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	<title>Arquivos assegura - FATO MT</title>
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	<description>A notícia de Fato!</description>
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	<title>Arquivos assegura - FATO MT</title>
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		<title>Vai a Plenário PEC que assegura prazo adicional ao funcionamento de lotéricas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 31 May 2023 14:48:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição que assegura prazo de vigência adicional aos contratos de funcionamento de casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal (CEF). A PEC 43/2022, chamada de PEC dos Lotéricos, é do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e recebeu parecer favorável do [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição que assegura prazo de vigência adicional aos contratos de funcionamento de casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal (CEF). A <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155501" rel="noopener" target="_blank">PEC 43/2022</a>, chamada de PEC dos Lotéricos, é do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e recebeu parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto segue agora para a análise do Plenário, com pedido de urgência para sua análise.</p>
<p>Segundo o relator, a proposta valida permissões ou credenciamentos concedidos aos lotéricos em contratos por prazo indeterminado, sem licitação e firmados antes da Constituição de 1988. Hoje existem 6.310 lotéricos em funcionamento com contratos desse tipo.</p>
<p>O projeto inclui um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantindo vigência adicional a esses contratos, sem, contudo, especificar o prazo. Na análise da Câmara, foi retirada a previsão de 50 anos.</p>
<h3><strong>&#8220;Insegurança jurídica&#8221;</strong></h3>
<p>Em seu parecer, Ciro Nogueira explica que a <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987" rel="noopener" target="_blank">Lei 8.987, de 1995 </a>— que trata de regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição federal —, determinou a extinção das outorgas de lotéricas feitas sem licitação.</p>
<p>Mas a <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2015-10-22;13177" rel="noopener" target="_blank">Lei 13.177, de 2015</a> conferiu validade de 20 anos, contados a partir de 2013, aos contratos de serviços lotéricos outorgados por tempo indeterminado. Essa lei, no entanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.</p>
<p>O relator argumenta que as permissões e credenciamentos concedidos antes da Constituição de 1988 e da entrada em vigor da lei de 1995 são ato jurídico perfeito e não podem ser desfeitos por lei posterior. &#8220;A segurança jurídica é cláusula pétrea insculpida na Constituição Federal: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada&#8221;, afirmou Ciro Nogueira.</p>
<p>A questão da validade dos serviços lotéricos é objeto de profunda controvérsia e insegurança jurídica, segundo o relator: &#8220;É preciso, pois, a aprovação de norma com status de constitucionalidade para sanear essa situação de incerteza&#8221;.</p>
<p>— Essa PEC permite trazer segurança jurídica a 75 mil permissionários no país — afirmou Ciro Nogueira durante a reunião.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/31/vai-a-plenario-pec-que-assegura-prazo-adicional-ao-funcionamento-de-lotericas#6013eb34-495d-4df7-b493-8bf48ee64fe1" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>TAC assegura interligação de loteamentos à rede pública de esgoto </title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Apr 2023 21:45:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assegura]]></category>
		<category><![CDATA[esgoto]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Incorporações Ltda, a concessionária Águas Colíder Ltda e o Município, a fim de regularizar o esgotamento sanitário em cinco loteamentos. O acordo assegura que serão realizadas todas as obras necessárias (inclusive a construção [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-size:16px"><span style="font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif">A Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Incorporações Ltda, a concessionária Águas Colíder Ltda e o Município, a fim de regularizar o esgotamento sanitário em cinco loteamentos. O acordo assegura que serão realizadas todas as obras necessárias (inclusive a construção de uma estação elevatória de esgoto) para que os loteamentos Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, Parque dos Ipês e Loteamento Vila Rica sejam interligados à rede pública de esgoto, o que irá possibilitar a adequada coleta e tratamento de esgoto.</span></span></p>
<p>  <span style="font-size:16px"><span style="font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif">“A falta de tratamento de esgoto e condições inadequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças, além de degradar os corpos d’água. Logo, com tal medida, será positivamente impactada a saúde e qualidade de vida dos moradores de tais bairros, o desenvolvimento da cidade como um todo e a preservação do meio ambiente”, argumentou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, responsável por selar a medida de autocomposição.</span></span></p>
<p>  <span style="font-size:16px"><span style="font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif">De acordo com o TAC, a empresa Invest Incorporações Ltda construirá uma estação elevatória de esgoto e interligará a rede de coleta interna dos loteamentos à rede pública de coleta e tratamento de esgoto, em conformidade com a legislação ambiental, no prazo de cinco meses a contar da obtenção da licença ambiental e da autorização da Prefeitura. A empresa se comprometeu a apresentar ao Ministério Público de Mato Grosso o cronograma de execução das obras em 10 dias após a obtenção da licença junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). </span></span></p>
<p>  <span style="font-size:16px"><span style="font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif">Para a execução das obras, a incorporadora contará com a contrapartida da concessionária Águas Colíder Ltda. Já o Município se comprometeu a fiscalizar a execução da obra para avaliar se está de acordo com os projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos, hidrossanitários e de rede e linha de recalque e esgoto. </span></span><br />   </p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/123349/tac-assegura-interligacao-de-loteamentos-a-rede-publica-de-esgoto#a35db5cc-59c7-4a47-b62a-38fa275d5fb6" rel="noopener">Ministério Público MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Criação de novas Turmas Recursais assegura celeridade dos serviços e segurança aos magistrados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 10 Apr 2023 22:45:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Para assegurar a prestação de serviços eficientes e céleres à população o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a transformação das Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Turmas Recursais Permanentes. A aprovação ocorreu em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Pleno. O projeto de Lei nº 852/2023 foi aprovado pela [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Para assegurar a prestação de serviços eficientes e céleres à população o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a transformação das Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Turmas Recursais Permanentes. A aprovação ocorreu em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Pleno. O projeto de Lei nº 852/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana e cria a 2ª e 3ª Turmas Recursais e atribui nova nomenclatura da atual Turma Recursal única para 1ª Turma Recursal. