Durante as investigações, apurou-se a aquisição de armas de fogo longas por usuários que não detinham condição financeira para adquiri-las. Após diligências, verificou-se que alguns dos investigados alegaram que suas armas tinham sido furtadas de suas residências pouco depois de adquiri-las, a fim de justificar a ausência das armas sob sua custódia.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

Os indiciados responderão pela prática de crimes de falsidade documental e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a mais de 10 anos de prisão, além de multa.

O título da operação Teatro de Fantoches, refere-se aos bonecos que são controlados por terceiros, assim como os “laranjas” da presente operação.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe

E-mail: cs.srse@pf.gov.br

Telefone: 79 3234-8511

Fonte: Polícia Federal

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Todos esses grupos terão preferência na venda de seus produtos. Antes, a vantagem era apenas para agricultores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa também passa a incluir entre suas finalidades o incentivo a hábitos alimentares saudáveis. 

O programa foi criado pela Lei 10.696, de 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como estratégia para o Fome Zero. No PAA, o governo — federal, estadual ou municipal — compra produtos de agricultores familiares e doa para hospitais, restaurantes populares, escolas, e outras instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. No governo Bolsonaro, o nome foi alterado para Programa Alimenta Brasil com a Lei 14.284, de 2021.

Novas finalidades

A nova versão do PAA prevê que indígenas e comunidades tradicionais que participem do programa podem ter ainda outros benefícios para atender a sua realidade. Um grupo gestor do programa analisará caso a caso para definir os critérios para essas vantagens.

O texto mantém o rol de finalidades do programa a sustentabilidade, a valorização do comércio local, a estocagem de comida pelo governo e por cooperativas de agricultores familiares, entre outras.

Impostos

Com a MP, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a contribuição do produtor rural ao INSS e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) serão custeados pela União nas aquisições de produtos agropecuários no âmbito do programa. Antes, a legislação previa isenção.

Compras

A contratação sem licitação de organizações sem fins lucrativos, hoje permitida para a construção de cisternas para famílias rurais pobres atingidas por seca ou falta de água pela Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), será ampliada para a aquisição de alimentos pelos governos federal, estaduais ou municipais. Isso quer dizer que o poder público poderá comprar diretamente com o produtor.

O texto retirou a possibilidade de que os mantimentos comprados pelo governo possam ser doados diretamente a pessoas e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A faculdade constava no Programa Alimenta Brasil, que foi revogado pela MP.

O novo formato obriga a administração pública federal a reservar um percentual mínimo de seus gastos normais com alimentos para os produtos de agricultura familiar. Essa porcentagem será definida posteriormente no regulamento do PAA, que será elaborado para especificar os pormenores da MP.

Até o regulamento ser elaborado continuam valendo as regras do Programa Alimenta Brasil que sejam compatíveis com a medida provisória.

Medida provisória

A Câmara e o Senado têm 60 dias para analisar a MP, podendo aprová-la, rejeitá-la ou aprová-la com alterações. Os 60 dias iniciais podem ser prorrogados por mais 60 dias, caso não ocorra a votação da MP.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Presidente Prudente/SP – A Polícia Federal, com o apoio dos Correios, prendeu em flagrante na manhã de hoje (22/12), um indivíduo de 19 anos por aquisição e posse de cédulas de Real falsificadas.

O homem, residente em Presidente Venceslau/SP, recebeu, pelos Correios, encomenda em cujo interior havia suspeita de existência de cédulas falsas. Após a anunciação da presença dos policiais federais, o cidadão tentou fugir, mas foi contido. Durante a busca no imóvel, foram encontrados fragmentos de cédulas de R$ 100,00 aparentemente falsificadas.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente.

Ele permanecerá no Centro de Detenção Provisória de Caiuá/SP aguardando audiência de custódia e à disposição da Justiça Federal.

