A ação é um desdobramento de uma apreensão de drogas que ocorreu na cozinha do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, apresentada na Polícia Federal no dia 19/10/2022, pelos próprios servidores daquele estabelecimento prisional.

O caso ocorreu após um servidor do IAPEN ter encontrado três pacotes contendo quase 1kg de maconha, junto com as marmitas que seriam destinadas ao pavilhão da triagem daquele estabelecimento.

Os investigadores identificaram indícios de que um indivíduo, funcionário da empresa terceirizada responsável pelo fornecimento das refeições no IAPEN, teria sido o autor da tentativa frustrada de introdução da droga no sistema penitenciário.

Após o fato, o homem abandonou o emprego e não retornou mais ao trabalho, motivo pelo qual foi demitido pela empresa. Ocorre que, até a presente data, o indivíduo sequer retornou para buscar os valores referentes à sua rescisão contratual.

O investigado poderá responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em caso de condenação poderá pegar até 30 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Instagram: @policiafederalamapa

Fone: (96) 3213-7500

Fonte: Polícia Federal

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Na ação, a PF cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, com o fim de obter provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de Covid-19 na cidade de Curitibanos/SC. Além da autorização para realização das buscas, foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Instaurado no ano de 2022, o inquérito policial teve início com o compartilhamento de informações encaminhadas pelo GAECO/SC, narrando possíveis fraudes na elaboração de exames RCT-PCR, utilizados na identificação de contaminados pelo vírus da COVID-19.

As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de Covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RCT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.

Pelos cálculos iniciais, a diferença dos custos desses exames, que eram pagos pela municipalidade, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil.

O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

cs.srsc@pf.gov.br

(48) 3281-6699

@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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Foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão, expedidas pela Justiça Federal da 1ª Vara Federal.

O inquérito policial foi instaurado no âmbito da Polícia Federal após a apreensão, pela Polícia Militar/PR, de cinco caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Com o prosseguimento da investigação policial mais pessoas pertencentes ao grupo criminoso foram identificadas.

A investigação policial prosseguirá para identificação de outros envolvidos. A pena prevista para o contrabando pode chegar a cinco anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR

Fone: (44) 3642-9100

Fonte: Polícia Federal

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Os investigados invadem áreas de preservação permanente na Praia da Puruba, desmatam e cercam o terreno, seguindo com construções de imóveis e posterior revenda para terceiras pessoas. Os fatos investigados aconteceram e ainda acontecem na Praia da Puruba, em Ubatuba/SP e também atingem terrenos de Marinha na referida localidade.

Um dos investigados também é suspeito de práticas violentas contra moradores da localidade de se insurgiram contra suas ameaças, inclusive havendo fortes suspeitas de portar arma de fogo ilegalmente, motivo pelo qual foi determinada sua prisão preventiva por parte do Poder Judiciário de Caraguatatuba/SP.

Após as diligências desenvolvidas nesta oportunidade, serão colhidos depoimentos dos investigados e o processo investigatório criminal será encaminhado ao Poder Judiciário Federal e Ministério Público Federal para análise.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo/SP

Telefone: (12) 2163-1595

nad.ssb.sp@pf.gov.br 

Fonte: Polícia Federal

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Este teria se recusado a passar pelo procedimento no local indicado e se dirigido  diretamente até a aeronave. Dessa forma, a equipe de inspeção do aeroporto acionou a  PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida.

Cumpre ressaltar que a condução da inspeção de segurança é feita por Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), contratado pelo operador do aeródromo.

A Polícia Federal esclarece que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ressalta ainda que eventuais abusos ou falhas na condução do procedimento serão devidamente apurados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
cs.foz@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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— O país precisa de uma apuração rigorosa de todos os crimes cometidos por esse grupo. Os Estados Unidos devem banir a entrada em seu território de pessoas envolvidas nesse tipo de delinquência transfronteiriça — defendeu.

Humberto mencionou também detalhes da operação da PF como a apreensão do aparelho celular de Bolsonaro e a prisão de seis pessoas ligadas ao ex-presidente, entre elas o seu ex-ajudante de ordens, coronel Mauro Cid que, para isso, teria pedido ajuda a um investigado por crime de homicídio. O senador considera que as acusações envergonham o Brasil diante da comunidade internacional.

— O Brasil se descobre humilhado pelo então presidente, que cometeu ou teria cometido o crime para enganar um país estrangeiro. Esse crime teria envolvido um ex-vereador de Duque de Caxias que, em investigações realizadas pela polícia do Rio de Janeiro, estaria sendo acusado de estar vinculado à execução da vereadora Marielle Franco — ressaltou.