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A autora da proposição é da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais criando, consequentemente, a criação de 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma, bem como a criação de 24 cargos de assessoria de gabinete.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">As unidades terão competência para julgamento de recursos originados dos órgãos do Sistema de Juizados Especiais, o que irá melhorar a prestação de serviços com a celeridade nos julgamentos no Primeiro Grau de Jurisdição, porta de entrada do Judiciário.  </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, diz que com a criação das Turmas Recursais Permanentes o Tribunal de Justiça dá segurança funcional para o juiz ou juíza. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Sabiamente a presidente Clarice Claudino entendeu [a importância da proposição],  houve uma convergência e chegamos afinados nesse entendimento. Isso já é algo que tem que ser comemorado. Acredito que os frutos dos resultados vão vir com a movimentação desses juízes.”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O desembargador aponta algumas vantagens com a criação das Turmas Recursais Permanentes, como a formação das equipes que passarão a ser especializadas nas matérias. Agora não haverá mais designações de juízes, o que deixava as respectivas unidades de origem vagas. Agora, com a reorganização e criação dos novos cargos, todas as unidades contarão com magistrados e servidores.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">“Hoje, a partir do momento em que o magistrado se candidata às Turmas Recursais ele fez uma escolha e vai se capacitar para aquilo, vai falar a linguagem e a evolução de pensamento do Sistema dos Juizados Especiais.”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Marcos Machado avalia que em todo aperfeiçoamento do sistema, como neste caso, o ganho é duplo, para a população e para a magistratura.  “Os próprios juízes terão condições de pertencer a um órgão permanente, poderão organizar sua vida funcional, vão estabelecer uma perspectiva daquilo que vão fazer, como produtividade, capacitação, planejamento de trabalho, formação de equipe. O poder público tem que atender a população que precisa de acesso à justiça e quer resolver seus litígios”, comentou. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Turma Recursal Única (TRU) tem como missão o julgamento de recursos das causas advindas dos Juizados Especiais de todo o Estado, devido ao grande número de processos em 2015 o Judiciário Mato Grosso deu início ao projeto de turmas temporárias para auxílio dos serviços judiciários da TRU.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A criação de cargos de magistrados que atuarão nas Turmas Recursais se baseou em estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado em conjunto pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, observando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O projeto de Lei complementar enviado pelo TJ à Casa de Leias altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Juiz de Direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Dani Cunha</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação do TJMT</span></em></div>
<div style="text-align: justify"><em><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></em></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/74070#8d10d318-0cd8-410a-8baf-d475f2a8c6ee" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Brasil assegura vaga no Mundial de basquete 2023 com vitória sobre EUA</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Feb 2023 19:15:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Esporte]]></category>
		<category><![CDATA[assegura]]></category>
		<category><![CDATA[basquete]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A seleção brasileira carimbou a tão sonhada vaga para a Copa do Mundo de Basquete na noite de domingo (26), no último confronto das Eliminatórias, ao derrotar os Estados Unidos por 83 a 76, em Santa Cruz do Sul (RS). De quebra, o país manteve a tradição de sempre disputar Mundiais, desde que o evento foi [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A seleção brasileira carimbou a tão sonhada vaga para a Copa do Mundo de Basquete na noite de domingo (26), no último confronto das Eliminatórias, ao derrotar os Estados Unidos por 83 a 76, em Santa Cruz do Sul (RS). De quebra, o país manteve a tradição de sempre disputar Mundiais, desde que o evento foi criado em 1950. A 19ª edição da Copa terá início em 25 de agosto e distribuirá sete vagas para os Jogos Paris 2024 – duas delas destinam-se às Américas. Desde a Rio 2016 o basquete masculino do Brasil não disputa a Olimpíada.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1512981&#038;o=node" style="width:1px;height:1px"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1512981&#038;o=node" style="width:1px;height:1px"></p>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="en" xml:lang="en">🇧🇷 𝗕 𝗥 𝗔 𝗭 𝗜 𝗟 🇧🇷<br /> See you at the FIBA World Cup! 🙌<a href="https://twitter.com/hashtag/FIBAWC?src=hash&#038;ref_src=twsrc%5Etfw">#FIBAWC</a> | <a href="https://twitter.com/hashtag/WinForBrasil?src=hash&#038;ref_src=twsrc%5Etfw">#WinForBrasil</a> <a href="https://t.co/IxOS03PU55">pic.twitter.com/IxOS03PU55</a></p>
<p> — FIBA Basketball World Cup (@FIBAWC) <a href="https://twitter.com/FIBAWC/status/1630029387734056960?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2023</a></p>
</blockquote>
<p>A nova geração do time comandado pelo técnico Gustavo De Conti brilhou na noite de ontem (26).  O cestinha da partida foi o ala/pivô Bruno Caboclo que marcou 21 pontos e ainda pegou oito rebotes. Outro destaque de peso foi o armador Yago Mateus, com 17 pontos e oito assistências.</p>
<blockquote>
<p>“Classificação valorizada demais. Uma Eliminatória muito equilibrada, de muita dificuldade, e que conseguimos a nossa classificação com méritos. Parabéns a todos os atletas. Significa demais, é uma geração que não vai deixar de participar de um torneio tão importante e que não ficará marcada por não se classificar pela primeira vez”, comemorou De Conti, após a classificação, em depoimento à Confederação Brasileira de Basquete (CBB).   </p>
</blockquote>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt" xml:lang="pt">Que dupla maravilhosa! 🏀🇧🇷</p>
<p> Obrigado, <a href="https://twitter.com/Ymateus02?ref_src=twsrc%5Etfw">@Ymateus02</a> e <a href="https://twitter.com/Bruno_Caboclo?ref_src=twsrc%5Etfw">@Bruno_Caboclo</a>!</p>
<p> <a href="https://t.co/AfgIeJIFCj">pic.twitter.com/AfgIeJIFCj</a></p>
<p> — Time Brasil (@timebrasil) <a href="https://twitter.com/timebrasil/status/1630032257221107713?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2023</a></p>
</blockquote>
<p>Com o triunfo sobre os Estados Unidos, o Brasil encerrou a campanha das Eliminatórias na quarta posição do Grupo F, com oito vitórias em 12 jogos, mesmo total de México e Porto Rico. Pelo critério de desempate a seleção não se classificaria para o Mundial, no entanto, a Eliminatória na América distribuía sete vagas, sendo três delas para os melhores de cada grupo e uma para o melhor quarto colocado. Na disputa pela última vaga entre os quarto colocados, o Brasil levou a melhor sobre a Argentina (Grupo E), que ficará fora da edição deste ano. </p>
