Fórum Sindical de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A obra foi contratada pelo Governo do Estado por R$ 252,8 milhões, valor que inclui a pavimentação de 59 quilômetros da rodovia e a construção de três pontes menores no caminho, com 50, 30 e 15 metros de comprimento.

A ponte e o asfalto vão ligar o município de Cotriguaçu ao distrito de Japuranã em Nova Bandeirantes. A nova ponte vai substituir uma balsa que atualmente percorre mais de três quilômetros pelo Rio Juruena, em uma viagem de aproximadamente uma hora.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que a obra vai estimular o desenvolvimento da região Noroeste, mas principalmente, vai criar uma nova ligação entre todo o norte mato-grossense.

“Com essa ponte que nós vamos fazer e o asfalto na MT-170 (antiga BR-174), vai ser possível sair Aripuanã e chegar até Guarantã do Norte por uma via asfaltada. É algo que antes parecia inimaginável, mas que vai se tornar realidade nesta gestão. Uma região que não tinha nenhuma ligação por asfalto, vai passar a ter duas saídas pavimentadas”, afirma.

A obra foi licitada pela Sinfra-MT em 2022 e vencida pelo Consórcio Juruena, que apresentou uma proposta com desconto de 12,97% em relação ao orçamento original. A previsão é de que as obras sejam executadas e concluídas em um período de três anos.

Atualmente a maior ponte de concreto em Mato Grosso é a que foi entregue pela atual gestão sobre o Rio das Mortes na MT-326, com 483 metros de extensão. Outras duas pontes estão sendo construídas sobre o Rio Teles Pires, uma com 550 metros em Alta Floresta e outra com 692 metros, entre Novo Mundo e Nova Guarita.

Fonte: Governo MT – MT

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A nova ferramenta tecnológica, idealizada pela gestão Emanuel Pinheiro, já incontra disponível para adesão nos sistemas Android e IOS, de forma gratuita, com o propósito, auxiliar os pequenos e médios produtores rurais no cultivo e expansão de suas produções, via fornecimento de informações técnicas concisas de irrigação, nutrição e alimentação e manejo da terra, agregando diversas cadeias alimentícias cultivadas em territórios de até um hectare.

O secretário da SMATED, Francisco Vuolo, destacou que é a iniciativa compreende outras ações que já implementadas pela administração atual, como por exemplo, o Cuiabanco e o Agro da Gente, pautadas pela promoção da autonomia dos assistidos com eixo na geração de emprego e renda.

“É um grande desafio que Cuiabá tem de promover o cenário adequado aos produtores durante todo o ano. A distribuição de água é indispensável nesse processo, seja em épocas de seca como favoráveis. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com a UFMT, desenvolveu um aplicativo para poder atender os produtores de pequena de propriedade em até um hectare, explicando questões como cultura, tipo de fornecimento de água para poder fazer com que o produtor possa planejar de forma garantida. Existem várias etapas, essa é apenas a primeira versão, o primeiro passo ao longo do planejamento, com apoio técnico do programa Agro da Gente e financeiro, representado pelo Cuiabanco”, explicou Vuolo.

O reitor da UFMT, Evandro Soares, elogiou as condutas populares adotadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro em favor da sociedade cuiabana e afirmou que às exceptivas vindouras são as melhores, valorizando as famílias do campo.

“O prefeito Emanuel Pinheiro está de parabéns por tudo que está promovendo, com projetos bem pensados, sempre em buscas de parcerias sólidas, que atendem aos interesses, garantindo a comida na mesa das famílias do campo. Estamos muito otimistas com tudo que já vimos, demonstramos que estamos caminhando na direção certa”, frisou.

A moradora do Assentamento 21, Terezinha Lopes, proprietária de uma hidroponia, segmento no ramo de hortaliças, comentou que o ‘Irriga Cuiabá’, irá auxiliar no aumento da semeadura, evitando desperdícios. “Gostei muito, as vezes temos dúvidas, agora vamos poder plantar mais sem prejuízos”, reiterou.

Saiba mais: Aos interessados em associar-se, basta acessar o link: Irriga Cuiabá (clique aqui).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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No total, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 42 milhões nos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Planalto e Alto Boa Vista. As obras serão executadas 100% com recursos estaduais.