O senador destacou que a manipulação dos dados do Conecte SUS aconteceu em plena pandemia. Ele pediu a continuidade das investigações e sugeriu que o governo dos Estados Unidos também investigue o caso e revogue o acesso do ex-presidente ao país.

— A nossa expectativa é que, o mais rapidamente possível, a Polícia Federal compartilhe essas provas com os órgãos de segurança dos Estados Unidos e que o ex-presidente responda aqui no Brasil e lá fora por esses supostos crimes denunciados por essa operação policial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A investigação apura indícios de fraude em licitações no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, popularmente denominado Luz para Todos, responsável por promover o desenvolvimento e a inclusão social de milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.

Após informações prestadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU/AP), a investigação identificou fortes indícios de burla em processos licitatórios em dois contratos celebrados nos anos de 2018 (valor de R$ 74.682.037,63) e 2019 (valor de R$ 4.530.000,00), para contratação de empresas em apoio à fiscalização para execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram propiciar o atendimento de 6.456 domicílios distribuídos em 12 municípios do Estado do Amapá.

As medidas cautelares de busca e apreensão foram cumpridas em desfavor de fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.

Dentre as possíveis fraudes, a investigação identificou:

– Antecipação irregular de pagamentos por material posto em obra

Pelo menos até julho de 2021, da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, pois em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque.

– Gastos em desacordo com as premissas e prioridades do programa

Foram, ainda, identificadas pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade denominada Ariri, que se localiza a cerca de 40 km da sede do município de Macapá/AP. Esses atendimentos, conforme se apurou, não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos por este.

De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa.

– Montagem de rede trifásica sem finalidade

Outro ponto com fortes indícios de irregularidades ocorreu no km 50, município de Macapá, onde foram instalados 9km de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem qualquer função.

A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$263.835,35, sem qualquer finalidade. Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços “concluídos”. Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80.

– Execução de serviço em desacordo com condição estabelecida no contrato

Verificou-se, ainda, que no edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento.

Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor de R$573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços. A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos.

Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas às residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá/PA e Santana/AP. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.

A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da referida empresa, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.

Em Macapá, Pedra Branca e comunidade do Munguba, teve indícios de supressão vegetal em desacordo com as licenças ambientais emitidas, no entanto, o serviço foi faturado, mesmo sendo executado em desacordo com as normas técnicas.

Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 22 anos de reclusão e pagamento de multa.

Comunicação da Polícia Federal no Amapá
Contato: (96) 3213-7503
E-mail: bastos.jpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Equipes da Polícia Civil estão em campo realizando levantamentos, inclusive no estado do Tocantins, onde dois assaltantes do bando foram mortos em confronto com forças policiais. Um deles, inicialmente apontado pelo nome de Rafael Ferreira Pinto, não teve a identidade confirmada pela perícia oficial do Estado de Tocantins, para onde o corpo foi encaminhado para exame de necropsia.

A Polícia Civil de Mato Grosso está realizando as checagens necessárias, com auxílio das Polícias Científica e Civil de Tocantins, para confirmar a real identidade do criminoso que morreu na segunda-feira, em confronto com policiais na zona rural do município de Pium, no estado vizinho. A GCCO também recebeu a colaboração da Polícia Civil de São Paulo para a identificação do criminoso morto.

Exames papiloscópicos apontaram que o corpo não é de Rafael Pinto, cuja família informou que o verdadeiro Rafael teria diversas tatuagens, enquanto que o criminoso morto em confronto não possui nenhuma. O criminoso morto foi reconhecido por familiares como D.R.F., de 46 anos, natural do estado de São Paulo.

O delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, explica que outras diligências estão em andamento, com perícias requisitadas nos locais atacados pelo bando criminoso, nos veículos e armamentos apreendidos, além da análise de imagens de câmeras de segurança de Confresa.

Paralelo ao trabalho investigativo da Polícia Civil, todas as forças de segurança estão empenhadas na captura dos criminosos, com equipes especializadas das Polícias Civil, Militar e Federal de Mato Grosso, além de apoio das Secretarias de Segurança Pública dos estados vizinhos – Goiás, Tocantins e Pará e também de Minas Gerais.

Em torno de 80 policiais do Bope, Gerência de Operações Especiais,GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação.

Nesta semana, as buscas pelo bando resultaram ainda na captura de um dos criminosos. Foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, reforça que a Sesp atua contra os criminosos desde o início da ação e não irá recuar até que todos sejam localizados e presos. “Porque o Governo tem tolerância zero contra o crime organizado”.