<p>O sorteio das chaves para a Copa está previsto para as próximas semanas na Federação Internacional de Basquete (Fiba). A competição ocorrerá de 25 de agosto a 10 de setembro em três países: Japão, Filipinas e Indonésia.</p>
<p>O Brasil soma dois títulos mundiais (1959 e 1963), dois vice-campeonatos (1954 e 1970) e por duas vezes ficou em terceiro lugar (1967 e 1978). Na última edição da Copa, em 2019, a seleção masculina terminou em 13º lugar.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2023-02/brasil-assegura-vaga-no-mundial-de-basquete-2023-com-vitoria-sobre-eua#e1f09616-53c6-47ec-ac86-f7e7403ef6cd" rel="noopener">EBC Esportes</a></p>
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		<title>Justiça Multiportas: Poder Judiciário assegura caminhos para solução adequada de conflitos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Jan 2023 01:46:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[adequada]]></category>
		<category><![CDATA[assegura]]></category>
		<category><![CDATA[caminhos]]></category>
		<category><![CDATA[judiciario]]></category>
		<category><![CDATA[justi]]></category>
		<category><![CDATA[multiportas]]></category>
		<category><![CDATA[poder]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Promover a pacificação social por meio do diálogo e evitar litígios. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece várias ‘portas’ que levam a caminhos adequados para a solução de conflitos e pacificação social.   A Justiça Multiportas é um dos compromissos da atual gestão, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Promover a pacificação social por meio do diálogo e evitar litígios. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece várias ‘portas’ que levam a caminhos adequados para a solução de conflitos e pacificação social. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Justiça Multiportas é um dos compromissos da atual gestão, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem o compromisso de semear a paz e fortalecer a Justiça. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A grande vantagem dos métodos autocompositivos &#8211; quando o conflito é decidido pelas próprias partes &#8211; é proporcionar o diálogo. A conciliação e a mediação são algumas dessas portas para resolver conflito. Com isso, o acesso à Justiça não se dá somente por meio da interposição de uma ação, mas utilizando esses métodos que são mais céleres, eficazes, efetivos e menos onerosos. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Com o propósito de expandir cada vez mais as práticas de conciliação e mediação, visando à pacificação social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fortalece o tratamento adequado dos conflitos por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos Fóruns de todo o Estado. É no Cejusc que a população tem acesso a esse tipo de serviço.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Os resultados da conciliação e mediação falam por si só. É o que afirma a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, uma das grandes entusiastas, incentivadoras e precursoras dos métodos autocompositivos para resolução de conflitos em Mato Grosso. “As pessoas resolvem elas mesmas as suas demandas e ficam satisfeitas com o resultado, fruto da decisão que elas mesmas tomaram. Esta é uma humanização muito grande por parte do Tribunal de Justiça, que vem trabalhando as múltiplas portas para oferecer serviços de pacificação social. E agora, neste dois anos que temos pela frente, queremos fomentar ainda mais essas práticas.”</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">O Poder Judiciário de Mato Grosso é pioneiro na mediação e conciliação e em oportunizar àqueles que procuram pela Justiça uma possibilidade a mais de solução dos seus conflitos. </span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">A Resolução N. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça foi fundamental para a implementação do sistema de Justiça Multiportas. Este foi o primeiro regramento para a aplicação adequada das técnicas autocompositivas nos tribunais de todo o país. Na Resolução está expressa a exigência da capacitação continuada para o aperfeiçoamento constante dos conciliadores e mediadores.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Conciliação – Método de negociação onde o(a) conciliador(a) atua de forma ativa, em conflitos pontuais, sugerindo soluções e possíveis acordos.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Mediação &#8211; Pode ser definida como uma negociação indireta, facilitada por um(a) mediador(a). As partes são auxiliadas pelo(a) profissional que auxilia a negociação entre as pessoas envolvidas num conflito, para que compreendam suas posições para encontrar soluções compatíveis com seus interesses e necessidades.</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"><a href="https://portalnupemec.tjmt.jus.br/">Ficou interessado em resolver sua demanda por meio da conciliação/mediação acesse o Portal do Nupemec.</a></span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Dani Cunha</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT</span></div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial">imprensa@tjmt.jus.br</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<div style="text-align: justify"><span style="font-family: Arial"> </span></div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.tjmt.jus.br/noticias/72480#87bfe58c-feeb-4a73-ac8b-13029c07facf" rel="noopener">Tribunal de Justiça de MT</a></p>
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		<title>Pacheco assegura harmonia entre os poderes após discurso de Lula</title>
		<link>https://fatomt.com.br/pacheco-assegura-harmonia-entre-os-poderes-apos-discurso-de-lula/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 06 Jan 2023 21:46:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[assegura]]></category>
		<category><![CDATA[discurso]]></category>
		<category><![CDATA[entre]]></category>
		<category><![CDATA[harmonia]]></category>
		<category><![CDATA[pacheco]]></category>
		<category><![CDATA[poderes]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução: Ricardo Stuckert &#8211; 09/11/2022 Lula e Rodrigo Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou nesta sexta-feira (6) que o  presidente Lula da Silva (PT) demonstrou &#8220;experiência&#8221; e &#8220;capacidade de aglutinação&#8221; durante a primeira reunião com os ministros do governo.  No Twitter, o parlamentar disse ainda que haverá harmonia entre os poderes. &#8220;De [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/47/8s/34/478s345cu7m6i0qjsku4r1zmu.jpg" width="906" height="509" alt="Lula e Rodrigo Pacheco" title="Lula e Rodrigo Pacheco"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução: Ricardo Stuckert &#8211; 09/11/2022</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lula e Rodrigo Pacheco</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O <a data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/panorama/2023-01-06/lira-pacheco-vibram-discurso-lula.html" href="https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/panorama/2023-01-06/lira-pacheco-vibram-discurso-lula.html">presidente do Senado, <strong>Rodrigo Pacheco</strong> (PSD-MG)</a> , afirmou nesta sexta-feira (6) que o  <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/2023-01-06/quem-fizer-algo-errado-sera-convidado-a-deixar-o-governo--diz-lula.html" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/2023-01-06/quem-fizer-algo-errado-sera-convidado-a-deixar-o-governo--diz-lula.html">presidente <strong>Lula da Silva</strong> (PT)</a> demonstrou &#8220;experiência&#8221; e &#8220;capacidade de aglutinação&#8221; durante a primeira reunião com os ministros do governo. </p>
