— É um dia para reflexão. Imprensa e liberdade de expressão são fundamentais para a democracia. Não há meio termo. Você não pode ser cúmplice de combater e reprimir a liberdade de imprensa — declarou.

O senador manifestou preocupação com a violência contra os profissionais de imprensa e as suas organizações sindicais. Ele mencionou dados do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelos quais em 2022 foram registrados, 376 casos de agressões a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil. Paim destacou uma variedade de agressões sofridas pelos profissionais que vão desde agressões verbais até físicas.

— O Brasil está entre os dez países que mais agridem comunicadores no mundo, segundo a Unesco. Lembro o assassinato do jornalista britânico, Dom Phillips, no ano passado, em uma emboscada no Amazonas. Ele era um grande defensor do meio ambiente e dos povos indígenas — lamentou.

Paim lamentou também o fato de jornalistas terem sido agredidos na terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty. Um deles foi a conhecida jornalista Delis Ortiz, repórter da TV Globo. O episódio ocorreu após a reunião entre presidentes de países sul-americanos, na sede do Ministério das Relações Exteriores.

— É fundamental que o caso seja apurado urgentemente, que responsáveis sejam identificados e que medidas sejam tomadas. Direitos humanos não têm fronteiras. Eles são a essência da vida humana. Qualquer ato de ataque aos direitos humanos, seja no Brasil, na Nicarágua, em Cuba, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Irlanda, na Suécia, onde for, terá sempre a nossa crítica forte, se isso acontecer. E aqui no Brasil também acontece. Por isso nós estamos relatando esse fato que aconteceu ontem — cobrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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São alvos da investigação ex-servidores públicos da Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA), um atual vereador, assim como a empresa vencedora da licitação da época, bem como seus responsáveis.

Além das buscas, a Justiça Federal ainda ordenou o bloqueio de saldos em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 8.254.800,00, além da apreensão dos veículos utilizados na fraude.

A ação é um desdobramento da Operação Carburante deflagrada em agosto de 2022, em investigação que apurou o desvio de quase R$ 1 milhão em recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19, em Macapá.

Durante as investigações, a PF identificou, nessa nova fase, um esquema fraudulento de locação de veículos dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, com o uso de verbas federais. A fraude ocorreu em contrato assinado entre a SEMSA e uma empresa para executar os serviços de locação de veículos em regime mensal. O contrato estipulava que os automóveis objetos de locação deveriam estar obrigatoriamente no nome de pessoa jurídica. Porém, foram cadastrados veículos de particulares como se fossem alugados pela empresa licitante ao município de Macapá, mas que permaneciam com os seus particulares para uso pessoal.

Com isso, foi fechado, inicialmente, o contrato de serviços continuados com a empresa investigada em regime mensal, durante um ano, tendo sido o contrato ainda prorrogado por mais dois anos. O valor total do contrato inicial, juntamente com as prorrogações, totaliza mais de 8 milhões de reais.

A investigação identificou diversos servidores públicos envolvidos no esquema, dentre eles um vereador de Macapá, com indícios de ser o efetivo operador da empresa vencedora do certame, responsável pela decisão de quais veículos iriam figurar no contrato de locação, gerando uma contrapartida para o proprietário do veículo.

Com a análise da Operação Carburante, a PF identificou ainda documentos oficiais da SEMSA que listam veículos particulares como destinatários de combustível pago pela própria Secretaria, bem como lista de veículos particulares como sendo “locados” pela mesma órgão, demonstrando fortes indícios de que os mesmos veículos utilizados no desvio de combustível, eram objeto do contrato fraudulento de locação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de capitais e associação criminosa. Em caso de condenação poderão pegar até 28 anos de reclusão mais pagamento de multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Instagram: @policiafederalamapa

Fonte: Polícia Federal

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A ação é um desdobramento da Operação Maquilagem, deflagrada em 14 de outubro de 2022, em investigação que apurou esquema de compra de votos e captação de pessoas para candidaturas femininas fraudulentas, sob o oferecimento de vantagem indevida com recursos do fundo partidário.