A licitação para essas obras foi realizada em agosto de 2022, mas ficou paralisada por quatro meses, devido à falta de autorização por parte da Prefeitura de Cuiabá. Após um acordo intermediado pelo Tribunal de Contas do Estado, em dezembro de 2022, o processo teve início.

Além de se comprometer a dar o aval, a Prefeitura também ficou responsável por providenciar a execução da rede de água e esgoto nos bairros, junto à concessionária Águas Cuiabá, para evitar que o asfalto novo fosse quebrado.

Com a diminuição do período chuvoso, o Estado pode assinar a ordem de serviço para o início das obras. No primeiro momento, será feita a sinalização e montagem dos canteiros de obras. Além do asfalto, a Sinfra-MT vai realizar obras de drenagem e também sinalizar as ruas.

Originalmente, a licitação previa ainda obras nos bairros Parque Amperco e Osmar Cabral. No entanto, o acordo celebrado no TCE retirou os dois bairros da lista, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá alegou que já iniciou as obras nesses locais e é a responsável pela execução.

A licitação foi dividida em três lotes. O primeiro terá obras nos bairros Alto da Boa Vista e Novo Tempo. O segundo lote será executado nos bairros Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Planalto e Tancredo Neves. Por fim, as obras do terceiro lote correspondem ao bairro Novo Milênio.

Confira a lista de ruas que serão asfaltadas

Bairro Novo Tempo
– Rua Primavera
– Rua das Flores
– Rua das Palmeiras
– Rua Raul dos Santos Costa
– Rua dos Ipês
– Rua Santa Bárbara
– Rua das Oliveiras

Bairro Novo Milênio
– Rua 14
– Rua 15
– Rua 16
– Travessa 1
– Rua das Gardênias
– Rua 21
– Rua 18
– Rua 19
– Rua 23
– Rua Flor do Campo
– Rua das Magnólias
– Rua Flor de Lótus
– Rua Flor de Lis
– Travessa A
– Rua 26
– Rua dos Cravos
– Rua das Alfazemas
– Rua dos Crisântamos
– Rua das Rosas
– Rua E
– Rua 59
– Rua 20

Bairro Campo Verde da Esperança
– Rua D
– Beco Ananias
– Rua da Saudade
– Rua I / Rua da Saudade
– Rua Ciríaco Cândia
– Rua da Felicidade
– Rua 06
– Rua Severino B. de Almeida
– Rua Dr. Antônio Epaminondas

Bairro Jardim Aroeira
– Avenida A1
– Rua 01
– Rua 02
– Rua 05
– Rua 06
– Rua 07
– Rua 08
– Rua 09
– Rua 10
– Rua 11
– Rua 12
– Rua 13
– Rua 14
– Rua 15

Bairro Novo Horizonte
– Rua Andradina
– Travessa Petrópolis
– Rua Vilhena
– Rua P
– Rua Coritiba
– Rua Pindorama
– Rua 01
– Rua 03
– Rua Brasília
– Rua Minas Gerais

Bairro Tancredo Neves
– Rua Reserva do Cabaçal
– Rua Salto do Céu
– Rua 25
– Rua 27
– Travessa Morro do Garimpo
– Rua VI
– Rua Jangada
– Rua Rosário Oeste
– Rua Professora Alice Freire
– Rua A
– Rua S/D
– Travessa 01

Bairro Planalto
– Rua dos Penitentes
– Rua da Providência
– Rua Besouro
– Rua Guaíra
– Travessa Araras
– Rua Canto Galo
– Rua Parimã
– Rua S/D
– Rua D
– Rua 7 Marias
– Rua A
– Rua Paranaguá
– Rua T
– Rua B
– Travessa Canta Galo
– Rua C
– Avenida A
– Avenida Marginal

Bairro Alto Boa Vista
– Rua 16 de Dezembro
– Rua da Liberdade
– Rua Lisboa
– Rua 9 de Novembro
– Rua São Benedito
– Rua Oznir Epifãnio
– Rua das Brisas
– Rua das Flores
– Rua Nossa Senhora da Penha
– Rua Sofia
– Rua Flanboyant
– Rua R

Fonte: Governo MT – MT

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Em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou na tarde de sexta-feira (17 de março) o termo para a implantação do projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ no município.