<p>No Twitter, o parlamentar disse ainda que haverá harmonia entre os poderes.</p>
<p>&#8220;De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país. O presidente e seus ministros poderão contar com isso. Vamos trabalhar muito para que a independência entre os Poderes seja a mais harmônica possível&#8221;, disse Pacheco.</p>
<h2>Reunião ministerial</h2>
<p>Lula se encontrou na manhã desta sexta-feira com os 37 ministros do atual governo. ELe afirmou que é obrigação de todos manter uma boa relação com o Congresso Nacional.</p>
<p>&#8220;É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda. Nós não mandamos no Congresso, nós dependemos do Congresso e, por isso cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado, cada deputada, cada senador, cada senadora que o buscar&#8221;, afirmou Lula.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/2023-01-06/quem-fizer-algo-errado-sera-convidado-a-deixar-o-governo--diz-lula.html" title='Lula: "Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo"' target="_self" rel="noopener">Lula: &#8220;Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo&#8221;</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-01-06/costa-reuniao-com-ministros-foi-para-uniformizar-a-equipe.html" title="Costa diz que reunião com ministros foi para 'uniformizar a equipe'" target="_self" rel="noopener">Costa diz que reunião com ministros foi para &#8216;uniformizar a equipe&#8217;</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/panorama/2023-01-06/lira-pacheco-vibram-discurso-lula.html" title="Lira e Pacheco vibram com discurso de Lula; saiba o motivo" target="_self" rel="noopener">Lira e Pacheco vibram com discurso de Lula; saiba o motivo</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<h2 class="">Leia o discurso de Lula na íntegra</h2>
<p> <em>“Hoje, anos depois, nós estamos de volta com o compromisso de unificar o povo brasileiro, acabar com o ódio. Não acabar com as divergências, mas acabar com o ódio. Fazer política de forma civilizada, e, ao mesmo tempo em que a gente vai unificar esse país em torno dos interesses do próprio país, a gente vai ter que reconstruir esse país.</em> </p>
<p> <em>Quem já leu o material feito pela coordenação da transição, liderada pelo companheiro Alckmin, percebeu que esse país foi semi destruído naquilo que foram as políticas sociais, educacionais, políticas de saúde que nós fizemos. Políticas de investimentos tanto em rodovias quanto em ferrovias, quanto no Minha Casa Minha Vida… Tudo isso foi paralisado e nós, então, estamos com o compromisso de reconstruir esse país.</em> </p>
<p> <em>Mas é importante a gente ressaltar o momento em que se deu essas eleições, as eleições mais difíceis que todos nós participamos, uma quantidade de erros dificeis de serem mensuradas em reais. Quem sabe seja necessário mensurar em dólar a quantidade de dinheiro que foi utilizado na perspectiva de perpetuar um governo autoritário.</em> </p>
<p> <em>Um governo responsável pela morte de grande parte das 700 mil pessoas que morreram na covid por desleixo, por desrespeito e por muita ignorância do conjunto do governo. Então vocês sabem que a nossa tarefa é uma tarefa árdua, mas é uma tarefa nobre.</em> </p>
<p> <em>É uma tarefa nobre, porque a gente vai ter que entregar esse país melhor, esse país mais saudável do ponto de vista da saúde mesmo, mais saudável do ponto de vista do ganho da massa salarial, mais saudável do ponto de vista dos pequenos e médios empreendedores deste país, dos pequenos e médios produtores rurais, mais saudável do ponto de vista da educação. E mais saudável do ponto de vista das civilidades. Esse país vai voltar a viver democracia, e isso foi mostrado na nossa Posse.  </em> </p>
<p> <em>Eu recebi um telefonema de uma pessoa importante que vocês conhecem, talvez um dos melhores escritores do país, do Fernando de Moraes. Fernando de Moraes me telefonou para dizer o seguinte: ele tinha participado da posse na Argentina em 1972. Ele dizia que aquela posse da Argentina tinha sido a posse mais bonita que ele tinha visto. E depois da nossa posse, falou: ‘vocês bateram de 10 a 0 na posse que eu achava mais bonita da história da eleição no mundo’. E eu penso que nenhum de nós, nenhum de nós jamais tinha visto um povo emocionado, um povo motivado como nós vimos na nossa posse. Há muito tempo a gente não via tanta alegria, tanto sorriso estampado na fisionomia de homens, mulheres, crianças, velhos… </em> </p>
<p> <em>Ou seja, as pessoas parecem que estavam se encontrando consigo mesmo, e nós queremos que isso aconteça todo dia. É preciso acabar com as brigas familiares. Durante esse processo, nos últimos 4 anos, teve famílias que pais não conversavam mais com filhos, que sogro não conversava mais com nora, que nora não conversava mais com a sogra, que filho não conversava com o pai, irmão não conversava com o irmão, primo não conversava com o primo. Tudo estabelecido pelo ódio que foi colocado em prática nesse país. </em> </p>
<p> <em>E a nossa posse mostrou que é possível a gente fazer esse país voltar a sorrir. É possível fazer essas pessoas voltarem a sonhar e a nossa obrigação é de transformar esse sonho em realidade. Esse é o compromisso de cada companheiro e de cada companheira que assumiu este ministério. Nós não somos um governo de um pensamento único. Não somos um governo de uma filosofia única, nós não somos um governo, sabe, de apenas pessoas iguais. Nós somos um governo de pessoas diferentes e o que é importante é que a gente pensando diferente tem que fazer um esforço para que na construção do nosso processo de reconstrução desse país, a gente pense igual, a gente construa igual.  </em> </p>
<p> <em>Eu fico muito feliz quando eu vejo um homem do agronegócio como ministro da agricultura, como companheiro Fávaro. Ou seja, eu penso que o Fávaro é a perspectiva que nós temos de fazer com que as pessoas sérias, os homens de negócios do agronegócio, os empresários de verdade, que sabem a responsabilidade da produção de alimento nesse país, que sabem a necessidade da produção sem precisar ofender ou adentrar a Floresta Amazônica, ou o Pantanal ou qualquer outro bioma que tem que ser protegido. Esse empresário que produz de forma responsável será por nós muito respeitado e muito bem tratado.  </em> </p>
<p> <em>Agora, aqueles que quiserem teimar de continuar desrespeitando a lei, invadindo o que não pode ser invadido, usando agrotóxico que não pode ser usado, esse a força da lei imperará sobre eles, e nós vamos exigir que a lei seja cumprida, porque nesse país tudo vale, a única coisa que não vale é o cidadão bandido achar que pode de respeitar a boa vontade da sociedade brasileira, a nossa Constituição e a nossa legislação.  </em> </p>
<p> <em>Todos nós sabemos o compromisso extraordinário que nós assumimos durante a campanha com a volta do crescimento deste país, com a geração de empregos e com o crescimento da massa salarial. É possível a gente fazer a economia voltar a crescer. É possível a gente voltar a crescer com muita responsabilidade. É possível a gente voltar a crescer com distribuição de renda e de riqueza e é possível a gente gerar emprego em que garanta o trabalhador um pouco de seguridade social.  </em> </p>