A PF identificou fortes indícios de esquema de transportes irregulares de eleitores e violação de sigilo do voto, relacionados a um candidato ao cargo de deputado estadual e um a deputado federal, nas eleições de 2022.

Foi possível identificar que os investigados, em sua maioria servidores públicos, executavam o transporte ilícito e a violação do sigilo de voto, assim como captavam eleitores no dia da votação em favor dos candidatos.

Um dos investigados teria uma posição de comando ao ordenar e organizar o esquema, uma vez que era comunicado diretamente para este as execuções das tarefas realizadas pelos demais envolvidos.

Os suspeitos faziam o transporte de eleitores de vários municípios até o seu local de votação, fazendo com que esses eleitores pousassem para fotos junto aos panfletos dos candidatos – “santinhos”, como forma de comprovar que estariam dando apoio aos candidatos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, transporte irregular de eleitores e violação do sigilo do voto. Em caso de condenação, poderão cumprir pena de até 16 anos de reclusão e pagamento de multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Instagram: @policiafederalamapa

(96) 3213-7500

Fonte: Polícia Federal

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A investigação foi iniciada a partir de comunicação à PF por parte da organização norte-americana denominada National Center for Missing & Exploited Children – NCMEC acerca da troca de arquivos contendo imagens de crianças, sexualmente abusadas, por meio de conhecida rede social, com serviço de microblog.

Na manhã de hoje, uma pessoa foi presa, mediante cumprimento de mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, assim como foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo, ambos na Capital.

Durante as buscas foram apreendidos diversos arquivos contendo vídeos de crianças sendo abusadas. Além da prisão, o juízo determinou a proibição de o suspeito – que atua como ator de circo – frequentar locais com aglomeração de crianças.

São investigados os crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento de vídeos contendo de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente, estes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente). As penas somadas podem superar os 20 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Fone: (11) 3538-5013
E-mail: scs.srsp@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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O crime ocorreu em julho de 2022, em João Pessoa. Por meio de gravações das câmeras de segurança, localizadas em edifícios das imediações, os policiais verificaram o momento em que o servidor dos Correios foi abordado por dois homens.

Na ocasião, o funcionário iniciaria a entrega de encomendas, quando um dos indivíduos anunciou o assalto, usando uma arma de fogo. Após recolherem as pacotes, os suspeitos fugiram do local.

O investigado poderá responder por crime de roubo qualificado, cuja pena pode superar 10 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Fone: (83) 3565-8690 (apenas whatsapp)
E-mail: cs.srpb@pf.gov.br
www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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A investigação foi instaurada na Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e permanecerá em sigilo até a completa elucidação dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Contato: (71) 3319-6124

E-mail: cs.srba@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Durante as investigações, iniciadas em novembro de 2022, verificou-se que uma empresa prestadora de serviços de saúde foi contratada indevidamente, por meio de dispensas de licitação, além de ter vencido, na mesma municipalidade, pregões em que foram constatados indícios de direcionamento do certame. As investigações apontam também um sobrepreço de 43% nos serviços médicos contratados, mediante celebrações de sucessivos aditivos contratuais, sem respaldo legal.

Destaca-se, também, que os sócios da empresa contratada, segundo relatórios de inteligência financeira, possuem movimentações financeiras atípicas, desproporcionais as atividades exercidas.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, incluindo diligências nas Secretarias de Administração e de Saúde do município. Os policiais federais cumpriram as determinações judiciais, expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei; fraude a licitação, em razão de uso de meio fraudulento que tornou injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato; falsidade ideológica e peculato.

Comunicação Social da PF em Cruzeiro/SP

(12) 2122 2904

Fonte: Polícia Federal

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Fonte: Agência Senado

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