A líder do Judiciário mato-grossense destacou a iniciativa da Justiça e a parceria com os demais Poderes para a construção de políticas públicas relevantes à sociedade. “O papel institucional dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é integrar, somar esforços com vista ao bem comum. E é isso que o Judiciário está fazendo, para evitar que a população tenha cada vez mais dificuldade de relacionamento, a Justiça se abre e vai em busca de parcerias para que possamos difundir práticas que nos fazem bem.”

Busca Ativa Escolar – A estratégia intersetorial do Selo Unicef consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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A programação começa às 8h15, quando o governador será recepcionado no Palácio dos Capitães-Generais com o chá afro e apresentação do grupo Dançantes do Congo. No local é assinada a transferência da Capital para o município, uma solenidade já tradicional em comemoração ao município que foi a primeira capital de Mato Grosso, entre 1752 e 1835.

Às 10h o governador segue com a comitiva para a Escola Municipal Ricardo Franco, onde participa de encontro com as autoridades locais e assina ordens de serviço para a implantação de asfalto na MT-199 e na rodovia que dá acesso ao frigorífico BMG Foods. 

Ainda na escola, o governador assina carta de intenção para reconhecimento de Vila Bela e San Ignácio (na Bolívia) como cidades irmãs, e a viabilização da construção do Centro Cultural de Vila Bela da Santíssima Trindade, chamado de Congódromo.

A solenidade ainda conta com o lançamento do programa Vigia Mais MT, que consiste na interligação de câmeras de videomonitoramento instaladas no município com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). 

No período da tarde, o governador segue com a comitiva para o município de Lucas do Rio Verde.

Transferência da Capital

A transferência da capital de Mato Grosso para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade é um ato simbólico previsto em lei, sancionada em 2016, e ocorre anualmente, no aniversário da cidade (19 de março). Conforme a legislação, o objetivo é resgatar a história do município, com sua cultura e suas tradições. 

9h – Entrevista do Senhor Governador concedida a Rádio Primeira Capital;
10h – Evento de assinaturas:
– Ordem de Serviço para confecção do projeto de asfaltamento MT199;
– Ordem de Serviço para o asfaltamento de 1.500 metros na rodovia de acesso ao frigorífico BMG Foods;
– Assinatura da Carta de Intenção para Cidades Irmãs San Ignácio (Bolívia) e Vila Bela (MT);
– Assinatura para viabilização do Congódromo;
– Assinatura para instalação do programa Vigia MaisMT
13h30 – Decolagem para Lucas do Rio Verde

Fonte: GOV MT

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“As novas instalações serão referência, como primeira estrutura estadual com condição plena de atender às demandas de reabilitação de animais silvestres de Mato Grosso. Esta obra foi uma prioridade do governador Mauro Mendes para o planejamento das entregas para o meio ambiente”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A obra foi licitada em dezembro de 2022 e recebeu o investimento de R$ 8,6 milhões, sendo R$ 4,7 milhões da Sema-MT, R$ 3,8 milhões de emenda do senador Wellington Fagundes e R$ 40 mil da Sedec. A construção no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, terá mais de 15 mil metros quadrados.

“A nossa fauna é uma das riquezas que atraem turistas do mundo todo para Mato Grosso, especialmente no Pantanal. Ter um espaço para tratar os animais silvestres que foram alvos de resgate, apreensão e tratá-los para devolver para a natureza, mostra o comprometimento do Governo do Estado com o meio ambiente e o turismo responsável”, avalia o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Conforme o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Eder Toledo, 80% da demanda atual de cuidados com os animais é atendida por clínicas particulares conveniadas. “Vai ser possível atender inclusive animais com casos complexos, que antes eram enviados para outro estado”.

Ele lembra do caso da onça Amanaci, que foi resgatada dos incêndios do Pantanal em 2020 e necessitou de ser transferida para tratamento nos recintos da Nex no Extinction, em Goiânia. Ela se recuperou e vive em um recinto do Instituto.

O prazo contratual de execução é de 360 dias a contar da ordem de serviço.

Além do hospital, o projeto prevê a construção de recintos para área de quarentena de animais silvestres e estacionamento. O prédio será uma importante estrutura para atendimento, triagem, reabilitação e tratamento especializado de animais silvestres, resgatados em diversas circunstâncias: atropelamentos ou emergências ambientais, como incêndios. 

Fonte: GOV MT

O post Governo de MT assina contrato para construção do 1º Hospital Veterinário Estadual para animais silvestres apareceu primeiro em FATO MT.