<p> <em>Nós queremos efetivamente investir muito no fortalecimento do sistema cooperativo neste país. Queremos investir muito no micro e pequeno empreendedor. Queremos investir muito no pequeno e médio empresário, mas nós queremos que o trabalhador tenha um mínimo de seguridade social, que ele tenha garantia de previdência, que ele tenha garantia de registro, que ele tenha a garantia de que quando, por motivo qualquer, ele estiver impossibilidade de trabalhar, o Estado garanta a ele o mínimo de segurança, porque senão a gente não terá o mundo de trabalho sadio e saudável. A gente terá o mundo de barbárie.</em> </p>
<p> <em>Todo mundo sabe o nosso compromisso com a educação, e na educação eu fiz questão de convidar o companheiro Camilo para ser o ministro da Educação, porque dentre todos os Estados brasileiro, o Ceará é o Estado que, ao longo de muitos anos, vem tendo a mais importante história de educação fundamental e de ensino básico. Ou seja, inclusive, talvez tendo Estado com mais, tanto com mais quantidade de escolas em tempo integral. E quando eu trouxe o Camilo, eu também queria trazer a Isolda, que é a secretária nacional de Educação Básica, porque sobre as costas dela, pesa também a responsabilidade de ter sido uma grande educadora e, portanto, meu caro Camilo, você sabe que você tem responsabilidade.  </em> </p>
<p> <em>Semana que vem eu já quero ter uma reunião com você para discutir o que que a gente vai visitar, sabe? De reforma em escola, porque nós temos 4.000 obras na área da educação paralisadas. Eu não sei se é creche, não sei se a universidade, não sei se é instituto federal, mas o que tiver a gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir, melhorando a educação, gerando emprego e pagando os salários que o povo brasileiro precisa ganhar, porque na verdade, o que dá mais orgulho ao povo é trabalhar e pelo seu trabalho receber seu salário e sustentar sua família.  </em> </p>
<p> <em>Essa é a forma mais dignificante para um trabalhador e uma trabalhadora conseguir sobreviver. Nós sabemos disso, a responsabilidade que está nas suas costas. </em> </p>
<p> <em>Na área da saúde, essa é uma área que passa ano, entra ano, passa ano entrando e a saúde sempre está um pouco ausente daquilo que é o sonho do povo brasileiro. Nós chegamos a avançar. Nós chegamos com Farmácia Popular com o Brasil Sorridente, com Samu. Nós chegamos com Mais Médicos, teve um avanço muito importante nesse país que simplesmente foi destruído em nome de combater qualquer coisa, em nome de tirar, na verdade, aquilo que estava dando certo para o povo daquelas cidades pequenas que não vêm médico.  </em> </p>
<p> <em>Não sei se você sabe, mas todo mundo aqui sabe, porque todo mundo aqui já foi governador, já foi prefeito, já foi deputado. Todo mundo sabe que tem cidade nesse país que passa anos sem ver um médico e muitas pessoas morrem sem ser atendidas pelo tal do especialista, porque ele não tem vaga. Às vezes ele vai no médico, às vezes ele vai numa UPA, é consultado, pede uma consulta no especialista. Ele vai marcar marca-se para 12 meses, para 13 meses, para 9 meses. Às vezes a pessoa morre sem ter direito a esse médico.  </em> </p>
<p> <em>Se nós não resolvermos esse problema, nós não estamos fazendo jus ao voto e a expectativa que este povo depositou em nós. Por isso, meus queridos companheiros e companheiras, nós estamos fazendo essa reunião aqui. Eu sei que nenhum de vocês ainda montou o governo. Nenhum de vocês ainda montou um ministério. Só foi dado a vocês o direito de escolher o secretário executivo e o chefe de gabinete.  </em> </p>
<p> <em>É importante que até, possivelmente o depois do que o Rui vai falar, até o dia 24, quem sabe já tenhamos o governo todo montado. Eu só queria que vocês levassem em conta, 1º, eu não tenho vergonha de dizer que nós vamos montar o governo com gente da política muito competente. </em> </p>
<p> <em>Vamos montar o governo com gente técnico muito competente. Eu não faço distinção e não quero criminalizar a política. Todo mundo sabe da nossa responsabilidade. Todo mundo sabe que a nossa obrigação é fazer as coisas corretas, é fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer errado, sabe que tem só um jeito. A pessoa será simplesmente da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo, e, se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e na própria Justiça.</em> </p>
<p> <em>Eu já carreguei na pele muitas coisas ruins. Eu já presidi esse país 8 anos e fiz muita reunião nessa mesa. A mesa era menor, não era tão grande e tão sofisticada, era mais rústica, mas essa aqui está mais bonita. Eu só tenho um compromisso com esse país: 1º ser honesto com o povo brasileiro e ser leal e honesto com vocês. Eu 1º sou grato a todos vocês terem aceitado o convite que foi feito para vocês fazerem parte do governo. 2º, muito de vocês são resultado de acordos políticos, porque não adianta a gente ter o governo tecnicamente mais formado em Harvard possível, e não ter 1 voto na Câmara dos Deputados, não ter 1 voto no Senado. É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso.  </em> </p>
<p> <em>Nós dependemos do Congresso e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender, atender bem cada deputado, cada senador ou cada senador aqui buscar. Porque se não, quando a gente vai pedir um voto, que a gente vai falar com o deputado ou com o senador, ele diz: ‘não, eu não vou votar, porque eu fui em tal ministério e nem me receberam. Me deram um chá de cadeira de 4 horas. O ministro nem serviu um cafezinho, uma água’.  </em> </p>
<p> <em>Eu não quero isso. Nós temos que saber que nós é que precisamos manter uma boa relação com o Congresso Nacional e cada um de vocês, ministros, tem obrigação de manter a mais harmônica relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você é diverge de um deputado, um senador. Quando a gente vai conversar, a gente não está propondo casamento, a gente está propondo aprovar uma tela ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro. E nós, eu quero dizer para vocês que vou fazer a mais importante relação com o Congresso Nacional que eu já fiz. </em> </p>
<p> <em>Eu já tive 8 anos na presidência e eu quero dizer aos líderes, ao Jaques Wagner, ao Guimarães, a Randolph que dessa vez vocês, não se preocupem que vocês vão ter um presidente disposto a fazer tantas quantas conversas for necessário com as lideranças, com os partidos políticos, com o presidente Rodrigo Pacheco e com o presidente Arthur Lira. </em> </p>
<p> <em>Não tem veto ideológico para conversar e não tem assunto proibido em se tratando de coisas boas para o povo brasileiro. Então eu quero que vocês saibam que vocês contem comigo, porque eu tenho consciência que não é o Lira que precisa de mim. É o governo que precisa da boa vontade da presidência da Câmara, não é o Pacheco que precisa de mim, é o governo que precisa de um bom relacionamento com o Senado e assim nós vamos governar esses 4 anos.  </em> </p>
<p> <em>Eu tenho dito para todo mundo que esse será o mandato da minha vida. Todo mundo sabe que eu tenho uma obsessão. Eu tenho uma obsessão para acabar com a fome nesse país. Eu tenho uma obsessão para garantir e melhorar a saúde para esse povo. E eu tenho obsessão, porque eu conheço muita gente que morreu com receita no criado na beira da cama e não tinha R$ 50 para comprar remédio. </em> </p>