O bando criminoso, encapuzado e fortemente armado, invadiu a cidade de Confresa na tarde de domingo utilizando diversos veículos. Após o assalto frustrado, os criminosos roubaram veículos de moradores e incendiaram em pistas nas saídas da cidade para dificultar a ação das polícias.

Fonte: Governo MT – MT

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A mobilização nacional inclui ações preventivas e repressivas contra possíveis ataques a escolas em todo o país.

Em Mato Grosso, as investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), em apoio às delegacias dos municípios onde houve registros de mensagens contra escolas publicadas em redes sociais.

As investigações já identificaram autorias de mensagens, por exemplo, nas cidades de Arenápolis, Cuiabá, Campo Verde, Ipiranga do Norte e Nova Xavantina.

“A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir as condutas criminosas e pessoas podem ser presas ou apreendidas a qualquer momento. Estamos executando ações investigativas, por meio da DRCI, para repressão às divulgações de ameaças em redes sociais envolvendo escolas de Mato Grosso e destacamos que a internet não é terra sem lei e quem age dessa forma será identificado e devidamente responsabilizado”, reforçou o delegado titular da DRCI, Ruy Guilherme Peral.

Autores identificados

Desde a semana passada, a DRCI e delegacias do interior do Estado têm atuado na investigação de mensagens publicadas com ameaças a escolas.

Em Arenápolis, a Polícia Civil identificou um jovem de 18 anos que criou um perfil em rede social e postou mensagem fazendo ameaça à Escola Estadual João Ponce de Arruda. A Polícia Civil prendeu o rapaz em Várzea Grande, que foi ouvido na DRCI.

Em Ipiranga do Norte, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e unidades dos municípios, está atuando em conjunto visando identificar todas as contas de redes sociais que estão propagando informações sobre atentados em escolas.

Nesta segunda-feira (10.04), a Delegacia de Sorriso, com apoio da PM de Ipiranga do Norte, conseguiu deter um adolescente responsável pelas mensagens de ameaças contra uma escola do município. Ele vai responder a ato infracional.

Em Nova Xavantina, um adolescente publicou, em uma rede social, uma ameaça contra uma escola pública da cidade. Logo que foi acionada pela Delegacia do município, a equipe da DRCI fez as investigações que resultaram na identificação do autor. O adolescente foi localizado e encaminhado à unidade policial para esclarecimentos. Ouvido pelo delegado Raphael Diniz, o adolescente disse que a postagem seria apenas uma ‘brincadeira’. A mãe do menor também foi ouvida.

A DRCI também fez diligências junto com a Delegacia de Campo Verde para apurar a informação sobre uma mensagem divulgada em rede social com ameaça a uma escola supostamente localizada em Campo Verde. Após a investigação, a Polícia Civil identificou o autor da mensagem e apurou que a escola em questão é do município de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo.

O resultado da apuração foi enviado à Polícia Civil de São Paulo, com a identificação do adolescente, que foi localizado e conduzido à delegacia da cidade paulista, onde, em depoimento, alegou que era apenas uma ‘brincadeira’.

Operação Escola Segura

Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para discutir as ações da Operação Escola Segura, que envolve atuação integrada de diversos ministérios do Governo Federal, como Segurança Pública e Educação.

Um dos pontos de destaque da reunião foi a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com os delegados presentes, a cooperação é fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Outro ponto debatido entre a Senasp e delegados dos estados que atuam na repressão a crimes informáticos foi a de que não haja a divulgação na imprensa em relação a autores, imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem. A medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

Fonte: Governo MT – MT

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A investigação teve origem em outra unidade da PF, que, na ocasião, apurou a conduta de um homem de 40 anos que trocou mensagens de cunho sexual, via um aplicativo, com uma menor de idade. O indivíduo posteriormente divulgou as fotos da criança na internet.

Durante a investigação realizada pela PF em Santos, foi identificado um responsável por um blog na internet que divulgou arquivos contendo fotos da menor.

O mandado de busca e apreensão desta quinta-feira foi expedido pela Justiça Federal de Santos. As investigações continuam com a análise do material apreendido.

A PF segue vigilante atuando fortemente no combate a pornografia infanto-juvenil realizando ações dessa natureza, a fim de reprimir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas modalidades, destacando-se que, apesar das tentativas dos criminosos desta natureza, não existe anonimato na rede mundial de computadores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penas que somadas podem chegar a 18 anos de prisão para os crimes de produção, posse e transmissão desses arquivos repugnantes envolvendo menores de idade.

Comunicação Social da Polícia Federal Santos

Fonte: Polícia Federal

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