Comunicação Social da PF em Presidente Prudente/SP

Fonte: Polícia Federal

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Patos/PB – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (08/11), a Operação Loki, com o objetivo de desarticular esquema de falsificação de laudos psicológicos que estariam sendo utilizados por despachantes em requerimentos de aquisição de armas de fogo, junto à Polícia Federal.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal da Paraíba, ambos no município de Patos/PB. Não houve prisões.

O nome da operação faz referência ao Deus Loki, que – segundo a mitologia nórdica – é o Deus da Trapaça.

Comunicação Social da PF na Paraíba

Fone: (83) 3565-8491
E-mail: cs.srpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Montes Claros/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 16/8, a Operação Spawning, com o objetivo de combater fraude na aquisição e no registro e possível comércio ilícito de armas de fogo na região de Montes Claros/MG.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão e 18 ordens judiciais de notificação de apresentação e inspeção de arma de fogo.

Em janeiro de 2022, foram constatadas inconsistências em requerimentos de aquisição e registro de armas de fogo no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG.

Investigações apontaram que determinado procurador, que atuava como despachante em procedimentos de arma de fogo, teria fraudado os procedimentos para viabilizar a aquisição de armas de fogo em nome de terceiros e possivelmente dispersado essas armas no mercado clandestino.

As medidas judiciais cumpridas hoje e os depoimentos coletados têm o objetivo de identificar os envolvidos e o destino das armas de fogo adquiridas nos procedimentos sob suspeita de fraude.

As diligências policiais, que já resultaram na prisão em flagrante de uma pessoa por possuir ilegalmente munições de calibre restrito, continuam em andamento. Também foi confirmada a utilização de meios fraudulentos para adquirir mais de 20 armas de fogo.

A Polícia Federal esclarece que, embora alguns interessados tenham outorgado procuração para pessoas os representarem em determinados atos do procedimento, a PF não credencia despachantes para atuarem em processos de aquisição e registro de arma de fogo. O procedimento é detidamente esclarecido no site da PF e qualquer orientação adicional é prestada diretamente nos postos de atendimento. 

Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG

gab.moc.mg@pf.gov.br | www.pf.gov.br

(38) 2103-3200

Fonte: Polícia Federal

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Salvador/BA. A Polícia Federal, na tarde desta terça-feira (9/8), realizou mais uma prisão em flagrante, decorrente de aquisição de moeda falsa por morador da cidade de Ibirataia/BA, município localizado a 445 km de Salvador/BA.

A prisão ocorreu no momento em que o jovem, de 18 anos, retirou a encomenda na agência dos Correios da cidade. Posteriormente, ele foi conduzido à sede da Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, onde foi lavrado o flagrante e encaminhado à Justiça Federal de Jequié/BA.

A prisão faz parte de uma operação permanente da Polícia Federal de repressão aos crimes de falsificação e aquisição de moeda falsa, cuja pena é de 3 a 12 anos de reclusão e multa. A pena decorre da necessidade de Estado em manter protegida a sua moeda, que é fundamental para o desenvolvimento da economia do país.

No ano de 2022, foram realizados diversos flagrantes pela Polícia Federal, que também recebe apoio da Polícia Civil para concretizar as prisões em cidades mais distantes. Por meio dessas ações, a PF vem identificando os responsáveis pela falsificação da moeda e demais pessoas que adquiriam o material ilícito.

Serviço de Comunicação Social

Polícia Federal / Bahia

cs.srba@pf.gov.br | www.pf.gov.br

(71) 3319-6002

Fonte: Polícia Federal

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Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1/8), a segunda fase da OPERAÇÃO RESTITUERE, visando dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Teresina/PI e na cidade de Caxias/MA.

Trata-se de investigação iniciada em 2020 para apurar possíveis fraudes perpetradas em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Piauí. A primeira fase da investigação foi deflagrada em 17/09/2021, na qual foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina/PI.

Na data de hoje, policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas, bem como buscar e apreender as armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento e associação criminosa.

O nome da operação, “Restituere”, que significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, refere-se ao objetivo principal das investigações que foi recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato: (86) 3089-9960/99451-8529

E-mail: cs.srpi@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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