<p> <em>E agora a questão da educação. Nós precisamos de uma vez por toda dar um salto de qualidade no Ensino Fundamental e no Ensino Básico. É preciso que a gente tome consciência. Se a nossa criança não for bem formada no ensino fundamental, no 1º, no 2º, no 3º, no 4º, na 5ª série, se ele não for bem formado, ele terá mais dificuldade de amanhã se transformar numa pessoa intelectualmente mais preparada, num profissional mais preparado.</em> </p>
<p> <em>E o Brasil precisa dessa gente bem formada, porque o Brasil não pode passar mais um século exportando minério de ferro e só exportando soja ou milho. Nós temos que exportar conhecimento, exportar inteligência, exportar coisa mais sofisticada com valor agregado para que esse país dê um salto. Deixe de ser um país em desenvolvimento e passe definitivamente a ser um país desenvolvido, fazendo parte daqueles países que se orgulham de ter o seu povo tomando café, almoçando e jantando todo dia e ter o seu povo com qualidade educacional, de ter o seu povo com qualidade, sabe, de moradia, de ter o seu povo com qualidade de vida, que é o que todos nós prometemos durante toda nossa vida. Por isso, companheiros e companheiras, nessa 1ª nossa reunião, Margareth, se prepare, se prepare, porque nós vamos ter que fazer uma revolução cultural neste país. </em> </p>
<p> <em>Se prepare que nós vamos fazer. Esse povo precisa de cultura, porque parte da violência que existe nesse país, ela não existe por falta de polícia, Flávio Dino, ela existe pela ausência do Estado no cumprimento de suas obrigações. </em> </p>
<p> <em>Está faltando escola, está faltando saúde, está faltando lazer, está faltando esporte, está faltando quase tudo. </em> </p>
<p> <em>Um jovem sem área de lazer, um jovem que mora num barraco de 3 ou 4 m² que quando abre a porta, não tem 1 m² para ele brincar. Que jovem nós estamos criando? Que brasileiro ou brasileira saudável a gente está criando? Então o Estado, ao invés de culpar o povo pobre da periferia, a gente tem que ocupar a ausência do Estado e nós vamos fazer um esforço companheiros para estar presente onde o povo precisa de nós. </em> </p>
<p> <em>Este é um compromisso que eu não arredarei o pé, e por isso eu digo todo dia: vocês vão ver um senhor de 77 anos com energia de 30 só e que não vai ter 1 minuto de cansaço enquanto a gente não conseguir resolver os problemas dessa sociedade. Nós já provamos uma vez que é possível. Nós já provamos. Esse país já foi a 6ª economia do mundo, esse país já aumentou o salário-mínimo em 74%.  </em> </p>
<p> <em>Esses dias eu fui conversar com uma pessoa que diz: ‘olha, mas agora foi bancarizado 16.000.000 de pessoas’. E eu disse: mas no meu governo foi bancarizado 70.000.000 de pessoas.’ Nós colocamos uma Argentina, Colômbia dentro do sistema bancário, sabe, com mulheres que catam papel, com o pessoal da reciclagem, com o povo de rua abrindo conta na Caixa Econômica Federal.  </em> </p>
<p> <em>Você tem que ver Zé Múcio, o que uma mulher chorou ao receber o cartãozinho dela da Caixa Econômica, porque ela abriu uma conta. Coisa que para nós não tem nenhum valor, para o povo pobre tem um valor incomensurável, por isso, companheiros, eu vou passar a palavra para o companheiro Geraldo Alckmin, que além de ministro, além de coordenador da transição, virou ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  </em> </p>
<p> <em>Daqui a pouco ele tem mais poder do que o presidente da República e eu vou passar a palavra para o companheiro Geraldo.  </em> </p>
<p> <em>Obrigado, companheiros, obrigado. Estejam, certos de que eu estarei apoiando cada um de vocês nos momentos bons e nos momentos ruins. Não deixarei nenhum de vocês no meio da estrada. Não deixarei nenhum de vocês. Vocês foram chamados porque tem competência, vocês foram chamados porque foram indicados pelas organizações políticas que vocês pertencem, e eu respeito muito isso. E, portanto, estejam certos de que vocês terão em mim, se possível, um irmão mais velho, se possível um pai.  </em> </p>
<p> <em>Tratarei vocês como a mãe trata os filhos, com muito respeito, muita educação e exigindo muito trabalho de cada um de vocês, de cada uma de vocês. Obrigado companheiro com a palavra, o nosso querido companheiro Geraldo Alckmin.”</em> </p>
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		<title>Plano de Mobilidade Urbana assegura implantação contínua de políticas públicas a curto, médio e longo prazo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Nov 2022 16:40:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assegura]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Davi Valle Clique para ampliar A capital mato-grossense terá pela primeira vez em sua história um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade (PlanMob) para direcionar a implementação de políticas públicas desta área a curto, médio e longo prazo. A construção desse documento é uma iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro e chegou à fase final [&#8230;]</p>
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<div class="imgcontent" style="float:right;margin:0 0 15px 15px">
<p class="credito_foto">Davi Valle</p>
<p> <a href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/11/09/800x600/922805bb0d5484bb0a0402949bccfbfd.jpg" data-title="" id="img_conteudo"> </p>
<p class="amplia_foto">Clique para ampliar <img decoding="async" src="/images/lupa.png" width="16" border="0"></p>
<p> <img decoding="async" border="0" src="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/11/09/285x213/922805bb0d5484bb0a0402949bccfbfd.jpg" alt=""></a> </div>
</p>
</div>
<div class="textBody">
<p style="text-align: justify">A capital mato-grossense terá pela primeira vez em sua história um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade (PlanMob) para direcionar a implementação de políticas públicas desta área a curto, médio e longo prazo. A construção desse documento é uma iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro e chegou à fase final nesta quarta-feira (9) com a realização da última audiência pública sobre o tema.</p>
<p style="text-align: justify">O evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e contou com o envolvimento de entidades representantes da sociedade civil organizada, órgãos públicos e lideranças comunitárias. Neste último encontro, foram apresentadas as propostas elaboradas com base em pesquisas de campo, estudos técnicos e nas proposições da participação social.</p>
<p style="text-align: justify">Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o objetivo da equipe de trabalho é concluir o processo de construção do plano até o fim deste ano. Com o encerramento das audiências públicas, ele contou que os próximos passos são a consolidação do relatório e concepção da minuta de lei para regulamentação. Samaniego destaca ainda que o PlanMob irá nortear o desenvolvimento da cidade pelos próximos 5, 10 ou 15 anos.</p>
<p style="text-align: justify">“Dentro do Plano Diretor da cidade é preciso ter também um plano de mobilidade, para que o poder público consiga atuar de forma eficiente e contínua, visando melhorar o direito das pessoas de ir e vir. E isso é uma preocupação da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Ou seja, o planejamento é importante não só para o ordenamento da cidade, mas também para que o cidadão tenha mais qualidade no trânsito”, disse.</p>
<p style="text-align: justify">O Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade é um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade do município, vinculado ao Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões metropolitanas. Ele foi instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), regulamentada pela Lei Federal n° 12.587 de abril de 2012.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify">As metas principais desse plano são: proporcionar acesso aos cidadãos às oportunidades que a cidade oferece, em condições adequadas de fluidez, segurança e conforto; priorizar os meios de transporte não motorizados (a pé e ciclistas), seguido pelo transporte coletivo, transporte de cargas e por fim, carros e motos; e fomentar a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.cuiaba.mt.gov.br/mobilidade-urbana/plano-de-mobilidade-urbana-assegura-implantacao-continua-de-politicas-publicas-a-curto-medio-e-longo-prazo/28875#b0f8ae43-d674-469e-ac97-1ec9387a78bf" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá MT</a></p>
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		<title>Projeto assegura quebra de patente em caso de emergência de saúde</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Oct 2022 12:40:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS) visa atualizar a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para assegurar com efetividade o acesso ao conhecimento e às condições necessárias para a reprodução de invenções relevantes para o enfrentamento de situações de emergência de saúde pública ou de interesse público. De acordo com Paim, o objetivo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p dir="ltr">Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS) visa atualizar a Lei da Propriedade Industrial (<a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 9.279/96</a>) para assegurar com efetividade o acesso ao conhecimento e às condições necessárias para a reprodução de invenções relevantes para o enfrentamento de situações de emergência de saúde pública ou de interesse público.</p>
<p dir="ltr">De acordo com Paim, o objetivo da proposta (<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154763" target="_blank" title="" rel="noopener">PL 2.505/2022</a>) é de “reforçar o interesse público, para combater o controle excessivo sobre tecnologias de saúde patenteadas, exercido por empresas farmacêuticas durante situações críticas de saúde global, que resultam em escassez, atrasos e preços fora do alcance para os sistemas públicos de saúde”. Para que isso aconteça, o projeto altera a legislação que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.</p>
<p dir="ltr"><span>O parlamentar justifica que a pandemia de covid-19 revelou a importância de uma utilização mais abrangente das flexibilidades do acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pois “existe uma variedade de tipos de direitos de propriedade intelectual (PI), incluindo segredos industriais, que podem representar barreiras para o acesso a medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos médicos.”</span></p>
<p dir="ltr"><span>O TRIPS foi criado por um conjunto de acordos assinados em 1994 (Rodada do Uruguai) que foi base para o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio. Segundo o senador, os mecanismos atuais são falhos em assegurar a devida distribuição de responsabilidades para que um compartilhamento efetivo de informações, testes, dados, materiais biológicos e outros aspectos técnicos necessários seja executada. </span></p>
<p dir="ltr">O senador propõe alterações na Lei de Propriedade Industrial, em que o titular da patente, ou do pedido de patente objeto de licença compulsória, deverá compartilhar as informações necessárias e suficientes à reprodução da invenção protegida pela patente ou pelo pedido e outros aspectos técnicos; assim como os resultados de testes e de outros dados necessários à concessão de seu registro pelas autoridades competentes.</p>
<p dir="ltr"><span>O texto explica que o compartilhamento obrigatório de segredos industriais não é proibido pelo TRIPS, e que o acordo não deve ser interpretado contrariamente à saúde pública já que é um dos pontos presentes no tratado. </span></p>
<p dir="ltr"><span>Além disso, o acordo prevê exceções à obrigação dos países de proteger informações confidenciais, já que as normas internacionais alegam que a proteção dos segredos industriais está sujeita ao interesse público, logo, em situações de crise sanitária, onde o acesso a medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde é primordial para impedir mortes, sofrimento e a disseminação de doenças é evidente a necessidade de aplicar esta exceção.</span></p>
<p dir="ltr"><span>Também em caso de haver material biológico essencial à realização prática do objeto protegido pela patente ou pelo pedido de patente, o titular deverá compartilhar amostra desse material com o licenciado; e o autor que não compartilhar as informações será multado. </span></p>
<p dir="ltr"><span>Paim argumenta ainda que a própria Constituição reconhece a proteção às informações confidenciais, mas ao mesmo tempo também prevê explicitamente limitações a este direito quando há função social da propriedade, ou interesse social, desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento econômico do país.</span></p>
<p dir="ltr"><span>O senador também citou na proposta a lei de uso da patente dos Estados Unidos que permite ao governo federal usar invenções patenteadas sem permissão, com previsão de compensação razoável.</span></p>
<p dir="ltr">“Nestas circunstâncias, o compartilhamento de informações que permitam a ampliação da produção e distribuição dessas tecnologias essenciais de saúde, visando a garantia do direito à saúde e o bem-estar social, não pode ser concebido como um uso comercial desleal dos segredos industriais”, conclui Paulo Paim. </p>
<p dir="ltr"><span>O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.</span></p>
<p dir="ltr"><span>Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira. </span></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/10/24/projeto-assegura-quebra-de-patente-em-caso-de-emergencia-de-saude#eff487dd-43c3-4a62-8d68-c831c1a6ac49" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Lançamento de portal assegura construção democrática do Plano Municipal de Cultura</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Sep 2022 15:40:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Luiz Alves Clique para ampliar A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta quarta-feira (21) o portal para elaboração do Plano Municipal de Cultura. O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, representa um divisor de águas na história da capital mato-grossense que, pela primeira vez em seus 303 anos, terá um instrumento efetivo [&#8230;]</p>
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<p class="credito_foto">Luiz Alves</p>
<p> 						<a href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/09/21/800x600/c5e02e26b1eaa815eb852fa717ae6697.jpg" data-title="" id="img_conteudo"> 						</p>
<p class="amplia_foto">Clique para ampliar <img decoding="async" src="/images/lupa.png" width="16" border="0"></p>
<p>  						<img decoding="async" border="0" src="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/09/21/285x213/c5e02e26b1eaa815eb852fa717ae6697.jpg" alt=""></a> 						 					</div>
</p>
</div>
<div class="textBody">
<p style="text-align: justify">A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta quarta-feira (21) o portal para elaboração do Plano Municipal de Cultura. O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, representa um divisor de águas na história da capital mato-grossense que, pela primeira vez em seus 303 anos, terá um instrumento efetivo de políticas públicas voltado especificamente para este setor.</p>
<p style="text-align: justify">O portal já está em funcionamento e pode ser acessado por todo cidadão que deseja contribuir com a construção do Plano, que irá direcionar as ações da Administração Municipal pelos próximos 10 anos. Com a disponibilização do site (<span style="color: #0000ff"><a href="http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/" target="_blank" rel="noopener"><span style="color: #0000ff">cultura.cuiaba.mt.gov.br</span></a></span>), a Secretaria pretende tornar esse processo mais moderno e inclusivo, assegurando a premissa da participação popular como preconiza a gestão Emanuel Pinheiro.</p>
<p style="text-align: justify">A plataforma foi desenvolvida pela própria Prefeitura de Cuiabá e possui um modelo de navegação completamente intuitivo. Nela, o cidadão pode acessar informações como agenda de debates, notícias, contatos, e ainda enviar suas propostas de acordo com cada segmento cultural. A previsão é de que o Plano esteja pronto para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá até fevereiro de 2023.</p>
<p style="text-align: justify">“A cultura é a identidade de um povo. Não há como construir uma sociedade justa, inclusiva, e forte sem que esse setor esteja incluído nas ações desenvolvidas pelo Poder Público. A cultura é importante para a sociedade, inclusive como meio de geração de emprego e renda. Então, o que a nossa gestão está fazendo é trabalhar para implementar um instrumento que irá consolidar as políticas públicas de cultura”, comentou o prefeito em exercício José Roberto Stopa.</p>
<p style="text-align: justify">O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, classificou o momento como histórico para Cuiabá. Segundo ele, o desafio a partir de agora é fazer com que a elaboração do Plano tenha ampla participação popular. Para o secretário, é fundamental que todos tenham de que o documento foi construído de forma compartilhada, passando pelo crivo de todos os segmentos culturais, da Câmara Municipal, e da sociedade em geral.</p>
<p style="text-align: justify">“Esse Plano é um sonho de muitos anos da classe cultural. É um sonho para todos nós cuiabanos. Precisamos pensar em cultura a longo prazo e isso só se torna efetivo quando é feito de maneira compartilhada. Então, que possamos ampliar esse debate, discutir em audiências públicas. Contamos com o apoio dos nossos servidores, do Conselho de Cultura, dos segmentos, e também dos vereadores”, finalizou Aluízio.</p>
<p style="text-align: justify">O ato de lançamento contou com a participação dos secretários de Governo e Comunicação, Luis Claudio, de Gestão, Ellaine Mendes, de membros do Conselho Municipal de Cultura, de entidades representativas do setor cultural de Cuiabá, e dos vereadores Mário Nadaf e Sargento Vidal.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.cuiaba.mt.gov.br/cultura-esporte-e-lazer/lancamento-de-portal-assegura-construcao-democratica-do-plano-municipal-de-cultura/28500#d02799e4-9283-4f1f-9103-bcd09c7946af" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá MT</a></p>
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		<title>Procuradoria Geral reverte decisão e assegura economia de R$ 140 milhões ao erário municipal</title>
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		<pubDate>Thu, 25 Aug 2022 20:10:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Davi Valle Clique para ampliar A atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) garantiu ao Município de Cuiabá uma economia de mais de R$ 140 milhões. O valor é referente a uma cobrança feita pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), oriunda do Programa Passe Livre Estudantil. O retorno da dívida à fila de precatórios a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="conteudo_foto">
<div class="imgcontent" style="float:right;margin:0 0 15px 15px">
<p class="credito_foto">Davi Valle</p>
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<p class="amplia_foto">Clique para ampliar <img decoding="async" src="/images/lupa.png" width="16" border="0"></p>
<p> <img decoding="async" border="0" src="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/08/25/285x213/7f7db479814f1b08815cef0f9e0ba0e6.jpg" alt=""></a> </div>
</p>
</div>
<div class="textBody">
<p style="text-align: justify">A atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) garantiu ao Município de Cuiabá uma economia de mais de R$ 140 milhões. O valor é referente a uma cobrança feita pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), oriunda do Programa Passe Livre Estudantil. O retorno da dívida à fila de precatórios a serem pagos havia sido determinado, em maio deste ano, pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.</p>
<p style="text-align: justify">No entanto, neste mês, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, deferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Cuiabá. A ação foi subscrita pela Procuradora-geral do Município, Juliette Caldas Migueis, juntamente com o Procurador-Chefe Judicial, Luiz Antônio Araújo Júnior.</p>
<p style="text-align: justify">No ano passado, o juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo também já havia determinado o cancelamento imediato da dívida. A manifestação do magistrado se deu após a formalização de uma petição da Procuradoria solicitando a exclusão do valor e sua retirada da fila de precatórios, em razão do TJMT ter julgado procedente a ação rescisória proposta pela PGM, pleiteando a rescisão da sentença que garantia o crédito à MTU.</p>
<p style="text-align: justify">“A MTU recorreu e o juiz Roberto Seror acolheu os embargos de declaração, culminando no restabelecimento do precatório. Todavia, o Município embargou desta decisão, sustentando a existência de contradição em seus termos, por entender que o prolator se utilizou de premissas equivocadas no julgamento. O recurso não foi acolhido na primeira instância e interpomos um agravo de instrumento”, explica a procuradora-geral.</p>
<p style="text-align: justify">Ainda segundo o Município, “o acórdão prolatado na ação rescisória que foi julgada pelo TJ rescindiu a sentença que fundamentava a existência de débitos que totalizam o referido valor multimilionário”. Desta maneira, a PGM defendeu que, caso não fossem excluídos da fila de precatórios, existia um “iminente risco de ineficácia da decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça na ação rescisória”.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify">Analisando os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município, o Tribunal de Justiça, em 08 de agosto deste ano, atendeu ao pedido e suspendeu a decisão do juiz Roberto Seror, e revigorou a decisão do juiz Rodrigo Curvo. Com a nova decisão do TJ, fica mantido o cancelamento do precatório milionário e o Município de Cuiabá garante uma economia de mais de R$ 140 milhões ao erário.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt;line-height: normal"><span style="font-size: 8.5pt;font-family: 'Verdana','sans-serif';color: black"> </span></p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.cuiaba.mt.gov.br/procuradoria-geral/procuradoria-geral-reverte-decisao-e-assegura-economia-de-r-140-milhoes-ao-erario-municipal/28317#68674e8a-f708-4153-8cfa-f3c1a9bc3879" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá MT</a></p>
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